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Ações espúrias

JACÓ CARLOS DIEL

 

Para não retrocedermos muito, vamos usar como marco desta pequena reflexão, o impeachment da pupila da alma mais santa debaixo do sol, da ex-presidente Dilma Rousseff, quando o país inteiro testemunhou, talvez um dos maiores estupros da nossa Constituição, a chicana endossada por dezenas de Senadores comprometidos com o corporativismo do mal, capitaneados então, por dois presidentes dos maiores poderes da República. Um, do Senado Federal, Renan Calheiros e o outro, Ministro Ricardo Lewandowski, presidentes do Senado e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente. Acontece que o artigo 52, parágrafo único da Constituição Federal preceitua que verificados os casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente da sessão, o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

Após muitos conchavos e negociações às escuras, com o pretexto de dar algum aparente ar de legalidade, eis que surgiu a mágica do mal: a apresentação de um requerimento pelo PT, com a missão de livrar Dilma da inabilitação para o exercício de função pública. E assim foi feito, não antes contar com a bênção dos condutores do processo e seus seguidores grandemente enlameados, assunto que por certo ainda renderá muito.

Outro assunto de grande repercussão nacional, sem dúvida, foi à votação da suprema Corte em relação à ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5.526), sobre a delação premiada do grupo JBS, que tinha como objeto indireto a reação do Senado Federal ao afastamento do Senador Aécio Neves, inclusive com trapalhadas homéricas da presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia, que com o voto de minerva, ora se posicionava a favor e ora contra, causando um clima no mínimo, constrangedor. No final da desnecessária discussão, verificou-se mais uma vez a supremacia do corporativismo maligno. Ou seja, venceu como queria o legislativo, que já tem dezenas dos seus integrantes envolvidos em desvios espúrios de vultosas somas de recursos abstraídos das creches, da educação em geral, da saúde, da segurança e de toda sorte de recursos que deveriam ser aplicados em benefício de toda a população. Com tal desfecho, o STF deu ao Congresso a última palavra e a submissão de suas decisões nos casos dessa natureza.

Não é a toa que tem muita gente e incluindo aí grande número de juristas se perguntando como é possível a Suprema Corte do País submeter-se ao Congresso? E pior, um Congresso visivelmente deteriorado, sem moral para dizer o que é ou não é, com grande número dos seus pares denunciados por desvios e outros comprovadamente ladrões do erário público, assim ganhando força a pergunta: onde se enquadra, para que e a quem serve a nossa Suprema Corte? Ou será que somente está lá para preencher o quadro do organograma dos três poderes preceituados pela Constituição?

Somente para citar mais dois casos, tivemos a calorosa discussão ou desentendimento entre o Ministro Gilmar Mendes e o Ministro Roberto Barroso, (briga mesmo) em plena sessão e com direito a transmissão pela TV, tudo com dinheiro dos pacientes contribuintes.  Ao invés de se ater a pauta, se ocuparam com mesquinharias e rusgas particulares no horário de trabalho, uma espécie de ‘prestação de contas ao vivo aos seus patrões, os cidadãos’. Uma vergonha planetária.

O outro caso mais recente é o pedido de vistas do Ministro Dias Toffoli, sobre a restrição do foro privilegiado, embora a Corte já tivesse maioria para a restrição do foro, com isso noventa por cento de todos os processos passariam para a instância inferior, desafogando o STF, - que não produziu nenhuma condenação da Lava Jato, - enquanto as Varas de Primeira Instância de Curitiba, com o Juiz Sérgio Moro e do Juiz Marcelo Bretas do Rio de Janeiro já produziram mais de uma centena de sentenças condenatórias, dos quase trezentos denunciados. Na sua descabida justificativa para emperrar ou postergar mais uma vez essa definição, - que já estava definida -, o Ministro se ateve essencialmente e repetidas vezes ao fato de que se reclama muito e sem razão da pouca produção da Corte. E foi protagonista de tal ato, deixando como que escapar todo o seu desconforto na atitude que estava concretizando, não antes de passar no Palácio do Planalto na véspera para tomar a bênção de envolvidos em ações espúrias e do submundo a que pertencem, os únicos e maiores interessados no feito.  

 

 

 

*O autor e licenciado em Filosofia Lato Sensu e Bacharel em Direito.

 

Cuidados com animais domésticos - artigo de Marcello Richa

Marcello Richa

O final de ano geralmente é marcado por festas, comemorações e uma expectativa de melhoria para os dias que estão por vir. Apesar de ser uma época de planejamento e estabelecimento de metas, ela também costuma representar o ápice de um problema que tem se agravado constantemente no país que é o abandono de animais domésticos.

De acordo com dados da ONG Arca Brasil, o número de animais domésticos abandonados cresce em até 70% no final do ano em relação aos meses anteriores. A Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet) estima que 30% dos 100 milhões de animais domésticos no país estão nas ruas.

