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Editorial - Solidariedade salva vidas

Além das tradicionais e reconhecidas entidades assistenciais e órgãos públicos de todas as esferas que durante o ano todo se mobilizam para ajudar os mais carentes e necessitados, em momentos críticos como os que estamos vivendo, a empatia e a solidariedade humana são armas ainda mais poderosas para enfrentar essa pandemia do novo coronavírus.

Os ponta-grossenses sabem disso e, cada dia mais, chegam à Redação do Diário dos Campos informações sobre a união de condomínios, grupos de amigos, categorias profissionais, clubes de serviços e empresas, grandes e pequenas, que voluntariamente arregaçam as mangas e providenciam todo tipo de ajuda, de alimentos à mascaras, de álcool gel a serviços...

O que todas essas iniciativas têm em comum é que os envolvidos doam parte do seu tempo para ajudar o próximo – e tempo, por ser irrecuperável, é de extremo valor pessoal. E isso merece reconhecimento, gratidão e aplausos, mesmo que muitos o façam no anonimato. Essa mobilização ponta-grossense é espontânea e parece ser contagiosa, pois só cresce.

A consciência social, que leva à união e mobilização em favor dos desconhecidos, por aqui se sobrepõe e contrasta com sentimentos e ações individualistas, como a de estocar produtos – como ocorreu em outros países. Tal atitude em nada contribui, a não ser acirrar ainda mais a crise socioeconômica, provocar desabastecimento e aumento de preços.

Fica aqui nosso sincero reconhecimento e agradecimento a todos aqueles – incluindo o enorme contingente de profissionais dos serviços essenciais, como saúde, segurança e abastecimento, entre tantos outros - que se sensibilizaram e estão, de alguma forma, contribuindo para salvar vidas. Muito obrigado e bom dia, Ponta Grossa e região.

Àqueles a quem devemos chamar de heróis

Por Adalberto Jorge Xisto Pereira

Nestes dias de apreensão causada pela pandemia que atinge praticamente todos os países, uma classe de trabalhadores tem despertado o reconhecimento mundial e vem sendo reverenciada pela coragem, profissionalismo e amor com que exercem suas atividades.

São os médicos – coadjuvados pelos enfermeiros e demais profissionais da área de saúde – que estão atendendo os pacientes infectados com o coronavírus.

Os senhores são os combatentes que, sem temer a própria morte, com determinação, ousadia e coragem estão na linha de frente da guerra contra esse micro-organismo que tem se espalhado rapidamente e ceifado muitas vidas.

São os senhores que, esquecendo de si mesmos, expõem-se para salvar vidas. Com a autoridade do seu conhecimento técnico e profissional, doam o melhor de si para minorar o mal que acomete a população. Doam, além disso, a atenção, os cuidados e a palavra amiga de conforto.

Os senhores têm demonstrado esforço sobre-humano para proporcionar atendimento de qualidade aos doentes. Não abandonam o posto, em jornadas que muitas vezes atravessam as madrugadas. Condoídos da dor e do sofrimento dos enfermos e de seus familiares, carregam as esperanças da coletividade mundial que confia tão somente em Deus e nas autoridades de saúde.

Os senhores deixarão um legado importantíssimo para os outros profissionais e para as próximas gerações, o de como se deve honrar a missão escolhida, pois estão dedicando a vida a cuidar da vida dos outros, praticando o amor ao próximo em sua essência.

Aceitem dos magistrados, servidores, estagiários e colaboradores do Poder Judiciário do Estado do Paraná nosso reconhecimento, admiração e desejo de que sejam infinitamente abençoados e protegidos na sua relevante missão.

Aos senhores nos curvamos em especial reverência. Sinceramente.

O autor é presidente do Tribunal de Justiça do Paraná

Paz social e a retomada da economia

Ricardo Barros

A pandemia do novo coronavírus está causando uma crise de escala global sem precedentes e com reflexos profundos nos sistemas de saúde e na economia de diversos países.

Em tempos de isolamento social e da redução natural da atividade econômica, um dos maiores desafios é assegurar o apoio aos empresários e aos trabalhadores para evitar demissões em massa e falências.

Para isso, tenho defendido, desde o início da crise, a possibilidade da suspensão dos contratos de trabalho por até quatro meses atrelada ao pagamento do seguro desemprego aos trabalhadores. O Governo Federal está calculando o impacto financeiro dessa medida.

