PENSAR SEM MEDO
Um pesadelo que pode custar caro!

A eleição de um capitão do exército com carreira medíocre, sem experiência administrativa e que atuou mais como líder sindical dos militares do que como político a ser levado a sério para a maior magistratura da nação é um pesadelo que pode custar muito caro.

No momento em que o presidente faz uma vergonhosa passagem pelos Estados Unidos, mostrando-se subserviente e despido de ideias construtivas, temos de passar pelo vexame da homenagem ao guru do governo, o filósofo de internet Olavo de Carvalho. No discurso o capitão esclareceu que não é o momento de “construir coisas para o nosso povo”, mas sim de “desconstruir muita coisa”.

Arrematou que “o nosso Brasil caminhava para o socialismo, para o comunismo”. Ora, o atual governo está pelo menos 30 anos atrasado, a guerra fria acabou em 1989 com a queda do Muro de Berlim e teve seus últimos estertores em 1991 com a extinção da URSS.

Bolsonaro no discurso que fez quando da visita a Donald Trump enfatizou que os países estão irmanados contra a ideologia de gênero, o politicamente correto e as fake News. Não há qualquer menção a uma agenda positiva contra o desemprego (mais de 12,7 milhões de desempregados), a violência (mais de 64 mil homicídios anuais), a pobreza, a corrupção, a guerra e a falta de segurança.

Alguns apontam sucessos do governo para sair-lhe em defesa. Entendem que Jair ao assinar o decreto 9.723/2019 simplificou a apresentação de documentos para recorrer à administração federal tornando o CPF um número quase equivalente ao seguro social americano. Esquecem-se que tais medidas foram tomadas já na década de 70 por Hélio Beltrão, sem que houvesse qualquer sucesso (quem lembra do Ministério da Desburocratização?).

Que por decreto extinguiu 21.000 cargos comissionados e funções gratificadas o que em tese, pouparia R$ 195 milhões ao Tesouro. FHC também fez o mesmo, colocou em disponibilidade milhares de servidores e o resultado foi consumido pelos governos do PT.

Que o leilão dos aeroportos arrecadou R$ 2,377 bilhões, com ágio de 986%, esquecendo que tal leilão e sua regulação foram determinados ainda no Governo Michel Temer e que a iniciativa não deve nada ao atual governo.

Por fim, os apologistas da tragédia que se anuncia, invocam os recordes da Bovespa e a volátil “estabilidade” do dólar como comprovação das boas perspectivas econômicas, esquecendo que a indústria voltou a ficar estagnada, que a projeção de crescimento econômico para este ano não supera 2%, que o desemprego continua nas alturas e que, não aprovada a reforma da previdência, o país certamente embicará para o abismo.

Esquecem-se os defensores deste governo que o Senador Flávio Bolsonaro envolvido com o caso Queiroz, comprometido com homenagens a milicianos, está atuando no congresso e utilizando o partido de aluguel PSL para intimidar o Ministério Público sem dar qualquer satisfação dos fatos que estão sendo apurados.

Esquecem-se que de maneira leviana e perigosa o presidente do Brasil se compromete em apoiar a intervenção americana na Venezuela numa flagrante violação da tradição diplomática brasileira e provocando o grave risco de envolver o país num conflito militar espúrio e estúpido nas fronteiras da Amazônia.

Esquecem-se, ainda, que o presidente tem um domínio sofrível da língua pátria e acaba por se desculpar muitas vezes do que diz, sem que fiquemos sabendo o que de fato queria ter dito, como é o caso da diatribe violenta e gratuita contra os imigrantes durante a visita aos EUA.

Este governo é um pesadelo e pode nos custar muito caro!

 

Laércio Lopes de Araujo

[email protected]

 

 

O autor é médico e bacharel em direito formado pela Universidade Federal do Paraná, atua em psiquiatria há 29 anos, Mestre em Filosofia e especialista em Magistério Superior.

Novo Governo, Velha Política!

Após instalar três generais e ter apenas o Ministro-Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni como político no Planalto o novo governo, na tentativa de acelerar sua agenda no Congresso, lança mão dos velhos afagos para cabular votos. Liberou R$ 1 bilhão de reais em emendas parlamentares. O que mudou?

Há muitas coisas únicas neste governo. Há atitudes que apenas podem acontecer no governo do Jair. Onyx no momento mais importante de negociações para a construção de uma base política que torne o governo viável, resolveu fazer uma viagem à Antártida.

Na mesma semana o despachante do Posto Ipiranga resolveu mandar uma nova PEC para o legislativo propondo a desvinculação orçamentária da União, Estados e Municípios. Se for compreendida na sua relação com a legislação proposta para a reforma previdenciária, ambas as medidas têm apenas o objetivo de extinguir a correção dos salários pela inflação e assim, com o achatamento da classe média e dos servidores públicos, fazer sobrar maior fatia do orçamento para que os políticos de plantão promovam a farra estatal que vivemos desde o advento da República.