É difícil compreender os motivos que levam uma pessoa a abandonar os animais que optaram adquirir e que assumiram, por escolha própria, os cuidados. O ato em si mostra que muitos não estabelecem um vínculo emocional, levados a ter um animal doméstico apenas por modismo ou impulso.

Seja por não ter com quem deixar os animais durante viagens, dificuldades em ajustar a vida com as necessidades dos pets, falta de planejamento ou desconhecimento a respeito de gastos, o fato é que tem se tornado normal observar animais largados a própria sorte. Isso traz consequências sociais pesadas para os municípios e saúde pública.

O crescente número de animais nas ruas e sem os cuidados apropriados contribui para transmissão de doenças, proliferação descontrolada e lixo espalhado na cidade. Isso sobrecarrega o trabalho de entidades de proteção aos animais e amplia os gastos dos órgãos públicos com saúde, limpeza e campanhas informativas.

Programas de castração, incentivo a adoção de animais e, especialmente, participação ativa no trabalho de conscientização são fundamentais para mudar essa realidade e evitar que as estatísticas continuem crescendo. Além da questão do abandono, o final de ano traz outros desafios em relação aos pets, que precisam de cuidados especiais devido ao calor, umidade, alimentos, mudança de ambiente ou barulho.

Especialistas destacam a importância de passear e estimular atividades com os animais para que gastem energia, bem como ressaltam que é preciso que bebam muita água para estarem hidratados e que não se alimentem com comidas que não estão acostumados. Na virada de ano, devido aos fogos de artifício, é indicado que o pet fique em um espaço que está habituado, isolado dos barulhos e ruídos que podem assustá-lo ou deixá-lo mais agressivo.

Precisamos espalhar cada vez mais a ideia que ter um animal doméstico não pode ser encarado como algo temporário, mas um compromisso que exige atenção, cuidados diários e, acima de tudo, responsabilidade. Dessa forma, gradualmente, poderemos fomentar o necessário respeito e atenção aos animais, que resultará em diversos benefícios sociais e econômicos em nossa sociedade.

O autor é presidente do Instituto Teotônio Vilela do Paraná (ITV-PR)

 

Rediscutir a München Fest salvaguardando o comércio de Ponta Grossa

Pietro Arnaud*

 

“O Progresso da Civilização nasce do progresso da Cooperação.” (Stuart Mill)

 

A continuidade da München Fest – e, principalmente, a sua terceirização – suscita reflexões. Embora a 28ª edição da Festa Nacional do Chopp Escuro, realizada entre os dias 5 e 10 deste mês, tenha alcançado grande número de público, conforme foi amplamente divulgado, é preciso rediscutir os objetivos desse evento.

A München Fest é um importante momento para se fomentar o turismo, em parceria com as redes hoteleira e gastronômica e também o comércio local. Mas, em primeiro lugar, para que isso aconteça, é necessário que a festa seja descentralizada do Centro de Eventos, que, embora seja um bom espaço para alguns shows, não possui outros atrativos, além de ser um local distante do Centro e – ainda – de difícil acesso.

Penso que o município deveria discutir melhor mecanismos que possibilitem a distribuição – em forma, principalmente, de divulgação – da München Fest por toda a cidade, criando outros pontos de encontro para os participantes da festa e estimulando os turistas para conhecer a nossa cidade – e não apenas assistirem a um show e ir embora. Tal atitude aqueceria o comércio e uniria o útil ao agradável. E por que isso?

Vários são os momentos em que se observa a existência de um descompasso entre o poder público municipal e o comércio, especialmente durante a realização da München Fest – que, ao invés de estimular a circulação de dinheiro em nossa cidade, acaba estimulando a saída de capital (considerando a data em que a festa é realizada e o pagamento do 13º salário). Some-se a isso o custo altíssimo dos shows que são realizados na München Fest. Eventualmente, se tem um “lucro".

Mais do que aspectos positivos para o comércio, a München traz consigo inúmeros pontos negativos. Para resolver isso, é necessário que o poder público coloque o setor do comércio na mesa de conversação, ouvindo seus representantes – basicamente, por causa da sua experiência –, e não apenas comunicando-os de suas arbitrárias decisões.

Além de merecer, o comércio tem o direito de opinar e ser ator desse processo envolvendo a realização da München Fest, uma vez que o comerciante, além de cidadão, é advogado da nossa cidade – no sentido de que sempre a defenderá, custe o que custar. E isso se traduz em dados.

De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre janeiro e novembro deste ano, dos 2.381 empregos diretos gerados no município, 583 são do comércio varejista – ou 24,48% (um quarto) do total. Isso, sem contar os empregos indiretos. Sem contar o fato de ser o setor do comércio o responsável por uma grande parcela dos tributos da nossa cidade, que são revertidos em saúde, educação e outras melhorias de que todos desfrutamos.

