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A economia e a filosofia

 

José Pio Martins

Vários dos maiores economistas eram também filósofos. Adam Smith (1723-1790), autor do clássico A riqueza das nações, publicado em 1776, é até hoje considerado um dos principais pensadores da economia de mercado e das vantagens da liberdade econômica para o progresso material e o desenvolvimento social. Durante muito tempo, Smith foi professor de filosofia moral, área em que publicou a obra Teoria dos sentimentos morais.

Stuart Mill (1806-1873), autor de Princípios da economia política, fez fama como forte defensor da liberdade econômica e das liberdades individuais e ainda é tido por muitos como um dos mais influentes filósofos de língua inglesa. Ele produziu estudos em vários campos do conhecimento humano, destacando-se na economia e na filosofia, e muito do que foi produzido em matéria de teoria econômica nos últimos 150 anos teve por base as ideias de Mill.

Entre os críticos do capitalismo no tempo da Revolução Industrial, Karl Marx (1813-1883) se destaca, e sua produção é volumosa tanto na Economia quanto na Filosofia. Sobre Marx não é necessário falar muito, pois sua influência na história humana desde 1850 até hoje é fartamente conhecida. Ludwig von Mises (1881-1973), ícone genial das ideias liberais, talvez o mais importante pensador da chamada “escola austríaca”, somente adentrou o campo das teorias econômicas, da teoria política e das liberdades individuais, depois de ter estudado profundamente as ideias dos principais filósofos da história.

John Maynard Keynes (1883-1946), considerado o maior economista do século 20 – embora, para meu gosto, Ludwig von Mises foi bem maior –, também foi estudioso e escritor em assuntos de filosofia. Keynes situava-se entre as ideias liberais e as ideias de que o Estado deveria ter presença maior na economia, sobretudo em períodos de recessão, como meio de elevar a demanda agregada por meio do gasto público. Ainda hoje, é grande o debate no interior do capitalismo entre as ideias liberalizantes e antiestatizantes de Mises e as ideias de forte presença estatal de Keynes.

Friedrich Hayek (1899-1992), autor de várias obras na área do Direito, Economia e Filosofia, é considerado um dos maiores representantes da escola austríaca. Defensor do liberalismo, Hayek organizou o pensamento liberal clássico e o adaptou para o século 20, e suas obras versam sobre filosofia do direito, economia, epistemologia, política, história das ideias, história econômica, psicologia, entre outras.

Aqui no Brasil, Roberto Campos (1917-2001), um dos maiores intelectuais e homem de Estado, primeiro se formou em Filosofia e Teologia para somente depois, trabalhando na embaixada do Brasil nos Estados Unidos, formar-se em Economia, na graduação e no mestrado, em Washington e Nova Iorque. Roberto Campos ocupou vários cargos públicos desde que ingressou na carreira diplomática em 1939, foi um incansável doutrinador das ideias liberais e, até sua morte em 2001, um crítico das escolhas políticas e econômicas feitas pelo Brasil nos últimos 100 anos, às quais ele responsabiliza pelo país ter permanecido no atraso, na pobreza e na inexpressividade no cenário mundial.

Olhando a história, percebe-se que a instrução em Filosofia, formal ou não, é requisito essencial para quem quer entender com profundidade a Economia (a ciência) e desvendar os meandros da economia (o sistema produtivo). Quando falo a estudantes de Economia, recomendo que busquem, em algum momento, instrução em Filosofia. Sugiro que estudem os filósofos clássicos, não gurus que se intitulam filósofos e nada mais são que palestrantes de autoajuda simplória.

A Filosofia cobre, entre outras, seis áreas importantes para o desenvolvimento intelectual. A metafísica, que estuda o universo e a realidade. A lógica, que estuda o raciocínio, os métodos de indução e dedução, e como criar um argumento válido. A epistemologia, que é o estudo do conhecimento e de como o adquirimos. A estética, que é o estudo da arte e da beleza. A política, que estuda os direitos políticos, o governo e o papel dos cidadãos na vida comum. A ética, que é o estudo da moralidade (costumes e condutas) e de como viver.

Um tema relevante diz respeito à possibilidade do conhecimento. A descoberta da verdade e a apreensão da essência da realidade se dão pela relação entre sujeito (o ser humano) e objeto (a realidade exterior ao homem). Aqui reside um dos mais complexos problemas da filosofia e do conhecimento. Mas isso é tema para outro artigo.