O General Isidoro Dias Lopes líder e comandante da revolução de 1924 em São Paulo no seu primeiro manifesto à nação perorava:

“O Exército quer a pátria como a deixou o Império. Com os mesmos princípios de integridade moral, consciência patriótica, probidade administrativa e alto descortino público. O Brasil está reduzido a verdadeiras satrapias, desconhecendo-se completamente o merecimento dos homens e estabelecendo-se como condição primordial, para o acesso às posições de evidência, o servilismo contumaz.”

O diagnóstico do ilustre general é absolutamente correto para o Brasil de 2019. A questão que não quer calar é por que os militares fizeram a república para depois, como Ruy Barbosa, lamentarem os males do regime imposto pelas armas?

Há uma pletora e uma prodigalidade de fatos negativos que vêm pesando sobre a população brasileira, fruto dos desmandos e do despreparo dos governos eleitos, segundo um sistema político corrupto, pouco transparente e com reconhecido déficit democrático.

Assim, temos novo governo, mas a prática da velha política. Busca o governo comprar votos no Congresso com a liberação de emendas parlamentares. Mas o staff é tão incompetente que libera emendas da oposição e consegue revoltar a base parlamentar enquanto o ministro da Casa Civil está a discursar para Pinguins, Focas e Baleias!

Numa semana em que o presidente da República, sem qualquer pejo ou respeito à dignidade do cargo divulgou vídeo com cenas “escatológicas”, mentiu sobre o conteúdo de reportagem de uma jornalista do Estadão, forçou a demissão de conselheira indicada pelo Ministro da Justiça, teve divulgada foto em que está ao lado de milicianos que participaram do assassinato de Marielle Franco, temos de concordar que há pouco, ou nada, para se comemorar.

Para além de tudo isso, a velha política para se manter no poder e para que tudo mude para permanecer como está, ampara-se nos mesmos Setembrinos da década de 20, que determinaram o bombardeio indiscriminado de São Paulo para que a República Velha resistisse aos tenentes.

Temos agora centenas de militares ocupando o poder, sua influência começa a fazer grande desarrumação burocrática, com vivos enfrentamentos entre pupilos do guru e elementos fardados.

Passados mais de 130 anos da república só nos resta lamentar e repetir o que o General Isidoro implorou já no início do século XX. Queremos a pátria como a deixou o Império!

 

Laércio Lopes de Araujo

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O autor é médico e bacharel em direito formado pela Universidade Federal do Paraná, atua em psiquiatria há 29 anos, Mestre em Filosofia e especialista em Magistério Superior.

 

Todo Poder emana do Povo

No dia 7 de março de 2019 o presidente da República deixou cair a máscara que encobria a sua face ditatorial, estúpida e fascista. Discursou para militares e disparou:

“Isso, democracia e liberdade, só existe quando sua respectiva Força Armada assim o quer!”

A constituição que o seu Jair jurou defender e aplicar diz categoricamente no parágrafo único do seu artigo 1o:

“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

Seu Jair, o senhor foi eleito para defender o Estado Democrático de Direito, para governar o país para o bem de todos os brasileiros, sejam eles pessoas de bem ou de família, seja lá o que o senhor entende como tal, ou não, porque todos são brasileiros e têm a liberdade inalienável de escolher como viver desde que seu comportamento e seu agir em sociedade não violem as leis do país.

Muito importante, seu Jair, é esclarecer que a todo brasileiro é permitido fazer tudo que a lei não proibir. Ao senhor só é permitido, de acordo com o direito constitucional e no exercício da presidência, fazer aquilo que a lei expressamente determinar.

O Brasil é uma república como resultado de um golpe militar praticado contra as instituições legítimas do Império. Os motivos foram dos mais mesquinhos, entre os quais, a intolerância machista da elite cafeeira paulista de ser governada por uma mulher, a herdeira do trono, Dona Izabel e disputas pelo orçamento nacional entre a elite civil e os militares que, em decorrência da Guerra do Paraguai, alcançaram expressão no teatro político.

A república é uma herança maldita de clientelismo e corporativismo. A duras penas conquistamos uma democracia imperfeita, ainda engatinhando para a plenitude política e do exercício de uma cidadania mais crítica e responsável.

Seu Jair, não temos democracia porque nossa Força Armada assim o quer ou permite. As Forças Armadas devem estar a serviço do Brasil, devem estar sujeitas às instituições e devem, por força de norma constitucional, dar garantias de sustentabilidade ao exercício democrático do poder.