Os lojistas ponta-grossenses realizam um malabarismo para não fechar suas portas e evitar a queda nas vendas. Logo, é inevitável pensar que a München Fest acaba, de certa forma, impedindo comerciantes – e os próprios vendedores – de terem seus rendimentos aumentados e, consequentemente, crescerem economicamente.

Dados do Caged informam que, em 2016, Ponta Grossa respondeu por 47,91% de todos os empregos gerados na região dos Campos Gerais (que congrega 19 municípios). Dos 177.840 trabalhadores dos setores da indústria; comércio; serviços industriais e de utilidade pública; agropecuária, extração vegetal, caça e pesca; indústria da transformação; construção civil; administração pública; e extração mineral, na região, Ponta Grossa empregou, no ano passado, 85.211. Ou seja, quase a metade de todos os empregos dos Campos Gerais está na nossa cidade.

Logo, diante desses dados, é forçoso afirmar que, se o governo municipal não mudar sua política em relação à München, a festa continuará tendo um impacto negativo. São famílias inteiras que podem ser prejudicadas. Desconsiderar a opinião dos representantes do comércio é matá-lo; matando-o, mata-se a cidade.

A participação efetiva do comércio ponta-grossense na München Fest possibilitaria, portanto, que todos os locais da cidade estivessem também em festa, retirando a concentração da festa do Centro de Eventos. Esse espaço seria reservado para apresentação de shows que seriam realizados diariamente com mais de um artista, podendo o pai de família escolher o dia que deseja para assistir aos shows enquanto economiza seu dinheiro.

É bom lembrar que Ponta Grossa está na Rota dos Tropeiros e tem inúmeros locais para a prática do ecoturismo e o turismo religioso e também a visitação aos locais históricos. A rede de hotéis tem perfeitas condições de garantir o bom atendimento ao turista, fazendo com que ele tenha vontade de voltar a Ponta Grossa. O nosso comércio sempre foi parceiro da Prefeitura. Mas precisa de um estímulo para continuar contribuindo, e não um desestímulo.

Precisamos aumentar a autoestima da nossa cidade e também do comércio, incluindo-o nas decisões; decorando nossa cidade não só para a München Fest, mas também para outras datas, como o Natal, por exemplo, como está acontecendo neste ano. Devemos criar ambientes de lazer e cultura, revitalizando espaços públicos e oferecendo, ao nosso povo e ao visitante, alternativas para que vivenciem a experiência humana, tão transitória e efêmera, com sabedoria, felicidade, alegria, saúde e paz.

*Pietro Arnaud é advogado e vereador.

 

Esporte na infância

Marcello Richa

É inegável que a prática de atividade esportiva, quando realizada de maneira equilibrada e respeitando os limites individuais, resulta em benefícios sociais, físicos, cognitivos e emocionais essenciais para o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes. Dessa forma, um dos principais desafios para qualquer gestão pública na área é conseguir promover programas e ações que sejam atraentes e de fácil acesso para esse segmento.

Uma das principais características do esporte é ser extremamente democrático e flexível, com modalidades para todos os tipos de biótipos e gostos que podem ser promovidos em diferentes espaços físicos. Quanto maior a variedade de atividades e condições de acessibilidade, melhores serão as chances das crianças e adolescentes encontrarem algo que gostam e começarem a praticar regularmente.

Nesse formato, as políticas de esporte e atividade física assumem um papel relevante na melhoria da qualidade de vida da população e dos índices dos municípios, uma vez que irão afetar diretamente outras áreas prioritárias da gestão pública, como saúde, educação e segurança.

As dificuldades, porém, são muitas, uma vez que a maioria dos municípios não dispõe de praças esportivas ou equipes para promover atividades sistemáticas dentro das comunidades ou com uma boa variedade de modalidades. Conseguir superar essas adversidades e ofertar programas acessíveis e descentralizados exige um trabalho de intersetorialidade entre poder público, iniciativa privada e entidades sociais.

Foi exatamente com esse foco que a Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude de Curitiba (Smelj) implantou neste ano o programa Escola+Esporte=10 (EE10), criado por meio de uma parceria com a Secretaria Municipal da Educação. O projeto amplia a rede esportiva ao promover atividades no período de contraturno escolar para crianças e adolescentes de 7 a 17 anos nas unidades da Smelj, escolas municipais e em espaços alternativos em clubes e entidades.