O seguro desemprego garante a manutenção da renda e do poder de compra do trabalhador, mantendo o consumo e a economia do Brasil girando. E, só o Governo pode pagar essa conta, a exemplo do que está sendo feito no Reino Unido e nos Estados Unidos.

A parte da economia que está parada necessita ser suportada porque senão o empresário vai demitir, e o Governo terá que pagar o seguro-desemprego de qualquer forma. É uma lógica de proteção do trabalhador e do empresário.

A medida manterá a paz social no país e a economia pronta para a retomada pós-pandemia. Quando tudo voltar ao normal, o funcionário regressa ao trabalho e às suas atividades. É essencial manter a estrutura econômica do país em ordem e o setor produtivo articulado para a rápida retomada após a crise.

Na outra ponta, o Governo Federal e o Congresso uniram forças para aprovar o benefício de R$ 600 para os trabalhadores informais, aqueles que não têm carteira assinada. Também haverá a antecipação de benefícios aos aposentados e pensionistas do INSS e a inclusão de 1,2 milhão de famílias no Bolsa Família.

A equipe do ministério da Economia anunciou nas últimas horas um amplo pacote de apoio ao setor produtivo que deve somar R$ 700 bilhões em três meses. São avanços diários para enfrentar a crise mais séria da economia mundial pós-segunda guerra.

Temos que avançar também na construção de uma solução para flexibilizar - com bom senso e cuidado - a abertura de alguns pontos comerciais como sugere o presidente Bolsonaro.

Todos unidos para preservar vidas e a economia do Brasil.

O autor é deputado federal pelo (PP/PR) e ex-ministro da Saúde.

A pandemia e os questionamentos judiciais

Diante da pandemia do novo coronavírus, Municípios, Estados e União rapidamente passaram a baixar decretos visando a conter o avanço da Covid-19. Em alguns casos, porém, há dúvidas sobre as prerrogativas legais e constitucionais de determinadas medidas. Agora, esses questionamentos estão sendo encaminhados à Justiça.

Um exemplo é o decreto do governo do Paraná que proibiu a entrada de ônibus de outros Estados – inicialmente eram só do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal -, que nesta segunda-feira (30) chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) por iniciativa da Advocacia Geral da União (AGU). Sustenta a AGU que constitucionalmente tal medida cabe apenas à União.

O decreto estadual impede a entrada, mas as saídas de ônibus do Paraná para os todos os outros Estados permanecem ocorrendo - em menor número, é fato. As pessoas estão evitando, tanto quanto possível, sair de casa e se juntar a aglomerações, especialmente em ambientes menos arejados e em situações de longa permanência.

A liberdade de ir e vir é um princípio constitucional, mas há de se discutir se o decreto realmente fere a Carta Magna, já que o documento não impede as pessoas oriundas dos três Estados e do DF de entrarem no Paraná. Proíbe, sim os ônibus. As divisas estaduais estão abertas para veículos de passeio e caminhões, por exemplo.

A impressão é que o questionamento federal ao decreto estadual é movido por conceitos divergentes quanto à política pública que se deve adotar no combate ao novo coronavírus. Uma parte busca ações mais flexíveis em relação ao isolamento social, propondo o chamado isolamento vertical, a outra tende a uma rigidez maior.

Enquanto não houver entre todos os entes federativos um alinhamento na política pública de combate à pandemia, que concilie a redução dos impactos econômicos com a preservação de vidas, são grandes as possibilidades de medidas administrativas contraditórias e, consequentemente, de aumento no número de ações judiciais.

Portanto é urgente que, por meio do diálogo e do bom senso, haja união das lideranças de todas as instâncias de poder. Ou, em poucas semanas, as filas judiciais serão tão numerosas quanto às previstas para os hospitais de referência da doença.

10 anos de Hospital
Arquivos/sites/DC
(Foto: Arquivos/sites/DC)

Em meio ao cenário turbulento de enfrentamento ao Coronavírus, não poderíamos deixar de comemorar os 10 anos de inauguração do Hospital Regional de Ponta Grossa, que completamos amanhã, 31 de março. Comemoro esta data lembrando momentos importantes desta história, que fez a diferença na saúde da comunidade dos Campos Gerais. 

Tive a honra, como enfermeira da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), de chegar ao hospital que mudaria a história da Saúde dos Campos Gerais e do Paraná. 

