Prefeitos pedirão mais prazo para assumir Iluminação Pública

Aline Rios

Publicado em: 22/02/2012 - 13:47 | Atualizado em: 19/05/2012 - 00:25

O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Piraquara, Gabriel Samaha, o ‘Gabão’ (PPS), pedirá ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson José Hübner Moreira, que adie para 1º de julho de 2013 o prazo para a entrada em vigor da Resolução 414/2010, que transfere às prefeituras a responsabilidade pela manutenção da infraestutura da iluminação pública nos municípios.

O pedido será feito por feito de ofício a ser entregue pelo presidente da Copel, Lindolfo Zimmer, que vai se reunir com Moreira em Brasília no próximo dia 8. Zimmer e o chefe da Casa Civil, Durval Amaral, assumiram o compromisso de apoiar a reivindicação dos prefeitos durante reunião com diretores da AMP e de associações regionais de municípios, no último dia 13, em Curitiba. Zimmer também concordou em suspender as ações preliminares para o cumprimento da legislação até que a Aneel emita um comunicado oficial adiando novamente a data.

Oficialmente, a Resolução 414/2010 começa a valer em setembro de 2012 mas, em audiência promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados em junho do ano passado, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pediu a prorrogação do prazo para 1º de julho de 2013. A ANEEL aceitou a proposta, mas ainda não emitiu resolução a respeito. Será o segundo adiamento, uma vez que o prazo inicial para a entrada em vigor da Resolução 414 era novembro de 2011.
Gabão afirma que os prefeitos respeitam a legislação e vão cumpri-la, mas manifesta sua preocupação com os aumentos de custos que os municípios terão por causa da Resolução 414. “Segundo estimativa que fizemos, o cumprimento desta legislação deverá aumentar os gastos com a administração dos pontos de energia elétrica em cerca de 30% porque as prefeituras terão que adquirir materiais e contratar técnicos para a realização do serviço”, explica o presidente da AMP.