PENSAR SEM MEDO
Setembro Amarelo

Por Laércio Lopes de Araujo - [email protected]

A OAB de Ponta Grossa tem realizado um importante programa de discussão de saúde junto aos profissionais de direito sob a coordenação impertérrita do Dr. Victor Hugo Bueno Fogaça.

Este mês, com o setembro amarelo, busca-se incentivar e alertar para os cuidados com a saúde mental, o sofrimento, a solidão, o estresse e a prevenção do suicídio, muitas vezes um tema tabu numa sociedade que não sabe valorizar a vida.

Talvez um dos aspectos mais relevantes que devemos encarar é o aspecto da informação que nas últimas duas décadas sofreu uma revolução impensável quanto à sua quantidade, qualidade e acesso.

Quando o mundo passou pela revolução industrial do final do século XIX com a criação da máquina a vapor, do telégrafo, do telefone, a energia elétrica, a produção em massa, as transformações entre o 1870 e o 1914 foram tão espetaculares, e nunca mais igualadas, que a humanidade, com um domínio tecnológico estupendo, soube apenas deflagrar duas hediondas guerras mundiais.

Após a explosão das bombas em Hiroshima e Nagasaki a tensão entre a vida e a morte, o conflito temido entre as duas potências nucleares e a proximidade da destruição do próprio planeta nos trouxe a pílula anticoncepcional, o amor livre, o movimento hippie, as drogas e as músicas do ritmo dance dos 80!

Mas, a história não acabou como muitos historiadores prognosticaram com o fim da URSS em 1991 e o término das ameaças bipolares no mundo. A promessa de um mundo florido com o EUA como única potência hegemônica não se realizou. Antes disso, temos um mundo crescentemente multipolar e novamente ameaçado pela hecatombe nuclear.

Nossos jovens, colhidos num tsunami informacional, estão o tempo todo ligados a telas minúsculas, subservientes às emergências que surgem dos aplicativos que os mantém permanentemente informados das insignificâncias mais irrelevantes que acontecem com grupos e indivíduos que de outra forma seriam apenas fatos.

Quando a informática e a internet começaram o seu boom na década de 80, acreditava-se que nos anos 2000 os homens e mulheres trabalhariam menos, teriam muito mais tempo para o lazer e a cultura, o mundo seria menos pesado de ser carregado com suas dores e sofrimentos.

No entanto, o que percebemos é que trabalhamos muito mais horas, que temos cada vez mais necessidades, que nossos aparelhos eletrônicos passam por uma obsolescência indecente em espaços de tempo cada vez menores, tornando-nos escravos da constante aquisição de novos, porque os recentemente comprados já são incapazes de corresponder às novas tecnologias que surgem a cada dia.

Nossa saúde mental é afetada pela constante necessidade de se manter informado e de uma pletora de informações conflitantes que não nos permitem fazer julgamentos amadurecidos e responsáveis.

Exemplo claro disso é o momento político que vivemos. Lula da Silva e o PT que nos trouxeram a este caos econômico e social, que estimularam clivagens e disputas na sociedade brasileira, apresentam-se em seus discursos como salvadores da situação que eles mesmos criaram.

No emaranhado de informações, prisões, julgamentos, solturas, ministros que falam demais, ministros que não falam, juízes que são muito protagonistas, outros que se abstém, procuradores que mudam de lado, que postulam coisas controversas, delações que vão e que veem, é quase impossível manter-se saudavelmente equilibrado.

O setembro amarelo deveria nos ajudar a refletir que precisamos mais olhar nos olhos das pessoas, desligar os gadgets, conversar e nos importar com a vida do outro.

Divulgação
O autor é médico e bacharel em direito formado pela Universidade Federal do Paraná, atua em psiquiatria há 27 anos, Mestre em Filosofia e especialista em Magistério Superior
Independência como processo

Por: Laércio Lopes de Araujo*

([email protected])


Esta é a Semana da Pátria, quando comemoramos a data que ficou conhecida como aquela da separação do Brasil de sua Pátria-mãe Portugal. O simbólico grito da Independência ou Morte às margens do Riacho do Ipiranga a 7 de setembro de 1822.

O que nem todos os brasileiros sabem é que houve uma guerra de independência para que o país efetivamente se separasse da metrópole. Na Bahia contra as tropas portuguesas lá estacionadas sob o comando do General Madeira, que só findou em 1823.

O primeiro imperador teve ainda de combater no Piauí, Maranhão e Grão-Pará, regiões que não queriam separar-se de Portugal e para os quais era muito mais difícil um governo centralizado no Rio de Janeiro, do que um governo em Lisboa. Tal luta só findou com a ajuda de almirantes britânicos em 1824.