Junto com os demais colegas, fomos designados para atuar no hospital, com poucas atividades  assistenciais nos primeiros anos, e nos apresentamos para a realização de protocolos e a abertura do ambulatório, dos primeiros leitos de UTI, com assistência de enfermagem exclusiva por enfermeiros e para as primeiras cirurgias menos complexas. 

Os primeiros Diretores Gerais, Adroaldo Araújo e Scheila Mainardes, contribuíram para a estruturação, a preparação e as adequações necessárias ao funcionamento do então apenas “Regional”. Muitas vezes, houve comentários sobre ser apenas um hospital de fachada, que não funcionava. Eu acompanhei esses boatos. Toda esta situação doía porque eu tinha tanta vontade em trabalhar e fazer diferente no SUS. Um dia isto mudaria. 

Em 2013, uma lei promoveu a mudança que transformaria a assistência e o ensino do Paraná. O Regional passou a ser Universitário, ligado à UEPG. O professor Everson Krum assume a direção. Ele traz novos conceitos de gestão, que serão fundamentais para o reconhecimento do HU como referência no atendimento com qualidade, carinho e humanização. 

Uma consequência da transferência para Universidade é a vinda de um maior número de professores e alunos da UEPG, mas também de outras instituições da cidade, para práticas e estágios, num ambiente de ciência e transferência de conhecimento com os profissionais do Hospital. Reuniões técnicas e cursos de capacitação passam a ser constantes, com especial atenção ao atendimento com qualidade, marca do HU-UEPG. 

Outro conceito fundamental da gestão do HU foi fazer com que os pacientes SUS fossem muito bem atendidos e que o hospital pudesse ser uma ilha de excelência, exceção nos serviços públicos, onde há tantas reclamações. O Diretor pedia que os pacientes pudessem ter atendimento como se estivessem com plano de saúde ou atendimento particular. Que tivessem atendimentos resolutivos, entrando e saindo com exames, consultas e procedimentos como é visto nos melhores serviços. 

Naturalmente, como HU, é implantado e expandido significativamente o número de residências médicas, havendo ainda a submissão de projetos, a aprovação e a conquista de bolsas federais para residências Multiprofissionais, ao ponto de termos hoje nove programas. Orgulho-me de ter participado como coordenadora das residências Multi e Uni, função que propiciou conhecimento e reconhecimento que me levaram a assumir o cargo de Diretora Acadêmica do HU em 2018. 

Neste ano, temos uma Direção Geral inteira, exercida pelo professor e médico Gilberto Baroni, que teve o desafio de conduzir o HU, e o fez exitosamente, durante o processo eleitoral interno da UEPG. No início da Gestão da UEPG 2018-2022, dos professores Miguel Sanches Neto e Everson Augusto Krum, a Direção Geral do HU coube à professora e médica Tatiana Cordeiro, que seguiu os conceitos de diretores antecessores e ainda manteve a qualidade que é tão reconhecida pelos pacientes atendidos em nosso hospital. Ela consolidou as ações e os projetos da UEPG e fez o hospital avançar na constante busca pela qualidade. 

A partir de outubro de 2019, recebendo um convite especial do Reitor da UEPG, Miguel Sanches Neto, assumi a Direção Geral com o desafio de manter os pilares e os conceitos praticados pelos diretores que tão capazmente me antecederam. Recebi ainda o desafio de ampliar a assistência e as consultas nos  ambulatórios, no pronto atendimento, no centro cirúrgico, nos internamentos e nos leitos de UTI, conduzindo as equipes internas para que o HU se mantivesse como referência cada vez mais reconhecida em saúde nos Campos Gerais.

O trabalho recém iniciado é surpreendido por um grande desafio: planejar e conduzir uma estrutura tão complexa e com tantas particularidades no enfrentamento do novo vírus que assola outros países e outras regiões do Brasil. Mas, com conhecimento, muita vontade e dedicação, empenho e profissionalismo dos companheiros diretores, chefes e coordenadores, enfim da equipe de gestão e ainda de todos os servidores, funcionários, professores, residentes, acadêmicos, de todas as áreas – assistenciais, apoio e administrativas – tenho absoluta certeza que estamos preparados para fazer o melhor em benefício da comunidade. 

Parabéns a todos nós que, nestes 10 anos, construímos com muita dedicação o maior complexo hospitalar dos Campos Gerais e um dos melhores do Paraná.

