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O que está em jogo com o jogo no Brasil?

 

Julio Gavinho

Escrevi um artigo há uns três anos sobre o jogo no Brasil intitulado “O jogo no Brasil e o sofá do corno”. Minha perspectiva era comparável a do marido traído pela esposa no sofá da sala com o vizinho e que, para evitar novas traições, jogou fora o sofá. Meu argumento é a contra a ideia de que o jogo vai inaugurar uma fase de violenta evasão fiscal, como se a receita federal não existisse para coibir exatamente isso. Não aceito, muito pessoalmente, o argumento de que não podendo fiscalizar os cassinos, eles devem ser proscritos. Tertúlia flácida para adormecer bovinos.

O legislativo está sentado sobre um projeto de lei que regula os jogos de azar no patropi desde 1991. São 29 gloriosos anos em que o debate foi o menos presente dos elementos democráticos no congresso nacional brasileiro. É como se não existissem jogos ilegais, como se eles não alimentassem o monstro da violência mafiosa no Rio, como se os bingos não vivessem a sombra da realidade e enfim, como se a sociedade não participasse deste feroz conluio criminoso comprando nossas cartelinhas de R$ 5,00 nos bingos clandestinos ou “colocando” nossas moedas de R$ 1,00 na águia ou no veado. Estamos todos com as mãos comprometidas, pintadas da tinta azul dos carimbos ou cartelas ilegais de bingo.

Entre legalizar o que já deveria ser legal e distribuir licenças por meio de um pacto federativo no mínimo ineficiente, o legislativo e a Caixa Econômica Federal (braço executivo da jogatina) devem olhar para o jogo no Brasil como olham os investidores. Estes possíveis futuros donos/investidores em cassinos ou bingos olham primeiramente para uma sigla chamada GGR (receita bruta de jogo em português). Ela determina o apetite ou não por vultuosos investimentos em uma certa cidade ou região e, a partir daí, calculam o volume de investimento a ser feito.

Por exemplo, um cassino em São Paulo com um hotel de 1 mil apartamentos e parrudo centro de eventos tomaria cerca de R$ 2,5 bi de investimentos. Muita grana, não é? Sim e é diretamente proporcional as receitas de jogo, hospedagem, alimentação e eventos de um complexo como este. Aonde mais poderíamos considerar números e investimentos desta dimensão? Talvez em um ou dois resorts de praia no NE.

Gravitam ao redor deste racional, pequenos bingos em diversas cidades do Brasil, gerando impostos e empregos aonde existem impostos e empregos a serem gerados. Esta porém não é uma realidade estática como advogam alguns usando o exemplo de Las Vegas – desenvolvida sob o signo de ilegalidade, bem no mafioso século passado. Quando há a discussão sobre a distribuição de licenças de jogo a sombra (não a luz!) do pacto federativo, não só criamos produtos e oportunidades que não interessam ao capital investidor como limitamos a possibilidade de maiores investimentos para os grandes centros turísticos. Esta análise de viabilidade não pode ser feita jogando dados políticos e torcendo por um resultado favorável.

Além do entendimento da operação que queremos, estamos naquele momento crítico de definir como ficamos mais bonitos e atraentes aos grandes galãs do jogo no mundo. A Caixa Econômica Federal precisa estudar e definir um pacote de apoios e incentivos nos mesmos moldes de grandes fábricas etc.

Uma operação deste nível e deste setor enfrentará desafios monumentais para lograr êxito. As barreiras vão desde projetos arquitetônicos e construção civil até o muro quase intransponível da mão de obra turística brasileira. Recrutar e selecionar funcionários para um hotel cassino relevante será um desafio talvez tão grande quanto treinar e desenvolver as mesmas equipes de cassino, de hospedagem e de alimentação.

O Brasil é a última grande fronteira do jogo mundial. Algo assim como a refilmagem da série dos anos 1960 “Star Trek”, só que com dinheiro de sobra para efeitos especiais.

Receber os investimentos dos grandes “cassineiros” como Apollo Investments, do mega-fichas Stanley Ho ou o one-man-show Sheldon Adelson significa colocar terras bazucas sob os holofotes da imprensa mundial – especializada em turismo ou não.

Veja só: os Portugueses que fincaram o pé em Macau ao redor de 1560, legalizaram o jogo chamado por lá, chamado de “sorte ou azar” em 1847. 1847! Hoje, 20 anos depois que foi declarada em acordo sino-lusitano “região administrativa especial de Macau”, a receita de impostos do jogo cresce a cada ano e é uma das mais relevantes. Não vou gastar tinta de impressora para falar de empregos, transformação social, receita de impostos, blábláblá.