As Forças Armadas existem porque o país é democrático e livre e devem estar a serviço destas.

Na explicação que o seu Jair deu de sua fala infeliz, uma gravação em que se achava ladeado por dois generais, Santos Cruz e Augusto Heleno, fez mais uma vez um discurso incompatível com a democracia. Não temos liberdade porque as Forças Armadas o permitem, mas porque a conquistamos apesar delas.

Assim, a emenda ficou ainda pior que o soneto porque, seu Jair, não foram as Forças Armadas que concederam ou deram a democracia e a liberdade para os cidadãos brasileiros, mas foi a luta da sociedade que levou ao colapso do Regime Civil-Militar. Tanto é assim que o último general do regime, João Figueiredo, deixou o poder pela porta dos fundos do Palácio do Planalto.

Há mais de 100 militares nos primeiros escalões do governo do Jair. Ou ele está sendo tutelado ou pretende o autogolpe.

Hoje, mais uma vez, a fala do presidente alertou a todos os brasileiros que caminhamos a passo acelerado para um estado de exceção. Há urgente necessidade de que a sociedade civil comece a organizar-se em resistência e para o fortalecimento das instituições do Estado brasileiro.

Não seu Jair, não temos democracia e liberdade porque as Forças Armadas assim o querem. Temos Democracia e Liberdade porque o povo brasileiro lutou para conquistá-las e para que o senhor nunca se esqueça, todo poder só pode ser exercido em nome e para o bem de todo o povo brasileiro.

As Forças Armadas são uma instituição a serviço do Brasil, a serviço do seu Povo, não são, em hipótese alguma, responsáveis ou aquelas que permitem a Democracia e a Liberdade.

O poder emana do Povo, não da Bala!

 

Laércio Lopes de Araujo

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O autor é médico e bacharel em direito formado pela Universidade Federal do Paraná, atua em psiquiatria há 29 anos, Mestre em Filosofia e especialista em Magistério Superior.

 

Entendendo a Crise da Venezuela

 

 

 

No Brasil muito se fala sobre o regime venezuelano, sobre a crise no país e sobre a tensão política, social e militar, mas pouco se sabe realmente sobre o que e por quê, há uma crise.

A primeira consideração é reconhecer que a Venezuela é detentora da maior reserva de petróleo do mundo. As reservas conhecidas do óleo em 2014 montavam a 1.532 bilhões de barris, dos quais 297,7 bilhões estão no subsolo do país sul americano.

A segunda é que com a queda do valor da commodity a economia do país entrou em colapso. Em junho de 2014, o barril tipo Brent era negociado a US$ 115. Desde janeiro de 2015, a commodity vem sendo negociada abaixo de US$ 50 e apenas recuperou parte do valor em 2018.

A terceira causa é que em 1998 os venezuelanos elegeram Hugo Chaves, um militar populista e golpista, como presidente da República, que em 1999 deu início a uma Revolução Bolivariana que se reduz a uma ditadura popular, de discurso social amparada nas forças armadas. Por meio de uma Assembleia Constituinte instituiu o regime que levou o país à catástrofe econômica, política e social em que vive.

A quarta é que, com a morte de Hugo Chaves em 2013, sem que tomasse posse para o terceiro mandato para o qual fora eleito, o Vice-Presidente Nicolás Maduro ocupou o poder e foi eleito o 57º presidente do país contrariando a própria constituição, que determina:

“Artículo 229. No podrá ser elegido Presidente o Presidenta de la República quien esté de ejercicio del cargo de Vicepresidente Ejecutivo o Vicepresidenta Ejecutiva, Ministro o Ministra, Gobernador o Gobernadora y Alcalde o Alcaldesa, en el día de su postulación o en cualquier momento entre esta fecha y la de la elección.”

Ora, está claro que o poder de Nicolás Maduro desde sua posse é inconstitucional e, portanto, ilegítimo. No artigo 138 da Constituição há uma clara determinação:

“Artículo 138. Toda autoridad usurpada es ineficaz y sus actos son nulos.”

Assim, Juan Guaidó é efetivamente o legítimo presidente do país. No entanto, permanece o impasse.

A quinta é confundir o regime bolivariano com um governo de esquerda. A Venezuela é hoje uma ditadura militar populista. O discurso das elites militares e políticas que dominam o proscênio é de esquerda, mas em nada o regime se parece com uma ditadura de esquerda. Os militares ocuparam todos os espaços relevantes da máquina política, administrativa e econômica e são o verdadeiro sustentáculo do governo.

No entanto a sexta causa da crise e a mais relevante, aquela que se oculta por sob todo o sofrimento do povo é que se trata de uma disputa de esferas de poder por duas potências militares mundiais.