A meta inicial era oferecer 21 modalidades, mas em conjunto com federações, voluntários e entidades, foi possível ofertar 28 atividades esportivas e criar 196 novas turmas apenas em 2017. Isso resultou em 8.179 inscrições nas atividades, um aumento de 62% em relação ao ano anterior. O programa também formalizou 32 convênios com entidades, que receberão suporte técnico e materiais esportivos para atender 3.150 jovens em seus programas, ampliando o alcance das atividades e diversidade de modalidades ofertadas nas comunidades.

Por meio do diálogo, capacitação dos servidores e parcerias que visam ampliar a prática esportiva no município, foi possível gerar um impacto grande em pouco tempo e sem investimentos vultosos, respeitando as condições financeiras do município. Uma realidade que gestores atuais e futuros terão que se adaptar cada vez mais para promover políticas públicas efetivas e descentralizadas.

Marcello Richa é presidente do Instituto Teotônio Vilela do Paraná (ITV-PR)

Entre o Público e o privado

Wanda Camargo

Evidentemente temos imensa dificuldade no Brasil para distinguir interesses públicos daqueles privados, e isso parece constituir uma herança de nosso período colonial. A forma como fomos colonizados, com administradores alocados em Portugal para dirigirem o país de forma a obter o máximo lucro e um mínimo de incomodo; a dificuldade de fiscalização e a legislação da metrópole estabelecendo os elementos constitutivos brasileiros, e também as relações do direito privado, provocaram na esfera pública um poder ilimitado dos governantes, que eram, ao mesmo tempo, os grandes proprietários.

Em todas as esferas, ordens administrativas e benefícios pessoais foram dissimuladas em leis, avisos, decretos, regulando a vida entre a metrópole e a colônia, com o arbítrio e a forte tendência de fortalecer a iniciativa privada consolidando o regime monárquico, mesmo na república velha.

O modelo patrimonialista, misturando o público e o privado, o exercício do nepotismo, da corrupção, e extremo clientelismo estiveram presentes não apenas na proclamação da república em 1889, mas em todo o exercício administrativo, contaminando toda a estrutura estatal até os dias de hoje.

Embora desde Getúlio Vargas tenhamos cultivado um certo ideal de racionalismo e impessoalidade, o Estado continuava ineficiente, arrastado, e, fora as exceções de praxe, fornecendo empregos por indicações e não exatamente por competência. Os paradigmas da modernidade, que se alastravam pelo mundo após a Segunda Guerra Mundial pouco efeito tiveram no país, já que historicamente tínhamos dificuldade de distinção entre as esferas públicas e privadas, permitindo a concentração de poder municipal (inclusive nas Câmaras) aos latifundiários ou pequenos fazendeiros, os únicos que poderiam ter efetiva autoridade e autonomia.

Vimos isso recentemente, nas discussões sobre a legislação brasileira acerca de biografias, em que o cerne da questão seria a oposição entre o público e o privado, desta vez manifesto entre os interesses coletivos e os individuais. Em que pese o art. 5º, inciso X, da Constituição Federal de 1988 garantir que são “invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”, o art. 220, § 2º proíbe qualquer censura de natureza política, ideológica e artística, e dependendo do interesse, nos limitamos a uma ou outra interpretação.

Principalmente na atualidade, com os relacionamentos digitais em alta, seria importante estabelecer alguns princípios éticos que orientassem condutas pessoais, pois eventos importantes da política mundial foram afetados por esta diferença, quando pessoas pretenderam tornar públicas informações que empresas – ou países – consideravam sigilosos, já que praticamente todos os Estados reivindicam para si o estatuto de instância privada, o que não deixa de ser um contrassenso. Afinal, quando um país como os Estados Unidos viola a intimidade de seus cidadãos, ou até de outros países, arroga-se ao direito de fazer isso em nome do interesse público, confundindo, portanto, o interesse do Estado com o interesse de todos.

Algumas vezes adultos dizem, e postam em mídias digitais, inconveniências, racismos, ofensas, nudez, esquecendo que as fronteiras entre público e privado, já que podemos ser gravados, filmados ou fotografados a qualquer momento, estão cada vez mais esmaecidas e difusas.

Então, quando crianças e jovens manifestam problemas na distinção entre os dois conceitos, exteriorizando em redes sociais dados familiares ou pessoais que podem expô-los a riscos ou contrariedades imensas, é fundamental lembrar que estamos inseridos socialmente por meio de relações que desenvolvemos primeiro na família, depois nas escolas e em toda comunidade. O relacionamento em rede é inerente à nossa natureza, e assim sendo, reproduzimos no meio digital todas as mazelas de nossos preconceitos, limitações e condicionantes culturais; público e privado misturam-se cada vez mais em nossa rotina.

Wanda Camargo

Educadora e assessora da presidência do Complexo de Ensino Superior do Brasil – UniBrasil.

"Infância, Sociedade e Cidadania: o que podemos fazer?"