Ainda houve que vencer a resistência republicana e separatista da Confederação do Equador em 1824.

A independência foi um processo que se iniciou de fato com a vinda da Família Real portuguesa para o Brasil em 1808. Quando o Rio de Janeiro se tornou a capital do Império Português e posteriormente sede do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves em 16 de dezembro de 1815. Já não havia como tornar o vasto território ultramarino mera dependência da metrópole o que foi compreendido de maneira arguta pelo Rei D. João VI.

Apesar da Carta de 1824 o reconhecimento jurídico do Brasil como independente pelas outras nações se dá com o Tratado de Paz do Rio de Janeiro, assinado em 29 de agosto de 1825 entre luso-brasileiros. Tal acordo reconhece o processo de separação pela metrópole e estabelece os deveres e direitos recíprocos, reconhecendo o fim do período de hostilidades entre os países.

Desde então o Brasil tem caminhado arduamente para a construção de uma identidade histórica, de um conceito de nacionalidade, que foi pouco a pouco se consolidando no período que conhecemos como segundo reinado, sob os auspícios de uma Monarquia que evoluía para o parlamentarismo de matriz britânica, chefiada por um Imperador ilustrado na pessoa de Pedro II.

A república, um flagrante retrocesso institucional, se proclama sem legitimidade, sem participação popular, sem fundamentação democrática, donde resultou a construção de um Estado patrimonialista e autoritário.

Tal Estado passa a imagem de saber fazer tudo, de poder regular tudo, de zelar pelo bem comum, não só como se esse fosse objetivo, mas também, como se ele fosse do conhecimento de uma burocracia que se multiplica e cria necessidades de autoreprodução que sugam as energias vivas da nação.

Nossos empresários são dependentes do Estado, nossa cultura é estatólatra, nossa elite é pedante e utiliza o mesmo aparato para reproduzir-se e impedir que os grupos organizados de pressão cheguem efetivamente ao poder.

Quando um representante dos trabalhadores chega ao poder é apenas porque é tolerável, é apenas porque já cooptado, domesticado e servindo aos interesses e privilégios das oligarquias que derrubaram o império para assaltar o Estado. Não é por outro motivo que Lula da Silva tornou-se o melhor amigo de Sarney, Maluf, Gedel, Renan e toda a escória política que domina o país.

Neste 7 de setembro de 2017 não há muito que comemorar. Nossas Olimpíadas e Copa do Mundo foram compradas. Houve corrupção na eleição do país como sede dos eventos, como se não tivéssemos méritos, a não ser o voluntarismo macunaímico do líder petista para autoglorificar-se.

A herança deixada pelo lulo-petismo é de vergonha. Nunca antes na história deste país retrocedemos tanto em nossa independência!

 

* O autor é médico e bacharel em direito formado pela Universidade Federal do Paraná, atua em psiquiatria há 27 anos, Mestre em Filosofia e especialista em Magistério Superior.

 

Reforma Política, Responsabilidade da Sociedade

Por Laércio Lopes de Araujo - [email protected]

Vivemos em um país abalado por uma megaoperação contra a corrupção. Compromete as principais lideranças partidárias e a própria legitimidade do sistema político. Tem juízes e procuradores acusados de agir politicamente e abre caminho a aventuras políticas preocupantes.

A Lava Jato tem provocado grandes efeitos colaterais. Aparentemente parece mudar tudo no Brasil, para que tudo permaneça como está. Há um processo muito intenso de busca por bodes expiatórios de ambos os espectros, enquanto os políticos só têm responsabilidade política. A mesma sociedade tolera estas práticas há muitos anos.

Os brasileiros, para que possam mudar de fato a ordem política, têm como sociedade, de se responsabilizar também pela situação e não colocar toda a culpa nos políticos.

Por que ao crer que se você se livrar de bodes expiatórios tudo ficará bem, simplesmente produzirá autoengano. Apoiar a Lava Jato, sem que se busque uma efetiva mudança do sistema político, sem que se volte para a rua para mudar a forma de encarar as responsabilidades, fará com que nada seja plantado exceto a ideia de que a política é ruim e que os magistrados são super-homens.

Com isso temos tornado os juízes e promotores atores políticos, vindo a público e discutindo ideias políticas, onde a imparcialidade e a dignidade da justiça são imolados na pira das vaidades pessoais.

O excesso de publicidade e de interferência na mídia tanto dos juízes, quanto dos procuradores, pressupõe a existência de uma agenda política que não é clara para a sociedade e que por isso compromete, em muito, a responsabilidade que esta deveria assumir no caos implantado no país.

