PENSAR SEM MEDO
Metas, que metas?

Dilma Rousseff foi impedida, entre outros motivos, porque era incapaz de governar, tanto do ponto de vista político, quanto do ponto de vista administrativo. Exemplo importante de sua proverbial ignorância foi a frase com que homenageou o Pronatec:

“Não vamos colocar meta. Vamos deixar a meta aberta, mas quando atingirmos a meta, vamos dobrar a meta”

Mudou o governo e a imprensa, já acertadamente preocupada com a falta de um projeto de governo, questionou o General Augusto Heleno, guru do Palácio do Planalto e Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, sobre as metas para os 100 primeiros dias de governo.

O General simplesmente negou a existência de quaisquer metas a serem atingidas ou prioritárias para os primeiros 100 dias, bem como não confirmou qualquer nova reunião do ministério.

Mas não é apenas de metas que se ressente o atual governo. Falta-lhe coerência, falta compromisso com a tradição histórica do Brasil de acolher imigrantes, apesar de apenas 0,4 % da população brasileira encaixar-se neste perfil. Anunciou o presidente que o nosso país deixará o Pacto Global de Migração da ONU, como se esse fosse um problema para o Brasil.

Alegou que o Brasil é soberano para decidir e aceitar ou não migrantes, que não é qualquer um que entra em nossa casa, nem será qualquer um que entrará no Brasil via pacto adotado por terceiros.

Mas o Brasil é soberano quando o presidente anuncia que poderá ceder parte de seu território para a instalação de uma base militar norte-americana? Será soberano quando um terceiro país exercer poder militar dentro do território nacional?

O governo que não tem metas ou planos, tem discutido a portas fechadas reformas na previdência, na tributação, na legislação penal e trabalhista, sem qualquer discussão com a sociedade civil.

As notícias desencontradas não permitem à sociedade um debate sério sobre as condições com que se pretendem fazer as reformas, e não se estabelece um consenso político que permita o desenvolvimento da agenda do governo no Congresso.

Não obstante todos esses obstáculos que são fruto das próprias características das forças políticas que ocupam o Planalto, temos escândalos que começam a rondar o governo, sem que se dê a eles a mesma importância que se deu àqueles do governo do PT.

Onyx, envolvido em escândalos de caixa dois, os quais foram perdoados apenas com ato de contrição, agora tem questionado recibos de reembolso de verbas da Câmara. O assessor Queiroz e suas transações suspeitas não consegue ser alcançado pelo Ministério Público, e não só: ele se negou, de maneira desafiadora a comparecer a inquirição, apesar de apto a dar entrevistas à imprensa. Sua família também não compareceu, apesar de envolvida no escândalo que todos fazem esforço para varrer para debaixo do tapete.

Os empresários que fizeram uma aposta arriscada no capitão reformado veem agora um ataque ao Sistema S e um risco imenso à sobrevivência de pequenas empresas, sem que se promova de fato a discussão do perfil das mudanças e sua necessidade nesse momento!

O Brasil deixa de ser um país acolhedor, deixa de ser um player moderno no contexto mundial, para se tornar parceiro da Turquia, do Irã e de outros países párias na ordem mundial. Antes, não tínhamos metas, mas ao atingi-las as dobraríamos. Agora, não temos metas, nem planos, e muito menos a perspectiva de alcançar qualquer objetivo conhecido!

Metas, que metas?

 

Laércio Lopes de Araujo

[email protected]

 

 

O autor é médico e bacharel em direito formado pela Universidade Federal do Paraná, atua em psiquiatria há 28 anos, Mestre em Filosofia e especialista em Magistério Superior.

 

 

Segredos da Democracia

Norberto Bobbio escreveu um opúsculo importante para todos aqueles que têm respeito pelo Estado Democrático de Direito: Democracia e Segredo. Nesse, faz uma veemente denúncia do segredo como elemento corruptor da democracia, demonstrando que qualquer linguagem esotérica ou misteriosa não se adapta à representação.

No Estado Democrático há que se buscar transparência. As discussões devem ser públicas e o eleitor deve saber a quem e por que está conferindo o mandato nas urnas. Assevera o pensador que a representação somente pode ter lugar na esfera da publicidade. Publicidade dos projetos, dos atos, dos objetivos a serem alcançados.

O maior segredo para que uma democracia efetivamente se consolide e se fortaleça é que ela não tenha segredos. No entanto, acabamos de sair de uma disputa eleitoral onde nada foi discutido com profundidade. Onde não temos, com clareza, quaisquer projetos para a construção do Brasil. Temos generalidades, voluntarismos canhestros, temos gritaria na hora do juramento, mas publicidade dos atos do executivo, do legislativo e do judiciário, nada!

