Coluna DC
Executivo retira projeto da Câmara
(Foto: Kauter Prado/Câmara de Vereadores de Ponta Grossa

O Poder Executivo de Ponta Grossa pediu a retirada do projeto de Lei 319/201, que tramitava na Câmara de Vereadores desde outubro de 2018. A proposta promovia adequações formais junto à Lei n. 11.216/2012, que autorizou concessão de incentivos fiscais em favor da DAF Caminhões Indústria Ltda. Na prática, o projeto previa a prorrogação por mais três anos da isenção de IPTU além do prazo já concedido à empresa. A decisão foi comemorada pelo vereador Sargento Guiarone (PROS), que por duas vezes pediu a retirada da matéria para vistas. Ele ainda questionou a prorrogação de isenção - que resultaria em mais de R$ 1 mi não pagos - junto à Secretaria da Fazenda.

Frase

"É fundamental discutir o grande papel da inovação tecnológica para mobilidade urbana e sustentabilidade", prefeito de PG, Marcelo Rangel (PSDB) ao falar sobre estudos a universalização do transporte na cidade.

Isenção de IRPF

O senador Flávio Arns (Rede) apresentou nesta quinta-feira (23) o Projeto de Lei Nº 3061/2019 que revoga a atual isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (Irpf) sobre os lucros e dividendos repassados aos sócios e acionistas. Com a medida, Arns quer garantir recursos para o financiamento da educação básica nos estados e municípios. A possibilidade de direcionar esses recursos para a Educação já havia sido incluída pelo senador paranaense no relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2019, que torna permanente o Fundeb.

Bloqueio de recursos

O TRF4 determinou o bloqueio de mais de R$ 3,57 bilhões, incluindo valores e bens dos partidos MDB e PSB, de empresas, políticos e outros indivíduos. Cabe recurso da decisão. O bloqueio abrange R$ 1 bilhão do MDB, de Valdir Raupp (MDB-RO), da Vital Engenharia Ambiental, de André Gustavo de Farias Ferreira, de Augusto Amorim Costa, de Othon Zanoide de Moraes Filho, Petrônio Braz Junior e espólio de Ildefonso Colares Filho; e mais R$ 816,8 milhões do PSB. O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), por sua vez, teve  R$ 333,3 mi bloqueados.  Também foi alvo da decisão o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) que, junto com o espólio de Eduardo Campos, político do PSB já falecido, teve bloqueados R$ 258,7 mi.

Transparência sobre salário

(Foto: Orlando Kissner/Alep

O deputado estadual Requião Filho (MDB) protocolou na quarta-feira (22), dois pedidos de providências endereçados ao procurador-geral de Justiça, Dr. Ivonei Sfoggia, e ao Ministério Público, em nome do Procurador do Tribunal de Contas, Dr. Flávio de Azambuja Berti, cobrando mais transparência na divulgação de informações em relação aos pagamentos feitos aos servidores concursados, comissionados e empregados (permanentes ou temporários) nas Estatais do Paraná. “A transparência é a arma contra a corrupção", justificou.

Coaf fora da Justiça

O senador Alvaro Dias (Pode) criticou em pronunciamento, na quinta-feira (23), a retirada do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do âmbito do Ministério da Justiça, assim como as restrições aos auditores da Receita Federal para investigar atos ilícitos. As medidas foram incluídas pela Câmara dos Deputados na Medida Provisória (MPV 870/2019) que estabelece a organização básica dos órgãos da presidência da República e dos ministérios. Ele espera que essas medidas sejam revistas pelo Senado, quando apreciar a MP na próxima terça-feira (28) e já apresentou um destaque para votação em separado desses dois itens.

Jorge da Farmácia entra na Justiça contra aumento na tarifa de água
Vereador Jorge da Farmácia (Foto: Kauter Prado/Câmara de Vereadores de PG)

O vereador ponta-grossense Jorge da Farmácia protocolou ação na 1ª Vara Cível de PG na tentativa de impedir que a tarifa de água seja reajustada no município. "É um aumento descabido, muito acima da inflação e não podemos ficar de braços cruzados diante disso", afirma. Na última semana, a Sanepar anunciou um reajuste de 12,13% no valor cobrado pelos serviços a partir do dia 17 de maio. A ação, conforme o vereador, é direcionada à Sanepar e à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar)

Cartão de banco em braile

O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (24), projeto que garante às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentações bancárias com caracteres de identificação em braile (PLC 84/2018). A proposta segue agora para a sanção presidencial. Relator da matéria na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o senador Flávio Arns (Rede-PR) registrou que sem as informações elementares impressas em braile, os cartões bancários, de crédito e débito, são ferramentas incompletas.