É chegado o final do ano, mas nem sempre as louváveis boas intenções são suficientes para construir o amanhã que desejamos – é necessário agir. Não é incomum deparamo-nos com o ímpeto de clamores e insatisfações populares contra a injustiça, a miséria e a violação de direitos de crianças e adolescentes. Tampouco incomum é a dúvida: mas o que se pode fazer para contribuir efetivamente neste preocupante cenário?

Eis que, para além do furor de teclas e redes muitas vezes distantes do real, há uma possiblidade, tão simples e efetiva que talvez por isso, não se lhe dê a devida importância: a destinação de parte do imposto de renda para o Fundo da Infância e da Adolescência. Sendo um procedimento que em nada acarreta custo adicional para a pessoa física ou jurídica que o faz, a destinação é voltada especificamente para o financiamento de projetos e entidades voltados à promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente.

Atualmente, o município de Ponta Grossa conta com mais de 3000 crianças e adolescentes inseridos em mais de quarenta entidades e programas de atendimento vinculados à política da infância e adolescência. Assim, um ato simples que pode ser feito por qualquer pessoa pode beneficiar diretamente cada uma das entidades que hoje e historicamente atuam com o público infanto-juvenil – e este, que é um ato de cidadania, se faz hoje mais necessário que nunca.

A destinação, de até 6% para pessoa física que realiza a Declaração de IR completa, e até 1% para pessoa jurídica que adota o Regime de Lucro Real, deve ser realizada até o final do mês de dezembro. A todo aquele com o genuíno interesse em fazer parte dos rumos da política de atendimento à infância, informe-se junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ou junto ao seu contador sobre a destinação. Muito mais que um ato de benevolência, trata-se de uma real possibilidade do exercício da cidadania e do cumprimento do papel da sociedade diante daqueles que nos sucederão.

 

Marcos Vinícius Barszcz – Psicólogo CRP 08/17680, atual vice-presidente do CMDCA-PG.

Ideologia de gênero, ou ideologia do vazio?

Ideologia de gênero, Ou ideologia do vazio? 

*JACÓ CARLOS DIEL

 

Para os teóricos, teóricos, com nenhuma comprovação cientifica da ideologia de gênero, ninguém, ninguém mesmo nasce homem ou mulher, mas que cada um constrói a sua própria identidade no decorrer da sua existência. As definições “homem” e “mulher” seriam somente termos ou papéis sociais que cada qual representaria se, quando e como quisesse, independentemente do que a biologia e a anatomia determinem como masculino ou feminino.

As maiores controvérsias a respeito do assunto datam de 1.970, quando os simpatizantes dessa teoria, contrariamente ao feminismo clássico, manifestaram que não queriam somente direitos e oportunidades iguais para homens e mulheres, mas também o combate do mal da divisão do mundo entre homens e mulheres. Shulamith Firestone, em seu livro The Dialectic of Sex (A dialética do sexo), de 1970: “A meta definitiva da revolução feminista deve ser igualmente – ao contrário do primeiro movimento feminista – não apenas acabar com o privilégio masculino, mas também com a própria diferença de sexos. As diferenças genitais entre os seres humanos já não importariam culturalmente.” Outra referência acadêmica a cunhar o termo “gênero” foi a feminista Judith Butler. Em seu livro Gender Trouble: Feminism and the Subversion of Identity (Questão de gênero: o feminismo e a subversão da identidade), ela afirma que “o gênero é uma construção cultural; por isso não é nem resultado causal do sexo, nem tão aparentemente fixo como o sexo”. Na mesma obra, Butler ainda defende que “homem e masculino poderiam significar tanto um corpo feminino como um masculino; mulher e feminino tanto um corpo masculino como um feminino”. Vejamos o que disse recentemente (04/12/2. 017) João Otávio de Noronha, Ministro do STJ num seminário do próprio STJ, disse que um juiz constitucional não pode ser pautado apenas pelas minorias, relata o site Jota. “Aliás, já vi que quero meus privilégios, porque os heterossexuais estão virando minoria”, acrescentou Noronha, que também é Corregedor Nacional de Justiça. Para ele, os heterossexuais “não têm mais direito algum”. A Ideologia de Gênero defende a ideia segundo a qual não existe apenas a mulher e o homem, mas que existem também “outros gêneros”; e que qualquer pessoa pode escolher um desses “outros gêneros”, ou mesmo alguns desses “outros gêneros” simultaneamente, o que sugere o sujeito ser ao mesmo tempo, pelo menos ativo e passivo, até que cunhem mais barbáries. Segundo a socióloga alemã Gabriele Kuby,“a Ideologia de Gênero é a mais radical rebelião contra Deus que é possível: o ser humano adepto dessa linha de pensamento não aceita que é criado homem e mulher, e por isso diz: 'Eu decido! Esta é a minha liberdade!' — contra a experiência, contra a natureza, contra a razão, contra a ciência! É a perversão final do individualismo: rouba ao ser humano o que lhe resta da sua identidade, ou seja, o de ser homem ou mulher, depois de se ter perdido a fé, a família e a nação. É uma ideologia diabólica: embora toda a gente tenha uma noção intuitiva de que se trata de uma mentira, a Ideologia de Gênero pode capturar o senso-comum e tornar-se em uma ideologia dominante do nosso tempo.”