Luciane Patrícia Andreani Cabral é enfermeira e Diretora Geral do Hospital Universitário da UEPG.

FEMINICÍDIO : O CRIME DO ÓDIO CONTRA A MULHER

Fernanda de Sá e Benevides Carneiro

 

 

O feminicídio é a expressão brutal das inúmeras violências que podem atingir as mulheres em sociedades em razão da desigualdade de poder entre os gêneros masculino e feminino e por construções históricas, culturais, econômicas, políticas e sociais discriminatórias, bem como menosprezo pela figura feminina.

Ressalta-se que é um crime de ódio, cuja denominação surgiu na década de 1970 com o fim de reconhecer e dar visibilidade à discriminação, opressão, desigualdade e violência doméstica e familiar contra as mulheres, que, em sua forma mais grave, resulta na morte. Essa forma de assassinato não constitui um evento isolado e imprevisível; ao contrário, faz parte de um processo contínuo de violências, tanto psíquicas como físicas, cujas raízes caracterizam o uso de violência do mais alto nível sendo a morte o resultado. Tais práticas criminosas resultam de uma série de abusos verbais, físicos e sexuais, como o estupro, e diversas formas de mutilação e de barbárie.

Tal conceito vinha sendo mencionado em diversos países, mas somente veio a ser conhecido no Brasil através da Lei 13.104/2015 na perspectiva de tirar essas raízes discriminatórias da invisibilidade e diminuir a impunidade deste crime considerado como hediondo pelo grau de agressão mais severa dirigida a figura feminina, assim sendo um crime de gênero.

No Código Penal brasileiro, o feminicídio é definido como um crime hediondo, que resulta com o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino, quando o crime envolve violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Isto posto, com o advento da  Lei nº 13.104 em 2015, alterou-se o art. 121 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), para incluir o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. A pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.

Neste cenário, a tipificação penal do feminicídio foi declarada por especialistas como a principal ferramenta para denunciar a violência sistêmica contra mulheres em relações conjugais, que resulta em homicídios encarados como ‘crimes passionais’ pela sociedade, pela mídia e até pelo sistema de justiça. Mas nesse contexto, vae dizer que não se trata de um crime passional, pois que a morte não resulta de uma paixão ou conflito entre parceiros, e sim a desigualdade de gênero.

Encontra-se a definição de violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei Maria da Penha (Lei 11340/206) como sendo qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto, independentemente de orientação sexual.

A violência doméstica e familiar pode ocorrer também entre indivíduos com ou sem vínculo de parentesco, mas que mantém relações de convivência e a culpa pelo crime nunca será da vítima, sendo que a Lei Maria da Penha apenas evita que se consuma o feminicídio, com medidas protetivas, e de afastamento, enquanto este culmina com a morte da mulher.

Também é necessário perceber que nem todos os homicídios cujas vítimas são mulheres podem ter sido motivados por questões de gênero – ou seja, nem todo homicídio de uma mulher é um feminicídio. Por tal motivo, é um dever do Estado, através dos sistemas de segurança e justiça, adotar ações para avaliar se as motivações de gênero concorreram para o feminicídio sempre que uma mulher é assassinada.

As razões desses crimes são diversas, são razões que não se repetem em outros casos. Então, é necessário que a investigação e o devido julgamento acompanhem esse olhar clínico que motivou o crime, descobrindo a questão de gênero, ou seja, permitindo desvendar se de fato por detrás daquele crime há um sexismo ou alguma perspectiva de discriminação das mulheres.

Quanto a vigência e irretroatividade da lei, tem-se que a Lei n.º 13.104/2015 entrou em vigor na data de 10/03/2015, de forma que se a pessoa, a partir desta data, praticou o crime de homicídio contra mulher por razões da condição de sexo feminino responderá por feminicídio, ou seja, homicídio qualificado, nos termos do art. 121, § 2º, VI, do CP.

Destaca-se que além de oferecer pena mais de duas vezes superior em relação a pena de um homicídio comum, tal lei do feminicídio combate diretamente a violência doméstica, ao determinar legalmente uma gravidade muito maior do crime contra a mulher pelo fato de ela ser mulher.

