em

MP cobra funcionamento de laboratório inaugurado há três anos

O Ministério Público de Jaguariaíva ajuizou ação civil pública contra o prefeito, o Município e o Estado para que coloquem em funcionamento o Laboratório de Clínicas e de Imagem em até 30 dias. O local, inaugurado em setembro de 2012, até hoje não iniciou suas atividades, e o Município vem contratando laboratórios particulares para a prestação de serviços públicos.

Conforme destaca a ação, a Prefeitura firmou dois contratos administrativos com laboratórios particulares por 12 meses, chegando a quase R$ 1 milhão de gastos anualmente. Além disso, aparelhos específicos adquiridos para o laboratório municipal em 2013, por R$ 240 mil, estão acondicionados em caixas, sem utilização.

De acordo com a Promotoria, o Município justificou o não funcionamento do laboratório pela falta de servidores, já que um concurso público foi anulado e outro, suspenso. No entanto, o MP ressalta que o fato de o concurso estar suspenso não impede a realização de novo certame para preencher os cargos vagos.

Participe do grupo e receba as principais notícias da sua região na palma da sua mão.

Entre no grupo Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do WhatsApp.