Frase

" O Paraná está buscando expandir horizontes em diálogo com muitos países", secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, sobre viagem com governador Ratinho Junior (PSD) à China.

CPI de Brumadinho

A Câmara dos Deputados instalou nesta quinta-feira (25) a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar as causas do rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG). O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) foi eleito presidente do colegiado. Os deputados Zé Silva (Solidariedade-MG); Gilberto Abramo (PRB-MG); e Áurea Carolina (Psol-MG) ocuparão a 1ª, 2ª e 3ª vice-presidência, respectivamente. A relatoria ficará a cargo do deputado Rogério Correia (PT-MG). A CPI foi sugerida pelos deputados Joice Hasselmann (PSL-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).

Lei anticrime

Ministro Sergio Moro (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse ontem (25) que espera que a proposta de execução provisória da condenação criminal após o julgamento em segunda instância seja aprovado pelo Congresso Nacional. A medida está no Projeto de Lei Anticrime encaminhado ao Congresso Nacional para tentar reduzir os crimes violentos, de corrupção ou praticados por integrantes de facções criminosas. O ministro acredita que o Projeto de Lei Anticrime, de sua autoria, deverá ser aprovado até o final do ano.

Comissão especial

Foi instalada ontem (25) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19) - que dispõe sobre a reforma da Previdência. Mais cedo, após acordo de líderes, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) para presidir a comissão especial. A relatoria caberá ao deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).“Acho que, com essa construção, nós começamos uma segunda etapa com a certeza que vamos fazer o debate”, disse Maia.

 

Delegada Claudia Kruger é homenageada
(Foto: Orlando Kissner)

Integrando as comemorações referentes ao Dia Internacional da Mulher, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) dedicou o Grande Expediente da sessão Plenária desta segunda-feira (18), a homenagear mulheres de atuação destacada em várias áreas da sociedade paranaense. Entre as homenageadas esteve a delegada titular da Delegacia da Mulher de Ponta Grossa, Claudia Kruger, indicada pela deputada Mabel Canto (PSC). O ato foi uma iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Casa.

Frase

"Aqui no Paraná a eficiência será lei”, governador Ratinho Junior (PSD), ao anunciar projeto de lei de Eficiência na Gestão do Estado (Lege) 

Palmeira recebe emendas 
Nas últimas semanas Palmeira foi contemplada com emendas que totalizam R$ 925 mil e que vão beneficiar áreas da agricultura e da saúde. Da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT), a cidade recebeu R$ 95.500 através do programa Fomento ao setor agropecuário, do Ministério da Agricultura. Também foram destinadas à área da agricultura outras duas emendas: do deputado federal Leopoldo Meyer (PSB), no valor de R$ 286,5 mil e do deputado federal Aliel Machado (PSB), no valor R$ 143,2 mil. Para a área de saúde foram duas emendas de R$ 200 mil: uma de Aliel, e outra do ex-senador Roberto Requião (MDB).

Programação especial 
No próximo dia 21 de março, às 9 horas, a Comissão de Assuntos sociais do Senado promove o seminário “Ninguém fica para trás”, em celebração ao Dia Internacional da Síndrome de Down. O evento reunirá pessoas com síndrome de Down que mostrarão como superaram limites e conquistaram seus sonhos. Para o senador Flávio Arns (Rede), membro titular da CAS e apoiador do evento, o foco do evento neste ano será promover uma reflexão sobre como garantir autonomia para crianças, jovens e adultos com a síndrome. 