De um lado a Rússia de Putin mantém os militares venezuelanos fiéis ao governante de plantão, subornando-os e dando a estes sustentação militar. De outro há os EUA de Trump reivindicando que a maior reserva de petróleo do mundo está no seu quintal e na área de influência de seu país.

Para ambos a Venezuela é apenas um peão a ser mexido ou descartado numa trama geopolítica que envolve o reconhecimento da anexação da Crimeia pela Rússia e pelo abandono do regime ucraniano pró-ocidental pelos Estados Unidos.

Enquanto Putin e Trump não se acertarem sobre a Crimeia, o leste da Ucrânia, as áreas de influência no Oriente Médio, a Venezuela continuará a sofrer todas as horrorosas consequências de um regime incapaz e ilegítimo. Será governada por um regime militar corrupto e populista, cuja única razão é ser peça de troca no tabuleiro das esferas de poder mundial.

 

Laércio Lopes de Araujo

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O autor é médico e bacharel em direito formado pela Universidade Federal do Paraná, atua em psiquiatria há 29 anos, Mestre em Filosofia e especialista em Magistério Superior.

 

Pátria Amada Brasil

A escolha de parte do Hino Nacional como slogan do governo não é casual e apesar de sua aparente inocência, trata-se de uma apropriação fascista de um símbolo nacional.

Algumas características do fascismo estão evidentes. Uma destas, fundamental para arregimentar a população em unanimidade burra e acrítica, é a de transformar o adversário no mal a ser combatido. É estratégia recorrente que faz daquele que pensa diferente um inimigo, como agora os “marxistas” e “comunistas”, seja lá o que isto queira dizer na novilíngua bolsonarista.

O novo governo busca instilar um nacionalismo exacerbado, procura elevar a nação a um valor sagrado e emula modelos no passado “mais glorioso da nação”, no caso, o Regime Civil Militar de 1964-1985.

O discurso de Bolsonaro ao instalar mais um general em seu governo, agora na presidência da Itaipú Binacional, exaltando o ditador Alfredo Stroessner, com elogios a Castelo Branco, Geisel e Figueiredo, mostra bem um perfil de exaltação de um passado que parecia superado, mas que revive ameaçador.

A ideologia fascista rejeita o sistema multipartidário, daí porque é impensável a vinculação do atual governo a uma verdadeira democracia multipartidária. O PSL, partido de aluguel, já não é mais aquele que pode carregar o peso da ideologia instalada no Planalto. De forma delirante, tenta-se reviver a UDN, numa feição nada Lacerdista. Devemos começar a temer o surgimento das milícias armadas que buscarão intimidar todos os que estão “contra ele”?

Uma importante característica do fascismo é o culto do chefe, que é tornado um messias, um salvador da pátria que tem dons e graças divinas, é infalível e onisciente, tendo a sua palavra força de lei. Messias Bolsonaro acredita nisso, a ponto de não negociar com os partidos no Congresso e acreditar que o simples fato de sua vontade ser a melhor, basta para submeter as forças políticas.

No fascismo se fala em nova ordem social, o atual governo fala em nova Previdência. Muito interessante observar que se aplicada rigorosamente como apresentada, a reforma praticamente forçará aqueles que entram no mercado de trabalho a se vincularem à forma de capitalização. O que acontecerá com todos os milhões de brasileiros que permanecerem no RGPS, com o envelhecimento da população e o fim do sistema de solidariedade geracional?

No Brasil o elitismo do fascismo se faz pela crença de que os militares são mais preparados, têm mais expertise e são mais capazes que os civis para o comando do país. São a elite técnica e burocrática, e acima de tudo, os monopolistas do sentimento de nação.

Como nos regimes fascistas os mais fortes devem governar e o novo governo instalou generais por todo o ministério e em importantes cargos de segundo escalão.

Velez Rodrigues, nesta semana, deu um importante passo na construção do regime fascista promovendo iniciativa para que os alunos das escolas, em todo o país, cantassem o hino nacional, hasteassem a bandeira e fosse lido um texto com o slogan de campanha de Bolsonaro – “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!”, numa indisfarçável campanha de uniformização do pensamento.

No fascismo faz-se uso da repressão e da violência como forma de controle, bem como o uso seletivo dos meios de propaganda e de comunicação de massas. O governo vem tentando o controle da informação pela seletividade dos contatos e da forma de divulgação.

Como um regime fascista, o novo governo propaga as suas ideias, com o culto do chefe e a claudicante tentativa de uniformização da cultura, a exaltação dos militares e a eleição de qualquer dissidência como inimigo a ser destruído.

Não tenho dúvidas. Caminhamos para um regime fascista!