A simples possibilidade de enfrentarmos um segundo turno em 2018 entre Lula da Silva e Bolsonaro, mostra bem o alheamento da sociedade de sua responsabilidade para com a mudança do sistema político. Escancara uma alienação buscada, desejada, que produzirá mais caos e confusão.

O PT aposta numa radicalização entre seu candidato e o arquetípico representante do atraso, porque é a única chance de vitória. Mas isso é apostar no pior, é perpetuar um sistema político que nos trouxe ao beco em que nos encontramos.

Não há como afastar a política, não há como esquecer a responsabilidade da sociedade em todos os problemas econômicos, sociais e políticos que vivemos. Assim, não há que recorrer a sebastianismos, não há salvadores da pátria, não há histórias de nunca antes na história deste país.

Os governos no Brasil são muito instáveis, e desde a Constituição de 1988 passamos de um Presidencialismo de Coalisão para um Presidencialismo de Cooptação. Tal é o resultado do atual sistema político. Lula da Silva desde seu primeiro mandato instava o Congresso para a Reforma Política, para a Reforma Tributária mas, ao término de seus dois mandatos, não tinha elaborado qualquer proposta de mudança. Por quê? Porque o sistema privilegiava a sua permanência no poder.

Continua um candidato forte para 2018, mas tão somente estribado em um discurso falso de salvacionismo. Apenas apostando no quanto pior, melhor! Apenas desejando como opositor o pior que a política brasileira pode conceber.

Brasileiros, ou a sociedade assume suas responsabilidades e muda, aprende com o sofrimento, ou haverá de repetir-se.

Parlamentarismo. Distrital misto. Alternância de poder. Nada de reeleição. Eis um vislumbre de caminho!

 

O autor é médico e bacharel em direito formado pela Universidade Federal do Paraná, atua em psiquiatria há 27 anos, Mestre em Filosofia e especialista em Magistério Superior.

País do Futuro

Por Laércio Lopes de Araujo - [email protected]

 

Nosso país sempre foi o País do Futuro! E é tão verdadeiro que continuamos a ser um país para o futuro que nunca se realiza no presente! Tal discurso justifica a nossa história de crises e retrocessos.

Neste momento de apatia e abulia da cidadania, momento em que um ex-presidente, que galvanizou por um tempo não tão breve o sebastianismo que herdamos de Portugal, mas que se revelou um Macunaíma, faz campanha para a presidência da república em 2018 no Nordeste, o que pensar para o futuro?

As lei proíbem a campanha antecipada mas os políticos que estão acima do bem e do mal não têm limitações. Nem morais, nem políticas e nem legais!

O Macunaíma que nos governou ensina ao povo que governar sem memória, que abusar dos fatos alternativos, que mentir descaradamente sobre a história do país, tem suas recompensas.

A maior depressão econômica da história brasileira é obra dos governos do PT. O descalabro político é obra do partido. O mensalão, o brutal déficit público, a desindustrialização, a piora dos indicadores de saúde e de educação, ocorreram durante e por conta da catastrófica gestão desses governos.

No entanto, substituído por um político profissional que foi eleito com dificuldade para deputado federal por São Paulo na última eleição de que participou, e que construiu sua carreira política na máquina partidária mais oligárquica e reacionária da política brasileira, agora não é responsável por nada que está acontecendo no Brasil!?

Os brasileiros temos uma memória extremamente seletiva e infelizmente curta. O descalabro social, educacional, econômico e político em que nos achamos é sim obra do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva.

É lamentável que a dependência e o clientelismo gerados com um programa de redistribuição de renda como o Bolsa Família, produza uma alienação política que tolde a compreensão da sociedade para a situação de colapso a que chegou a nação brasileira.

A Reforma Política que sabidamente atropelaria toda e qualquer outra reforma tem como propositor um deputado federal do PT. O Distritão, o Fundo para a Democracia e a proposta de retorno do financiamento privado, nasceram do partido que trouxe o país a este ponto de ruptura.

Se os brasileiros não souberem fazer uma leitura coerente e honesta dos tempos que vivemos, estaremos condenados a querer entregar título de Doutor Honoris Causa a políticos corruptos. Estaremos condenados a tolerar em nome de egoísmos e de privilégios o retorno ao governo da Cleptocracia que lá se instalou há 15 anos e que agora tenta reformar a política para que tudo permaneça como está e para que se perpetuem no poder.

