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Ensino Profissionalizante

*Wanda Camargo

A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), publica documento de análise e construção de um marco quantitativo destinado ao setor educacional privado, de extrema utilidade para estudiosos e pesquisadores educacionais, tanto dos setores privado quanto público.

No relatório é possível perceber que, na faixa de 15 a 19 anos, a educação profissionalizante vem se tornando uma opção em relação à conclusão do ensino médio regular, no qual o país enfrenta evasão tradicionalmente forte e preocupante.

Na esfera pública, a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica tem uma história de mais de cem anos, com suas atividades iniciais representando política de favorecimento às camadas mais desassistidas da população, e que hoje constituem excelente meio de acesso às conquistas tecnológicas para toda a sociedade.

Atualmente, para qualificar seus funcionários, os empresários brasileiros contam também com o chamado Sistema S, formado por 11 organizações criadas pelos mais variados setores produtivos, da indústria ao comércio, que oferecem cursos gratuitos ou de preços acessíveis, e mantém uma rede de escolas, laboratórios e centros tecnológicos espalhados por todo o território nacional. Participam o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa), Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), Sesi (Serviço Social da Indústria) e outros.

Muito do desenvolvimento regional está atrelado a estas novas configurações do mundo do trabalho, permitindo aos jovens uma formação para acesso mais imediato ao trabalho, além de contribuir para a elevação da escolaridade de trabalhadores em todas as faixas etárias.

O ensino técnico é considerado mediador entre a educação básica e a formação profissional, gerando inúmeras discussões sobre sua estrutura mais adequada, sua concepção temporal – já que as necessidades produtivas mudam profundamente com o desenvolvimento tecnológico – seus determinantes econômicos, a forma regional de organização social e até mesmo política.

A modalidade à distância é também uma realidade neste tipo de aprendizagem, principalmente em cursos de base mais teórica, que não necessitam de uso intensivo de laboratórios e oficinas.

Na forma presencial ou à distância, é indispensável o acompanhamento constante das fundamentações dos cursos, e avaliação periódica de funcionamento.

O ensino profissionalizante foi, durante muito tempo, vítima de preconceitos diversos, como se a única finalidade da educação fosse alfabetizar primariamente parte da população e formar uns poucos bacharéis dentre os privilegiados que chegassem à universidade. O crescimento do parque industrial do país em volume e complexidade, a expansão do uso de tecnologias sofisticadas em todas as áreas, como saúde, agricultura, transportes, segurança, e outras, geram necessidade de pessoas qualificadas tecnicamente para seu uso e manutenção.

As práticas de ensino, pesquisas desenvolvidas e as inovações trazidas por este espaço de ensino-aprendizagem destacam-se no panorama educacional, pela proximidade mais imediata com o mercado de trabalho, pelo progressivo aumento do reconhecimento científico dos portadores destes diplomas, assim como as mais altas faixas de remuneração obtidas.

Cinco estratégias para tornar sua manhã mais produtiva

*Christian Barbosa

Uma pesquisa realizada nos EUA apontou que o período da manhã é o mais estressante para pais e mães. A análise destacou que o pico do estresse acontece sempre pela manhã, geralmente no horário em que os pais estão indo ou voltando da escola dos filhos. Além disso, o organismo sofre as consequências dessa agitação por 2h30, período em que o coração fica mais acelerado, resultando no aumento do nível de cortisol na corrente sanguínea, hormônio do estresse.

No entanto, não são apenas os pais que sofrem no início do dia. As manhãs costumam ser menos produtiva para grande parte das pessoas e, em alguns casos, por mais que a pessoa tente, ela não consegue render logo cedo, isso vai contra o funcionamento do relógio biológico dela.

Pesando em reverter esse quadro de estresse matinal, selecionei cinco estratégias que tornarão as suas manhãs mais produtivas.

1 – Pense em seus objetivos durante o banho - Em vez de cantar no chuveiro, visualize como seria se seus objetivos já estivessem realizados, como se fizessem parte da sua vida presente. O que as pessoas falariam ou o que você faria com as suas conquistas? Reflita nas suas ações como se tudo já tivesse acontecido. Agradeça pela realização. Seja grato a quem lhe ajudou. Pensar nos resultados futuros é um motivador diário e faz com que você se conecte com as coisas importantes e prioritárias do dia.