 

Laércio Lopes de Araujo

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O autor é médico e bacharel em direito formado pela Universidade Federal do Paraná, atua em psiquiatria há 29 anos, Mestre em Filosofia e especialista em Magistério Superior.

 

Foro Íntimo e Interesse Público

Uma das preocupações que temos desde a eleição do capitão reformado é a inexperiência, o voluntarismo e a mediocridade da atuação como deputado federal durante 27 anos, período em que flanou incógnito pelo baixo clero.

Durante o período de sua internação no Hospital Albert Einstein em São Paulo, para a anastomose intestinal, Bolsonaro acabou por protagonizar uma das páginas mais constrangedoras e sem sentido da vida republicana.

Aparentemente ao ter notícias de que haveria no PSL, o partido de aluguel que o acolheu na campanha presidencial, um laranjal de campanhas femininas, indispôs-se com o ministro chefe da secretaria geral da presidência e a partir de então fabricou, literalmente, uma crise institucional que envolveu seu filho, vereador na cidade do Rio de Janeiro, os generais que instalou no governo, o titular da Casa Civil e o presidente da Câmara.

Depois de um desgastante processo de quase uma semana, acabou por exonerar o ministro Bebianno, não antes de fazer uma exposição pública do correligionário e de fazê-lo passar por constrangimentos indecorosos.

Ao dar publicidade ao ato de exoneração, fez com que o Porta Voz da presidência, general Otávio do Rego Barros, passasse pelo vexaminoso constrangimento de escudar-se em razões de “foro íntimo” do “nosso presidente” para justificar a demissão.

Ocorre que a nomeação de ministros de Estado é um ato público, de interesse público, que deve ter seus fundamentos esclarecidos e amparados pela lei. Ao alegar motivos de foro íntimo para justificar o decreto, há uma violação dos princípios de direito administrativo que devem necessariamente reger os atos do governo.

Não obstante esta violação explícita daquilo que deveria ser óbvio ao presidente da República, o vazamento das conversas do capitão com o ministro demitido expõe uma forma pouco ortodoxa de lidar com a coisa pública. Uma forma que não está à altura da dignidade da função e do Brasil.

A crise absolutamente fabricada expôs o motivo real do desentendimento. Bolsonaro não gosta que seus auxiliares tenham iniciativas ou que tratem de maneira republicana e civilizada a imprensa. Mourão foi colocado na geladeira tão rápido quanto mostrou-se capaz de fazer contato com a mídia e de tornar-se um interlocutor válido.

O capitão reformado trata a mídia que não se ajoelha e não se presta a uma postura de subserviência como inimigos. A lógica canhestra se fundamenta na máxima de que aqueles que não estão comigo, estão contra mim!

Assim, o real motivo da demissão de Bebianno foi que este tratou de receber no Palácio do Planalto o vice-presidente de operação da Rede Globo. Daí a indignação do ex-ministro com toda a pantomima criada em torno de um não-fato e a incompreensão com o tratamento recebido, já que no governo há outro ministro atolado até o pescoço com um laranjal do PSL, Marcelo Álvaro Antônio, titular do turismo.

Todo o imbróglio serviu para fortalecer as forças políticas que no Congresso vêm com desconfiança o governo Bolsonaro e desde então este já sofreu duas derrotas humilhantes. Uma a da suspensão do decreto de extensão do segredo de documentos e outra da convocação de Bebianno para esclarecer os desvios nas verbas de campanha!

Com um líder na Câmara pouco mais que uma nulidade e a escolha de um Senador do MDB para líder no Senado, Bolsonaro corre o risco de enfrentar um parlamentarismo branco, ficando à mercê de Rodrigo Maia e de Alcolumbre.

Por motivos de foro íntimo, teremos um governo do DEM.

 

Laércio Lopes de Araujo

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O autor é médico e bacharel em direito formado pela Universidade Federal do Paraná, atua em psiquiatria há 29 anos, Mestre em Filosofia e especialista em Magistério Superior.

 

O Estado como tragédia

Bolsonaro foi eleito na crista da onda reacionária que assolou o país após 13 anos de governo do partido que se dizia progressista e de esquerda. No entanto,  a maré que alguns chamam de conservadora, nada mais é que falsa crença no poder demiúrgico do Estado.

A burocracia estatal brasileira desde o período getulista até o governo de Itamar Franco construiu os elementos fundamentais para a sua autoreprodução e autojustificação, inchando o Estado e dando-lhe uma mobilidade paquidérmica e uma eficiência questionável.

FHC a partir de 1994 começou um processo de modernização das instituições, flexibilizando o regime único do serviço público e criando as agências, numa tentativa de dar maior credibilidade ao governo como regulador do mercado.