Debate sobre Previdência 

(Foto: Divulgação)

O deputado federal Aliel Machado (PSB) tem percorrido os municípios paranaenses para falar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), que propõe mudanças na Previdência Social. No fim de março, a convite da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PG), Aliel fará uma fala em Ponta Grossa. “É preciso analisar e contar para as pessoas o que está sendo proposto com muita clareza. Coisa que o Governo não tem feito. Por isso buscamos esse diálogo com a sociedade, com os trabalhadores e com diversos setores, para que haja o esclarecimento da Reforma, que a meu ver, está sendo feita de forma equivocada”, disse Aliel. 

Veto 
Durante a sessão desta segunda-feira (18), os vereadores de Ponta Grossa decidiram manter o veto do Executivo à lei nº 13.365, que acrescentava o § 7º ao Art. 1º da Lei nº 9.371, de 14/01/2008. Proposta pelos vereadores Sargento Guiarone (Pros) e Celso Cieslak (PRTB), a lei determinava que a empresa que vencesse qualquer nova licitação contratual para o direito de coleta e destinação final dos resíduos sólidos urbanos deveria implantar, gradativamente, em substituição ao aterro sanitário, outras formas ambientalmente corretas para destinação dos resíduos coletados. Segundo o Executivo, a lei poderia ocasionar insegurança jurídica quando da formalização do contrato para os serviços. 

Deputada Aline Sleutjes recebe Moção de Aplauso da Câmara de PG
(Foto: Kauter Prado)

Nesta segunda-feira (11), a deputada federal Aline Sleutjes (PSL) esteve na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa para receber Moção de Aplauso sugerida pelo vereador Ricardo Zampieri (PSL) e aprovada recentemente pelos demais vereadores. Ao fazer uso da tribuna, a deputada ainda agradeceu os votos recebidos em Ponta Grossa e ressaltou o apoio parlamentar que destinará  à cidade. Ela ainda destacou a necessidade de participação mais efetiva dos cidadãos na política, enfatizando especialmente, a necessidade de mais participação feminina. 

Premiação por práticas de destaque
Está em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado projeto que institui a Medalha de Mérito Educacional Darcy Ribeiro e o Prêmio Eficiência Educacional Florestan Fernandes, que tem como objetivo aprimorar a educação nacional (PRS 12/2019). Da senadora Leila Barros (PSB-DF), a proposta está em análise pelo relator, senador Flávio Arns (Rede-PR). A proposta visa premiar educadores que se destacarem em práticas educacionais. Caso aprovada, um professor de cada estado e do Distrito Federal receberão a Medalha Mérito Educacional Darcy Ribeiro. 


Frase
“Vamos apresentar em breve um projeto global de investimentos, que busca diminuir o custo do escoamento da produção agropecuária”, governador em exercício Darci Piana, durante abertura da 48º Exposição Agropecuária e Industrial de Paranavaí (ExpoParanavaí).

Agenda internacional 

(Antonio Cruz/Agência Brasilgenda

A agenda internacional do presidente Jair Bolsonaro (PSL) começa intensa na segunda quinzena deste mês e prossegue até o próximo semestre. Além dos Estados Unidos, Chile, de Israel, há viagens programadas para o Japão e a China. Em pauta, desde a crise na Venezuela ao incremento das relações econômicas e comerciais. No Japão, o presidente participará da Cúpula do G20 (que reúne as 20 maiores economias mundiais) em Osaka, que ocorrerá de 28 a 29 de junho. A viagem para a China está em fase de organização e deve ocorrer no segundo semestre. Bolsonaro disse que, nessa visita, pretende ampliar negócios e fronteiras.

Vereadores lamentam morte de estudante
Durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (11), os vereadores de Ponta Grossa repercutiram o assassinato de uma jovem de 24 anos, estudante de direito, morta durante o final de semana a facadas e cujo principal suspeito é o namorado. O vereador Florenal Silva (Pode) pediu um minuto de silêncio em homenagem à vítima; ao usar a tribuna, o vereador Geraldo Stocco (Rede), também falou sobre o assunto e disse esperar que a Justiça puna o responsável. O vereador Jorge da Farmácia (PDT), por sua vez, sugeriu a realização de uma audiência para debater os casos de feminicídio com as autoridades teve o apoio do vereador Rudolf Polaco (PPS). 