 

O autor é economista e reitor da Universidade Positivo.

 

Afinal, ser empreendedor é de ter o próprio negócio?

 

 

Bruna do Amaral

 

A disciplina é Desenvolvimento de Pessoas e o curso o de Administração. Os alunos têm de compreender conceitos teóricos complexos, como clima e cultura organizacional, gestão estratégica, teoria da contingência, dentre tantos outros. Mas o desafio em sala de aula era solucionar problemas reais com o embasamento da teoria. Estamos falando de controlar uma folha de pagamento, férias, treinamento e adequação às normas, ou seja, dores de cabeça no cotidiano de qualquer funcionário de uma empresa, seja qual for o porte. A solução dos alunos foi apresentada de forma completamente diferente do tradicional trabalho escrito ou da apresentação de slides. Tratava-se de uma startup, cujo produto é um aplicativo voltado para profissionais de gestão de pessoas e que já se encontra disponível para download nas versões Android e iOs.

 

Esse é um relato de uma aula recente na graduação da Unopar em Ponta Grossa. Mas se disséssemos que aconteceu nos bastidores de uma grande empresa de alimentos, ou dentro de uma agência incubadora, ninguém duvidaria. Não é apenas sobre ser criativo ou inovador. É sobre empreendedorismo, desenvolver atitudes e espírito empreendedor. Independentemente se você sonha em ser dono do próprio negócio ou trabalhar para uma organização. Empreendedorismo não deve ser sinônimo de empresário. Seria reduzir o potencial que essa atitude tem, capaz de transformar carreiras, ambientes e a sociedade.

 

O profissional que se estimula a buscar soluções, inova a partir de processos pré-estabelecidos e sabe tirar uma ideia do papel e colocá-la em prática está à frente em todos os sentidos. Ele se torna responsável pelos próprios resultados, atrai e contamina outros talentos à sua volta, se diferencia e se destaca, atingindo uma satisfação profissional que vai além do cargo ou do salário. É papel das instituições de ensino e das organizações público-privadas estimular essa cultura da inovação e do empreendedorismo. Mais do que mostrar caminhos (pois cada um encontrará o seu), temos que instigar, oferecer ferramentas, estimular a diversidade e ser um espaço aberto ao erro, parte importantíssima deste processo.

 

Estamos construindo essa atitude empreendedora integral aos poucos. Mas está claro que não é preciso esperar a formação da “escola da vida” para empreender no trabalho ou nos negócios. Ela começa a partir da educação. Por isso a Unopar aposta, pelo segundo ano consecutivo, no InovaAção: Um evento dedicado a promover experiências, reflexões e a acelerar ideias de quem está disposto a trilhar um caminho diferente. São oportunidades assim, cada vez mais frequentes na região, que dão vida a boas ideias e despertam novos empreendedores. Potencial não faltará a Ponta Grossa.

 

 

A autora é empreendedora, consultora de negócios, professora e head de inovação da Unopar Ponta Grossa. Ela é uma das participantes do evento InovAção, de 27 de setembro a 4 de outubro. Programação e inscrições: inovacaounopar.com.br/2019/ ou http://tiny.cc/uik7az

 

O “repúdio” do pretenso cidadão da Associação Comercial de Ponta Grossa

Ponta Grossa é uma cidade vencedora no âmbito da educação de zero a cinco anos. O trabalho da secretária Esméria só abrilhanta a gestão do prefeito atual. Estive em Ponta Grossa e trouxe o modelo para São Paulo.

A população de Ponta Grossa tem sorte. Mas, em todo reino de frutas boas, nunca falta o verme que quer corroer a polpa saborosa. E eis que um indivíduo que não colabora com nenhuma escola, que jamais leu Paulo Freire e que não viu a palestra que dei em Ponta Grossa, começou a reclamar. Geme e requebra! Pior: se acha dono do prefeito da cidade. Quer mandar no prefeito. Faz nota de repúdio pela conduta da secretária Esméria. Quer mandar na roupa da secretária!