O modelo falhou porque o PT, que chegou ao poder em 2003, passou a desenvolver um projeto hegemônico, que resultou na corrupção do modelo das agências, entregando-as às corporações políticas, além de criar uma máquina de sucção dor recursos públicos voltada para financiar o partido e seus aliados, cooptar a sociedade civil e apoiar governos estaduais.

Tal mecanismo se utilizava de um conjunto de empresas escolhidas para financiar o projeto de perpetuação no poder numa verdadeira aplicação do pensamento marxista de Nikos Poulantzas.

Os poucos avanços sociais nos governos petistas, derivados dos ajustes e da reforma promovida pelo Plano Real, viram-se perdidas com a medonha crise moral, econômica e política de 2014, quando campanhas cada vez mais corruptas e bilionárias se aliaram ao domínio do poder por uma elite que apenas desejava o aparelhamento do Estado em benefício de seus próprios projetos.

Resultado do desvio da construção de um novo consenso voltado para a cidadania e para a democracia, desenvolveu-se a falsa ideia de que um Estado Social deveria se amparar num nacional desenvolvimentismo voluntarioso e equivocado, bem como na capacidade demiúrgica de que a burocracia poderia resolver todos os problemas do país e promover o progresso social e econômico com os recursos subtraídos à sociedade.

O resultado desses equívocos é uma imensa falência da segurança pública, com mais de 30 assassinatos por 100 mil habitantes, uma completa inoperância regulatória, com as agências cooptadas pelos regulados e o descalabro de tragédias em série causadas pelo colapso do poder de polícia do Estado brasileiro.

Assim, Brumadinho repete Mariana, em escala humana exponencial, não porque privatizada, lembremos de Chernobyl na Ucrânia soviética, mas porque o Estado foi incapaz de fiscalizar e regular.

Assim também o CT do Flamengo e a morte dos jovens que sonhavam com o futebol, a tragédia no Rio de Janeiro causada por um governante que deixou de investir nas obras de saneamento e permitiram a destruição de vidas e patrimônio. A queda de viaduto em São Paulo, helicópteros que não poderiam atuar como taxi aéreo mas o faziam até cair numa rodovia e matar Ricardo Boechat.

Enfim, o pensamento reacionário que levou Bolsonaro ao poder aposta ainda mais radicalmente no poder do Estado de resolver todos os problemas da sociedade. Mas isso é impensável, a carga tributária está no limite do tolerável, é a mais alta dos países de renda média, enquanto os serviços prestados à população são precários.

A solução não está no governo e na burocracia, muito menos no número de generais que se empoleiram no governo.

O que precisamos é um novo pacto social e uma reforma profunda do sistema político, mais democracia e mais liberdade, para só então, conquistarmos o direito de evitar tragédias anunciadas!

 

Laércio Lopes de Araujo

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O autor é médico e bacharel em direito formado pela Universidade Federal do Paraná, atua em psiquiatria há 29 anos, Mestre em Filosofia e especialista em Magistério Superior.

 

 

 

Um sistema resiliente

O sistema político brasileiro, herdeiro da república velha, passa por períodos prolongados de crise institucional, mas apresenta grande resiliência, mantendo-se incólume desde 1889.

O Império foi derrubado por golpe militar, queixosos de insuficiência nos soldos e promoções, bem como na sua percepção de desprestígio, acusando os casacas, políticos civis do império, de não honrarem devidamente as armas, vitoriosas na Guerra do Paraguai.

Unidos aos descontentes da elite escravista que não fora indenizada pela libertação dos escravos, os militares fundaram uma república que quase degenerou em ditadura militar positivista com Floriano Peixoto.

Sucederam-se presidentes escolhidos em pleitos fraudados durante a República Velha, que se consolidou na política dos governadores implementada por Campos Sales (1898 e 1902).

A “Revolução” de 30 pôs fim à República Velha e trouxe ao sistema político as oligarquias gaúchas, criadas no castilhismo de Borges de Medeiros de quem Getúlio Vargas era a criatura paradigmática.

O Estado Novo que chegou ao fim em 1945 não era uma ruptura, mas uma rearrumação do sistema político em crise desde o tenentismo de 1922.

O PSD e o PTB, partidos do poder a partir de 1946, eram criações de Vargas e as regras da constituinte de 1945-46 foram aquelas determinadas pelo ditador em seus últimos dias de poder. A frágil democracia nascida do regime deposto nada mais era que uma reinvenção das oligarquias da velha república de 1889.

As tensões internas do sistema político desembocaram nas crises de 1954, 1961 e por fim no golpe civil-militar de 1964. Aquilo que deveria ter sido uma intervenção militar cirúrgica e momento de rearrumação das elites, acabou por degenerar, por fim, numa ditadura militar.