Conclui-se assim que antes de 2015 os crimes bárbaros envolvendo a figura da mulher sequer tinham uma punição diferenciada quando os mesmos eram cometidos pela razão de gênero, e depois de diversos estudos feitos nos anos de 2012 e 2013, em que se verificou o aumento avassalador de tais crimes, foi elaborada uma Lei específica para tutelar a vida de uma mulher e sua devida penalização quando ocorresse morte pela sua condição de “ser uma mulher”, o que não evita em tese os crimes, mas pune mais gravemente o agressor e busca uma proteção maior do Estado sobre a figura feminina.

A autora é advogada com pós graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, pós graduada latu sensu pela Escola da Magistratura do Paraná e proprietária do escritório de advocacia Fernanda de Sá Carneiro

 

O que está em jogo com o jogo no Brasil?

 

Julio Gavinho

Escrevi um artigo há uns três anos sobre o jogo no Brasil intitulado “O jogo no Brasil e o sofá do corno”. Minha perspectiva era comparável a do marido traído pela esposa no sofá da sala com o vizinho e que, para evitar novas traições, jogou fora o sofá. Meu argumento é a contra a ideia de que o jogo vai inaugurar uma fase de violenta evasão fiscal, como se a receita federal não existisse para coibir exatamente isso. Não aceito, muito pessoalmente, o argumento de que não podendo fiscalizar os cassinos, eles devem ser proscritos. Tertúlia flácida para adormecer bovinos.

O legislativo está sentado sobre um projeto de lei que regula os jogos de azar no patropi desde 1991. São 29 gloriosos anos em que o debate foi o menos presente dos elementos democráticos no congresso nacional brasileiro. É como se não existissem jogos ilegais, como se eles não alimentassem o monstro da violência mafiosa no Rio, como se os bingos não vivessem a sombra da realidade e enfim, como se a sociedade não participasse deste feroz conluio criminoso comprando nossas cartelinhas de R$ 5,00 nos bingos clandestinos ou “colocando” nossas moedas de R$ 1,00 na águia ou no veado. Estamos todos com as mãos comprometidas, pintadas da tinta azul dos carimbos ou cartelas ilegais de bingo.

Entre legalizar o que já deveria ser legal e distribuir licenças por meio de um pacto federativo no mínimo ineficiente, o legislativo e a Caixa Econômica Federal (braço executivo da jogatina) devem olhar para o jogo no Brasil como olham os investidores. Estes possíveis futuros donos/investidores em cassinos ou bingos olham primeiramente para uma sigla chamada GGR (receita bruta de jogo em português). Ela determina o apetite ou não por vultuosos investimentos em uma certa cidade ou região e, a partir daí, calculam o volume de investimento a ser feito.

Por exemplo, um cassino em São Paulo com um hotel de 1 mil apartamentos e parrudo centro de eventos tomaria cerca de R$ 2,5 bi de investimentos. Muita grana, não é? Sim e é diretamente proporcional as receitas de jogo, hospedagem, alimentação e eventos de um complexo como este. Aonde mais poderíamos considerar números e investimentos desta dimensão? Talvez em um ou dois resorts de praia no NE.

Gravitam ao redor deste racional, pequenos bingos em diversas cidades do Brasil, gerando impostos e empregos aonde existem impostos e empregos a serem gerados. Esta porém não é uma realidade estática como advogam alguns usando o exemplo de Las Vegas – desenvolvida sob o signo de ilegalidade, bem no mafioso século passado. Quando há a discussão sobre a distribuição de licenças de jogo a sombra (não a luz!) do pacto federativo, não só criamos produtos e oportunidades que não interessam ao capital investidor como limitamos a possibilidade de maiores investimentos para os grandes centros turísticos. Esta análise de viabilidade não pode ser feita jogando dados políticos e torcendo por um resultado favorável.

Além do entendimento da operação que queremos, estamos naquele momento crítico de definir como ficamos mais bonitos e atraentes aos grandes galãs do jogo no mundo. A Caixa Econômica Federal precisa estudar e definir um pacote de apoios e incentivos nos mesmos moldes de grandes fábricas etc.

Uma operação deste nível e deste setor enfrentará desafios monumentais para lograr êxito. As barreiras vão desde projetos arquitetônicos e construção civil até o muro quase intransponível da mão de obra turística brasileira. Recrutar e selecionar funcionários para um hotel cassino relevante será um desafio talvez tão grande quanto treinar e desenvolver as mesmas equipes de cassino, de hospedagem e de alimentação.