Em dezembro de 2012, o Papa Bento XVI referindo-se ao assunto, num discurso à curia romana, disse:”O uso do termo gênero pressupõe uma nova filosofia da sexualidade. De acordo com esta filosofia, o sexo já não é considerado um elemento dado pela natureza e que o ser humano deve aceitar e estabelecer um sentido pessoal para a sua vida. Em vez disso, o sexo é considerado pela Ideologia de Gênero Como um papel social escolhido pelo indivíduo, enquanto que no passado, o sexo era escolhido para nós pela sociedade. A profunda falsidade desta teoria e a tentativa de uma revolução antropológica que ela contém, são óbvias. As pessoas que promovem a Ideologia de Gênero colocam em causa a ideia segundo a qual têm uma natureza que lhes é dada pela identidade corporal que serve como um elemento definidor do ser humano. Elas negam a sua natureza e decidem que não é algo que lhes foi previamente dado, mas antes que é algo que elas próprias podem construir. De acordo com a ideia bíblica da criação, a essência da criatura humana é a de ter sido criada homem e mulher. Esta dualidade é um aspecto essencial do que é o ser humano, como definido por Deus. Esta dualidade, entendida como algo previamente dado, é o que está a ser agora colocado em causa. Quando a liberdade para sermos criativos se transforma em uma liberdade para nos criarmos a nós próprios, então é o próprio Criador que é necessariamente negado e, em última análise, o ser humano é despojado da sua dignidade enquanto criatura de Deus que tem a Sua imagem no âmago do seu ser. A Ideologia de Gênero é uma moda muito negativa para a humanidade, embora se disfarce com bons sentimentos e em nome de um alegado progresso, alegados direitos, ou em um alegado humanismo. Por isso, a Igreja Católica reafirma o seu assentimento em relação à dignidade e à beleza do casamento como uma expressão da aliança fiel e generosa entre uma mulher e um homem, e recusa e refuta as filosofias de gênero, porque a reciprocidade entre o homem e a mulher é a expressão da beleza, da natureza pretendida pelo Criador.”

Não é uma verdadeira aberração? Seria a mesma coisa que dizer que pedra não é pedra, que branco não é branco, que água não é água. Ou pior ainda, que água é bagaço e assim por diante. Com essa dubiedade de não ser nem A, nem B e tampouco C, todas as coisas juntas, ou mesmo a ausência de todas elas, o que pode ser, senão verdadeiramente a ideologia do vazio? Já tem pensadores defendendo que os teóricos dessa ideologia agora querem se “infiltrar” no currículo das escolas primárias, porque seria o ambiente perfeito para o maligno arrebatar o maior número de adeptos, em decorrência desses jovens ainda não terem sentido os hormônios da atração sexual entre meninos e meninas. Assim, o demônio seria melhor recebido e teria menos trabalho na sua obra.

 

*O autor e licenciado em Filosofia Lato Sensu e Bacharel em Direito.

O Todo Poderoso e as oportunidades

Estes dias, zapeando a TV, dei por acaso com a comédia A Volta do Todo Poderoso (2007), em que Morgan Freeman encarna Deus e Steve Carell seu moderno Noé, o atônito encarregado de construir uma arca num lugar impensável no interior dos EUA. Apesar de ser um despretensioso entretenimento, o filme tem uma passagem marcante: Deus conversa com Noé e lhe ensina que quando as pessoas lhe pedem algo com fervor, por exemplo a coragem, ele, o Todo Poderoso, não lhes concede propriamente a coragem, mas a oportunidade de praticar a coragem, e, assim, de tornar aquele crente suplicante mais corajoso, pela prática da coragem.

Ou seja, os céus não estariam para nos conceder facilidades, mas estariam sim para nos conceder as condições para que possamos fazer a escolha se queremos ou não conquistar algo que ainda nos faz falta. A coragem, o discernimento, o engajamento, a responsabilidade, a honestidade, a serenidade, a tolerância, a solidariedade, a sobriedade, a temperança, o caráter, a firmeza, a generosidade, a sabedoria, a compreensão, a lucidez, a liberdade, a idoneidade... estariam entre essas qualidades para as quais os céus nos concedem as circunstâncias para que possamos praticá-las, e, com nossa determinação, possamos conquistá-las, para o nosso ser e para o nosso mundo.