2 – Tome um excelente café da manhã - Esqueça aquele cafezinho com açúcar cheio de pressa que você toma enquanto procura a carteira para ir trabalhar. Reserve dez minutos para se sentar à mesa e tomar um café da manhã decente, com pães, frutas, cereais etc. Se ao acordar você não tem tempo de preparar a refeição, organize tudo no dia anterior. Se você não consegue dez minutos para tomar um café de jeito algum, então esquece, você é um caso perdido! Lembra que quem quer faz, quem não quer arruma uma desculpa.

3 – Ouça músicas que te dão prazer no caminho para o trabalho - Seja no celular, no pendrive, no CD ou em qualquer outro meio, você precisa preparar um conjunto de pelo menos sete músicas que te empolguem, que te deixem pilhado e com vontade de sair abraçando o mundo. Pode ser no estilo Simple the Best, Sertanejo, MPB, ROCK, ou qualquer outro ritmo que você gostar.  Só não vale rádio, tem de ser uma playlist pessoal e especial.

4 – Revise as Prioridades - Chegou no trabalho, revise o e-mail (revise, não fique trabalhando nele!), revise as prioridades não cumpridas no dia anterior e ajuste a sua lista de prioridades. Pense nas atividades que precisam ser realmente atingidas no dia e planeje para que sejam executadas no melhor momento do seu dia.

5 – Beba água quente com limão - Isso é novo, mas tem muita gente comentando sobre os benefícios de beber água morna com gotas de limão. Além de ter vitamina C, regular o Ph do corpo e protege o sistema imunológico, a combinação estimula o raciocínio. O potássio do limão ajuda a nutrir o cérebro. Eu tenho experimentado em alguns momentos, claro que o efeito não é igual ao espinafre para o Popeye, mas li tantos estudos sobre isso hoje que nem que seja por efeito placebo já dá uma ajuda.

 

*Christian Barbosa - Especialista no Brasil em administração de tempo e produtividade, é CEO da Triad PS, empresa multinacional especializada em programas e consultoria na área de produtividade, colaboração e administração do tempo.

 

Você é responsável!

*José Pio Martins

Os tempos modernos andam turbulentos. A epidemia do desemprego ataca todos os países, inclusive os ricos, sobretudo na Europa. Os avanços da ciência nos deram mais vida: o brasileiro atualmente vive em média 71 anos, contra apenas 33 anos em 1900. Muitos já estão vivendo mais de 80 anos. Daqui a quatro décadas, o Brasil terá 57 milhões de pessoas com mais de 60 anos. É uma alegria tanta vida. Mas com a dádiva vem o desafio. Como essa legião de pessoas viverá? Como você irá viver em sua velhice?

O bem-estar depois dos 60 anos enfrenta problemas. Anos de vida a mais geram novas demandas: saúde, cuidados pessoais, conforto, descanso. Tudo isso custa caro. De onde virá o dinheiro para pagar a conta? Você já se perguntou com quem poderá contar na velhice ou de onde virá o dinheiro para sustentar uma vida boa quando lhe faltar energia ou você resolver parar?

Talvez você não poderá contar com ninguém e não tem a menor ideia de que fonte sacará os recursos para uma velhice confortável. Pois a responsabilidade de prover seu sustento é sua. Você terá de assumir o controle de sua vida, sua carreira, seus ganhos e sua poupança. Caso contrário, a velhice pode ser dura e triste.

Achar que alguém vai cuidar de você é uma aposta arriscada. No passado, os casais tinham muitos filhos, na esperança de serem cuidados e sustentados por eles. Isso está acabando. Um relatório do IBGE diz que 64% dos idosos sustentam suas famílias, numa inversão da lógica. De alguma forma, a população entende esse fenômeno - e é cada vez menor o número de casais com mais de dois filhos.

Um dia, utopias bonitas, mas inviáveis, tentaram nos convencer de que o governo iria cuidar de nós. Você sabe onde surgiu a ideia de aposentadoria aos 65 anos paga pelo governo? Veio de Otto Von Bismarck, presidente da Prússia, em 1889. Naquela época, a expectativa média de vida na Europa não passava dos 45 anos e a proposta de Bismarck não ameaçava as finanças do governo. Hoje, com tanta gente passando dos 75 anos, a previdência social pode levar qualquer governo à falência.

Depender do governo é uma furada. Havia uma ilha de pessoas imunes ao problema: os funcionários públicos, beneficiados com estabilidade no emprego e aposentadoria integral. Mas até isso está sumindo. No Brasil, os novos funcionários públicos receberão do governo, no máximo, o teto do INSS; para terem mais, eles deverão contribuir para um fundo de pensão próprio.