Quando lemos os jornais diários, quase acreditamos que todos os males do Brasil começaram com o governo atual há apenas pouco mais de um ano! Querem nos fazer crer que os 13,5 milhão de desempregados são culpa do Temer, já que ele tem 90% de reprovação.

Querem nos fazer crer que o país se desindustrializou, que a dívida pública estourou, que a Petrobrás foi assaltada, tudo por culpa de um governo que herdamos do PT, mas esse, não tem qualquer responsabilidade.

O mais lamentável de tudo isso é que a esquerda nos toma por idiotas e a direita por estúpidos! O mais triste é que sem crítica, sem determinação, sem coragem, tudo mudará para permanecer exatamente como está.

Assim, como nunca antes na história deste país, muitas mentiras, à exaustão repetidas, ter-se-ão por verdades.

E em coro repetiremos: Sem medo de ser feliz!

 

 

 

 

O autor é médico e bacharel em direito formado pela Universidade Federal do Paraná, atua em psiquiatria há 27 anos, Mestre em Filosofia e especialista em Magistério Superior.

A Pinguela

Por Laércio Lopes de Araujo - [email protected]

 

Todos sabemos que a Ponte para o Futuro proposta por Michel Temer como programa de governo não se parecia com a Golden Gate, mas que se pareceria mais a uma pinguela sobre o precipício, nem o mais empedernido pessimista poderia ter previsto.

Caso é que Henrique Meirelles realmente não tem mais a menor noção de como gerir a economia do país. Numa semana anuncia o aumento do imposto de renda penalizando fortemente a classe média e comprometendo a já fraca recuperação da economia.

Desautorizado pelo presidente, faz passar uma medida provisória que dá aos ruralistas, os mais fieis eleitores do governo no Congresso, uma benesse que transfere dos cofres públicos para os cofres das oligarquias mais de 10 bilhões de reais.

Ora, se somarmos os 10 bilhões que deixam de ser tungados à classe média, mais os 10 bilhões de presente aos mais ricos, temos que ficam faltando 20 bilhões de reais para fechar as contas. Obviamente que se o déficit esperado era de 139 bilhões de reais, o que já era uma enormidade, mais a frustração de receita, mais os benefícios que compraram a permanência do presidente Temer na condução do governo, temos algo como 159 bilhões, que é o novo déficit orçamentário proposto pelo ministro.

O Congresso, cidadãos, o Congresso deseja aumentar a meta orçamentária negativa para 170 bilhões. Por quê?

Ora, há que financiar o fundo partidário que ficará entre 3,6 e 8 bilhões de reais, há que liberar novas emendas parlamentares, há que distribuir dinheiro em ano eleitoral para que a máquina funcione, como deve, para perpetuar o status quo.

O Brasil sempre foi um país de contrastes, quando o governo nega alguma coisa é porque a coisa é exatamente como foi negada. Assim, o ministro Imbassahy nega que haja pressão por um déficit maior mas, o ministro da Fazenda dize que não pode tolerar um déficit só superior a 20 bilhões do que aquele aprovado no ano anterior.

A questão é: por quê temos uma lei orçamentária se é para não cumpri-la? Quão vergonhoso é, como no último governo Dilma, aprovar uma nova meta nos últimos dias do ano? Bom, para um governo que não punha metas, mas que ao atingi-las dobraria as metas, talvez toda esta loucura multívoca, toda esta algaravia sem sentido, seja realmente a melhor descrição do absoluto desgoverno do barco chamado Brasil.

A ponte para o futuro anunciada pelo PMDB como proposta para gerenciar o Brasil foi muito bem descrita por FHC como uma pinguela. Mas, ninguém anunciou que a pinguela estava sobre um precipício e que o cordame que a sustenta está puído, envelhecido, roto, desprovido da capacidade de sustentar o peso das necessidades de um homem, quem dirá de 210 milhões.

Como, neste espaço, havia previsto, o Congresso só tem olhos para a Reforma Política, que não é reforma e muito menos política. Mas antes uma forma de agravar e piorar o espaço da cidadania, um alijamento do voto. Um monstrengo aleijão que só faz agravar o que já é ruim.

Rodrigo Maia acredita que tudo é culpa da previdência. A sua reforma saneará o país. Tudo se resolverá num passo de mágica, quando os brasileiros tiverem que trabalhar até os 70 ou mais anos de idade, sem qualquer garantia.

Acredito que ele deva acreditar nisso. Pena que não seja capaz de perceber que há ministérios demais, estatais demais, cargos em comissão demais, benesses para os oligarcas demais, Estado demais.

Acredito mesmo que ele seja incapaz de perceber que o problema é termos cidadania de menos, povo de menos, democracia de menos e honradez de menos.