As decisões monocráticas dos juízes da Corte Constitucional, tomadas no apagar das luzes e no silêncio dos gabinetes, mostram uma desarrazoada paixão pelo segredo, pela surdina, em flagrante ofensa ao colegiado, à decisão técnica e responsável, ao respeito devido à instituição. Estas decisões enfraquecem e desdouram a instituição, devolvendo ao estamento militar a posição de árbitros que usurparam com o golpe de 1889.

O Legislativo, que é o poder por excelência da representação, faz um regimento interno que torna a eleição para os seus presidentes secreta. No entanto, a representação somente pode ter lugar na esfera da publicidade. Não pode haver representação que se desenrole em segredo e a portas fechadas. O parlamento somente tem caráter de representação quando pode tornar pública sua atividade. Sessões com voto secreto não podem conviver com o caráter representativo, daí porque as intenções eleitorais de Renan Calheiros no Senado são uma negação da soberania popular.

No entanto, não é a decisão monocrática de Marco Aurélio Mello que deve ou pode frustrar as más intenções do senador alagoano. Os senadores deveriam revoltar-se contra o status quo e impor o voto aberto, representativo, democrático, na eleição da mesa do Senado e do Congresso.

Mas isso é pedir demais num Congresso Nacional que tem um déficit de representação que compromete toda a governabilidade e as instituições. São Paulo não pode ter mais de 70 deputados, o que torna sua população sub-representada. Roraima não pode ter menos de 8, o que a super-representa. No Senado, o Nordeste que tem 9 estados membros, tem 27 senadores, ou seja, 33% da Câmara alta, o que impede qualquer avanço institucional sem negociações com as oligarquias regionais.

Por fim, elegemos um governo que não apresentou qualquer plano ou projeto político detalhado para vencer a crise econômica e social desencadeada por 13 anos de desmandos, corrupção e aparelhamento do Estado. O período lulo-petista foi embalado pelo discurso do “sem medo de ser feliz”! No entanto, entregou-nos a maior recessão da história e mais de 12 milhões de desempregados. Tudo no maior segredo.

A publicidade dos planos, projetos e decisões do Governo e de todas as instituições do Estado, são a exigência primeira do Estado Democrático de Direito. Infelizmente, na posse do novo governo, não vimos nos discursos nada além de diatribes contra a oposição e genéricos do que se entende o povo quer ouvir.

De concreto, apenas uma bandeira de plástico!

 

Laércio Lopes de Araujo

[email protected]

 

 

O autor é médico e bacharel em direito formado pela Universidade Federal do Paraná, atua em psiquiatria há 28 anos, Mestre em Filosofia e especialista em Magistério Superior.

 

Brasil: totalitarismo fuzzy

Extremamente oportuna a publicação no Brasil do livro Fascismo Eterno de Umberto Eco. Uma leitura que exige reflexão e abertura para entender o que acontece com nossa desditosa pátria.

Os petistas apeados do poder em 2016 depois de 13 anos no governo têm amedrontado o povo brasileiro com a perspectiva de que teremos pela frente um governo fascista. Mas é imperioso entender que durante o lulopetismo não tivemos socialismo ou comunismo instalado no planalto central, mas a quintessência de um populismo assistencialista, com traços inequívocos de fascismo tropical, com todas as suas vicissitudes. Recorde-se Lula/Vargas o pai dos pobres.

Passado o Natal e as primeiras festas após o traumático processo eleitoral, começa a contagem regressiva para o governo do capitão reformado, criatura de Lula e Dilma.

Como escreve Eco, o totalitarismo de Mussolini era fuzzy, ou seja, um conjunto esfumaçado, impreciso, deslocado do que se espera de um Estado total. Mesmo prevalecendo entre 1922 e 1943 o discurso de que “Tudo pelo Estado, nada contra o Estado, nada fora do Estado” isto não levou a uma extinção da sociedade civil, da arte e da oposição, apesar de todas as tentativas.

No Brasil caminhávamos a passos largos para um totalitarismo fuzzy de estilo mussoliniano durante  os governos de Lula e Dilma. O populismo assistencialista, o aparelhamento do Estado, a cooptação e a corrupção do sistema político, tinham como escopo a perpetuação no poder e a aniquilação do pensamento dissidente, numa lógica de nós contra eles, de empoderamento artificial das minorias, para silenciar a maioria.

O projeto petista de poder incluía inúmeras contradições. Começou como o partido da ética e do combate à corrupção e tornou-se o líder do maior esquema de institucionalização da corrupção da história do Brasil.