Quanto às mulheres, no passado elas apostavam no casamento como uma apólice de seguros para sua vida. Essa fonte secou. Esperar que o marido (ou a esposa) vá prover seu sustento na velhice é como saltar do trapézio sem rede de proteção. Além disso, de cada dois casamentos, um vai acabar com o marido ou a mulher dispensando o cônjuge muito antes da terceira idade.

Há a hipótese do segundo casamento, pois o IBGE informa que 50% dos novos matrimônios são recasamentos para um dos dois. Ocorre que, como dizia o pensador Samuel Johnson, "o segundo casamento é o triunfo da esperança sobre a experiência", e pode ser que também este acabe antes da terceira idade dos pombinhos.

O fato concreto é: nem o patrão, nem o governo, nem a família irão cuidar de você ou pagar suas contas na velhice. Isso pode até acontecer, mas convém não confiar. É melhor acreditar em dois pontos: um, você é o responsável; dois, cuide de seu dinheiro e construa sua arca. Noé sobreviveu ao dilúvio porque não esperou que Deus ou seus pais lhe construíssem uma arca.

 

*José Pio Martins, economista e reitor da Universidade Positivo

Da Petrobras ao extintor ABC

Sandro Ferreira

Em 2007, quando foi anunciada com pompa e circunstância a exploração da camada de petróleo chamada de Pré Sal pela Petrobras, o então presidente Lula veio a público dizer que: o Brasil não poderia sair por aí gastando dinheiro como faz um novo rico e que esse bilhete premiado era a passagem do país ao desenvolvimento. Pois bem, imediatamente a isso, Lula comprou da Fifa e do COI (Comitê Olímpico Internacional), por bilhões de dólares em negociatas, o direito de realizar em solo tupiniquim, a Copa do Mundo 2014 e as Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro. Tudo para inglês ver, mas também para desviar bilhões de dólares em obras superfaturadas.

Se na Copa o roubo já foi monumental, nada se compara ao assalto premeditado cometido nas diretorias da Petrobras, justamente aquela empresa dos brasileiros que o PT prometia defender dos vendilhões da pátria, dos tucanos, dos neoliberais e dos imperialistas, mas que agora eles mesmos estão levando à lona, por corrupção, inépcia, incompetência, leniência, irresponsabilidade, ganância e falta de vergonha, todas as características do mais miserável aparelhamento do Estado desde a Proclamação da República. Perto dos petistas, Fernando Collor, PC Farias, Paulo Maluf, José Sarney, Renan Calheiros, etc. (atuais parceiros do PT), parecem um bando de trombadinhas. Afinal, já não se fala mais na casa dos milhões em propinas, mas de bilhões para a ‘cumpanherada’. Algo de proporção inédita no Ocidente e no Oriente.

O Brasil, que há alguns anos era considerado a bola da vez, agora está na beira de um abismo, com risco de faltar água e energia, e pior, pilotado por uma presidente sem liderança nem carisma, deserta de perícia política, vazia de conteúdo, livre de autocrítica, coberta de arrogância, um poço de ressentimentos, professora de Deus em energia elétrica (apesar de quase quebrar o setor), dada a invencionices e teimosias econômicas, enfim, uma segunda Maria Louca na história do país. Em quatro anos, ela quase conseguiu destruir tudo o que levou mais de quinhentos para ser edificado. E nosso povo cordial ainda lhe concedeu mais quatro para terminar a obra, já que o país ainda resiste. No momento ela está muito consternada defendendo traficantes brasileiros no exterior, enquanto mais de cinquenta mil inocentes morrem todos os anos por aqui, vítimas da violência urbana.

Lula e Dilma venceram quatro eleições à base de mentiras medonhas, alianças com o que há de pior na política nacional, caixas dois de corrupção em empresas estatais, dossiês fajutos, chantagem eleitoral com analfabetos e dependentes do governo, desconstrução caluniosa de adversários, baixarias grotescas, desinformação, além de uma boa dose de vacilação da oposição, que não foi capaz de mostrar claramente à maioria dos brasileiros o tamanho do estrago causado pela quadrilha da estrela vermelha.

Entretanto, se preparem cidadãos e cidadãs, pois logo teremos que pagar uma pesada multa, se não tivermos um modelo de extintor ABC nos veículos. Parece piada, mas não é. Talvez seja porque o Brasil está prestes a incendiar.