O que vou fazer é pedir, gentilmente a subcomissão do jogo no Congresso que por favor use o sofá ou desocupe-o de uma vez para acabar com essa ansiedade toda.

O autor é diretor na Lyon Capital Investimentos Imobiliários; professor do curso de MBA em Hotelaria de Luxo e do curso de MBA em arquitetura de luxo da Faculdade Roberto Miranda.

Netflix em busca da estatueta de ouro

 

Douglas Henrique Antunes Lopes

As premiações mais tradicionais do cinema têm reconhecido as produções de filmes da gigante do streaming Netflix. Podemos elencar aí uma série de razões – desde a diminuição de visitas do público às salas de cinema, passando pela eficiência do financiamento das produções da empresa, até os filmes de diretores ilustres, como Martin Scorsese (O Irlandês) e Fernando Meirelles (Dois Papas).

Quando estamos diante da tela, seja do cinema ou dos nossos dispositivos domésticos, ficamos impressionados e distraídos com os conteúdos que nos são exibidos a ponto de esquecer que a produção de cultura de massa é feita por uma indústria. Ou seja, os títulos que tanto gostamos são feitos a partir de complexos processos de produção, os quais envolvem um sem número de recursos humanos e materiais.

As transformações em campos como o da telecomunicação e do processamento de dados possibilitaram a criação dos serviços de streaming, revolucionando as formas de se produzir e consumir cinema. Antes, éramos restritos à programação das salas físicas de cinema, ao catálogo das locadoras de fitas VHS ou DVDs ou, ainda, a contar com a sorte de que algum canal transmitisse filmes de nosso interesse. Acima de tudo, todas essas opções para entretenimento eram caras em comparação ao que pagamos hoje.

As produções também eram restritas à grandes estúdios, que já estavam ficando enjoativas. Plataformas de streaming, por sua vez, já atingiram porte grande o suficiente para financiar produções de diretores e elencos consagrados, permitindo que experimentem facetas irrealizáveis nas produções tradicionais. Ao mesmo tempo, abrem espaço para filmes de equipes independentes ao redor do mundo.

Esta conjuntura faz com que a edição do Oscar de 2020 seja peculiar, com títulos ousados e concorrência bem equilibrada. Para os brasileiros, a boa surpresa é concorrer com dois títulos, ambos produzidos pela Netflix. Os Dois Papas, dirigido por Fernando Meirelles (Cidade de Deus e Ensaio Sobre a Cegueira) recebe as indicações de Melhor Ator, com Jonathan Price, e Melhor Ator Coadjuvante, com Anthony Hopkins. O longa ainda foi indicado por Melhor Roteiro Adaptado (Anthony McCarten). Já Democracia em Vertigem, de Petra Costa, concorre como Melhor Documentário.

Na categoria de Melhor Filme, a empresa conta com duas indicações: O Irlandês (Martin Scorsese) e História de um Casamento (Noah Baumbach), concorrendo com títulos como Coringa (Todd Phillips) e Parasita (Bong Joon-ho). Na categoria de melhor ator, além de Jonathan Price, Adam Driver foi indicado pela sua atuação no longa de Noah Baumbach, concorrendo com Joaquim Phoenix e Leonardo Di Caprio.

Por um lado, a premiação este ano está mais equilibrada e diversa do que em qualquer outro. Por outro, a presença magnânima dos títulos, diretores, roteiristas e atores da Netflix na lista de indicados deixou qualquer cinéfilo sem saber em quem apostar.

O autor é professor do Centro Universitário Internacional Uninter. Atua nos cursos de Filosofia, Serviço Social e Pedagogia, além do Curso de Extensão Cineclube Luz, Filosofia e Ação

Cidade que educa, escolas que humanizam

Profª Esméria Saveli

Secretária de Educação de Ponta Grossa

 

Nesta semana estamos iniciando o oitavo ano letivo da gestão do prefeito Marcelo Rangel, que está proporcionando um enorme salto de qualidade para a Educação em Ponta Grossa. Isso está em pleno andamento, graças à política educacional que foi implantada em seu governo, em benefício da infância e do futuro de nossas crianças.

Felizmente essa compreensão tomou as formas de um grande pacto social em nossa cidade, à luz do entendimento de Rousseau, filósofo francês, de que uma sociedade não é de fato política enquanto o poder estatal não garante os bens públicos como saúde e educação. Somente com esta garantia está configurado o pacto social, que está além da política partidária.

Em nosso entendimento a educação não é neutra, é o principal projeto estruturante da sociedade e possui caráter ideológico, embora existam pessoas com dificuldades para compreender o termo. Isto significa que a implantação de um projeto de educação depende da concepção que uma gestão tem da Educação, de sua concepção do homem e de mundo. Portanto, concordamos com Paulo Freire: “a educação é um ato político”.