Quem é essa figurinha invejosa e nociva? Ah, um tal de presidente de Associação Comercial. Ele está nervoso porque a secretária Esméria homenageou o Paulo Freire, que, segundo ele, tem um “método marxista” de ensino. Ora, mas esse garoto da Associação Comercial sabe o que é a palavra “método”? Sabe o que é marxismo? Sabe quem é Paulo Freire? Nada! Sabe nada. Apenas está um pouco histérico porque são palavras que ele escuta pela boca do Bolsonaro. O problema é que Bolsonaro também não sabe nada dessas palavras. Bolsonaro não tem a menor ideia do trabalho de Paulo Freire. Bolsonaro fala coisas vazias. Sua única façanha é deixar a dentadura do maxilar escapar.

Os procedimentos de Paulo Freire são simples e diretos: faz as professoras iniciarem os trabalhos pela cultura que o aluno traz de casa, de seu meio. O não desprezo por essa cultura é o gancho para que os alunos possam participar da outra cultura – a chamada cultura escolar. Isso pouco tem a ver com Marx ou qualquer doutrina política. É um procedimento que é de bom senso, e hoje se universalizou. O êxito das escolas de Ponta Grossa mostra que as professoras manejam bem a coisa. E isso dá ganhos especiais para a cidade.

Nesse sentido, onde estiver, sempre falarei bem do prefeito e de sua secretária. Sempre lembrarei com carinho das professoras da cidade. É um serviço bem feito que se faz em Ponta Grossa, e é isso que mostro, agora, por onde passo.

Quanto ao garoto da Associação Comercial, o que ele deveria fazer, se quer apitar, é começar a pagar direito seus impostos, para ajudar a escola. E mais: talvez seja interessante ele ser mais humilde e se dirigir ao prefeito com respeito. O prefeito é administrador da cidade, não é alguém que deve ficar dando satisfação de seus atos a um só cidadão que adora gemer pelo que não conhece. 

Esse garoto da Associação Comercial não ajuda e, portanto, não deveria atrapalhar. No próximo Sete de Setembro, ele que saia de terno verde e amarelo, feito palhaço, imitando o “Véio da Havan”. Os outros, se o governo ainda for do Bolsonaro, vão sair de preto novamente.

Paulo Ghiraldelli Jr., doutor em filosofia pela USP

Nota de Repúdio

 

 

 

A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), através de seu presidente, Douglas Fanchin Taques Fonseca, não concorda com a atitude da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, através de sua secretária de Educação, Esméria de Lourdes Saveli, no Desfile Cívico do Dia 7 de Setembro, ocorrido no último domingo.  E por isso, se utiliza deste manifesto para demonstrar sua insatisfação e indignação com o Poder Executivo Municipal.

Para a instituição, a atitude da secretária ir vestida de preto, da cor que foi escolhida pelos opositores políticos ao Governo Federal, foi um desrespeito a pátria, principalmente por se tratar de um dia, em que o presidente Jair Bolsonaro convidou a população para sair às ruas de verde e amarelo. A ACIPG entende que um desfile cívico não deve ser usado para manifestações ideológicas.

Por ela ser professora, não poderia ter este envolvimento, ainda mais de mãos dadas com crianças inocentes, as utilizando para fazer seu protesto contra a nação.  Desta forma, a ACIPG entende que a Prefeitura peca, por fazer de um momento cívico, um momento de manifestações de cunho marxista, desafiando o próprio Ministério da Educação (MEC), que desqualifica o método de Paulo Freire, através do ministro Abraham Weintraub.

A ACIPG acredita que o método criado por Paulo Freire visa a doutrinação ideológica das crianças e além disso é ineficiente, considerando que no governo petista, o orçamento foi o maior da história para a Educação, mas que nada adiantou, pois consideramos esta, uma política de ensino fracassada.

A afronta da Prefeitura ao Governo Federal acontece também em relação ao VII Congresso de Educação e a Feira do Livro, que em seu tema, faz referência e uma homenagem a Paulo Freire, alegando equivocadamente que  o pesquisador é o maior educador brasileiro do século XX, bem como que orienta práticas pedagógicas democráticas e de sucesso no mundo todo. Como isso seria possível estando estes conceitos em total desacordo com o que defende os dirigentes da nação? Bem como, por contar com uma política de educação ideológica desalinhada com o Ministério da Educação?

Em virtude disso, a ACIPG cobra do prefeito de Ponta Grossa o porquê, do seu consentimento quanto ao comportamento da secretária de Educação no desfile, como também por homenagear Paulo Freire no Congresso de Educação, e por permitir que seja utilizado na rede municipal de ensino um método marxista de educação para crianças, aparelhando as escolas ideologicamente. Sendo assim, a entidade repudia veemente o atual comportamento da Prefeitura no que tange a pasta da Educação no município.