O autor é cidadão brasileiro.

Se na Copa o roubo já foi monumental, nada se compara ao assalto premeditado cometido nas diretorias da Petrobras

Todo carnaval tem seu fim?

Por Matheus Mendanha Cruz

Principalmente depois de ingressar no meio universitário se tornou mais que uma obrigação a leitura de jornal, tornou-se um hábito prazeroso. Entretanto dentro desses últimos dias tem se feito um pouco pesaroso e enfadonho, já que a dinâmica do mundo, seja política, econômica, social, etc., tem estado paralisada na mídia nacional pelos mesmos temas e sem nenhuma modificação nos respectivos cenários.

Estamos prestes a adentrar ao final de semana do carnaval, aonde poucas pessoas não se divertem e o agradecem, afinal mesmo quem não se envolve diretamente com a folia carnavalesca se vê satisfeitos pela oportunidade de descanso e viagens. Em outros anos a essa época a mídia televisiva, e até a impressa, estaria inundada de informações sobre as festividades e preparações para as mesmas dos súditos do Rei Momo, mas o que se vê em 2015 são as informações sobre as atrocidades do Estado Islâmico, as mais variadas greves nos mais variados estados do país, o processo do Petrolão, a política nacional em crise, os problemas hídricos e energéticos e por aí vai.

O início de 2015 em vez de se demonstrar esperançoso por causa das novas administrações federais e estaduais mostra-se caótico. Será que nós estamos sendo vítimas das folias de carnaval? Rei Momo está ligado com a mitologia grega e representa o deus do sarcasmo e ironia. O Brasil votou por um país melhor e é isso que temos? Será mesmo ironia?

O desmando do governo federal gera uma burocratização em todas as instâncias, pois quem acaba por tomar a frente na ação é o legislativo através das leis. Prova desse desmando é a eleição do Cunha para presidência da Câmara e as atuais críticas, até do Dirceu, sobre as posições (ou a falta delas) governistas na operação Lava Jato. Como consequência, temos problemas sociais, desta feita até com os índios, uma vez que a câmara quer tomar pra si a função de demarcar as terras dos primeiros habitantes de nossa terra e com a supremacia da bancada ruralista já sabemos o que acontecerá.

Há quem diga que se Aécio tivesse sido eleito as coisas não aconteceriam diferente, mas a diferença, e o motivo da revolta, está no discurso da campanha. Dilma defendeu que não mexeria em direitos trabalhistas e mexeu, além das questões de impostos e arrochos de verbas para várias pastas, uma vez que o governo precisa tapar o grande furo financeiro deixado do ano passado.

Parece que tudo isso é um pesadelo, pois estamos sendo bombardeados com informações negativas das quais não conseguimos nos recuperar sem que outra pior nos assole, nos vemos perdidos sem consegui formular propostas de soluções para tantos problemas. Dizem que o ano aqui no Brasil só começa depois do carnaval e, olhando pra tudo isso, me lembro da música Todo Carnaval tem seu fim da banda carioca Los Hermanos, que diz: Todo dia o dia não quer raiar o sol do dia / Toda trilha é andada com fé de quem crer no ditado.

Espero que seja apenas um sonho e que esse carnaval, escárnio com a população nacional, se encerre de uma vez e que volte ao coração do brasileiro o ânimo e a esperança que lhes são tão particulares e extravie-se essa tão amarga dúvida que nos assola: Será que todo carnaval tem seu fim?

O autor é acadêmico de Licenciatura em História.

Será que nós estamos sendo vítimas das folias de carnaval?

IR 2015: a importância de controlar as notas fiscais

Por Adão Lopes

A partir do dia 02 de março, tanto pessoa física quanto jurídica começam a entregar as suas declarações de imposto de renda. É hora de recolher os documentos e passar um pente fino na contabilidade para evitar a tão temida malha fina. Neste sentido, ter controle sobre as notas fiscais (tanto as favor quanto as contra a empresa) é essencial.

No ano passado muitas empresas foram notificadas porque suas vendas não estavam de acordo com as vendas no cartão de crédito - principalmente as que estavam no regime Simples Nacional. Essa é uma das novidades para esse ano. Agora, a Secretaria da Fazenda tem mais essa importante fonte de informação para monitorar as empresas de forma eficaz, acompanhando todas as suas movimentações financeiras.