Em Ponta Grossa, assumimos o compromisso de implantar e implementar a política educacional nacional. Assim, saímos do plano das ideias e partimos para o plano concreto, rompendo com uma tradição elitista, que sempre reservou às camadas privilegiadas da sociedade uma escola de qualidade, ainda que privada, enquanto que a escola pública era tradicionalmente considerada, até então, de menor valor, fraca, onde não se ensina e não se aprende.

Hoje as escolas públicas do município são reconhecidas como de qualidade pelos cidadãos ponta-grossenses de todas as classes sociais. Muitos já notaram que hoje, depois que o governo municipal implantou a Escola de Tempo Integral, escolas privadas também começaram a oferecer essa modalidade de ensino. Temos um grande público de classe média em nossas unidades. É a nossa escola pública pautando a organização da escola privada.

Porém, nossa Escola de Tempo Integral difere no conteúdo e na forma das propostas das escolas privadas, que nada mais são do que um contraturno escolar para atender a demanda dos pais. Tampouco temos uma escola de reforço, ou de caráter compensatório para alunos mais pobres. Nossa escola está organizada com um currículo ampliado de seis horas diárias de aula. Acreditamos que é possível fazer uma educação pública de qualidade para todos, independente de classe social.

Tudo isso nos anima e nos inspira. Não acreditamos e não fazemos escola pobre para os pobres, ao contrário, traçamos um planejamento e perseguimos a implantação de uma escola rica, para todos. Isso é uma questão ideológica. E o que é essa escola rica? É a escola onde não falta material para os alunos, os espaços são amplos, limpos e organizados, os professores sabem que têm direitos, mas também deveres, pois defendemos que toda criança tem o direito de aprender e o professor tem o dever de ensinar. Há um compromisso com a qualidade do ensino.

Com esse pensamento e esse espírito, com a certeza de que Ponta Grossa está fazendo todo o possível, com o melhor uso dos seus recursos e de seus profissionais, abrimos mais um ano letivo. Que 2020 seja um grande ano para a Educação desta cidade que educa e para essas escolas que tanto humanizam nosso dia a dia e preparam o futuro de Ponta Grossa.

 

Decreto 3.886: mais uma angústia para o varejo paranaense

Karina Neves Gonçalves da Cruz e Ricieri Gabriel Calixto

 

Não bastasse a retomada lenta da economia, o Estado do Paraná tratou de deixar este processo mais árduo e angustiante para os empresários varejistas. A partir de agora, surge mais um capítulo na novela do ICMS na modalidade da Substituição tributária (ST), com a recente edição do Decreto 3.886, aplicável às operações do Varejo em que há direito de restituição ou obrigação de pagamento complementar.

Tudo começou em outubro de 2016, quando o STF definiu o direito dos contribuintes à restituição do ICMS-ST, desde que o preço praticado com o consumidor final fosse inferior a margem de presunção. Esta premissa foi delimitada no RE n. 593.849, sob a sistemática da repercussão geral.

De lá para cá, os Estados foram gradualmente se adequando ao que foi decidido pelo STF. No Paraná não foi diferente, mesmo com um certo atraso na atualização legislativa. É que, somente em julho de 2018, foi publicada a Lei n. 19.595, a qual recepcionou a ideia da nova sistemática.

Todavia, ainda sim faltava a regulamentação pelo RICMS/PR, o que ocorreu somente agora, no dia 21/01/2020, com a edição do Decreto n. 3.886. Pois bem, é somente a partir de agora que os contribuintes estão sujeitos aos reflexos decisão do STF.

Diante deste panorama exposto, a preocupação não reside necessariamente na maneira como a ST será restituída. Entretanto, o “x” da questão é de que forma o Fisco irá promover a cobrança e fiscalização do ICMS complementar, já que este implica em exigência adicional imediata, tanto do passado como do futuro. Eis o porquê da angústia dos contribuintes paranaenses, principalmente porque impactará substancialmente no fluxo de caixa de todas empresas que atuam no Varejo, inclusive as do Simples Nacional.

Feitas estas considerações, elencamos abaixo os principais pontos de observação do Decreto 3.886:

O direito a restituição da diferença, notadamente na situação onde o preço praticado ao consumidor final for inferior aquele que serviu de base de cálculo para o substituto tributário. Este cenário é o melhor para fins financeiros.

A obrigatoriedade de recolher o ICMS-ST complementar na situação onde o preço praticado com o consumidor final for superior a aquele que serviu de base de cálculo para o substituto tributário, inclusive em relação ao FCOP (Fundo de Combate à Pobreza). Este é o cenário pior para o fluxo de caixa e resultado.