Investimentos em Turismo no Paraná
O deputado estadual Soldado Fruet (Pros) se reuniu nesta segunda-feira (11) com o presidente da Paraná Turismo, João Jacob Mehl, para a primeira reunião entre as principais entidades públicas que cuidam dos interesses do Turismo no Estado do Paraná.  Fruet, que é presidente da Comissão de Turismo na Assembleia Legislativa, destacou que a união e convergência de iniciativas entre as duas entidades foram estabelecidas como prioridades já no primeiro encontro oficial. 

Comissão externa da Câmara fará visita técnica a Brumadinho na sexta

Visita a Brumadinho 

(Foto: Divulgação Corpo de Bombeiros de Minas Gerais)


A comissão externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar os desdobramentos do rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG) visitará a cidade mineira na sexta-feira (8). O colegiado, composto por 15 parlamentares, vai inspecionar o local do rompimento da Barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão. “Será uma visita in loco para abrir as portas da comissão para receber propostas, por exemplo, que o Ministério Público tem em relação à legislação”, disse o coordenador da comissão, deputado Zé Silva (SD-MG). O parlamentar apresentou ontem (6) uma proposta de plano de trabalho do colegiado. 

Frase
“O diálogo está aberto. Há sugestões pertinentes e esperamos sugestões relevantes da população, da sociedade civil, da imprensa”, ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, sobre projeto que propõe mudanças em uma série de leis com o objetivo de tentar reduzir os crimes violentos, a corrupção e a criminalidade organizada. 

Projetos 
O deputado federal Ney Leprevost (PSD), futuro secretário da Justiça, Família e Trabalho do Paraná, apresentou na segunda-feira  (4) na Câmara Federal projetos relacionados ao fim do voto secreto e do auxílio-mudança. Ney defende o voto aberto em todas as votações na Câmara e no Senado. Ele também pediu celeridade na tramitação da proposta que extingue o foro privilegiado para políticos em caso de crimes. Para entrar em vigor, a mudança constitucional precisa ser aprovada em plenário por ao menos 308 deputados, em dois turnos de votação. 

Corregedoria 
As polêmicas começaram antes do início das sessões ordinárias na Câmara de Ponta Grossa. O presidente da Câmara, vereador Daniel Milla (PV) registrou denúncia à Corregedoria do Legislativo contra o vereador George de Oliveira, que por sua vez, fez uma denúncia contra Milla. Segundo George, em conversa com Milla, no gabinete da presidência, no momento em que teria manifestado interesse em integrar a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Milla teria levantado o tom de voz e dirigido ofensas verbais. Milla, por sua vez, afirma que George, em tom ameaçador, teria falado que se o presidente não o ajudasse a ser eleito ou presidir alguma comissão "seria seu inimigo na Câmara". 

Câmara Federal tem pedido de duas CPIs

No primeiro dia de trabalho da atual legislatura, deputados recém-empossados protocolaram na Mesa Diretora da Câmara Federal dois pedidos de instauração de comissões parlamentares de inquérito (CPIs). São solicitações de investigação sobre o rompimento da barragem de Brumadinho (MG), registrada pela deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) e contratos do BNDES, registrada pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) . O primeiro passo agora é conferir se não há duplicidade de assinaturas: são necessárias assinaturas de 171 deputados. 

Frase
“A proposta que fizemos, e que foi atendida, é da lei mais moderna do país na área de privatizações e concessões”, governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), ao sancionar a lei que cria o Programa de Parcerias do Paraná (PAR). 

Aposentadoria de ex-governadores

(Foto:Sandro Nascimento/Alep

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim do pagamento de aposentadorias a ex-governadores já foi protocolada na Alep. A proposta, uma iniciativa do Poder Executivo, propõe a revogação da norma constitucional – parágrafo 5º do art. 85 da Constituição Estadual do Paraná, que regulamenta o subsídio mensal e vitalício dos ex-governadores. O governador Ratinho Junior (PSD) afirmou na segunda-feira (4), quando apresentou o plano de governo na Assembleia, que a medida se soma a outras ações do governo para diminuir o inchaço da máquina pública. 