Quanto tempo para a pinguela rebentar?

 

 

O autor é médico e bacharel em direito formado pela Universidade Federal do Paraná, atua em psiquiatria há 27 anos, Mestre em Filosofia e especialista em Magistério Superior.

 

A Reforma Política


Por: Laércio Lopes de Araujo ([email protected])

O Brasil tem um governo com 5% de aprovação e 91% de rejeição. O mesmo governo foi eleito, apesar do impedimento da titular, com uma plataforma eleitoral em tudo avessa ao que implementa. No entanto, promove reformas.

O divórcio entre a proposta política vencedora nas urnas, e que representou a maior minoria organizada, não tem nenhuma identidade com o discurso reformista encetado após a derrocada da presidente incapaz.

Neste momento discute-se no Congresso em Brasília três reformas: 1. Reforma da Previdência; 2. Reforma Tributária e 3. Reforma Política.

Não discordo da premência das reformas que o discurso político ora defende. O problema é de oportunidade, o problema é de ordem em que estas reformas podem ser realizadas e de legitimidade para que sejam não só enfrentadas, como defendidas por um governo e um congresso maculados por uma história de corrupção, desmando e falta de apoio popular.

Não se enganem os brasileiros. A primeira reforma a ser levada a efeito, para que o grupo no poder não seja varrido nas próximas eleições é necessariamente a Reforma Política. Mas não é qualquer reforma política que se pretende fazer mas, aquela que permita todas as maldades este ano, sem que as urnas possam punir os políticos no próximo.

Como a data limite para a promulgação de uma legislação eleitoral válida para as próximas eleições é 3 de outubro, ou seja, constitucionalmente ela deve estar vigente e válida um ano antes das eleições de 2018, é essa que deverá ganhar a dianteira nas discussões do Congresso.

Isto porque o distritão, o voto na lista fechada e a farta distribuição de dinheiro público para as campanhas, e sublinhe-se, recursos que faltam para a educação, a saúde e a segurança, são fundamentais para que este congresso espúrio possa depois votar as reformas que quiser, sem o medo de ser punido nas urnas.

A Reforma Política engendrada é o mecanismo que se mostra apto a fazer as mudanças necessárias para que tudo permaneça como está. Busca a perpetuação das oligarquias e elites políticas hoje encasteladas no poder e historicamente comprometidas com o atraso e com o retrocesso político e econômico.

Quando votarmos em listas fechadas, nossos votos serão encaminhados para os nomes previamente determinados pelas oligarquias, na ordem que elas os desejarem. Não mais teremos o voto como arma, despersonalizamos os candidatos, não haverá, como hoje já não há, a responsabilidade do eleito com o eleitor.

A reforma não supera as distorções herdadas do regime civil-militar de 1964 e um voto de um cidadão de Roraima continuará valendo 10 votos de um de São Paulo. Ora, se a representação na Câmara é da cidadania, cada voto deveria valer apenas por um. O Senado é o local em que há a equalização das forças federativas, onde cada Estado tem o mesmo número de votos.

Não se fala no estabelecimento claro de uma cláusula de barreira que afaste da arena política as legendas de aluguel e as correntes políticas inexpressivas. Não se fala em candidaturas independentes. Enfim, é uma reforma para perpetuar aqueles que com medo de perder o poder político e econômico, que sabedores da repulsa da população com algumas das reformas, para as quais não lhes foi dado o mandato, buscam perpetuar-se, numa flagrante violação do pacto democrático.

Não falamos das outras reformas, porque elas dependem da Reforma Política. Se esta acontecer, viveremos o Armagedon!

 

* O autor é médico e bacharel em direito formado pela Universidade Federal do Paraná, atua em psiquiatria há 27 anos, Mestre em Filosofia e especialista em Magistério Superior.

 

 

 

Galinha Tonta

Por Laércio Lopes de Araujo -  [email protected]

Galinha Tonta é o apelido de um menino pobre da cidade de São Francisco em Minas Gerais. A história que se conta é que, tão pobre vivia de mendigar, andando pela cidade dançando e rodopiando, até que um dia, foi expulso de uma casa onde lhe fora dado comida. Acabrunhado, dormiu, sonhou com três meninos de sua idade que lhe ensinaram japonês, alemão e inglês.

A história que já ganhou notoriedade, tendo feito com que Galinha Tonta fosse candidato a prefeito de sua cidade pelo PTN, já constou da obra literária de José Eduardo Agualusa, na novela A sociedade dos Sonhadores Involuntários. O livro é um excepcional libelo, escrito em prosa poética, contra as ditaduras políticas.