Após os falsos progressos do nacional desenvolvimentismo da década de 60, as crises do petróleo de 1974 e 1979 puseram fim ao delírio da intervenção estatal e produziram o ocaso da ditadura, levado a efeito em meio a brutal catástrofe econômica. No entanto o sistema político sobreviveu à ditadura. Sistema que simulava o funcionamento de um arremedo de Congresso entre 1969 e 1985, onde uma oposição consentida (MDB) legitimava o Estado de exceção.

Tal sistema, embrião da Nova República nascida do ocaso do regime em 1985, deu origem ao sistema político vigente a partir da Constituição de 1988. É o herdeiro do pacote de abril de 1977, ideado por Geisel como meio de promover a abertura lenta, gradual e segura.

O MDB, herdeiro e exemplo do sistema corrupto e resistente, chega ao poder nunca pelas urnas, mas por acertos e conchavos partidários, quando as crises degeneraram em impedimento do governante de plantão.

O atual governo nada mais é que uma tentativa de rearranjo do sistema para sobreviver. O Chefe de Estado é um político que em 28 anos de congresso nunca se notabilizou por ser diferente, mas por ser mais do mesmo. Rodrigo Maia, herdeiro de Cesar Maia, manteve a tradição de perpetuação no poder, sendo reeleito pela terceira vez consecutiva presidente da Câmara dos Deputados.

Por fim, num verdadeiro circo, trocamos o velho Renan por um aprendiz de feiticeiro, Davi Alcolumbre, inexpressivo, mas matreiro e cheio de truques, agindo com desenvoltura na quebra das regras regimentais e normas constitucionais para chegar ao poder, ungido por Onyx Lorenzoni, cuja esposa é assessora de gabinete do novo-velho presidente do Senado.

No Brasil tudo muda, tudo se transforma, para que tudo fique exatamente como era. Eis um sistema resiliente.

 

Laércio Lopes de Araujo

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O autor é médico e bacharel em direito formado pela Universidade Federal do Paraná, atua em psiquiatria há 29 anos, Mestre em Filosofia e especialista em Magistério Superior.

 

“Conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará!”

Em 2018 a campanha eleitoral  se desenvolveu apresentando uma chapa, Messias Bolsonaro e Hamilton Mourão como aquela representativa do pensamento Conservador nos costumes e Liberal na Economia, alternativa ao descalabro do sistema, seu aparelhamento e o mar de lama e corrupção que envolveu os partidos do establishment, incluído aí o PT.

O então candidato eleito à Presidência da República em seus pronunciamentos iniciais, acaba citando trechos bíblicos, faz aparições com o senador Magno Malta e diz sem pejo: “Conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará!”

Talvez seja por isso que desde então ficamos sabendo do caso da Wal do Açaí, da preparadora pessoal Nathalia Queiroz, da multa por pesca ilegal de um deputado federal que se furtou à identificação ao fiscal e que fraudou na defesa a data da autuação para melar o processo, que teve dinheiro mal explicado depositado na conta da esposa, que é amigo íntimo do assessor do filho  que movimenta milhões em suas contas e indica esposa e mãe de chefe de milícias para o gabinete de Bolsonaro 01.

A verdade quando conhecida nos libertará, se quisermos. Quando ela se apresenta de forma tão concreta e mostra a inconsistência do discurso e o paradoxo do agir, há a necessidade de busca-la ainda mais plenamente e de levar às últimas consequências a investigação daquilo que parece, mas não é.

Talvez seja por isso, que não mais que de repente, Hamilton Mourão quando assume a presidência interinamente, tem falado demais e demonstrado uma relação com a imprensa mais favorável, um comportamento mais crítico e democrático, na busca de se credenciar como alternativa possível ao presidente.

Vale a pena observar com cuidado e interesse os movimentos do general que, companheiro de chapa, tem se distanciado do comportamento errático e reacionário do presidente, levando desconforto e incompreensão nas hostes governamentais.

Ainda de se observar que o governo eleito não é conservador nos costumes. Quando do advento da República por um golpe militar, todos os enganados úteis, desenvolveram o mito de que o Império era atrasado. No entanto, a elite política da República Velha era a fina flor do pensamento reacionário e alguns presidentes foram senhores de escravos e apoiaram o novo regime como reação à abolição sem indenização promovida por Isabel, bem como pelo preconceito contra uma soberana do sexo feminino.

O atual governo não é conservador nos costumes, como demonstra bem o veto do governador de Santa Catarina, do PSL, à lei aprovada pela assembleia permitindo o uso do nome social.

Como esclarece Bobbio, o projeto eleitoral escolhido indica um comportamento que se opõe ao processo evolutivo em ato na sociedade e tenta fazer regredir essa sociedade para estádio que nossa evolução já ultrapassou.