Milla recebe Doutores Palhaços
O presidente da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, vereador Daniel Milla (PV) recebeu, nesta terça-feira (5), a visita de Michelle Vaz e Bruno Madalozo, coordenadores da Organização Doutores Palhaços SOS Alegria. O próprio Milla foi quem convidou o casal, para se inteirar melhor sobre a decisão do Poder Executivo de não renovar o convênio com a ONG. "Acompanhamos o trabalho deste grupo desde o início das suas atividades e gostaríamos de poder ajudar a reverter essa decisão", informou o presidente. Os vereadores Professora Rose (PSB), Florenal Silva (Pode) e Pietro Arnaud (Rede) acompanharam o encontro.

Ciclofaixa no centro 

(Foto: Kauter Prado/Câmara de Vereadores de Ponta Grossa

O vereador Geraldo Stocco (REDE) apresentará ao Poder Executivo a sugestão de uma nova ciclofaixa em Ponta Grossa. O parlamentar sugere que a Prefeitura implemente uma ciclofaixa saindo do Terminal Central com destino ao campus central da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). A sugestão de Stocco será enviada à Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT. A proposta é para que a Prefeitura destinasse 1% dos R$ 60 milhões financiados com a Caixa Econômica para a construção de ciclofaixas e ciclovias. 

Transporte coletivo 
O vereador George de Oliveira protocolou nesta terça-feira (5), na Câmara Municipal de Ponta Grossa, os requerimentos nº 06/2019 e 07/2019, que indagam sobre as medidas adotadas pelo Poder executivo objetivando a redução do preço da tarifa do transporte coletivo, nos termos dos arts. 7º e 16, §§3º e 4º, da Lei Municipal 7.018/2002. Ele também questiona se o Executivo possui estudos visando alterar a legislação municipal, no sentido de excluir totalmente a presença do cobrador e/ou agente  de bordo nos veículos do transporte coletivo.
 

Comunicação da Prefeitura de PG tem novo representante 
Divulgação/Prefeitura PG

Desde esta terça-feira (8) a Prefeitura de Ponta Grossa conta com uma nova figura representando a comunicação do governo. Quem passa a ocupar a posição de diretor de Comunicação é o empresário Marcus Fabrizio Busato, setor comandado nos últimos dois anos pela jornalista Nadja Kincheski, que deixa a assume agora outros compromissos profissionais. Fabrizio é formado em marketing e estuda pós-graduação em gestão empresarial em marketing digital. Foi diretor da produtora Zero Z de 1998 a 2018 e também lecionou no curso de produção publicitária, 2010-2011, na Faculdades Cescage. 

Aposentadoria 
Levantamento do Instituto Paraná Pesquisas aponta que 53,1% dos brasileiros são contra a volta da aposentadoria de ministros dos tribunais superiores aos 70 anos - hoje, a aposentadoria se dá aos 75 anos. Por outro lado, 42,2% dos entrevistados responderam que são favoráveis a aposentadoria aos 70 anos, enquanto que 4,7% não souberam responder. 
O instituto entrevistou 2.006 pessoas entre os dias 12 e 15 de dezembro em 148 cidades dos 26 estados, além do Distrito Federal. A margem de erro é de dois pontos percentuais e o grau de confiança é de 95%.

Frase
"Segurança terá integração, planejamento e inteligência", governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), durante solenidade de troca de comando da Polícia Militar do Paraná.

Arquivamento 
 

(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil


O Senado deve arquivar até o fim desta semana quase três mil proposições apresentadas por parlamentares em legislaturas anteriores. O número representa 46% do total de matérias em tramitação na Casa. A decisão vale para propostas analisadas tanto pelas comissões quanto pelo Plenário. O volume de arquivamentos este ano é maior do que o de outras legislaturas. De acordo com o secretário-geral-adjunto da Mesa, José Roberto Leite de Matos, isso se explica pela renovação inédita na Casa. De 81 cadeiras, 46 serão ocupadas por novos parlamentares.

Restrições
Os alimentos industrializados poderão sofrer restrições em sua composição visando a melhoria da saúde dos consumidores. Tramita no Senado um projeto que fixa limites máximos de gorduras, açúcares e sódio contidos nesses produtos. A matéria (PLS 532/2018) aguarda recebimento de emendas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O Brasil consome 50% a mais de açúcar do que o recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e quase o dobro da quantidade recomendada de sal, o que colabora para o aumento de doenças.