Mas o que tem Galinha Tonta com o cenário político brasileiro?

Tudo e nada! Mas, há que se observar bem o que tem acontecido no Brasil para perceber o quanto temos nos comportado como galinhas tontas. Saímos às ruas cantando, dançando, rodopiando, para exaustos, cairmos em sono profundo e voltar sempre ao pesadelo de instituições frágeis e desacreditadas.

Nesta quarta-feira, 2 de agosto, pretende-se votar a autorização para o recebimento da denúncia contra o Presidente da República na Câmara dos Deputados. De forma nada surpreendente, noticia-se que o Governador da Bahia, Rui Costa que é do PT, exonerou dois de seus secretários, um do PSD e outro do PT que se comprometeram a se abster na votação, para dela participarem.

A manobra afastou os suplentes Robinson Almeida (PT) e Davidson Magalhães (PCdoB) que votariam contra Temer. Ora, como entender tal medida?

O PT nunca teve a intensão de salvar o mandato de Dilma Rousseff, responsável que foi pela catástrofe econômica causada ao país. Agora não tem a menor intensão de acabar com o mandato tampão de Michel Temer. Prefere que este sangre lentamente até as eleições de 2018, quando então o salvador da pátria Lula terá suas melhores chances e preservando o seu discurso mole de oposição.

Neste jogo a que o povo assiste bestializado, vem um ex-presidente do STF, ministro que preside o TSE e faz duras e indelicadas críticas ao Procurador Geral da República.

Gilmar Mendes tem nos últimos anos se comportado de maneira errática e no limite da suspeição. Quando torna pública críticas à Procuradoria de forma tão desabrida, fragiliza as instituições e coloca em xeque a validade jurídica das decisões que ele mesmo prolata.

Dizer que a PGR reescreveu o Direito Penal, que o STF foi muito concessivo com um direito criado na malandragem e que ficou a reboque das loucuras do procurador é um passo importante para desacreditar todas as operações de saneamento do país e da política.

De forma ainda mais deselegante e preocupante, Gilmar Mendes defendeu, com suas palavras, a volta de um mínimo de decência, sobriedade e normalidade à PGR.

Ora, ou somos todos galinhas tontas e assistimos boquiabertos e paralisados estas manifestações de desapreço e de falta de decoro do ministro, ou há que se dar uma resposta contundente à incontinência verbal do ministro que mancha de forma permanente a sua biografia.

De duas uma: ou Rodrigo Janot é um sujeito louco, indecente, nada sóbrio e anormalmente incapaz ou Gilmar Mendes é não só suspeito, mas alguém cuja atitude e postura fere a dignidade da magistratura e com ela é incompatível.

E nós? Galinhas tontas!

 

 

O autor é médico e bacharel em direito formado pela Universidade Federal do Paraná, atua em psiquiatria há 27 anos, Mestre em Filosofia e especialista em Magistério Superior.

Agonia do Povo

Por: Laércio Lopes de Araujo

([email protected])

Quando um governo que se deslegitima a cada ação, por ser absolutamente avessa ao projeto que o elegeu, pretender extrair da sociedade mais 6 bilhões de reais com aumento de impostos sobre os combustíveis é colocar a economia e o povo em agonia.

Curioso é que em 1899 era publicado no Rio de Janeiro, em sua primeira edição, o livro Agonia do Povo e Funeraes da República de Malvino Reis. Nesta obra o autor faz um apanhado dos resultados do golpe militar de 1889 e do quanto, tanto nos aspectos econômicos, quanto sociais e políticos, a república inaugurou um período que se estende até os dias de hoje, de alienação da cidadania e de obesidade e falência do Estado.

No final do Governo FHC havia se reduzido a máquina federal de 531,7 mil servidores, sendo 175 mil apenas no MEC, para 485,7 mil (165,2 no MEC). Neste período houve uma redução de 8,61% do tamanho da máquina estatal. No entanto no período petista a máquina apenas cresceu e chega hoje a 622,4 mil servidores, sendo 288,3 no MEC. Neste período a máquina cresceu 28,15%, sendo que o crescimento no MEC foi de 75,52%.

Obviamente que a qualidade dos serviços prestados pelo Estado não melhorou nesta proporção e a população brasileira também não cresceu na mesma velocidade. Ora, o que se produziu neste período foi um intenso aparelhamento do Estado com a criação de nichos privilegiados e corporativos, além de uma pletora de órgãos fiscalizadores de órgãos fiscalizadores, para que tudo permaneça tal e qual.