 

Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa.

Novos horizontes na aviação brasileira

Fábio A. Jacob

A aviação representa um importante elo na estrutura de transportes de qualquer país, e de forma especial, de um país de grandes dimensões como o Brasil. Por esse motivo, e desde o início do século XX, o desenvolvimento desse modal recebeu especial atenção dos sucessivos governos. Diante da escassa malha rodoviária e ferroviária, o avião foi visto como um agente integrador. Com ele, era possível levar notícias das cidades do litoral, capitais dos estados litorâneos, até o interior – o que antes poderia levar meses.

A rapidez com que o avião conectava as diferentes regiões levou a um suporte estatal a essa iniciativa. Empresas aéreas que voavam no litoral foram estimuladas a voarem também para o interior do país. Ainda assim, somente as capitais e algumas poucas cidades maiores acabaram recebendo o transporte aéreo de pessoas e cargas. As grandes distâncias e a falta de infraestrutura aeroportuária eram entraves, que só foram sendo reduzidos com a aproximação da virada do século XX para o XXI.

Como os demais países latino-americanos, e mesmo carecendo deste transporte, o Brasil tratou de proteger tanto as empresas nacionais que operavam as poucas linhas, como o próprio cidadão, que em mãos estrangeiras poderia acabar sendo explorado – financeiramente e mesmo quanto às condições de trabalho. Por essa razão, os países resguardavam o transporte regional interno para as empresas nacionais e colocavam medidas restritivas para a operação de empresas estrangeiras no país.

Essas medidas visavam também a proteger as próprias empresas de uma eventual competição predatória de outras maiores estrangeiras. Essa proteção tinha dois lados: um que permitia a segurança de um mercado protegido e, portanto, mais seguro para a sobrevivência dessas empresas, mas, por outro lado, reduzia o tamanho do mercado alvo, no caso do Brasil, onde a população em geral dispunha de baixo poder aquisitivo. Ou seja, na medida em que protegia, limitava o acesso e a possibilidade de crescimento – e deixava as empresas frágeis frente a eventuais crises.

É interessante observar que este desenvolvimento da aviação ocorreu de forma semelhante nos diferentes países latino-americanos, guardadas as diferenças de dimensões entre eles. Essa situação os levou, já vivendo os novos tempos do século XXI e sob os ares da globalização e expansão das comunicações, com destaque para a internet, a procurarem dinamizar o transporte aéreo, reduzindo as proteções internas aos agentes externos, mas em compensação, abrindo caminho para a chegada de negócios, turistas e todo tipo de materiais.

Neste novo cenário, em novembro de 2010, os estados desta região, reunidos em uma Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC), prepararam um acordo de Céus Abertos, no qual se comprometiam a reduzir as restrições para a operação de empresas estrangeiras, no caso os estados membros da CLAC, de modo a estimular as ofertas de voos na região. O acordo foi promulgado pelo presidente Bolsonaro no dia 7 de agosto último, após aprovação pelo Congresso Nacional. Esse ato já coloca o país como um dos que estão na vanguarda regional para o incentivo do transporte aéreo – e que pode, desde já, usufruir dessas novas possibilidades. E de que forma isso pode ser observado? Novas empresas operando no país, mais ofertas de voos, mais cidades servidas, mais negócios, mais turistas... enfim, maior integração, objetivo primeiro.

Essas medidas também serão saudáveis para as empresas nacionais, pois em contrapartida, o Estado se propõe a interferir menos no mercado e dar mais liberdade para as operações. Já é possível ver resultados. Empresas nacionais estão anunciando mais voos regionais, em aeronaves menores, ligando cidades médias e até pequenas. Recentemente, as brasileiras Gol e Azul divulgaram novos voos e cidades atendidas. Essa interiorização e aumento de oferta já começou, bem como queriam os pioneiros da aviação.

O autor é Coronel Aviador da reserva da Força Aérea Brasileira, coordenador e professor da Academia de Ciências Aeronáuticas Positivo (ACAP) da Universidade Positivo.