Desde outubro de 2014, está disponível para pessoas físicas ou jurídicas todos os documentos (NFe, CTe, etc.) emitidos contra o seu CNPJ ou CPF, através da NT (Nota Técnica) 2014/02, onde foi disponibilizado para domínio publico "Web Service de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores da NF-e (PF ou PJ)". Segundo a própria NT, todos os autores tem acesso aos documentos: "Este serviço pode ser consumido por autores que desempenham papel na NF-e de emitente, destinatário, transportador ou terceiro, pessoa física ou jurídica que possua um certificado digital de PF com seu CPF, ou PJ com seu CNPJ".

Fica a questão: será que temos certeza que todos os documentos de notas fiscais eletrônicas emitidas contra nosso CPF ou CNPJ, é do nosso conhecimento? É de extrema importância que saibamos e que passemos a negar os documentos que não nos pertence, pois a Secretaria de Fazenda já tem essa informação.

Com esta novidade tecnológica, as empresas terão grande ganho por utilizarem corretamente este recurso, onde processos se tornarão mais rápidos e seguros, evitando fraudes e erros humanos. As empresas também poderão se manifestar sobre os documentos (este recurso está disponível desde agosto 2012 pela NT2012/02), onde alguns seguimentos já são obrigados a se manifestarem.

As empresas que se prepararam com ferramentas que buscam suas notas fiscais eletrônicas, seus eventos e manifestam-se sobre elas, estão mais seguras que as que não utilizam este recurso, pois documentos podem ter sido emitidos sem o conhecimento do destinatário por diversos fatores, como por exemplo, em caso de erros ou mesmo fraudes.

A preocupação com o IR não pode ser maior que a preocupação com os documentos que recebemos diariamente. Por isso é tão importante termos a possibilidade de recusar os que não nos pertencem ou os quais as operações não foram realizadas. O fato de deixar este assunto em segundo plano pode gerar desconforto e passivo fiscal para muitas empresas, principalmente neste momento em que a Secretaria de Fazenda irá conciliar suas entradas de notas fiscais com seus lançamentos declarados no IR. É preciso ficar de olho.

Somado a isso, poucas empresas sabem, mas por lei, todas devem armazenar as notas fiscais emitidas por um prazo de cinco anos. Em caso de fiscalização, elas podem ser multadas, caso não estejam cumprindo a determinação. Por este motivo, muitas recorrem a soluções de TI para localizar e organizar documentos emitidos, seja por meio de robôs, chave de acesso ou conciliação com o fluxo fiscal.

É importante ainda manter a organização das NF e NF-e, além CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), MDF-e (Manifesto de Documentos Fiscais) e GED (Gestão Eletrônica de Documentos), dados indispensáveis à área de transportes e logística. Ter tudo isso de modo integrado à Secretaria da Fazenda e a softwares ERP (Enterprise Resource Planning) é indispensável a qualquer empresa que queira ficar tranquila. A tecnologia está aí para servir.

Adão Lopes é mestre em tecnologia e negócios eletrônicos e CEO da VARITUS BRASIL.

será que temos certeza que todos os documentos de notas fiscais eletrônicas emitidas contra nosso CPF ou CNPJ, é do nosso conhecimento?

No cravo e na ferradura

Por Ayrton Baptista

A derrota do Governo na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados só pode agravar o relacionamento de Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff. No comando do governo, Lula não estaria imune a uma derrota. Poderia perder, sim. Mas não desta forma espetacular de todos os que querem distancia do PT e da chefia do país, leia-se Palácio do Planalto. Pode sobrar para o chefe da Casa Civil, ex-senador Aloísio Mercadante e outros possíveis batalhadores da última hora visando o deputado Eduardo Cunha. Lula saberia conduzir seus súditos, além de conversar com a cúpula do partido aliado, o PMDB, e o próprio candidato à presidência.

A presidente Dilma Rousseff vem passando por problemas sérios de ordem administrativa. Poucos falam, mas não é só o banditismo de assaltantes da Petrobras que está à mostra. Dilma foi ministra das Minas e Energia, presidente do Conselho da estatal ferida de morte. Pois está agora a presidente mostrando falta absoluta de habilidade para conduzir um processo eleitoral, levando o PT a uma derrota acachapante.