Quando foi descoberta e tornada pública a natureza mafiosa do PT e de seus anexos, produziu um discurso incompatível com a lógica e a ética de um partido que queria romper com o passado.

Inicialmente defendeu-se dizendo: - o PT não inventou a corrupção! É verdade, mas a sistematizou e a institucionalizou, tornando-a ferramenta fundamental de perpetuação no poder e assédio do Estado.

Alegou que: - o discurso contra a corrupção é moralista! Verdade, enquanto na oposição o PT se tornou a agremiação mais falso moralista e indecente no espectro político brasileiro. No poder, mandou às favas o moralismo e não só se tornou parceiro dos grandes mafiosos do poder, como passou a lidera-los!

Ameaçou com: - a oposição ao PT quer a volta da ditadura! A ditadura militar acabou em 1985, legou-nos este sistema político corrupto e inexperto. Acabou porque incompetente administrativa, econômica e politicamente. Militares sempre foram incapazes de governar com eficiência.

Então agora, há menos de uma semana de assistirmos à posse do legado lulopetista, o capitão reformado, que resolveu colocar um vice general e golpista, como seguro contra Impeachment em sua chapa, vemos ensandecidos esquerdistas apontando o dedo e acusando o novo governo de fascista.

Bom, sempre é mais fácil acusar o outro daquilo que praticamos, de apontar o dedo para aquele que busca apropriar-se de nossas próprias ações. Isto é PT.

Caminhamos sim, após o totalitarismo fuzzy populista assistencialista de Lula e Dilma, provavelmente para um novo modelo, igualmente esfumaçado, mas fardado, fundado na força, já que a hegemonia do pensamento permanecerá ainda por algumas gerações refém do estelionato ideológico petista.

 

Laércio Lopes de Araujo

[email protected]

 

 

O autor é médico e bacharel em direito formado pela Universidade Federal do Paraná, atua em psiquiatria há 28 anos, Mestre em Filosofia e especialista em Magistério Superior.

Profecias de Cassandra

Cassandra, filha do Rei Príamo de Troia, tornou-se uma bela jovem, devota e servidora de Apolo. Dedicada, o próprio deus se apaixonou por ela e ensinou-lhe os segredos da profecia.

Cassandra tornou-se uma pitonisa, mas negando-se a dormir com Apolo, ele, por vingança, amaldiçoou-a para que ninguém jamais viesse a acreditar nas suas previsões. Deram-se mal os troianos ao não queimarem o cavalo dado pelos gregos, presente que Cassandra previu traria ruína à cidade e que insistiu, em vão, fosse queimado.

Assim também, as muitas cassandras ainda são hoje malvistas e interpretadas, porque capazes de profetizar o mal que se aproxima, sem que troianos menos avisados, sejam capazes de perceber o perigo que se lhes apresenta sem muito mistério.

O messias eleito para a presidência fez durante a campanha diatribe severa contra a diplomacia de esquerda e estúpida levada a efeito no período de Lula da Silva e de Dilma. Uma política terceiro mundista, distante da saudável e sólida política exterior perseguida pelo Barão do Rio Branco, no período de 1902 a 1912.

A política brasileira desde então até 2003 esteve de forma saudável vinculada a uma busca de equilíbrio complexo entre princípios universais e o pragmatismo econômico. Rompida esta tradição, tivemos um presidente que foi homenagear Gadafi, um assassino, bem como Teodoro Obiang Ngema, no poder há 39 anos na Guiné Equatorial.

O Brasil teve um papel patético na suspensão do Paraguai no Mercosul, para então integrar a Venezuela bolivariana. Colocou a Guiné Equatorial na Comunidade de Países de Língua Portuguesa – CPLP, sem que este país fale português. Extraditou lutadores de cuba que pediram asilo por falta de liberdade em seu país e deu refúgio a um assassino julgado por uma democracia.

Mas o messias que anunciava uma ruptura com a diplomacia ideológica, age como moleque. O Itamaraty que será conduzido por um ministro que tem por finalidade concluir com a Rússia e os Estados Unidos uma Santa Aliança para restaurar o cristianismo no Ocidente, convida e depois desconvida Maduro (Venezuela) e Díaz-Canel (Cuba) para a posse do capitão reformado.

Ora, não precisa ser adivinho ou profeta, para prever que uma política externa conduzida com molecagens, com subserviência, como a propalada transferência da embaixada brasileira para Jerusalém, com um viés ideológico em tudo oposto àquele que procurava refutar, só pode trazer prejuízo e desprestígio para a nação brasileira.