O Brasil é a última grande fronteira do jogo mundial. Algo assim como a refilmagem da série dos anos 1960 “Star Trek”, só que com dinheiro de sobra para efeitos especiais.

Receber os investimentos dos grandes “cassineiros” como Apollo Investments, do mega-fichas Stanley Ho ou o one-man-show Sheldon Adelson significa colocar terras bazucas sob os holofotes da imprensa mundial – especializada em turismo ou não.

Veja só: os Portugueses que fincaram o pé em Macau ao redor de 1560, legalizaram o jogo chamado por lá, chamado de “sorte ou azar” em 1847. 1847! Hoje, 20 anos depois que foi declarada em acordo sino-lusitano “região administrativa especial de Macau”, a receita de impostos do jogo cresce a cada ano e é uma das mais relevantes. Não vou gastar tinta de impressora para falar de empregos, transformação social, receita de impostos, blábláblá.

O que vou fazer é pedir, gentilmente a subcomissão do jogo no Congresso que por favor use o sofá ou desocupe-o de uma vez para acabar com essa ansiedade toda.

O autor é diretor na Lyon Capital Investimentos Imobiliários; professor do curso de MBA em Hotelaria de Luxo e do curso de MBA em arquitetura de luxo da Faculdade Roberto Miranda.

Netflix em busca da estatueta de ouro

 

Douglas Henrique Antunes Lopes

As premiações mais tradicionais do cinema têm reconhecido as produções de filmes da gigante do streaming Netflix. Podemos elencar aí uma série de razões – desde a diminuição de visitas do público às salas de cinema, passando pela eficiência do financiamento das produções da empresa, até os filmes de diretores ilustres, como Martin Scorsese (O Irlandês) e Fernando Meirelles (Dois Papas).

Quando estamos diante da tela, seja do cinema ou dos nossos dispositivos domésticos, ficamos impressionados e distraídos com os conteúdos que nos são exibidos a ponto de esquecer que a produção de cultura de massa é feita por uma indústria. Ou seja, os títulos que tanto gostamos são feitos a partir de complexos processos de produção, os quais envolvem um sem número de recursos humanos e materiais.

As transformações em campos como o da telecomunicação e do processamento de dados possibilitaram a criação dos serviços de streaming, revolucionando as formas de se produzir e consumir cinema. Antes, éramos restritos à programação das salas físicas de cinema, ao catálogo das locadoras de fitas VHS ou DVDs ou, ainda, a contar com a sorte de que algum canal transmitisse filmes de nosso interesse. Acima de tudo, todas essas opções para entretenimento eram caras em comparação ao que pagamos hoje.

As produções também eram restritas à grandes estúdios, que já estavam ficando enjoativas. Plataformas de streaming, por sua vez, já atingiram porte grande o suficiente para financiar produções de diretores e elencos consagrados, permitindo que experimentem facetas irrealizáveis nas produções tradicionais. Ao mesmo tempo, abrem espaço para filmes de equipes independentes ao redor do mundo.

Esta conjuntura faz com que a edição do Oscar de 2020 seja peculiar, com títulos ousados e concorrência bem equilibrada. Para os brasileiros, a boa surpresa é concorrer com dois títulos, ambos produzidos pela Netflix. Os Dois Papas, dirigido por Fernando Meirelles (Cidade de Deus e Ensaio Sobre a Cegueira) recebe as indicações de Melhor Ator, com Jonathan Price, e Melhor Ator Coadjuvante, com Anthony Hopkins. O longa ainda foi indicado por Melhor Roteiro Adaptado (Anthony McCarten). Já Democracia em Vertigem, de Petra Costa, concorre como Melhor Documentário.

Na categoria de Melhor Filme, a empresa conta com duas indicações: O Irlandês (Martin Scorsese) e História de um Casamento (Noah Baumbach), concorrendo com títulos como Coringa (Todd Phillips) e Parasita (Bong Joon-ho). Na categoria de melhor ator, além de Jonathan Price, Adam Driver foi indicado pela sua atuação no longa de Noah Baumbach, concorrendo com Joaquim Phoenix e Leonardo Di Caprio.

Por um lado, a premiação este ano está mais equilibrada e diversa do que em qualquer outro. Por outro, a presença magnânima dos títulos, diretores, roteiristas e atores da Netflix na lista de indicados deixou qualquer cinéfilo sem saber em quem apostar.