Liderando o PMDB, aliado governista, Eduardo Cunha vinha trabalhando abertamente há mais de ano pela sua candidatura à chefia da Câmara Federal. O governo ficou vendo a movimentação de Cunha e a persistência de um deputado capaz de se apresentar bem de liderar importante parcela da Casa e por fim, mesmo que atropelado pelo Planalto, a fazer 267 votos. Entretanto o ex-presidente Arlindo Chinaglia só alcançava 136 votos, Júlio Degaldo, do PSB de Minas Gerais obtinha 100 votos que, somados do presidente eleito, indica 367 votos contra o governo num colégio de 513 parlamentares.

O comando do legislativo federal está dividido entre o deputado do PMDB e o senador Renan Calheiros. A própria votação alcançada pelo senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, é motivo para a oposição festejar. Há tempo que não se via uma movimentação na Câmara Alta, denunciada pelo desafiante como superada pelos conchavos que vem tolhendo as iniciativas de um grupo importante de senadores em favor dos que obedecem a orientação de Renan.

Eduardo Cunha fez um discurso duro ao se apresentar para a votação. Denunciou o que entende como assédio indevido por parte do Executivo, uma postura antiga no relacionamento entre o que queriam os dois poderes. Mas tão logo venceu as eleições apresentou-se como capaz de conduzir os trabalhos e fazer uma política de boa vizinhança com o Planalto, entendendo que as diferenças ficaram sepultadas com a apuração dos votos que lhe deram a vitória.

Ao contrário do PT, o PMDB mais uma vez soube mostrar ao Governo e em particular à presidente Dilma que a política está na veia e que não é aceitável cerrar de cima. Ficam as mágoas, cobram-se desaforos com o voto secreto que, como dizia Tancredo Neves – no voto secreto dá uma vontade enorme de trair. Tivesse Dilma conversado com outras figuras do partido aliado, poderia ter evitado o que é considerado como a sua mais humilhante derrota desde que assumiu a presidência da Republica.

Certo que Lula manobrou bem com uma mulher para ser a sua sucessora. Evitou muitos marmanjos que lhe fariam sombra posteriormente. Talvez já não pense assim. São coisas da política. Que, aliás, podem isto sim é fortalecer a candidatura do próprio ex-presidente em 2018.

Ayrton Baptista, jornalista.

A presidente Dilma Rousseff vem passando por problemas sérios de ordem administrativa

O setor produtivo não aguenta mais o custo político

Ademar Batista Pereira

O estado brasileiro custa muito caro e presta o pior serviço quando submetido a qualquer avaliação ou comparação com outros países com carga tributária equivalente. Temos dois grandes gastos na estrutura pública brasileira, que envolvem basicamente o custo dos políticos (e sua trupe) e o custo dos funcionários concursados (com seus direitos e poucos deveres), tudo com sua devida percentagem e proporcionalidade. A nossa democracia é sustentada por três poderes: executivo, legislativo e judiciário, que vivem entrelaçados e funcionam de forma conjunta, com custos e privilégios interligados.

No legislativo, temos o senado federal, a câmara federal, a câmara estadual ou assembléia legislativa e a câmara municipal (uma para cada município). São estruturas com custos imensos. Se analisarmos os seus orçamentos, são milhares de funcionários públicos concursados e cargos em comissão e, para piorar, existem ainda os cargos no executivo que cada parlamentar tem direito - claro, desde que seja da base do governante que controla o executivo e o caixa.

O judiciário representa os tribunais eleitoral, estadual, militar, federal e de contas, além de juízes, desembargadores e mais uma imensidão de funcionários concursados e outros tantos cargos em comissão, sem contar os ocupados no executivo, pois para manter uma boa relação entre os poderes, emprega-se parentes e amigos de juízes e desembargadores. E temos ainda diversas aberrações, como os tribunais de contas, onde os juízes são indicados pelo governador e sempre são políticos de carreira que, como prêmio ou para que o tribunal não seja tão duro na avaliação das contas, é indicado politicamente. O tribunal eleitoral que gasta mais de um bilhão de reais por ano para fazer eleições também tem imensas estruturas com milhares de funcionários concursados e cargos em comissão.

O executivo, que de longe é o poder que tem a maior responsabilidade, já que, ao elegermos prefeito, governador ou presidente, depositamos nossa confiança em pessoas que administram o dinheiro que pagamos em impostos e as complicações de um sistema político inviável e falido. Estas pessoas, muitas vezes por falta de capacidade administrativa e grande capacidade política, ao ganharem a eleição, não percebem que precisam assumir o poder e a autoridade que lhes foi delegada nas urnas. Nos últimos anos, estes políticos vêm adotando a tal "política de coalisão", que no fundo é apenas a divisão da autoridade entre os partidos da base, o que torna a autoridade uma espécie de gelatina, mas com custos monstruosos para manter a máquina, pois são necessários inúmeros ministérios, secretarias e outros milhares de cargos de confiança.