A restituição e complementação de que trata este Decreto aplica-se aos fatos geradores ocorridos a partir de 20 de outubro de 2016 (data do julgamento no STF). Aqui residem duas ofensas aos princípios tributários: a) primeiro ao da legalidade, pois é impossível o Fisco exigir tributo para fatos pretéritos; b) segundo ao da anterioridade nonagesimal, pois a complementação do ST para fatos futuros implicará, em alguns casos, aumento da carga tributária.

Instituída uma nova obrigação acessória, que é o Arquivo Digital da Recuperação, do Ressarcimento e da Complementação do ICMS ST- ADRC-ST para demonstrar as operações com direito a restituição e também as que exigirem o complemento do ICMS-ST. O decreto esclarece que o layout desta nova obrigação acessória será divulgado por meio de NPF, mas por hora não foi divulgado nenhuma nova norma, o que causa uma certa preocupação visto que os efeitos estipulados são retroativos a 01 de janeiro de 2020.

Sujeição de todas as empresas da operação do Varejo e que revendem mercadorias com ST, independente do regime tributário adotado (lucro real, lucro presumido ou Simples Nacional).

Importante ressaltar que uma das maiores dificuldades da sistemática do ICMS-ST é justamente a informação dos valores que serviram de BC para o substituto, sendo que nem todos os contribuintes substituídos repassam aos seus clientes os valores retidos por seus fornecedores substitutos. Para tanto, no ano de 2019, a Nota Técnica n. 2018.005 estabeleceu o novo “Grupo N. Tributação do ICMS= 60”, o qual tratou de criar campos específicos para que os contribuintes substituídos passassem a informar estes valores no corpo do arquivo XML da NF-e. Vale lembrar que a exigência destes valores sempre esteve contida no RICMS/PR, contudo, agora os substituídos deverão cumprir na prática o que já era sempre exigido.

Em arremate, o setor varejista terá mais um desafio no momento da formação do preço do produto. Afinal, além da notória competitividade, terá que garantir que este preço competitivo não irá implicar em aumento da carga tributária, uma vez que agora a legislação paranaense exige o recolhimento do ICMS ST complementar. Por fim, sobre as ilegalidades tributárias apontadas acima, resta aguardar como será o desfecho no Judiciário.

 

Karina Neves Gonçalves da Cruz é consultora tributária do escritório Salamacha. Graduada em Ciências Contábeis pela UEPG. É especialista em Direito Tributário e em Gestão Estratégica e Inovação do Agronegócio.

 

Ricieri Gabriel Calixto é advogado tributarista do escritório Salamacha. Graduado em Direito pela UEPG. É especialista em Contabilidade e Finanças e em Direito Tributário. Professor de direito tributário.

 

Dez anos sem Zilda Arns

Luiz Cláudio Romanelli

 

"Felizes os que têm misericórdia. Felizes os que sabem colocar-se no lugar de outro, os que têm a capacidade de abraçar, de perdoar." - Papa Francisco

 

Tive o privilégio de conhecer Dra. Zilda Arns pessoalmente e as lembranças que ela desperta, em mim, são muito vívidas: sua personalidade cativante estimulava nas pessoas, o que ela própria uma vez chamou de “mística fraterna de construir um mundo melhor” – aquela face positiva do ser humano que faz da solidariedade um sentimento tão poderoso, capaz de unir a sociedade em torno das causas mais difíceis.

Me vêm a lembrança a sua ativa participação na Assembleia Legislativa, na aprovação da Lei estadual Antifumo em 2009. Por incrível que possa parecer nos dias de hoje, houve resistências à proposta, mas elas foram contornadas graças ao trabalho incansável da Dra. Zilda, que foi aos gabinetes conversar com cada um dos deputados que resistiam ao nosso projeto e persuadi-los da necessidade de sua aprovação. E usando um argumento tão simples quanto convincente: “A sociedade avança quando cria leis que protegem a saúde”, dizia ela. A lei paranaense se tornou referência e logo depois Dra: Zilda deflagrou uma grande mobilização para que o texto fosse aprovado em outros estados e também em Câmaras Municipais.

Zilda Arns, como todos sabem, tornou-se conhecida mundialmente por sua iniciativa na criação da Comissão Pastoral da Criança, vinculada q Igreja Católica. Trabalho que ela começou praticamente sozinha, em 1983, em Florestópolis. Logo apareceram resultados e em pouco tempo ela tinha o apoio de governos, das igrejas de todas as denominações  e, sobretudo, de um imenso voluntariado. 