 

STF dá nova esperança à correção do FGTS

 

 

Renato Falchet Guaracho*

 

No último dia 06 de setembro, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, até o julgamento do mérito da matéria pelo Plenário, de todos os processos que tratem da correção dos depósitos vinculados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR), ou seja, estão suspensas todas as ações em curso no país que versem sobre a correção do FGTS.

Isso ocorreu porque o Supremo, em breve, julgará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que debate o tema e, dependendo do resultado, milhões de brasileiros poderão pleitear a correção de seu FGTS depositado por um índice mais vantajoso que a TR.

Importante destacar que a determinação da Corte Suprema ocorreu na análise de uma ação, apresentada em 2014, pelo partido Solidariedade (SDD), que sustenta que a TR, a partir de 1999, sofreu uma defasagem em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que medem a inflação. Sua pretensão, na ADI, é que o STF defina que o crédito dos trabalhadores na conta do FGTS seja atualizado por “índice constitucionalmente idôneo”. Na prática, o governo realiza a atualização das contas de FGTS pela TR, no entanto, este índice é muito abaixo da inflação, trazendo prejuízo aos trabalhadores por quase duas décadas.

A decisão do ministro Barroso dá novo folego para as ações em trâmite, bem como pra quem pretende pleitear o direito na justiça atualmente, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça decidiu contra os trabalhadores em 2018.

Agora, aqueles foram prejudicados poderão ingressar com a ação e, se o Supremo Tribunal Federal conceder um posicionamento favorável, será garantido direito de restituição de grande parte dos valores perdidos.

Em alguns casos, os valores dos prejuízos são superiores a centenas de milhares de reais, de modo em que a decisão do STF poderá não só corrigir uma injustiça histórica, mas também injetar milhões na economia.

 

O autor é advogado e coordenador jurídico do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados

 

Os danos ambientais do desperdício de alimentos

 

João Barossi

 

 

Novo relatório sobre mudanças climáticas da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) revela que o desperdício de alimentos gera de 8% a 10% do volume total de gases de efeito estufa produzidos por seres humanos. Se compararmos o volume associado ao problema com a dos países, ele representaria o terceiro maior emissor global, depois de China e Estados Unidos.

O estudo demonstra, portanto, que o desperdício anual de 1,3 bilhão de toneladas, quase um terço do total produzido, não afeta apenas a segurança alimentar, o que já seria suficientemente grave. Prejudica, também, o meio ambiente e agrava os fatores causadores das mudanças climáticas. Um dos dados do trabalho permite dimensionar bem a questão: 38% dos recursos energéticos consumidos pelo sistema alimentar global são utilizados para produzir alimentos perdidos ou desperdiçados. Além disso, quase 30% das terras agrícolas do Planeta são usadas para produzir alimentos que nunca serão consumidos, representando uma área semelhante à do total do continente antártico.

O estudo da FAO observa, ainda, que a prevenção da perda de alimentos pode contribuir para reduzir as emissões do setor agrícola, diminuindo a pressão sobre os recursos naturais e evitando a necessidade de converter terras e expandir a fronteira agrícola. Assim, depreende-se que todos os esforços devem ser feitos no sentido de reduzir o desperdício, desde a colheita até a mesa do consumidor final.

Um dos momentos mais sensíveis da cadeia de abastecimento no tocante ao desperdício dá-se pelo obsoletismo dos entrepostos de comercialização e distribuição dos produtos, associado à logística e transportes ineficientes. O Novo Entreposto de São Paulo (NESP), que será implantado no bairro de Perus, na Capital, corrige esses problemas, pois será um dos mais modernos do mundo, a começar pelo Sistema de Logística Integrada. Todos os boxes estarão conectados a uma central, que gerenciará a entrada e saída de produtos, de maneira ágil, prática e eficiente.

Outros avanços são referentes aos Sistemas Integrados de Identificação e a Central de Caixas (rastreabilidade, higienização, padronização). O Big Data também estará presente no NESP. Com o cruzamento dos dados, será possível encontrar diversas soluções e alternativas logísticas. Haverá, ainda, uma plataforma de e-commerce, inclusive com aplicativos, e um sistema de pregão eletrônico exclusivo para compras de órgãos públicos. No tocante à infraestrutura, o NESP intensificará o uso de energias renováveis e contará com estações próprias para tratamento de água e esgotos. Os boxes terão controle total sobre os gastos de água e luz, por meio de painéis computadorizados, que realizam medições do consumo em tempo real, podendo, inclusive, controlar o quanto se quer gastar.

