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Casa de Custódia de Ponta Grossa - uma luta, quiçá perto do fim

Antônio César Bochenek

 

Faz mais de uma década que a Cadeia Pública ou Casa de Custódia de Ponta Grossa, todos os meses, é tema recorrente nos noticiários locais, bem como da comunidade diretamente interessada, como o Conselho de Segurança, sistemas policial e judicial, além do Movimento Campos Gerais de Igual para Igual.

Contudo, as últimas notícias repassadas pelos agentes estatais responsáveis dão conta da proximidade do fim do processo para a licitação da obra. Logo, ainda teremos um longo caminho a percorrer para o processo de concorrência e execução da sede da unidade prisional. Entretanto, um passo de cada vez.

Neste dia 30.11.18 vence o prazo para o Governo do Estado do Paraná apresentar os projetos para a licitação da obra, pois os recursos federais estão disponíveis até esta data na CEF. A sociedade confia nas palavras dos representantes estatais que estiveram nos últimos dias na cidade e prestaram esclarecimentos relevantes para a concretização desta obra. Os representantes políticos têm a obrigação de fazer a cobrança e estar vigilantes neste tema.

O serviço público de qualidade exige a efetivação de princípios da publicidade, efetividade e transparência, para além dos demais princípios administrativos como a legalidade e menor onerosidade.

Não é razoável que uma obra essencial para a nossa comunidade demore tanto tempo, ainda mais que a superlotação do Hildebrando de Souza já ultrapassou em muito a sua capacidade. A comunidade espera na data de hoje uma notícia que supere a década perdida e coloque nos trilhos a realização de uma obra essencial para a cidade de Ponta Grossa.

 

O autor é juiz federal