Se hoje a fome e a desnutrição não atingem mais as crianças brasileiras de forma endêmica, em grande parte isso se deve à contribuição da Dra. Zilda e da Pastoral que ela própria criou – ainda há muito a ser feito em nosso País, mas Zilda Arns apontou um atalho que salvou centenas de milhares de vidas, inclusive com soluções prosaicamente simples, como o soro caseiro, que garantiu a sobrevivência de muitas crianças e adolescentes vítimas de diarreia e outras doenças infecciosas, como já vinha fazendo em países ainda mais pobres que o Brasil.

Como médica sanitarista (graduada pela Universidade Federal do Paraná em 1959) e membro de uma família religiosa impregnada de fraternidade, Zilda Arns uniu ciência e fé para salvar vidas e tornar melhor a vida dos brasileiros. Não é exagero dizer que a Pastoral da Criança também tem um imenso crédito na extraordinária redução das taxas de mortalidade infantil verificada no País nos últimos 30 anos.

Todo este trabalho, como não poderia deixar de ser, foi reconhecido na ONU e em muitos países. Ela passou a correr o mundo ensinando suas fórmulas simples e eficazes de combater a fome e a miséria, em palestras, ações solidárias e missões humanitárias.

Sua última missão foi no Haiti, onde dona Zilda pereceu sob os escombros de um terremoto absolutamente catastrófico, que matou mais de cem mil pessoas e deixou 1,5 milhão de flagelados. Toda essa tragédia naquele que é o país mais pobre do mundo.

Zilda Arns morreu fazendo aquilo que mais amava em sua vida tão profícua e produtiva: cuidando de pessoas, ensinando como cuidar delas e, acima de tudo, fazendo renascer a esperança naqueles que já não tinham quase mais nada com que contar.

Ela nos deixou no dia 12 de janeiro de 2010. Apenas uns poucos meses antes, entre agosto e setembro do ano anterior, havíamos trabalhado de mãos dadas na aprovação da citada lei antifumo – o que tornou ainda mais difícil, para mim, absorver o duro golpe da notícia de sua morte.

Mas fica a lembrança terna do ser humano que despertava, em cada um de nós, os nossos melhores sentimentos: de amor, fraternidade e empatia com aqueles que mais precisam de nosso amparo. Referências que busco imprimir na minha vida de homem público.

 

Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputado e vice-presidente do PSB do Paraná

 

Visão de futuro

Guto Silva

 

O Paraná tem o tamanho de um País e precisa ser administrado de maneira inovadora e arrojada. É assim mesmo que o governador Carlos Massa Ratinho Júnior vem fazendo. O nosso Estado termina o ano com uma posição sólida, conquistas importantes e pronto para voar cada vez mais alto. O primeiro ano da gestão foi de reorganização e enxugamento da máquina pública e planejamento para um futuro ousado, austero e de eficiência administrativa.

Uma das primeiras iniciativas do governo foi a reforma administrativa, com a redução do número de secretarias estaduais de 28 para 15. A reforma inclui, ainda, a junção de autarquias e a redução da estrutura física, com a venda de imóveis ociosos. No total, o Estado estima economizar R$ 260 milhões com a reestruturação administrativa.

A fundamental reforma da previdência estadual vai conter o constante aumento do déficit do sistema. Com a nova previdência o Estado deixará de comprometer R$ 60,47 bilhões nos próximos 30 anos, o que permitirá maior equilíbrio das contas estaduais e abrirá a oportunidade de mais investimentos em áreas essenciais para atender toda a população do Paraná.

Uma gestão moderna é a que usa Parcerias Público-Privadas (PPPs) para avançar. Graças a isso, o Paraná vai ganhar em breve uma penitenciária industrial, 33 centrais de atendimento ao cidadão e uma solução para os milhares de veículos nos pátios do Departamento de Transito (Detran). Esses projetos somam R$ 630 milhões de investimentos.

O estímulo à economia, determinação primordial do governador Ratinho Júnior, é essencial. Em setembro, o governo retirou mais de 60 mil itens do setor de alimentos do regime de Substituição Tributária, que antecipava o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida garante mais competitividade às empresas e gera novas oportunidades de trabalho. Por sinal, o Paraná é um dos estados que mais gerou empregos neste ano, com 66 mil novas vagas.

E não paramos por aí: o PIB do Paraná cresce o dobro que o do Brasil. A produção industrial é a que mais sobe no País, com 6,9% até outubro. E a expectativa é encerrar 2019 com R$ 20 bilhões em investimentos privados no Estado, fruto do trabalho de prospecção da agência Invest Paraná.

Nossas maiores estatais, a Copel e a Sanepar, ficaram em primeiro lugar no Brasil em suas áreas de atuação. Essa qualidade do serviço e da gestão das empresas valoriza as ações na bolsa, facilitando a busca de recursos para novos investimentos. Mais que isso, são a garantia de atendimento de excelência à população.