O autor é professor do Centro Universitário Internacional Uninter. Atua nos cursos de Filosofia, Serviço Social e Pedagogia, além do Curso de Extensão Cineclube Luz, Filosofia e Ação

Cidade que educa, escolas que humanizam

Profª Esméria Saveli

Secretária de Educação de Ponta Grossa

 

Nesta semana estamos iniciando o oitavo ano letivo da gestão do prefeito Marcelo Rangel, que está proporcionando um enorme salto de qualidade para a Educação em Ponta Grossa. Isso está em pleno andamento, graças à política educacional que foi implantada em seu governo, em benefício da infância e do futuro de nossas crianças.

Felizmente essa compreensão tomou as formas de um grande pacto social em nossa cidade, à luz do entendimento de Rousseau, filósofo francês, de que uma sociedade não é de fato política enquanto o poder estatal não garante os bens públicos como saúde e educação. Somente com esta garantia está configurado o pacto social, que está além da política partidária.

Em nosso entendimento a educação não é neutra, é o principal projeto estruturante da sociedade e possui caráter ideológico, embora existam pessoas com dificuldades para compreender o termo. Isto significa que a implantação de um projeto de educação depende da concepção que uma gestão tem da Educação, de sua concepção do homem e de mundo. Portanto, concordamos com Paulo Freire: “a educação é um ato político”.

Em Ponta Grossa, assumimos o compromisso de implantar e implementar a política educacional nacional. Assim, saímos do plano das ideias e partimos para o plano concreto, rompendo com uma tradição elitista, que sempre reservou às camadas privilegiadas da sociedade uma escola de qualidade, ainda que privada, enquanto que a escola pública era tradicionalmente considerada, até então, de menor valor, fraca, onde não se ensina e não se aprende.

Hoje as escolas públicas do município são reconhecidas como de qualidade pelos cidadãos ponta-grossenses de todas as classes sociais. Muitos já notaram que hoje, depois que o governo municipal implantou a Escola de Tempo Integral, escolas privadas também começaram a oferecer essa modalidade de ensino. Temos um grande público de classe média em nossas unidades. É a nossa escola pública pautando a organização da escola privada.

Porém, nossa Escola de Tempo Integral difere no conteúdo e na forma das propostas das escolas privadas, que nada mais são do que um contraturno escolar para atender a demanda dos pais. Tampouco temos uma escola de reforço, ou de caráter compensatório para alunos mais pobres. Nossa escola está organizada com um currículo ampliado de seis horas diárias de aula. Acreditamos que é possível fazer uma educação pública de qualidade para todos, independente de classe social.

Tudo isso nos anima e nos inspira. Não acreditamos e não fazemos escola pobre para os pobres, ao contrário, traçamos um planejamento e perseguimos a implantação de uma escola rica, para todos. Isso é uma questão ideológica. E o que é essa escola rica? É a escola onde não falta material para os alunos, os espaços são amplos, limpos e organizados, os professores sabem que têm direitos, mas também deveres, pois defendemos que toda criança tem o direito de aprender e o professor tem o dever de ensinar. Há um compromisso com a qualidade do ensino.

Com esse pensamento e esse espírito, com a certeza de que Ponta Grossa está fazendo todo o possível, com o melhor uso dos seus recursos e de seus profissionais, abrimos mais um ano letivo. Que 2020 seja um grande ano para a Educação desta cidade que educa e para essas escolas que tanto humanizam nosso dia a dia e preparam o futuro de Ponta Grossa.

 

Decreto 3.886: mais uma angústia para o varejo paranaense

Karina Neves Gonçalves da Cruz e Ricieri Gabriel Calixto

 

Não bastasse a retomada lenta da economia, o Estado do Paraná tratou de deixar este processo mais árduo e angustiante para os empresários varejistas. A partir de agora, surge mais um capítulo na novela do ICMS na modalidade da Substituição tributária (ST), com a recente edição do Decreto 3.886, aplicável às operações do Varejo em que há direito de restituição ou obrigação de pagamento complementar.

Tudo começou em outubro de 2016, quando o STF definiu o direito dos contribuintes à restituição do ICMS-ST, desde que o preço praticado com o consumidor final fosse inferior a margem de presunção. Esta premissa foi delimitada no RE n. 593.849, sob a sistemática da repercussão geral.