Por mais qualificado que fosse Renato Araujo para ocupar a pasta de Rio Branco, não é muito inteligente comprar briga com chineses e árabes, como tem feito com o beneplácito do messias de plantão. Talvez, seja nosso sebastianismo vetusto que nos fez eleger um falso profeta para a presidência, e agora, teremos de amargar quatro anos de sobressaltos institucionais e políticas sem propósitos claros.

O governo que se iniciará em 10 dias tem mais oficiais generais do que aqueles do regime militar. Se aqueles governos foram incapazes de debelar a inflação e de criar instituições livres e sólidas, o que se pode esperar de um conjunto de ministros ainda mais militar, sem qualquer plano concreto de governo, pelo menos que possa ser publicado?

Não é o caso de sermos tachados de Cassandra. Fato é que, diante dos fatos como eles claramente se apresentam, não há surpresa quanto ao resultado. Molecagens, recuos, ditos espirituosos, ficam bem em “talk shows”. Muito mal quando praticados pelo primeiro magistrado da nação.

 

Laércio Lopes de Araujo

[email protected]

 

 

O autor é médico e bacharel em direito formado pela Universidade Federal do Paraná, atua em psiquiatria há 28 anos, Mestre em Filosofia e especialista em Magistério Superior.

 

Riscos à Democracia Liberal

O 13 de dezembro de 2018 marca efeméride nefasta que não pode ser esquecida, para que não se repitam os tempos sombrios que toldaram a história da nação brasileira com sons de coturnos, do chumbo, da intolerância e da estupidez do direito penal do inimigo.

Há 50 anos era editado o Ato Institucional n. 5 e a ditadura militar tornava-se escancarada, submetendo nosso povo a uma condição de servidão indiscutível e aniquiladora. O diploma arbitrário, ditado pelas conveniências de um regime de exceção, partia de pressupostos equivocados para defender o bem comum, trazendo lesão profunda e injusta dos direitos fundamentais da pessoa humana.

No dia 10 de dezembro o presidente eleito recebeu o diploma das mãos da Ministra Rosa Weber. Não satisfeito em integrar seu ministério com 5 militares, de seu vice-presidente ser um general da reserva que perdeu o comando pelas impropriedades que proferiu contra a democracia, além de muitos outros militares em secretarias no centro do poder, acabou por proferir discurso que desperta o mais vivo receio quanto aos riscos que a Democracia Liberal, pluripartidária e as instituições da República podem sofrer com o advento do novo governo.

Bolsonaro afirmou que governará para todos os brasileiros, sem distinções, o que é seu dever primeiro, respeitando a Constituição e as Leis do país. Mas fez um acréscimo perigoso, ressaltou que o poder popular “não precisa mais de intermediação”!

Como assim, senhor presidente eleito, o que quer dizer com poder popular que “não precisa mais de intermediação”?

A Democracia, como disse Churchill, “é o pior dos regimes políticos, mas não há nenhum sistema melhor que ela”! E toda democracia é representativa, está alicerçada em instituições que buscam a legitimidade no voto, com a incansável busca de não se tornar objeto do domínio de facções.

Quando o presidente se permite dizer que “as eleições revelaram uma realidade distinta das práticas do passado”, que “o poder popular não precisa mais de intermediários”, que “as novas tecnologias permitiram nova relação direta entre o eleitor e seus representantes”, perigosamente se acerca do precipício chamado ditadura popular e não da democracia liberal.

Bolsonaro não é o representante dos brasileiros, os representantes da nação brasileira estão no Congresso Nacional, para o bem e para o mal. Todo governo deve buscar a legitimidade de sua agenda e das leis que pretende instituir obtendo o voto dos partidos que representam a vontade do povo, deve fortalecer as instituições que jurará quando da posse e das quais fez parte por mais de 27 anos.

Ora, senhor presidente, uma pessoa que se entregou à política não pertence mais a si mesma e tem de obedecer a outras leis que não a sagrada lei de sua natureza. Entregar-se sem crítica ao que acredita ser a forma de exercer o poder e à sua visão limitada e estreita das instituições republicanas, buscando, já no alvorecer do exercício do poder, estabelecer uma ligação direta com os seus eleitores, nada mais que uma maior minoria do eleitorado, é um perigoso sinal de descompromisso com a Constituição da República, um desrespeito ao sistema político no interior do qual exerceu suas vilegiaturas e para o qual foi guindado à mais alta magistratura.

Começa muito mal o discurso de um presidente que ainda não disse como pretende governar, qual as alternativas para tirar o país do atoleiro e confunde 39% dos brasileiros que o elegeram com toda a nação. Talvez seja o momento de fazer renascer O Pasquim!

 

Laércio Lopes de Araujo

[email protected]

 

 

O autor é médico e bacharel em direito formado pela Universidade Federal do Paraná, atua em psiquiatria há 28 anos, Mestre em Filosofia e especialista em Magistério Superior.