O atual governo é reacionário e não conservador. Comporta-se visando inverter a tendência, em ato nas sociedades modernas, para uma democratização do poder político, o que bem demonstra os decretos com a redução da transparência nos atos de governo, além da busca de um nivelamento de classe e de status, reduzindo o progresso social tão a duras penas alcançados a partir de 1994.

Bolsonaro et caterva, representam o impulso reacionário que tem origem na hostilidade daqueles componentes sociais que, pelo progresso, foram prejudicados em seus privilégios e que buscam exibir a defesa destes valores, que foram duramente atingidos pela tendência à igualdade.

Eis a verdade, e ela vos libertará!

 

Laércio Lopes de Araujo

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O autor é médico e bacharel em direito formado pela Universidade Federal do Paraná, atua em psiquiatria há 28 anos, Mestre em Filosofia e especialista em Magistério Superior.

 

Mundus vult decipi

Sebastian Brant (1457-1521), escritor alemão, deixou-nos uma frase que explica bem, mais que o mundo da fantasia, mais que o desejo de ler estórias, a própria relação da humanidade com a sociedade e a política.

A frase latina diz: “o mundo quer ser enganado”. Expressa a relação do cidadão com o Estado. Queremos ser enganados. O golpe militar de 15 de novembro de 1889, em que militares, tornando-se perjuros e ofendendo a constituição, depuseram o governo legítimo no país por questões de soldos e de opinião, nunca mais permitiu ao Brasil se livrar da tutela do engano.

Talvez seja a sina do país da esperteza do soberano que se adianta à própria formação da nacionalidade e da cidadania. Dom João, ainda príncipe regente trouxe a Corte Portuguesa para o Brasil em 1808, tornando o acanhado Rio de Janeiro capital do Império português por 13 anos, enganou Napoleão e subtraiu-se aos desmandos despóticos desse.

Adiantou-se aqui aos reclamos dos povos de além-mar e em 1815 proclamou o Reino do Brasil. Já como D. João VI, único monarca aclamado fora do Portugal histórico, deixou nosso país em 1821 e aconselhou seu filho que, se fosse para algum aventureiro tornar-nos independentes, que então, D. Pedro se adiantasse a isso e fizesse a revolução da independência.

Assim, sempre as elites se adiantam aos movimentos populares e acabam por fazer movimentos de quebra da ordem democrática e legal, para impedir que o povo faça suas revoluções. Em 1889 a elite cafeeira, temente de uma revolução social e política pela chegada de uma mulher ao poder, resolveu roubar-lhe o direito à coroa e instalar uma oligarquia dura até 1930.

Em 1930 o caldeirão social e político se agitava, a elite se dividiu, e ela mesmo promoveu uma “revolução” que se estendeu por uma ditadura, alienando os liberais e democratas por 15 anos, núcleo depois conhecido como UDN, de políticos moralistas e intransigentes. Os herdeiros de Vargas se reuniram no PSD e no PTB, partidos corruptos e pragmáticos.

Com o aumento da tensão internacional entre EUA e URSS, as forças políticas internas não deram conta de absorver o conflito e o povo não era representado na ordem política de 1946. Tais tensões desembocariam no golpe civil-militar preventivo de 1964, que deveria ser um ajuste, mas tornou-se uma ditadura, falando de democracia e liberalismo, mas se tornou o nacional desenvolvimentismo.

Sem querer largar o osso, os militares ficaram 21 anos no poder e arruinaram o sistema político, a economia e entregaram para os civis um país dividido, economicamente inviável e politicamente entregue às velhas elites exploradoras da viúva.

Assim como em 1891, 1934 e 1946, a constituinte de 1988 foi dominada pelas elites pragmáticas e negociadoras que haviam mantido o poder para além da troca de Regime. O sistema é impiedoso e não permite que dele participem aqueles que não estejam alinhados com os mecanismos de exercício da autoridade política.

O PT vendeu sua alma bem cedo. Lulinha já fazia acordos espúrios nos primeiros anos do governo do pai, constituindo empresa de tecnologia por 5 mil reais e vendendo por 5 milhões, no momento em que o pai desfazia o marco da telefonia no país e causava um imenso retrocesso no desenvolvimento das tecnologias de comunicação.

O governo Lula mostrou o quanto não era diferente dos que o precedera em 2005 com o mensalão, já o governo do Jair precisou menos de 20 dias para mostrar que é mais do mesmo, e que não poderia ser diferente, já que há 28 anos está no sistema, com filhos, apadrinhados, dependentes e clientes.

Brasilis vult decipi!

 

Laércio Lopes de Araujo

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O autor é médico e bacharel em direito formado pela Universidade Federal do Paraná, atua em psiquiatria há 28 anos, Mestre em Filosofia e especialista em Magistério Superior.