Alegações finais 
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou, por meio de sua defesa, que jamais foi proprietário do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, em São Paulo. A manifestação dele consta nas 1.643 páginas das alegações finais entregues à Justiça Federal em Curitiba e fazem parte da última fase da ação penal na qual Lula e mais 12 réus respondem às acusações de corrupção e lavagem de dinheiro. A partir de agora, caberá a juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal, proferir a sentença. Não há prazo para decisão. 

Projeto que prevê mudanças na taxa de iluminação pública sai para vista

Depois de ser aprovado em primeira votação, o PL 85/18, do Poder Executivo, que prevê alteração na Lei Municipal 7.094/2002 foi retirado para vista de um dia a pedido do vereador Valtão (PP). A proposta prevê que a unidade de valor para custeio (UVC) será reajustada anualmente pelo mesmo índice utilizado para o reajuste da tarifa de energia elétrica, devidamente autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o subgrupo tarifário de iluminação pública. A principal preocupação dos vereadores é se a mudança vai impactar no valor pago pelos cidadãos.

Vereador Valtão pediu retirada da proposta para vista (Divulgação/Kauter Prado)

Informações 
Para que possam votar sem peso na consciência, os vereadores de Ponta Grossa devem pedir uma reunião com a presidente da Agência de Fomento Econômico de Ponta Grossa (Afepon), responsável pelos serviços de iluminação pública da cidade, Danielle Schlumberger, para esclarecer maiores informações sobre arrecadação atual da Afepon, serviços prestados, impacto que a mudança da lei terá sobre a tarifa pago pelos contribuintes, entre outras informações. O assunto deve voltar à pauta na próxima segunda (3). 

Frase
"Trazer para Ponta Grossa esse prêmio máximo é a garantia e a certeza de que estamos no caminho certo", Marcelo Rangel (PSDB), prefeito de Ponta Grossa, ao recebe Prêmio Gestor Público Paraná. 

Ministérios
O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) foi confirmado hoje (28) pela assessoria do governo de transição para ocupar a pasta da Cidadania. O ministério será responsável por programas como o Bolsa Família e vai fundir as atribuições dos ministérios do Esporte, da Cultura. Além disso, o presidnete eleito, Jair Bolsonaro (PSL) publicou, em sua conta no Twitter, que o atual secretário executivo do Ministério da Integração Nacional, Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto, será o ministro do Desenvolvimento Regional.

Ministro do Turismo
O ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, anunciou na tarde de hoje (28) que o deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PSL) será ministro do Turismo no governo de Jair Bolsonaro. O anúncio foi feito ao lado do presidente eleito, no momento em que ele deixava a sede do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), para retornar ao Rio der Janeiro. Marcelo Álvaro está no segundo mandato e foi o deputado mais votado de Minas Gerais nas últimas eleições, com mais de 230 mil votos. Ele integra a frente parlamentar evangélica no Congresso. 

Prazo 
A governadora Cida Borghetti (PP) encaminhou na terça-feira (27) à Assembleia Legislativa uma emenda que modifica o projeto de lei que estabelece condições gerais sobre a renegociação de dívidas tributárias com o Estado. A medida vai possibilitar ao contribuinte do ICM e ICMS o pagamento de seus débitos fiscais com percentuais de juros reduzidos e o aumento no número de parcelamentos. Agora, será possível parcelar as dívidas em até 180 meses. A governadora disse que a alteração é uma medida essencial que atende a demanda dos setores produtivos do Paraná.
 

Bochenek está entre os nomes mais citados para assumir a 13ª Vara da Justiça Federal, no lugar de Sergio Moro

Entre os nomes mais citados para assumir a 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, no lugar do juiz federal Sergio Moro, que aceitou o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para assumir o Ministério da Justiça em 2019, é o do juiz da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, Antônio César Bocheneck. Além de amigo de Moro, Bocheneck é ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Os dois, inclusive, estiveram no Senado, em 2015, para defender o endurecimento do Código Penal. Quem assumir em definitivo a 13ª Vara ficará à frente dos processo da Operação Lava Jato. 