Que excepcional oportunidade os céus estão nos concedendo nos dias atuais de crescente iniquidade, no Brasil e na verdade no mundo todo! Se tivermos desprendimento e iniciativa suficientes e refletirmos sobre como vão indo estes nossos tempos, nos veremos diante de uma escolha crucial: ou fechamos os olhos para o que está se passando ou tomamos consciência de uma dura realidade cheia de oportunidades para que possamos conquistar qualidades que ainda estão nos fazendo muita falta para a evolução da humanidade.

Aí me lembro de outro filme, um dos que mais gosto: Contato (1997), baseado em livro de Carl Sagan, em que Jodie Foster encarna uma astrônoma descrente de Deus, que busca obstinadamente sinais de vida extraterrestre. Quando os encontra e candidata-se a ser a enviada para o contato com uma civilização inimaginavelmente mais evoluída que a nossa, questionam-na sobre o que ela perguntaria ao seu interlocutor celestial. Ao que ela responde:

— Perguntaria como foi que sobreviveram ao desvario da adolescência de sua civilização...

 

Mário Sérgio de Melo

Geólogo, Professor do Departamento de Geociências da UEPG

Sétimo mandamento

JACÓ CARLOS DIEL

 

Era uma pergunta que eu vinha me fazendo, a mim e a vários padres e amigos há mais de trinta anos, desde que me formei em filosofia, nos idos de 1984, na primeira turma da UNIOESTE, campus de Toledo, cujo reitor na época era o então bispo da cidade e atualmente cardeal e arcebispo emérito da Arquidiocese de Salvador (BA), antigo primaz do Brasil e que teve papel de destaque na criação da Pastoral da Criança no Brasil, junto com a saudosa médica Zilda Arns, Dom Geraldo Magella Agnelo. E no último sábado (02), na missa de crisma de 64 jovens e alguns adultos, das 19 horas, da igreja matriz de Nossa Senhora da Saúde, na Vila Estrela, em Ponta Grossa, eu e toda a comunidade presente ouvimos na voz inconfundível de Dom Sérgio Arthur Braschi, bispo da diocese de Ponta Grossa, a primeira resposta concreta sobre a minha tom perseguida pergunta de mais de trinta anos: porque a igreja de modo geral e especificamente os presbíteros não falam abertamente sobre o sétimo mandamento – não roubar -, já que é este um dos grandes pecados da moda atual?

Iniciando a sua homilia, disse o bispo: “Alguém viu a última notícia no Diário dos Campos? É que querem ‘doar’ para a Sanepar todo um patrimônio hídrico formado pela estrutura de encanamentos, máquinas e equipamentos, várias caixas e reservatórios de água, como o do Botuquara e Alagados, por mais trinta anos, renováveis por outros trinta anos. É necessário que o cristão leigo se posicione a respeito das ações da comunidade e assim seja mais que luz, seja também sal da terra, conforme as escrituras”. E aí veio a resposta da minha tão repetida pergunta, quando perguntou para a plateia: “Tem algum vereador aqui presente? Se tem, é preciso que não se venda, recebendo propina e represente a comunidade como o cristão deve se portar, inclusive denunciando o que é injusto e espúrio aos olhos do verdadeiro filho de Deus”. Se o vereador se vender e receber propina para entregar o que a corporação, que em geral é corporação do mal, que nada mais é do que roubar os valores da merenda escolar, da saúde das crianças, gestantes e velhos, nada mais é do que roubar a ideia de segurança que já não temos mais, é roubar os remédios e os sonhos dos pobres que nunca conseguem os comprar e é roubar a aposentadoria de quem trabalhou a vida inteira, para nos seus últimos dias de vida receber a notícia de que o seu benefício fora negado, se torna no mínimo partícipe do sistema criminoso. É do sétimo mandamento que estamos falando – não roubar -, e que precisamos aprofundar e discutir também em todas as igrejas com a devida importância que o tema requer, agora com a direção e a bênção de Dom Sérgio.

Durante todo esse tempo de mais de trinta anos, consegui perceber que a escalada da corrupção e da roubalheira só aumentou, a ponto de se ter hoje a quase triste certeza de que mais da metade de toda a população é formada por corruptos e ladrões, se tornando a regra e não a exceção. Se assim não fosse, não teríamos tantos implicados da maioria dos poderes da República nas operações em andamento, especialmente na Lava Jato, onde já são mais de uma centena de sentenciados, além da operação Quadro Negro, aqui no Paraná.

