Proposta de Felipe Passos (PSDB) foi considerada inconstitucional mas reapresentada pelo presidente do Legislativo
Uma proposta sobre faltas e descontos de salários dos vereadores foi o centro dos debates na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa na quarta-feira (11). A proposta foi arquivada por parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, mas o presidente da Casa, Sebastião Mainardes Júnior (DEM), informou que protocolou, no mesmo dia, uma proposta para estabelecer descontos maiores na folha salarial do parlamentar que não justificar sua falta à sessão da Câmara.
A celeuma da discussão em torno do projeto de autoria do vereador Felipe Passos (PSDB) se deu por conta do entendimento da Comissão de Justiça, de que a proposta continha vício de legalidade por se tratar de um tema que só poderia ser proposto pela Mesa Executiva. Relator do parecer que pediu o engavetamento da matéria, Geraldo Stocco (Rede), argumentou que não analisou o mérito do projeto e afirmou ser favorável aos descontos nos salários do vereador que não comparecer à sessão e não apresentar justificativa. O que se discute aqui é a legalidade, não se o projeto é bom ou ruim. A única forma de se propor algo que é referente a vencimentos e descontos, que seja tema administrativo da Casa, é por meio da Mesa Executiva ou da Comissão de Finanças. O vereador Felipe Passos deve ter tido as melhores das intenções, mas seu projeto é inconstitucional, comentou Stocco.
Daniel Milla (PV) foi na mesma linha, e teceu críticas ao vereador tucano. No dia 11 de setembro a Mesa Executiva elaborou o projeto regulamentando exatamente o que o vereador Felipe Passos estava pedindo. A questão é que, para que a Mesa apresente este projeto, não pode ter outra proposta com o mesmo conteúdo tramitando. O vereador Felipe Passos tem o costume de, às vezes, querer se antecipar aos outros, como já ocorreu em outras situações, talvez para ganhar aplausos, criticou.
Passos argumentou que não foi consultado sobre uma reunião da Comissão de Justiça e Redação, que deliberou sobre o parecer negativo, e tampouco teve tempo hábil para apresentar um parecer em separado da matéria. Não queria ter chego a esse nível, mas infelizmente este projeto ficou por 30 dias nas mãos do relator, e em 15 minutos foi protocolado o parecer negativo. Quero entender o que aconteceu. Poderei até entrar na Justiça questionando isso. O argumento apresentado no veto não encontra amparo legal, o que se vê aqui são dois pesos e duas medidas. É triste e não consigo entender, rebateu.
O parecer foi aprovado em votação simbólica, sob manifestação do presidente da Casa, que também classificou a proposta de Passos como inconstitucional, e informou ter protocolado um projeto com o mesmo tipo de pedido. Quando fui procurado para comentar este projeto, já havia manifestado que na minha visão ele é inconstitucional, sendo competência da Mesa Executiva, mas está sendo protocolado um projeto pela Mesa Executiva, para mostrar que não temos nada a esconder, completou Mainardes.