Considerando a gravidade apontada pelo novo estudo da FAO quanto à ameaça ambiental representada pelo desperdício de alimentos, São Paulo está prestes a se tornar um modelo de sustentabilidade na área do abastecimento de hortifrutigranjeiros e pescados, quando entrar em operação o novo entreposto em Perus.

 

O autor é Diretor do Novo Entreposto de São Paulo (NESP).

 

A Força do Comprometimento

 

Milena Fiuza

A educação formal realizada por instituições de ensino não é tarefa individual, e sim coletiva. Isoladamente, ainda que haja competência e boas intenções, os resultados do trabalho educacional são quase sempre limitados. Uma escola se distingue de outra em virtude do maior ou menor grau de comprometimento entre professor e escola, entre professor e aluno, escola e família, entre alunos, professores. Quando essas relações estão desafinadas, por melhor que seja o desempenho particular de cada indivíduo, sempre haverá perdas.

Mais do que energia, a atividade educativa necessita de sinergia. Um grande desafio da gestão é atingir alto nível de comprometimento das pessoas em relação aos objetivos de uma escola. Não se trata de um compromisso, que é entendido e relacionado apenas àquilo que é feito, o comprometimento refere-se a como se faz, ou seja, este último é composto do que se faz e como se faz. Assim sendo, o comprometimento é mais amplo e, consequentemente, mais valioso que o compromisso.

O comprometimento inclui movimento ativo por parte do sujeito; estar comprometido com determinado objetivo significa total envolvimento voluntário – não existe sem que haja vontade particular, sem a disposição em realizar algo. Comprometimento é um contrato que se faz consigo mesmo, cuja cláusula principal é oferecer aquilo que há de mais refinado em si, para atingir um objetivo comum a todos (ou não).

As conquistas, assim como o sucesso em gestão, surgem essencialmente no campo da aspiração, da intenção, na imaginação – e se realizam por meio do comprometimento com essa utopia. Pessoas comprometidas são decididas, ousadas. É necessária, evidentemente, sempre uma boa dose de otimismo, coragem e entusiasmo quando se está genuinamente comprometido com um propósito. Sem essas características, possivelmente existirá apenas envolvimento.

Não raro se ecoa a máxima de que é preciso que todos vistam a camisa da instituição. A ideia de vestir a camisa parece mais conversa de gente apenas envolvida que quer aparentar ser comprometida! Quando se está verdadeiramente comprometido com um projeto, a camisa que se vai usar é o que menos importa. Relevante mesmo será é o sentimento percorrendo nas veias e irrigando o coração a ponto de fazer mover algo com que se está empenhado. É fundamental trocar a camisa todos os dias, às vezes até mais de uma vez por dia. Saber compor a melhor vestimenta, eis um diferencial de quem é comprometido!

 

A autora é gerente pedagógica do Sistema Positivo de Ensino

 

MP da Liberdade Econômica: libertará mesmo?

 

Christian Bundt

 

A Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019) ganhou a mídia e os fóruns empresariais de discussão nos últimos dias. Mas será que a transformação da MP em Lei irá de fato estimular a criação de quase 4 milhões de postos de trabalho, conforme prevê o governo? Primeiramente, cabe ressuscitar o espírito da Lei Complementar 123/2006, uma das mais importantes da história para os empreendedores brasileiros. Vários dos temas tratados na nova MP estavam naquela lei de 2006. Alguns dispositivos do novo texto parecem ser novas versões, já que aqueles não funcionaram como se esperava.

 

A pretendida lei tem a finalidade de proporcionar maior liberdade para os cidadãos exercerem atividades econômicas, reduzindo os entraves impostos pelos governos e prestigiando a “autonomia da vontade” na celebração de negócios. Os temas da MP 881/2019 pretendem: dar diretrizes interpretativas para o poder público perante os particulares; eliminar e/ou simplificar procedimentos administrativos e judiciais no âmbito da administração pública; e fornecer diretrizes interpretativas e desburocratizadoras nas relações entre os particulares. Os principais pontos em cada um dos temas são: trabalhistas; abertura de empresas/novos mercados; contratuais e tributários; fundos de investimento; registros e documentos; societários; e abusos regulatórios.