O governo também olhou com atenção uma das grandes preocupações da sociedade. Em pouco tempo, avançamos consideravelmente na segurança pública. Houve investimento no efetivo, em equipamento e em treinamento. Os dados do primeiro semestre trazem números significativos de redução da criminalidade e da violência, como redução de 20% no número de homicídios, de 26,3% nos roubos a residências e de 25,3% de roubo ao comércio.

Outros indicadores mostram que o Governo apoia de igual maneira o desenvolvimento econômico e o social. O Paraná lidera o ranking de transplantes de órgãos no País. De janeiro a novembro deste ano foram realizados 1.640 transplantes no Estado. Esses números são possíveis graças ao Sistema Estadual de Transplante, que conta com a ajuda da frota de aeronaves do Governo para o transporte de órgãos. Outra ação fundamental na saúde é o apoio aos municípios. Só na semana passada foram liberados R$ 168 milhões para aquisição de equipamentos, veículos e obras em unidades de saúde.

Além de gestão, programas e obras, o governador determinou que todas as áreas do Estado focassem em inovação. Em ações que trouxessem melhorias rápidas no atendimento ao cidadão. O PIÁ (Paraná Inteligência Artificial)  é o primeiro programa de inteligência artificial do Brasil focado na prestação de serviços à população. A plataforma e o aplicativo reúnem mais de 400 serviços do Governo em um só lugar.

Outro sucesso é o Descomplica, que foi criado para simplificar a vida dos empreendedores, com a liberação do CNPJ e das autorizações para empresas de baixo risco em menos de 24 horas, soluções para fechamento de empresas e a instalação de um comitê permanente de desburocratização.

Isso é apenas uma parte do muito que foi realizado nesse primeiro ano de governo. Pensamos diferente para fazer diferente. E podem anotar: os anos pela frente serão de mais conquistas.  O Paraná mostrou que tem garra e visão de futuro para ser o mais inovador e a grande locomotiva do Brasil.

 

Guto Silva é chefe da Casa Civil do Governo do Paraná.

Aplausos para 2020

 

 

Mauricio Chizini Barreto

Cada final de ano buscamos refletir sobre o que passamos e fazer planos para o novo ano que se aproxima. Sendo assim percebemos que, nos 365 dias de oportunidades, talvez tenhamos deixado passar muitas coisas que poderiam nos levar a um término de ano mais satisfatório e gratificante. Choramos crises financeiras, políticas catastróficas, momentos de pesar e tristeza; talvez por outro lado tenhamos muito o que comemorar. Esse ano de 2019, foi recheado de fatos que premiaram a oportunidade e puniram o oportunismo, deixaram claro que cabe apenas a cada um de nós construir nossa história neste mundo. Muitas vezes pensamos que é nosso papel mudar um caminho perverso e desumano, que toma conta de nosso planeta, porém esquecemos que essa mudança precisa começar em nossos próprios atos. Uma humanidade alicerçada na simples e corriqueira busca por poder, onde o subjugar ao próximo parece ser algo comum e normal, brigamos por futilidades e não damos a mínima importância pelas necessidades do próximo. Sim! Terminamos mais um ano onde caminhamos juntos para o abismo, para a desconstrução de tudo que norteia um futuro prospero para nossa civilização. Assistimos valores humanos sendo abandonados em detrimento a algo superficial e fútil. Fazemos uma reflexão sobre tudo o que assistimos acontecer, brigas pífias por espaço dentro de uma política de construção do inútil. Enfim, estamos chegando ao final de mais um ano, reflitamos o que fizemos até agora e o que podemos fazer, nos próximos 365 dias, para tornar a vida de todos um pouco melhor. No ano de 2020, iremos trazer à tona a tradicional discussão sobre os problemas locais, vindo a ser agraciados por seres que trazem a solução futura, a mágica do fazer, que muitas vezes ao obterem êxito tomam-se falácias que veem a piorar uma situação já calamitosa. O Futuro! Nosso futuro, precisa trazer algo que de novo tenha também a serenidade e a responsabilidade encrustada em vertentes de pensamento, que não sejam apenas frutos de mentes vazias e ambiciosas, e sim de pessoas que tenham no coração a real definição de política e democracia voltando seus olhos para a população, principalmente aquela que realmente necessitam de um auxílio público para viver de forma digna. Que 2020 nos traga bons e prósperos momentos e que ao final possamos comemorar a construção de um mundo cada vez melhor!

O autor é servidor público municipal, Cidade de Tibagi-Pr

Exportações de Aço e Alumínio aos EUA estão de fato muito ameaçadas?