Fusão dos ministérios 
A deputada federal reeleita, Leandre Dal Ponte, líder do Partido Verde (PV), se posicionou sobre a intenção do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), de fazer a fusão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com o Ministério do Meio Ambiente. "A nosso ver, o resultado de uma fusão como essa trará problemas tanto para a gestão ambiental quanto para a gestão do agronegócio no Brasil", aponta a deputada. Para ela, embora exista uma relação intrínseca entre meio ambiente e agricultura - uma vez que o equilíbrio ambiental é condição necessária para garantir a produção - a gestão das duas áreas não se resume apenas a essa relação.

Frase
“As transformações acontecem. O que não pode acontecer, nunca, é a transformação contrária às liberdades humanas, aos direitos fundamentais”, ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao participar de evento em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal.


Dedução do IR
A Comissão de Fiscalização e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o PL 8821/2017, que autoriza a dedução do Imposto de Renda dos participantes de fundos de pensão que fazem contribuições adicionais para cobrir déficits das entidades de previdência. A matéria, de autoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB), recebeu parecer favorável do relator e foi aprovada por unanimidade.
De acordo com o texto, a proposta tem o objetivo de garantir aos participantes menor prejuízo causado por gestões fraudulentas. 

Agrinho
A governadora Cida Borghetti participou nesta segunda-feira (5) da premiação do Concurso Agrinho 2018, promovido pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep). Cida disse que o programa é uma das parcerias mais bem-sucedidas entre o poder público e o setor produtivo paranaense. “O Agrinho fomenta o interesse dos estudantes e professores na pesquisa, na preservação e no cuidado ao meio ambiente, preparando nossas crianças para o futuro”, afirmou. Em sua 23ª edição, o Agrinho teve 7 mil trabalhos inscritos e envolveu cerca de 800 mil alunos e 50 mil professores das redes pública e privada do Paraná.

Cobrança 
Portaria publicada na última quinta-feira (1º) no Diário Oficial da União (DOU) prevê cobrança pelo acesso matutino do público em geral ao conteúdo da publicação, onde são divulgados os atos do governo, como leis sancionadas, normas e decretos. O acesso ao DOU, veiculado todos os dias no portal da Imprensa Nacional na internet, atualmente é gratuito. A partir da norma, o acesso às edições completas do DOU em formato de leitura será gratuito apenas das 12 às 23h59, diariamente.

PT reafirma candidatura de Lula para presidente da República

O Diretório Nacional do PT se reuniu hoje(24), em Curitiba, para definir as próximas ações do partido. Em nota, reiterou a inocência do ex-presidente Lula e o registro oficial da candidatura dele em 15 de agosto. Antes, o PT indicará, em 28 de julho, o nome de Lula como o candidato da legenda para as eleições presidenciais de outubro. O ex-presidente está detido, na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, desde o último dia 7. Ele foi condenado a 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro.

Frase
"Nosso compromisso é ampliar as parcerias já existentes e integrar ações que melhorem a vida dos paranaenses", governadora Cida Borghetti (PP), em reunião com o novo diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional. 

Cohapar
A governadora Cida Borghetti dá posse ao novo presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Nelson Cordeiro Justus, nesta terça-feira (24), em evento na sede da empresa, em Curitiba. Ele assume a presidência em substituição à Abelardo Lupion, nomeado novo secretário de Estado de Infraestrutura e Logística. Formado em direito pela PUC-PR, Justus atuou por uma década como advogado, em especial na prestação de serviços de consultoria para a administração pública. Nos últimos sete anos, foi o responsável pela Diretoria de Regularização Fundiária da companhia. 

Moção 
O vereador Vinícius Camargo (PMB) encaminhou uma Moção de Sugestão Legislativa ao prefeito Marcelo Rangel (PSDB), que propõe a criação do programa ‘Nota Ponta Grossa’. O objetivo, conforme o vereador, é incentivar que tomadores de serviço exijam de prestadores a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), para contribuir com a fiscalização e com as receitas do município. Os créditos poderiam ser trocados por descontos no IPTU, doados para instituições beneficentes locais ou até mesmo resgatado através de contas bancárias.