Malvino Reis em suas sábias palavras, assim exprimia sua angústia em 1899: Ora, se os governos postergam os direitos, violam as leis; menosprezam o bem público e somente fazem a política dos grupos interesseiros, a política do capricho, deixam de cumprir a sua elevada missão e provocam as cóleras dos povos que procuram salvar-se dos lances do desespero.

Passados 128 anos, não há muito que comemorar e os governantes permanecem violando direitos e leis. Não é à toa que o maior demandante na esfera judiciária é o próprio Estado, na medida em que viola direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, muitas vezes com a conivência de um de seus ramos, o Judiciário. Daqueles que viveram a hiperinflação, quem pode esquecer o vergonhoso sequestro dos depósitos à vista no início do governo Collor, de maneira canhestra mais tarde legitimado pelo STF?

Mas não parou por aí Malvino quando sublinha: Os governos de nossa mal-aventurada República já têm demais abusado do poder e tratado só de si e nada mais, e a prova está no descontentamento geral. Todas as classes sociais gemem sob o peso dos impostos, lutam pela vida, gritam contra a carestia de todos os gêneros necessários ao consumo do pobre e do rico.

Todos sabemos que um dos maiores problemas do Brasil é a insegurança jurídica. Neste momento de turbulência, o governo aumenta por decreto em mais de 100% a PIS/Cofins sobre os combustíveis. Um juiz federal, em caráter liminar, o suspende. Mas isso logo será corrigido. No entanto como viver num país em que as regras constitucionais são tão facilmente dribladas e em que o cidadão não tem qualquer garantia de segurança e estabilidade das relações com o Estado?

Termino com as sábias palavras de Malvino; O momento atual é de sacrifício e de civismo, é de prudência e resignação, mas impõe a todo bom patriota o dever de dizer e de falar em nome do bem público.

Pergunta que não quer calar: Mas, até quando?

Mais impostos?

Por: Laércio Lopes de Araujo

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O governo federal que se instalou após o impeachment da governante mais inepta que a República produziu, vem tentando impedir a falência do Estado brasileiro. De início não fez proposta de aumento de impostos, mas nunca garantiu que não se utilizaria desta ferramenta de premiação da ineficiência do setor público.A crise que vivemos, mais uma da mal concebida república, aponta para mazelas que se perpetuam há mais de 128 anos de história.

O primeiro aspecto a ser considerado é que a república se fez para colocar como elite hegemônica do Estado a burguesia cafeeira do Vale do Paraíba e de São Paulo, que via com muito maus olhos a política de desenvolvimento tecnológico e industrial que se descortinava no final do império.Tal hegemonia se manteve e travou nosso desenvolvimento até os anos 20, quando o tenentismo, um movimento das classes médias na sociedade e no exército levaram progressivamente ao colapso daquele modelo excludente de Estado.

O regime que caracterizou o período de 1930 a 1945 e que se perpetua com variações até os dias de hoje, foi o Estado de compromisso, no qual se equilibram os mais variados grupos em busca de hegemonia no Estado, muitas vezes dissidentes ou francamente antagônicos, na busca de criar um espaço de governação possível.Como ensina Boris Fausto, desde os anos 1970; A possibilidade de concretização do Estado de compromisso é dada porém pela inexistência de oposições radicais no interior das classes dominantes e, em seu âmbito não se incluem todas as forças sociais. O acordo se dá entre as várias frações da burguesia; as classes médias – ou pelo menos parte delas -  assumem maior peso, favorecidas pelo crescimento do aparelho do Estado, mantendo entretanto uma posição subordinada.

À margem do compromisso básico fica a classe operária, pois o estabelecimento de novas relações com a classe não significa qualquer concessão política apreciável.Ora, tal análise permanece plenamente verdadeira. O PT no poder aparelhou o Estado, criou uma classe média dependente do Estado e cooptou as forças hegemônicas da burguesia, até que o próprio Estado quebrou. Houve mudança da estrutura social? Houve mudança do Estado? Houve compromissos hegemônicos para a gestão do Estado? Não, absolutamente não.A conta agora virá na forma de mais impostos, como já tem alertado Henrique Meirelles que nunca se comprometeu que não os aumentaria.