João Marcos Andrade

 

Para constatação de tal consideração basta buscarmos num passado recente a oscilação do real brasileiro frente ao dólar americano e, assim, perceber que a flutuação cambial tem sido provocada em grande parte por uma questão originada em uma relação conturbada entre as duas maiores potências econômicas mundiais atuais — justamente a da nação que o Sr. Trump preside, e a da China, outra superpotência.

Além da competição entre americanos e chineses, existem questões domésticas brasileiras que influenciam nesse quadro. Vale citar a demora na aprovação da reforma da previdência e a mudança de entendimento de leis por parte do Supremo Tribunal Federal brasileiro. Tudo isso, gera, de fato, desconforto e certa insegurança jurídica nos investidores, principalmente estrangeiros, que não sentem confiança em investir no país contribuindo para a oscilação da moeda. Esse anúncio do presidente Trump também demonstra um interesse político em agradar seu eleitorado, pois a medida de sobretaxa ao aço e alumínio nas importações dos E UA agrada muito o setor industrial estadunidense e protege de certa forma o produto nacional.

O fato é que os EUA são o principal mercado para as exportações do aço brasileiro e os impactos da sobretaxação podem de fato fazer com que o produto não mantenha as volumosas quantias exportadas nos últimos períodos. Isso traria reflexo imediato já no primeiro trimestre 2020 na balança comercial, que pode apresentar aumento no déficit cambial, motivado obviamente pela redução das vendas do aço e do alumínio aos americanos, diminuindo assim o superávit da balança comercial brasileira.

Com isso, para ser revertido economicamente é razoável afirmar que o tempo de recuperação é sempre maior que o tempo gasto com a fase de prejuízos, perdas e reorganizações dos negócios, pois a saída nestes casos sempre é desenvolver novas frentes de negócios, o que demanda investimento de recursos, novas tecnologias e o principal e mais valioso fator: tempo.

Para uma certa dose de alívio, é já fato que na tarde de 2 de dezembro deste ano, mesma data da declaração do Mr. Trump sobre a taxação do aço e do alumínio brasileiro e argentino, curiosamente a moeda americana se desvalorizava 0,64% frente ao real por aqui.

Isso tudo também obviamente em consonância com a repercussão no Brasil, inclusive com afirmação do presidente Jair Bolsonaro que consultaria seu ministro da economia, Paulo Guedes, e conforme o teor da conversa poderia manter contato com o presidente Donald Trump para uma reavaliação da situação como um todo.

A tendência é de que realmente seja revista, ao menos pela boa relação que há entre os dois presidentes — o que pode ser um certo conforto para empresários do setor, gerando uma motivação para que mantenham o foco nos contratos já firmados e os que ainda estão por vir.

O autor é professor do curso superior de Global Trading do Centro Universitário Internacional Uninter

Os desafios e impactos da Lei Geral de Proteção de Dados

 

Altair Olivo Santin*

A Lei Geral de Proteção da Dados (LGPD), lei nº 13.709/2018, estabelece diretrizes para proteger dados pessoais dos consumidores. Entre os principais aspectos é exigido que empresas tenham o consentimento do consumidor para utilizar dados compartilhados, sendo assegurado o direito de revogação deste consentimento. Além disso, é garantido também o direito ao conhecimento: seja da quantidade de dados armazenados pela empresa, entidade ou governo, ou ainda se eles foram compartilhados com terceiros.

A LGPD também determina que empresas reportem à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) incidentes de segurança que possam colocar em risco dados dos consumidores, além de uma série de outras regulamentações exigindo conformidades e especificando sanções administrativas – incluindo multas.

O fato é que muitas empresas, entidades e o próprio governo não estão preparadas para a mudança cultural que a nova legislação exigirá: atualmente os dados podem estar espalhados por vários sistemas, podem estar em poder de parceiros ou ainda sendo tratados para várias finalidades distintas dentro da mesma organização. Por isso, a partir da LGPD, há alguns aspectos importantes que precisam ser:

(i) é preciso indicar explicitamente um Data Privacy Officer (encarregado pelo tratamento de dados pessoais);

(ii) é preciso ter um inventário, uma política de retenção e backup de dados dos cidadãos e consumidores;

(iii) é necessária uma revisão ou ajustes de contratos com terceiros e a redação de um código de conduta para funcionários e terceiros para proteger a privacidade dos consumidores;

(iv) é preciso fazer gestão de consentimentos, definir políticas e emitir avisos de privacidade;

(v) é necessário ter um time de respostas a incidentes com dados ou violações de privacidade;

(vi) é preciso ter ferramentas para gerenciamento de conformidade com a LGPD;

Para as empresas, incluindo o governo, claramente se observa que a LGPD implicará em um processo lento, custoso e contínuo, envolvendo mais aspectos de gestão de processos e pessoas do que a compra de pacotes de software de cibersegurança para proteção de informações pessoais – mas é preciso considerar que o mercado carece de profissionais qualificados nas áreas de segurança e privacidade.

