A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados Federais começou a discutir nesta terça-feira (17) o parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que não vê culpa em Michel Temer (PMDB) e pede a derrubada da denúncia do ex-procurador-geral Rodrigo Janot. Em relatório alinhado com a defesa de Temer, Andrada defendeu “a impossibilidade de autorizar o seguimento da denúncia” e desqualificou os delatores, afirmando que as gravações foram obtidas de maneira ilícita. Temer é acusado de tentativa de obstrução de justiça e liderança de uma organização criminosa que teria a atuação de parlamentares do PMDB e dos ministros Padilha e Franco. A denúncia teve como base as delações premiadas de executivos da JBS.Depois da CCJ, a discussão vai para Plenário e a acusação só poderá ser investigada pelo Supremo Tribunal Federal se autorizada pela Câmara dos Deputados.
Análise
Vários parlamentares formaram fila na manhã desta terça na CCJ para se inscrever para os debates. De acordo com os procedimentos definidos pela presidência da comissão, os 132 membros titulares e suplentes do colegiado terão direito a falar por até 15 minutos.O deputado Sandro Alex (PSD) explica que como todos os titulares do partido estão presentes na CCJ, sua participação será direta no Plenário. O que pude observar é que algumas pessoas estão reanalisando o processo, mas percebo que maioria dos deputados será favorável a Temer, expõe. O deputado ressalta que foi a favor da investigação contra Temer na primeira denúncia e agora está estudando o processo para decidir seu posicionamento. Mantenho uma crítica em relação à JBS, pois o que percebo é que fez uma espécie de armação, tanto que os dois irmãos – Wesley e Joesley Batista – estão presos, e os próprios procuradores-gerais começaram a analisar a validade da delação, frisa. Isso não significa que votarei a favor do presidente, pois sempre fui favorável à investigação. O que me preocupa é que não há credibilidade na delação da empresa, completa. Já o deputado federal Aliel Machado (Rede), suplente da CCJ, foi um dos que se inscreveram para o debate e defender o voto do partido, que tem Alessandro Molon como membro titular da comissão. Aliel é categórico em defender que a Câmara deve autorizar o andamento das investigações. Existe uma distorção sobre esta situação da denúncia porque tentam misturar como se ela fosse parecida com a denúncia contra a Dilma, o que não é. Defenderei para que se mantenha a coerência e que as investigações aconteçam. Tendo indícios mínimos, o STF tem que fazer a análise jurídica, afirma. Além disso, autorizar que a justiça cumpra seu papel não significa afastar o presidente Temer, complementa Aliel.
Câmara definirá decidirá futuro de Temer
Esta é a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e desta vez envolve outros políticos do PMDB, entre eles os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), foram acusados pela Procuradoria-Geral da República de participar de um suposto esquema com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. Em um primeiro momento caberá à CCJ votar o parecer sobre a Solicitação para Instauração de Processo (SIP) elaborado por Andrada. Independentemente do resultado na comissão, o Plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra Temer, como determina a Constituição. A reunião da CCJ iniciou nesta terça-feira pela manhã e deve se estender nesta quarta (18), e talvez ainda na quinta-feira (19). A expectativa é que o parecer seja levado ao Plenário para votação na próxima terça-feira (24) ou quarta-feira (25).