Outro assunto talvez não menos importante para o qual Dom Sérgio chamou a atenção dos presentes, é a tão propalada ideologia de gênero. Acontece que há um movimento para introduzir a matéria no currículo das escolas municipais, que fará uma audiência pública no próximo sábado, dia 09/12/2.017, as 14 horas na Câmara Municipal, para a qual o bispo chamou a comunidade a participar da discussão. Com relação a este tema disse que tivera uma reunião com o Conselho das Igrejas Cristãs, onde participaram vários pastores de diferentes igrejas evangélicas e que um desses pastores pontuou com profundidade a questão o comprometimento do verdadeiro cristão nas tarefas reservadas ao laicato, já que começamos no domingo passado o ano do Laicato, instituído pela igreja católica. O ponto principal abordado pelo dito pastor teria sido a análise de que “somos muita luz, mas pouco sal na terra“. A luz, segundo ele, seriam os muitos meios de comunicação na evangelização e o sal, ficaria por conta da discussão e aprofundamento do cristão nos assuntos que dizem respeito a si e a toda a comunidade, visando sempre o crescimento de acordo com o que preceitua a bíblia e que estaria muito aquém do imaginável para uma comunidade participativa.

 

*O autor é licenciado em Filosofia Lato Sensu e Bacharel em Direito.

 

 

Médicos versus Dentistas: a luta pela estética facial

Fabio Anibal Goiris

A mudança de paradigma é uma expressão utilizada por Thomas Kuhn no seu livro Estrutura das Revoluções Científicas (1962) para descrever uma transformação que ocorre nas concepções tradicionais, dando lugar a novas perspectivas dentro da ciencia dominante. A Odontologia, por exemplo, vem passando por uma mudança de paradigma no que se refere à estética facial. Mas, uma troca de paradigma carrega consigo também fatores ou elementos sociais, políticos e pessoais (subjetivos), pois, caso contrário, não haveria necessidade da substituição de um paradigma por outro.

Tradicionalmente a Odontologia não incorporou no seu arsenal terapêutico a questão da harmonização ou estética facial. Apenas os médicos, especialmente os especialistas em cirurgia plástica, poderiam atuar nesta área. Este era o paradigma. Mas, a Resolução 176/2016 do Conselho Federal de Odontologia (CFO), autoriza que a utilização de toxina botulínica (botox) e de outros preenchedores faciais e inclusive de Lifting facial com fios de sustentação de formação de colágeno e tração mecânica podem ser realizados para fins estéticos pelo cirurgião-dentista, desde que não extrapole sua área anatômica de atuação. 

Como resposta a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) entrou na justiça para impedir que a classe odontológica possa realizar os procedimentos. Um inquérito foi aberto e uma audiência está marcada para 11 de dezembro na 5ª. Vara Federal, no Rio Grande do Norte, para tentar resolver a questão. É preciso esclarecer que não existe relação de hierarquia entre os conselhos federais de cada classe.

A grande arma na mão dos médicos é que eles possuem a Lei do Ato Médico (Lei 12.842), aprovada em Brasília em 2013, a qual determina que a execução de procedimentos invasivos é de competência médica. Isto significa também que a utilização de cirurgias estéticas é de exclusividade dos médicos. Mas, a aprovação desta lei teve problemas. Por exemplo, o projeto de lei transformaria a prática da acupuntura em privativa dos médicos, o que iria contra a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do Sistema Único de Saúde. A presidenta Dilma Rousseff, na época, vetou este trecho em favor dos acupunturistas.

Os cirurgiões-dentistas argumentam que após 5 anos estudando a anatomia e histologia da face, teriam conhecimento suficiente para a aplicação de terapias estéticas. Alguns dentistas afirmam que a restrição feita pelos médicos está relacionada muito mais a uma reserva de mercado e não necessariamente a uma questão técnica. Por seu lado, os médicos argumentam que o mais importante é a segurança dos pacientes, particularmente nos casos de possíveis complicações. Eles afirmam que tem aumentado os casos de pacientes com problemas relacionados a operações de harmonização facial. As complicações podem ir de alergias até isquemias (obstrução de vasos sanguíneos), o que pode levar à necrose da região.

Algumas conclusões podem ser pensadas em face deste novo paradigma: 1) Existe uma necessidade de o cirurgião-dentista ter cursos de capacitação extensivos e sempre legalizados pelos CFO e CRO; 2) É importante iniciar aulas específicas nos cursos de graduação, pois, são procedimentos que fogem à sua formação profissional; 3) Sem dúvida os médicos tem mais capacitação para diagnosticar e tratar os casos de complicações; 4) Cada país tem regras diferentes o que dificulta um consenso (nos EUA apenas em parte é permitida a realização pelos cirurgiões-dentistas); 5) Haverá de existir um dia entendimento para a multidisciplinariedade? e 6) Os grandes perdedores por enquanto são os pacientes que não sabem a quem recorrer. São dilemas do surgimento de novos paradigmas que somente a passagem inteligente do tempo poderá dissipar.

         

O autor é professor adjunto do Curso de Odontologia da UEPG; especialista, mestre e doutor em Periodontia.