 

O governo aposta alto nos efeitos da proposta legislação. Mas é preciso refletir sobre o que efetivamente irá mudar e a probabilidade de ocorrência do que se pretende. Não esqueçamos de que a recém reforma trabalhista agora senta suas bases, com a consolidação de algumas jurisprudências. Há tempo razoável entre a criação dessas medidas e a apropriação das mudanças pela maquinaria do poder público e da iniciativa privada. Mas em geral, nas questões burocráticas, pelo que se observou desde a implementação da Lei 123/2006, haverá sim melhora no ambiente de negócios em prazo de um a dois anos.

 

Já sobre os efeitos da nova legislação sobre o emprego, não há indícios que levem a crer que surtirá efeitos (novos 4 milhões?), tomando como exemplo a própria reforma trabalhista. O que gera empregos é economia crescente, consumo interno e externo, não a legislação em si. Para a recuperação do emprego ocorrer, antes de tudo precisa-se de confiança e de estabilidade na condução das políticas de incentivo. Como todos sabem, estabilidade é algo complexo para a personalidade do Presidente Bolsonaro.

 

Decorrente disso, virá (ou não) o investimento privado. Então, a MP da Liberdade Econômica ajuda a melhorar o cenário, mas, de longe, não é suficiente, assim como não foi nenhuma das medidas tomadas no último ano (entre o governo de Temer e de Bolsonaro). A promessa agora é uma nova forma de financiamento da casa própria para estimular o setor. Novamente teremos um tiro na água. Poucos se arriscam a comprar uma casa sem emprego e, principalmente, sem renda segura.

 

Não há fórmula mágica, mas os contornos da receita todos conhecemos: o governo precisa “emagrecer”, ou seja, cortar despesas ruins para que os recursos sejam direcionados para investimentos em infraestrutura. Com um governo que custa pouco, mas que investe em setores estratégicos, os capitalistas privados locais e do exterior tendem a ver o Brasil com outros olhos. Assim poderemos ter mais emprego, renda e consumo por algum tempo maior.

 

O autor é administrador, professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e membro do Comitê Macroeconômico do ISAE Escola de Negócios.

 

Mídia Regional

Marcello Corrêa Petrelli

 

Pela primeira vez um presidente da República recebe, em evento exclusivo, representantes da Mídia Regional de Santa Catarina e do Sul do país, composta por jornais, emissoras de rádio e televisão, além de suas plataformas digitais. É uma oportunidade única que teremos para apresentar ao presidente Jair Bolsonaro o que somos e o que fazemos pelo desenvolvimento social e econômico da Região e do Brasil. E quais são as referências que podemos dar ao país.

Não existe ninguém que entenda melhor a realidade da nossa gente e suas demandas do que a imprensa regional, que está conectada fortemente com o catarinense, paranaense e gaúcho. Os três estados são pauta diária em nossos veículos. Levamos a informação de qualidade e responsável, o serviço de utilidade pública, o entretenimento saudável e sadio. Enfim, a nossa conexão regional é concreta.

Esse é o nosso grande diferencial. Entender as características peculiares das nossas comunidades, das pessoas, atuando como uma ponte para construir um verdadeiro diálogo com a sociedade, pautado na informação e no compromisso com os fatos, com a verdade. A credibilidade, o relacionamento e a presença diária são nossos maiores ativos, que estão à disposição das lideranças comunitárias, políticas e empresariais que tenham entendido a mensagem de mudança. Temos a capacidade de entender e explicar esse novo momento do país à sociedade, pois sabemos nos comunicar com a nossa gente.

Esse canal é construído diariamente por empresários dos veículos de comunicação que vivenciam de perto as transformações das nossas realidades regionais. Essa relação possibilita que os setores políticos e empresariais tenham um canal permanente e confiável de comunicação ligado diretamente ao cidadão. Com atitude propositivas, no sentido de participar ativamente das conquistas regionais e nacionais.

Outra característica da Mídia Regional é se posicionar em relação ao que entendemos ser bom para o Brasil, como a defesa ardorosa da reforma da Previdência. Agora, também estamos nos posicionando contra o aumento do Fundo Eleitoral. Um descalabro mediante à realidade financeira do Governo Federal e das necessidades imediatas dos brasileiros.

Enfim, a Mídia Regional está a serviço do país, porque apresenta um conceito moderno de comunicação e de participação coletiva na vida nacional. Juntos, sempre seremos mais fortes. Em favor da Nação.

 

O autor é Presidente da ACAERT