A conta já foi apresentada e está sendo paga com as reformas que reduzem a proteção do trabalho, da previdência e da prestação dos serviços públicos.E o aumento dos impostos se faz necessário para cobrir o imenso déficit do orçamento que inclui gastos de meio milhão de reais com as viagens de uma presidente retirada do poder por absoluta incapacidade política e administrativa. Pasmem, com gastos de viagens para Collor de Mello, Lula, Sarney e FHC. Mas não só isso, cada um destes privilegiados ainda gozam do direito de ter a sua disposição dois veículos e oito funcionários, além das verbas de gabinete.Que república é essa cuja moralidade é a indecência? Quando a república se fez por golpe, o decreto nº 2 do Governo Provisório estabeleceu uma aposentadoria de 5 mil contos de Réis ao Imperador deposto. Sua resposta: recusava-se a receber a aposentadoria premial, primeiramente porque dela não necessitava efetivamente para sobreviver com dignidade, e depois, os dinheiros eram públicos, dos quais o governo não deveria dispor de forma tão desconforme aos interesses dos nacionais.Lamentável que o que ficou para a história seja o cinismo dos presidentes.

O autor é médico e bacharel em direito formado pela Universidade Federal do Paraná, atua em psiquiatria há 27 anos, Mestre em Filosofia e especialista em Magistério Superior.

A culpa é do Gaspar

Por: Laércio Lopes de Araujo* ([email protected])

Max Weber quando trata da dominação, ou seja, do motivo pelo qual obedecemos às ordens de um senhor, seja ele de que natureza for, explicita que só há três formas de legitimação da autoridade. Ou temos uma legitimidade legal, ou tradicional ou carismática.

Pois bem. Quando vemos um presidente trocando votos no Congresso pela persistência de um imposto espúrio, como o sindical, quando vemos que centrais sindicais saem às ruas pedindo o Fora Temer, mas tramam na surdina a persistência do imposto e para tal, votarão pelo Fica Temer, questionamo-nos sobre a legitimidade de nossos governos.

A confusão no Brasil é tão escabrosa, que o Ministro Gilmar Mendes que é presidente do TSE e ministro do STF, foi padrinho de casamento da filha do presidiário carioca Sérgio Cabral, que está preso por corrupção praticada por Eike Batista, que também preso, foi solto por habeas corpus impetrado pelo escritório onde trabalha a esposa de Mendes, que decidiu pela liberdade do corruptor.

Ora, resta-nos perguntar qual a legitimidade da República instaurada em 16 de novembro de 1889. Sim, 16, por que no dia 15 houve apenas um golpe militar, praticado por um marechal perjuro e gotoso, que derrubou o gabinete do Visconde de Ouro Preto.

Não tinha a república legitimidade legal, na medida em que, o marechal que havia jurado lealdade ao Império e ao soberano, rompeu com seu juramento e com as leis, provocando a primeira e nefasta ruptura da ordem democrática na história do Estado brasileiro independente.

Também não há que se falar em legitimidade tradicional, já que a república não tinha qualquer tradição na história do Brasil. Onde sequer haviam sido eleitos, na última legislatura, deputados do Partido Republicano, já que a população não comungava com aqueles ideais.

Legitimidade carismática também não poderia ser invocada, porque o marechal, aclamado generalíssimo no dia 15 de janeiro de 1890 por instigação de Benjamin Constant, o único de nossa história, não só não era popular, como era um político com poucas qualidades de aglutinação. Confirma-se isso quando da eleição indireta para presidente e vice-presidente da república após a edição da Constituição de 1891, quando o vice fez muitos mais votos que o marechal.

Mas então, por que a República aconteceu?

A culpa é toda de Gaspar Silveira Martins, senador do Império e presidente da província de São Pedro do Rio Grande em 1889.

Quando foi governador da mesma província em 1886, o Marechal Deodoro, apesar de casado, engraçou-se pela viúva Baronesa do Triunfo, uma das beldades dos pampas. Apaixonado, envidou esforços para seduzir a prenda. Mas, foi vencido na disputa por um político gaúcho sedutor, rico e imensamente mais culto, refinado e inteligente. Seu nome: Gaspar Silveira Martins.

Ora, o imperador na tarde do dia 15 havia indicado para formar novo governo a José Antônio Saraiva. Benjamin Constant e Quintino Bocaiúva percebendo que o golpe falhara, fizeram com que o Major Frederico Sólon Sampaio Ribeiro informasse ao marechal acamado que o imperador indicara Gaspar, seu desafeto.

Ao que replicou Deodoro:

- Esse não!

E assinou o decreto instituindo a república provisória.

E nós até hoje pagamos o preço do coração partido, causado pela disputa de uma baronesa dos pampas, e assim, vivemos numa república que não pode ser séria, pelos motivos que a determinaram e porque nunca foi legítima.

 

*O autor é médico e bacharel em direito formado pela Universidade Federal do Paraná, atua em psiquiatria há 27 anos, Mestre em Filosofia e especialista em Magistério Superior.