Apenas para fornecer alguns números, temos no Brasil 5.561municípios, sendo que mais de 5 mil deles possuem menos de 20 mil habitantes -  ou seja, não são muito maiores que um condomínio, mas todos têm nove vereadores, um belo prédio, com funcionários concursados e cargos de confiança. Estes municípios todos têm pelo menos dez secretarias, com seus diversos cargos políticos. Imagine qual é o custo político de cada município, compare com um condomínio e veja o absurdo que fazem com seu imposto.

Não é diferente nos governos estaduais e federal. Todos estes poderes são interligados por orçamos proporcional, o legislativo tem constitucionalmente 5 a 7% do orçamento do município, estado ou nação. O judiciário tem em seu orçamento também um percentual do orçamento do estado e da federação. E temos no orçamento dos estados, municípios e federação diversas verbas chamadas carimbadas, como, por exemplo, educação, saúde, segurança, legislativo, judiciário, transferência para estados e municípios etc.

Tal divisão do orçamento por percentagens leva à diversos absurdos, onde, por exemplo, o judiciário, tribunais de contas e eleitoral, câmaras de vereadores e assembléias legislativas são superavitárias e precisam gastar todo dinheiro do orçamento, então fazem grandes edifícios de alto padrão, com mármores, ar condicionado central e outros luxos. Basta observar quais são os edifícios mais bonitos das cidades: os tribunais, as câmaras de vereadores ou as escolas? Além de contratarem mais pessoas do que precisam, pois têm dinheiro e precisam gastar, falta dinheiro e estrutura para os serviços vitais como segurança, saúde e educação.

Temos ainda as proporções de salários, em que os salários dos deputados e vereadores estão ligados aos dos juízes que, por lei, devem manter uma proporcionalidade. Assim, mais uma vez pagamos muito mais apenas porque está na lei, não importa se tem ou não dinheiro ou eficiência no gasto. Precisamos urgentemente rever esses custos. Porém, não acredito que os legisladores queiram alterar essa situação, pois são os beneficiados dessa situação e não conheço ninguém que advogue contra seus interesses. Para tanto, precisamos de uma grande mobilização da sociedade organizada, como sindicatos, federações e confederações de empresas e trabalhadores para discutir e apresentar uma reforma que diminua o custo político do Brasil, pois não teremos com melhorar a vida das pessoas pagando a maior carga tributária do mundo somente para manter o custo político e da máquina pública.

O autor é educador e articulista do site www.esominhaopiniao.com.br

qual é o custo político de cada município, compare com um condomínio e veja o absurdo

Exposição de animais em Pet Shops

Por Amanda Gabrieli S. Spósito, Kauana Maria V. da Silva e Mirian Cristina Ribas

Nunca se falou tanto no bem estar e proteção animal como nos últimos tempos. Fortes campanhas de ONGs (Organizações não governamentais), proprietários e simpatizantes, têm levantado cada vez mais alto a bandeira da punição mais severa, àqueles que dispensam maus tratos aos animais. Vê-se, como reflexo disso, a notável minimização/proibição da exibição de animais em espetáculos circenses com a criação de leis em diversos municípios.

Sob o enfoque dessa onda protetiva, entretanto, um grande equívoco se propagou: a proibição de exibição de animais à venda em gaiolas, vitrines e canis. A Resolução nº 1069, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, de 27 de outubro de 2014, é clara ao estabelecer maior rigidez no que tange à saúde e bem estar dos bichinhos colocados à venda, a fim de evitar contaminações, sofrimento e stress; mas grife-se: não proíbe a exibição.

Referida normativa contempla todos os estabelecimentos que expõem, mantêm, vendem ou doam animais, e regulamenta que o animal deverá ter o mínimo de contato físico possível com os seres humanos, bem como as condições básicas necessárias no local onde é exposto, além de espaço suficiente para movimentar-se, alimentação adequada, higiene, temperatura e luminosidade apropriada e também não deve ser colocado à exposição de barulhos excessivos, etc. Ademais, há ainda a previsão da obrigatória presença de um Médico Veterinário na loja.