 

Testando os limites.

O novo governo que se instala em 1º de janeiro começa com muitos generais, poucos planos e muita conversa controvertida, sinalizando algumas reformas para então, voltar atrás sem nenhum pejo.

Esta semana o presidente eleito tem se encontrado com as bancadas partidárias e o discurso é sempre o mesmo. Não faremos parte do bloco de sustentação do governo, não faremos oposição sistemática e votaremos os projetos importantes para o Brasil. Para bom entendedor, fica certo que os partidos apresentarão a conta no momento em que Bolsonaro necessitar 308 votos para aprovar emendas constitucionais.

Além destas questões, uma das pautas importantes é a questão da segurança, que como as outras necessidades do país são muito faladas, mas um plano concertado, uma discussão séria é exigir demais do grupo levado ao poder.

Moro, o novo ministro da Justiça, entrou no bloco do incenso ao generalato da reserva e indicou para a Secretaria de Segurança Pública do ministério mais um General da Reserva, Guilherme Teóphilo, candidato derrotado ao governo do Ceará pelo PSDB. De onde vem esta crença infundada de que o Exército tem alguma expertise no combate à criminalidade?

Para desfazermos este mito, basta olhar para o Rio de Janeiro. No dia 27 de novembro próximo passado, um caminhão que transitava do Rio para Belo Horizonte, com obras de arte do artista português Isaque Pinheiro, foi simplesmente roubado. O veículo foi achado mais tarde tendo sumido todas as obras nele transportadas. A informação só veio a público no dia 4 de dezembro. Ou seja, em plena intervenção militar no Estado, na área de segurança pública, um caminhão com obras de arte de um artista estrangeiro foi simplesmente roubado e os órgão de segurança do Rio simplesmente não sabem o que aconteceu?

Temos ministérios que desaparecem e reaparecem ao sabor dos gritos e esperneios de grupos de preção, como é o caso dos do Trabalho, da Cidadania e do Meio Ambiente. Em que pese já ter passado a hora de extinguir o cartório do peleguismo chamado Ministério do Trabalho, mais uma das tristes heranças da ditadura Vargas, Cidadania e Meio Ambiente são áreas de interesse da humanidade e demonstram bem a completa falta de sincronia do pensamento reacionário escolhido nas urnas com a realidade do mundo contemporâneo.

O novo governo vem assim, testando os limites do sistema político, “falando grosso” com os partidos, e como disse o presidente eleito que não sabe como fazer para dar certo, mas sabe que o modelo político que o trouxe até o poder não funciona. Defende não fazer barganhas para obter votos, não trocar apoio por cargos na esplanada, mas também não tem absolutamente nada a oferecer, nem mesmo um plano de governo que possa ser discutido de maneira transparente com a sociedade brasileira.

A unanimidade burra em torno da Reforma da Previdência persiste como elemento de divisão da sociedade brasileira e ainda não ficou claro se o problema é a previdência geral ou a previdência do setor público. Não se tem nem um consenso sobre a idade mínima. Talvez o governo Bolsonaro siga a orientação da Sociedade de Geriatria da Itália que redefiniu idoso para aquele que tem mais de 75 anos. Tal redefinição se fundamenta no fato que hoje um homem de 65 anos teria a energia de outro de 45 anos na década de 70, e de que a velhice só poderia ser entendida como o período de vida dos últimos 10 anos da expectativa de vida média da população.

Verdade, na Itália as pessoas vivem mais de 85, enquanto no Brasil?

 

Laércio Lopes de Araujo

[email protected]

 

 

O autor é médico e bacharel em direito formado pela Universidade Federal do Paraná, atua em psiquiatria há 28 anos, Mestre em Filosofia e especialista em Magistério Superior.

 

Nada de novo no front

Muitas vezes esperamos, com um sentimento honesto, que numa semana o Brasil possa verberar esperança e que novas notícias possam trazer alento a um povo sofrido, com a promessa de luz no fim do túnel! Mas então, tudo acontece para que tenhamos o reforço de nossas tristezas, de nossos fracassos e da repetição de mais do mesmo!

Nesta semana Eduardo Bolsonaro, deputado federal eleito pelo Rio de Janeiro, que tem uma alcateia de políticos presos na Lava Jato, nos brindou com um papel vergonhoso, indigno de um representante eleito do povo brasileiro.

O deputado foi aos Estados Unidos para se encontrar com o conselheiro de Donald Trump, Jared Kurchner. Ao sair da entrevista estava com um boné onde se lia Trump 2020! O boné da campanha de reeleição na cabeça de um deputado federal brasileiro é como o beija mão promovido por Otávio Mangabeira em 1946 diante do general Dwight Eisenhower.