Já para a sociedade o processo de implementação da LGPD é repleto de desafios: se em um primeiro momento passaremos pela adaptação, que envolve novas práticas e tecnologias a serem implementadas para respeitar os direitos de privacidade do cidadão consumidor, há também questões referentes à fiscalização da lei, ainda cercada por dúvidas e questões em aberto para toda a população.

O autor é cientista, doutor na área de cibersegurança e professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).

 

Novembro azul para conscientizar

Thais Regina Mezzomo

No Brasil, o câncer de próstata é o segundo tipo de câncer mais comum nos homens, com 68.220 novos casos em 2018, 15.391 mortes no ano de 2017, e custos médios de R$ 12.501,55 por paciente. Diante desse panorama, não há dúvidas sobre a importância e necessidade de um mês de alerta para essa condição.

Aproveitando as celebrações do Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata, realizadas no dia 17 de novembro, foi criado o movimento Novembro Azul, na Austrália em 2003. No Brasil, as ações de conscientização iniciaram mais tarde, mas também objetivam dissipar o preconceito masculino de ir ao médico e, quando necessário, realizar o exame de toque.

Diagnosticar precocemente a doença aumenta as chances do tratamento efetivo. Mas, adicionado a isso, há a necessidade de se conhecer os fatores de risco, os quais envolvem questões genéticas, epigenéticas e ambientais. Entre esses fatores, apenas o fator genético é inerte. Os fatores ambientais, como estilo de vida, uso de medicamentos, fumo, álcool, além da alimentação, podem modular positiva ou negativamente os fatores epigenéticos.

Muitos estudos que avaliaram padrões alimentares relataram risco aumentado de câncer de próstata, especialmente o tipo agressivo, na presença de hábitos alimentares ditos "ocidentalizados". Outros estudos mostraram que a alimentação pobre em micronutrientes contribui com até 75% de mortes relacionadas ao câncer.

Por outro lado, há evidências de que os constituintes da dieta mediterrânea estão inversamente associados ao risco de câncer em geral, incluindo o de próstata. Os países costeiros do sul da Europa apresentam menores taxas de incidência e mortalidade por câncer de próstata em comparação a outros países europeus. Homens gregos que migraram para a Austrália e mantiveram sua dieta mediterrânea tradicional nativa têm risco menor de desenvolver câncer de próstata do que os nascidos na Austrália ou outros imigrantes que adotaram hábitos alimentares "ocidentais".

As principais características da dieta mediterrânea incluem tipicamente a alta ingestão de vegetais crucíferos (brócolis, couve-flor, couve e rabanete), frutas, legumes, cereais e o consumo moderado a alto de peixes e azeite de oliva. Esses alimentos são naturalmente ricos em micronutrientes, compostos bioativos e fitoquímicos que apresentam diversas funções benéficas à saúde, principalmente propriedades antioxidantes que podem impedir ou atrasar o desenvolvimento, a progressão e/ou a recorrência do câncer de próstata.

Vitaminas, minerais, carotenoides, flavonoides e polifenois são abundantes nos vegetais e frutas e têm sido extensivamente estudados com relação às suas propriedades quimiopreventivas para o câncer de próstata. As principais funções dos componentes dietéticos residem na sua forma natural e crua, exceto para o caso dos carotenoides. O licopeno é um carotenoide encontrado nos vegetais e frutas vermelhos que tem sua biodisponibilidade aumentada quando da presença de gorduras e de aquecimento. Portanto, o molho de tomate apresenta maior teor desse componente do que a sua forma in natura. Para os demais alimentos, o cozimento, além de gerar subprodutos e alterar a estrutura e a digestibilidade, pode causar perdas consideráveis ​​em micronutrientes essenciais.

São exemplos de alimentos considerados quimiopreventivos a maçã, romã, melancia, goiaba, tomate e seus derivados industrializados (molho, extrato), brócolis, couve-flor, couve, nabo, rabanete, gengibre, açafrão-da-terra, pimenta, chá verde, uva e vinho tinto.

Sugere-se que consumir uma alimentação saudável rica em frutas e legumes pode reduzir o risco de risco de câncer de próstata em 75%. Portanto, modular positivamente os fatores epigenéticos e ambientais, com destaque ao consumo alimentar, pode minimizar a chance de desenvolver câncer. Cuide-se!

A autora é coordenadora do curso de Nutrição do Centro Universitário Internacional Uninter.