De lá para cá, os Estados foram gradualmente se adequando ao que foi decidido pelo STF. No Paraná não foi diferente, mesmo com um certo atraso na atualização legislativa. É que, somente em julho de 2018, foi publicada a Lei n. 19.595, a qual recepcionou a ideia da nova sistemática.

Todavia, ainda sim faltava a regulamentação pelo RICMS/PR, o que ocorreu somente agora, no dia 21/01/2020, com a edição do Decreto n. 3.886. Pois bem, é somente a partir de agora que os contribuintes estão sujeitos aos reflexos decisão do STF.

Diante deste panorama exposto, a preocupação não reside necessariamente na maneira como a ST será restituída. Entretanto, o “x” da questão é de que forma o Fisco irá promover a cobrança e fiscalização do ICMS complementar, já que este implica em exigência adicional imediata, tanto do passado como do futuro. Eis o porquê da angústia dos contribuintes paranaenses, principalmente porque impactará substancialmente no fluxo de caixa de todas empresas que atuam no Varejo, inclusive as do Simples Nacional.

Feitas estas considerações, elencamos abaixo os principais pontos de observação do Decreto 3.886:

O direito a restituição da diferença, notadamente na situação onde o preço praticado ao consumidor final for inferior aquele que serviu de base de cálculo para o substituto tributário. Este cenário é o melhor para fins financeiros.

A obrigatoriedade de recolher o ICMS-ST complementar na situação onde o preço praticado com o consumidor final for superior a aquele que serviu de base de cálculo para o substituto tributário, inclusive em relação ao FCOP (Fundo de Combate à Pobreza). Este é o cenário pior para o fluxo de caixa e resultado.

A restituição e complementação de que trata este Decreto aplica-se aos fatos geradores ocorridos a partir de 20 de outubro de 2016 (data do julgamento no STF). Aqui residem duas ofensas aos princípios tributários: a) primeiro ao da legalidade, pois é impossível o Fisco exigir tributo para fatos pretéritos; b) segundo ao da anterioridade nonagesimal, pois a complementação do ST para fatos futuros implicará, em alguns casos, aumento da carga tributária.

Instituída uma nova obrigação acessória, que é o Arquivo Digital da Recuperação, do Ressarcimento e da Complementação do ICMS ST- ADRC-ST para demonstrar as operações com direito a restituição e também as que exigirem o complemento do ICMS-ST. O decreto esclarece que o layout desta nova obrigação acessória será divulgado por meio de NPF, mas por hora não foi divulgado nenhuma nova norma, o que causa uma certa preocupação visto que os efeitos estipulados são retroativos a 01 de janeiro de 2020.

Sujeição de todas as empresas da operação do Varejo e que revendem mercadorias com ST, independente do regime tributário adotado (lucro real, lucro presumido ou Simples Nacional).

Importante ressaltar que uma das maiores dificuldades da sistemática do ICMS-ST é justamente a informação dos valores que serviram de BC para o substituto, sendo que nem todos os contribuintes substituídos repassam aos seus clientes os valores retidos por seus fornecedores substitutos. Para tanto, no ano de 2019, a Nota Técnica n. 2018.005 estabeleceu o novo “Grupo N. Tributação do ICMS= 60”, o qual tratou de criar campos específicos para que os contribuintes substituídos passassem a informar estes valores no corpo do arquivo XML da NF-e. Vale lembrar que a exigência destes valores sempre esteve contida no RICMS/PR, contudo, agora os substituídos deverão cumprir na prática o que já era sempre exigido.

Em arremate, o setor varejista terá mais um desafio no momento da formação do preço do produto. Afinal, além da notória competitividade, terá que garantir que este preço competitivo não irá implicar em aumento da carga tributária, uma vez que agora a legislação paranaense exige o recolhimento do ICMS ST complementar. Por fim, sobre as ilegalidades tributárias apontadas acima, resta aguardar como será o desfecho no Judiciário.

 

Karina Neves Gonçalves da Cruz é consultora tributária do escritório Salamacha. Graduada em Ciências Contábeis pela UEPG. É especialista em Direito Tributário e em Gestão Estratégica e Inovação do Agronegócio.

 

Ricieri Gabriel Calixto é advogado tributarista do escritório Salamacha. Graduado em Direito pela UEPG. É especialista em Contabilidade e Finanças e em Direito Tributário. Professor de direito tributário.