Ainda mais vergonhoso é o representante popular carioca informar que a transferência da representação diplomática do Brasil em Israel para a capital, internacionalmente contestada, Jerusalém, já estava decidida.

Os interesses brasileiros estão sendo menosprezados e humilhados em homenagem a uma posição subserviente, um comportamento servil que em nada enaltece a diplomacia brasileira e muito menos vem ao encontro dos interesses do nosso país junto aos países emergentes e de cultura árabe.

Muitos questionam por que mantemos uma visão tão pessimista do futuro governo? Por que não damos uma trégua, uma chance para que mostre a que veio e comprove o acerto das indicações e da composição do poder a partir de 1º de janeiro de 2019?

A questão é que não há mais como esconder os conflitos existentes entre três correntes irreconciliáveis na futura administração. Uma liberal, ou seja lá o que for isso, defendida pela equipe econômica liderada pelo guru-“Ipiranga” Paulo Guedes. A segunda corrente dominada pelos militares instalados fora de seu múnus constitucional na Esplanada dos Ministérios. E a terceira, que parece já estar em declínio, a liderança política de Onyx Lorenzoni.

Bolsonaro anunciou 15 ministérios. Agora fala em menos de, ou até, 20! Coloca um general na articulação política. A não ser que seja para apontar metralhadoras e canhões para convencer o Congresso a sujeitar-se à sua agenda política, não há chances de Carlos Alberto dos Santos Cruz ou Onyx Lorenzoni conseguirem uma maioria parlamentar estável para governar.

No meio de toda esta incerteza e de um horizonte que se avizinha nada semelhante a um céu de brigadeiro, o STF pelas mãos de Luiz Fux dá um tapa na cara de cada cidadão pagador de impostos. A doença infecciosa chamada Decisão Monocrática que tem acometido o Supremo, afetou a moralidade das decisões judiciais e o ministro que em 2014 estendeu o auxílio moradia a todo o judiciário, barganhou com Temer o aumento salarial e monocraticamente suspendeu, repito, apenas suspendeu, sem julgamento do mérito e sem passar pelo plenário, o pagamento da prebenda.

O Judiciário, que deveria ser o depositário da ideia republicana de igualdade perante a lei e de valores como transparência e defesa da dignidade do serviço público, prestou-se a uma troca vergonhosa, indecente e ofensiva com a passividade bovina da equipe de transição.

Realmente, não há nada de novo no front. Uma república fruto de golpe militar, uma Nova República da vontade militar, desemboca agora num governo populista, dividido e impotente, antes sequer de começar!

 

Laércio Lopes de Araujo

[email protected]

 

 

O autor é médico e bacharel em direito formado pela Universidade Federal do Paraná, atua em psiquiatria há 28 anos, Mestre em Filosofia e especialista em Magistério Superior.

 

A Biruta Ministerial

A biruta é um aparelho para indicar a direção dos ventos. Por isso ela muda, ao sabor das correntes, a direção que indica de forma inconstante e aleatória.

Desde que eleito o presidente, capitão reformado, vem se comportando como uma biruta. Começou anunciando 15 ministérios, depois 17, então 19, agora qualquer coisa que signifique um enxugamento. Já foram extintos os ministérios do Meio Ambiente e do Trabalho, para então renascer com desculpas e salamaleques verbais.

Não obstante estas dificuldades que bem demonstram o açodamento e a falta de um plano que dê consistência e norte para o futuro governo, a pletora de indicados egressos das forças armadas por suas patentes militares, demonstra um desserviço à compreensão da democracia como um governo civil.

O Ministério da Defesa criado por FHC é uma instituição política e deveria ser ocupado por um civil como a tradição reforçou até fevereiro de 2018. Então um presidente, rejeitado por mais de 80% da população e sob a ameaça de ser processado pelo Congresso, indicou um General da Reserva para a pasta num mal disfarçado casuísmo.

Agora, o presidente eleito, indicou um general para vice-presidente, indicou outro general para o Gabinete de Segurança Institucional, outro para a área de infraestrutura e, por fim, o assessor do presidente do STF, general Azevedo e Silva para o Ministério da Defesa.

Inicialmente a equipe de transição chegou a apontar a escolha de um oficial general da Marinha para a posição, numa chocante semelhança com os revezamentos na Chefia do Estado Maior das Forças Armadas da época da Ditadura Militar em que as armas se sucediam. Fica apenas o mal-estar de uma pletora de fardas verde oliva na esplanada dos ministérios.