O não cumprimento das determinações pode acarretar multa de até R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para o profissional ou Pet Shop; e ainda, a configuração de maus tratos pode gerar punição de detenção de três meses a um ano. Vale destacar que permanecem as proibições dos procedimentos de corte do rabo dos cães, cirurgias para levantar as orelhas, retiradas de cordas vocais, entre outras crueldades.

Pela vigente Constituição Federal, os animais estão sob tutela do Estado e cabe a ele a função de proteção, todavia, atos de crueldade devem ser denunciados à polícia, por configurarem crime ambiental.

As autoras são, respectivamente, advogada, bacharel e acadêmica de direito.

"um grande equívoco se propagou: a proibição de exibição de animais à venda em gaiolas, vitrines e canis"

Educação pública e a (falta de) compreensão do atual governo

Por Cíntia Xavier

O segundo governo de Beto Richa mal começou e, mesmo antes de ter realmente iniciado, podemos fazer listas das insatisfações e dos desmandos presenciados. Quer na saúde, no setor de obras e, em especial, na educação temos vivido um completo desmonte do Estado com o corte de 30% dos recursos das instituições estaduais de ensino superior (IEES), com falta de pagamento dos professores da rede pública contratados pelo processo seletivo seriado (PSS), fechamento de escolas, nos âmbitos da rede estadual de ensino ou nas instituições estaduais de ensino superior. No campo do funcionalismo público, a falta de pagamento do terço de férias constitucional, cortes de horas extras e a criação de cargos comissionados, têm reforçado a animosidade entre governo e servidores. Sem falar na majoração de impostos, que ainda vamos nos confrontar quando a cobrança do IPVA chegar.

O que está em jogo em 2015 é uma compreensão do papel de estado como financiador e responsável pela saúde, pela segurança e pela educação (se pegarmos uma compreensão de estado mínimo defendido pelas correntes liberais, o restante pode ser regulado pelo mercado).

A compreensão que temos, não mais sutilmente, mas intensamente é o processo de enxugamento do estado ampliando a privatização. De que forma isso vem acontecendo? Inserindo a iniciativa privada nas entranhas dos serviços públicos, a partir de terceirizações. O governo atual preparou o cenário para tal possibilidade ao aprovar na Assembleia Legislativa, ainda no início do primeiro mandato, a possibilidade do estado contratar via OS (Organizações Sociais) sob o argumento que isto possibilitaria gerar agilidade ao estado já tão burocratizado. Tal medida facilita a contratação sem concurso público, retirando direitos historicamente conquistados.

A centralização das decisões em secretarias como a de Finanças e Administração, deixando pouco poder de influência para outras secretarias, faz parte da estratégia de gestão que o atual governo vem implementando desde o primeiro governo, e que vai ser operado com carga máxima, apoiado na reeleição ainda em primeiro turno.

O modelo de terceirização tem sido experienciado mais intensamente na saúde; agora deve começar a ser implementado na educação e o desmonte que temos vivenciado quer do investimento, quer das contratações. Sem concurso público, algumas universidades estão terceirizando setores de limpeza e segurança, por exemplo.

A defesa para esse modelo de reforço do estado mínimo vem da compreensão de que esse estado deve participar minimamente da economia, em contrapartida desoneraria o próprio mercado aliviando a sobrecarga de impostos. Há um descompasso em tal expectativa, uma vez que o mesmo governo majorou impostos, e mesmo antes disso, obteve uma arrecadação 55% maior em 2014. Sem contar o aumento em 10% dos cargos comissionados na implementação do segundo mandato. Algo está errado em tal condução do atual governo, por esta vertente política.

Na outra ponta, a experiência mostra que (não retirando a importância de outros setores) a educação pública é a saída para uma sociedade verdadeiramente democrática, economicamente viável, que inclui e compreende as diferenças. Em países tão ou mais liberais que o Brasil, a educação pública existe. Os melhores exemplos vem dos lugares em que a educação é 100% pública, e os piores vem dos países em que a educação foi 100% privatizada.

Educação não é negócio, ainda que se pense o mercado, há que se perceber que o desenvolvimento estruturado de qualquer agrupamento social se dá pelo verdadeiro interesse em dar a conhecer, construir conhecimento.

A autora é Jornalista e Professora da graduação em Jornalismo e do Mestrado em Jornalismo da UEPG

"Sem concurso público, algumas universidades estão terceirizando setores de limpeza e segurança, por exemplo"