O representante da aeronáutica, como se tal fosse necessário, é o astronauta aposentado Marcos Pontes. Ocorre que Pontes tão logo pôs os pés no Brasil, pediu a reforma para privatizar lucros de um imenso investimento público feito no envio de um astronauta brasileiro ao espaço.

A indicação de um general para o Ministério da Defesa é um claro retrocesso institucional. A indicação de algo como 30% dos ministros egressos das forças armadas é inequívoco desapreço às instituições civis do Estado e uma perigosa manobra trazendo para o centro das decisões políticas autoridades militares.

Os encontros e desencontros dos discursos de indicados para o ministério, bem como de sua organização, da importância, da existência e da efetividade de órgãos que devem dar sustentação às instituições da república são um grave sintoma de que não discutimos nada na eleição que garantisse um projeto, uma forma de gestão do Estado que seja compreensível e que garanta estabilidade.

Os recuos de Bolsonaro provavelmente inflarão a eleição de Renan Calheiros para a presidência do Senado e então, todo o esforço realizado pela população brasileira para reformar o sistema político terá sido em vão.

Não se trata aqui de fazer oposição por oposição. Não se trata aqui de estar à esquerda ou ao centro em relação ao presidente eleito. Está-se apontando que o governo eleito se comporta como uma biruta de aeroporto, que muda de direção conforme batem os ventos, não há programa, não há plano, não há consistência. Tal é a receita do fracasso.

Com Renan Calheiros no Senado, com Rodrigo Maia na Câmara, com 5 generais e um astronauta na esplanada dos Ministérios é bom nos acostumarmos com a ideia de fazer trincheiras em nome da Liberdade e da Constituição!

Liberalismo, uma defesa da sociedade civil!

O Brasil nasceu sob o signo do Liberalismo e do Constitucionalismo. Seu primeiro imperador era um estudioso das modernas doutrinas políticas concebidas na França pós-revolucionária, tendo como condutor o pensamento de Benjamin Constant.

O recente pleito mostrou, de maneira escancarada, o redescobrimento do amor pelo autoritarismo, do ressurgimento da predileção por aquilo que De La Boétie chamou de servidão voluntária.

Essa ascensão do autoritarismo não é outra coisa que a crise do liberalismo. As incoerências que desde o nascimento a sociedade brasileira e apesar da Constituição liberal de 1824, que conviveu durante 66 anos com a escravatura, denunciam um déficit de humanidade, de direitos e de civilidade que marcou profundamente nossa história.

Esse é o momento de deslegitimação da ideia liberal. Questionam-se a igualdade das mulheres, dos direitos de transgêneros, de homossexuais, as afirmações de raça, as políticas voltadas para as minorias, o combate ao abuso das armas.

O combate ao liberalismo surgido com o PT na década de 80 instalou-se no planalto e produziu um reavivamento do pensamento de direita reacionário, alimentado pelo mesmo preconceito contra as ideias liberais.

A descrição desse pensamento como um mal é o maior desserviço à cidadania e é em extremo mendaz. O resultado são mensagens de retrocesso político que não se calam, plasmando-se em imagens de mau agouro.

Bolsonaro, presidente eleito, tem repetidamente dado sinais do seu desapreço pela sociedade liberal, pelos seus valores. O Ministério da Defesa nasceu no governo FHC como a instituição comandada por civis, colocando sob a égide dos poderes constitucionais as Forças Armadas, afastando-as do proscênio e ressignificando sua atuação na sociedade. A designação de um General para o ministério por Temer e agora de Augusto Heleno pelo eleito são um imenso retrocesso, um desserviço à sociedade.

Num de seus discursos justificou, o presidente eleito, a indicação de oficiais generais para os ministérios e a do astronauta Marcos Pontes com a necessidade de trazer para o centro da política as Forças Armadas.

Mas foi exatamente contra isso que se fez a redemocratização, para simplesmente romper com a tutela das Forças Armadas, que usurparam o poder moderador em 1889, foi isso que a sociedade brasileira buscou e alcançou na elaboração da Constituição de 1988 - a volta dos militares à caserna. Agora, o retrocesso.

A subserviência dos poderes civis ao pensamento antiliberal e militarista se mostra de maneira aterradora na indicação que Gilberto Kassab, ministro das Comunicações de Temer fez com a indicação de um General para comandar os Correios, num mal disfarçado estratagema para impedir sua privatização.

Bolsonaro diz que a Constituição é o norte de toda democracia. Mas quando não temos mais que um simulacro de democracia, quando os poderes civis da república cedem passo ao militarismo escancarado, quando o pensamento liberal, agastado pelo progressismo é então derrotado, aniquilado pelo reacionarismo, o que será o norte do Estado nascido de concepções tão empobrecidas?

Esse é o momento em que todos os brasileiros, com um sentido de dever genuíno para com os grandes princípios que constituem sua tradição liberal, devem resistir aos ataques tanto do socialismo quanto do fascismo.

Resistir em defesa da sociedade plural, rica em tradições culturais, prenhe de diversidade, impedir que nos rendamos à unanimidade burra, ao som abafado dos coturnos, ao discurso monótono do atraso.

 

Laércio Lopes de Araujo

[email protected]

 

 

O autor é médico e bacharel em direito formado pela Universidade Federal do Paraná, atua em psiquiatria há 28 anos, Mestre em Filosofia e especialista em Magistério Superior.

 

Tem que ver isso daí, tá Ok?

Passaram-se três dias da eleição mais imprevisível da história e apesar da campanha eleitoral, os brasileiros simplesmente não têm a menor ideia do que será o governo eleito! Nem poderiam ter, a campanha foi apenas um show de horrores!

Enquanto o candidato derrotado com 31% dos votos, 44% dos votos válidos só soube prometer o congelamento do preço do botijão de gás e 20% de aumento no valor do bolsa família. O candidato que fez 39% dos votos, 55% dos válidos, fez apenas prometer 13º para o bolsa família e mandou todo mundo ir procurar uma resposta para os problemas no “Posto Ipiranga”!

A primeira constatação é que 30% dos brasileiros votaram branco, nulo ou abstiveram-se pela simples impossibilidade de escolher entre a “cruz e a caldeira”! As discussões que se travam pela mídia impressa e pela internet demonstram de forma inequívoca, despreparo, descoordenação e falta de consistência política para tratar dos assuntos mais relevantes de um país de dimensões continentais, com problemas ameaçadores de administração e governabilidade.

Bolsonaro é um capitão reformado do exército que permaneceu durante 27 anos no Congresso sem fazer nada de relevante. Integrante do baixo clero, tinha posições nacionalistas, reacionárias e estatizantes. Uma visão de mundo limitada e obtusa que se traduziu em discursos exaltados de apologia às armas, à intolerância, à violência, sem jamais alinhar-se com ideias liberais e progressistas.

Apontou de maneira absolutamente irresponsável para Paulo Guedes, Onyx Lorenzoni e Augusto Heleno como os arquiduques de uma monarquia pessoal voltada para o voluntarismo escapista. Mas enquanto Onyx Lorenzoni quer fazer uma reforma da Previdência mais radical o ano que vem, sem dizer claramente ao eleitor brasileiro qual é a proposta e qual a repercussão social, Paulo Guedes o Czar da Economia, reúne os ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio Exterior e quer aprovar a proposta Temer num Congresso no ocaso.

Ao mesmo tempo se entrega o Ministério do Meio Ambiente para o da Agricultura e os ruralistas passam a dominar o cenário político nacional. A mesma elite que derrubou o Império para evitar o desenvolvimento de uma democracia plena e da mudança da matriz social do país. Ou seja, mais do mesmo na busca e perseguição do atraso.

Enquanto isso o nosso Gherardo Colombo, que tenta emular a Operação Mãos Limpas, passa à “rasgação” de seda para com o governante de plantão, numa demonstração vergonhosa de beija mão e busca de atingir projetos pessoais às custas da credulidade do povo brasileiro. Moro, ministro da Justiça ou ministro do STF é a confissão da vitória da vaidade pessoal e do projeto carreirista sobre o dever de imparcialidade e de aplicação cívica do direito.

Gherardo Colombo em 2007 renunciou à magistratura porque em suas sábias palavras, entendeu que não era possível combater a corrupção por meio da justiça.

Bolsonaro é a ponta do Iceberg ainda invisível aos incautos de que o Presidencialismo de Coalizão é um sistema político em crise. Essa crise trouxe-nos a um momento particularmente delicado de generais brigando por cargos na equipe de transição. Equipe esta que ainda não tem a menor ideia, nem tem entre eles qualquer consenso sobre o que deve ser feito, faltando apenas 60 dias para a posse do governo.

A redução do número de ministérios para 16 é apenas a constatação de que a estrutura estatal no país é reflexo do sistema político em crise. Mas é necessário que haja pelo menos um capitão, mesmo que reformado, que saiba o que está fazendo, o que não parece o caso.

Tem que ver isso daí, tá Ok?

 

Laércio Lopes de Araujo

[email protected]

 

 

O autor é médico e bacharel em direito formado pela Universidade Federal do Paraná, atua em psiquiatria há 28 anos, Mestre em Filosofia e especialista em Magistério Superior.