PENSAR SEM MEDO
Forças Armadas aliciadas como cúmplices

 

Laércio Lopes de Araujo

 

 

O governo do capitão reformado amparado no discurso do cumprimento de promessa de campanha, tem legislado, ao arrepio do Parlamento, de forma benevolente para com a disseminação do porte de armas e por consequência, do aumento potencial da violência privada.

Não por outro motivo a parte em que o governo tem se mostrado mais atuante é exatamente aquela que vem de encontro aos interesses da Segurança Pública. Armar a população, fazer discurso pela inimputabilidade do exercício do desforço voluntário, pugnar por excludentes de culpabilidade mais abrangentes enfim, expondo a fraqueza e a fragilidade do Estado para não só dar segurança à sociedade como garantir o monopólio da violência.

Max Weber foi o teorizador do monopólio legítimo da violência, como meio de fornecer segurança aos cidadãos e símbolo da soberania e da própria razão para a existência de um Estado. Só muito recentemente o Estado se tornou o detentor por excelência do monopólio da força armada.

O Brasil tem enfrentado uma luta constante pela quebra deste monopólio, seja pelas tropas privadas de segurança armada, seja pelos guerrilheiros do tráfico, seja pelas milícias que se estabeleceram como verdadeiro estado dentro do Estado, particularmente no Rio.

A partir de 1648, na Conferência de Westfália, desenvolveu-se o conceito de exércitos compostos de cidadãos leais a um Estado-nação. Não se concebe mais a existência de mercenarismo, de milícias particulares ou exércitos privados, sobretudo após a introdução da arma de fogo.

Ocorre que no momento que vivemos, temos um governo central que tem repetidamente permitido que a população civil se arme. Que a violência, que deveria ser monopolizada pelo Estado como mecanismo de exercício da soberania e da garantia da segurança pública, se difunda entre as classes sociais para a defesa de seu direito de propriedade e de seus preconceitos de classe.

Não podemos esquecer as tortuosas e ainda inexplicadas ligações entre o clã Bolsonaro e as milícias do Rio. Tudo faz crer, que boa parte do poder político do clã está amparado em ligações espúrias com a violência paraestatal o que coloca em xeque a própria soberania.

Quando Jair Bolsonaro escolheu Hamilton Mourão para o cargo de Vice-Presidente em sua chapa, ele o fez como um seguro contra o Impeachment. Os militares e Forças Armadas como ator institucional e político.

Bolsonaro trouxe os militares para o governo para dar estofo aos seus planos de ruptura com a democracia, para que seus passos em direção a um Estado fascista fossem aplainados pelo barulho ensurdecedor dos coturnos que marcham impunemente pela esplanada dos Ministérios. Mas o capitão reformado, que ficou apenas 10 anos no exército e 30 fazendo política de baixo clero, não gostou que as Forças Armadas tentassem tutelá-lo e com isso, imposto limites aos planos fascistas em execução.

É aí que entra o guru astrólogo da Virgínia, que tem repetidamente atacado Santos Cruz, Mourão e Heleno, enfraquecendo a resistência dos militares dentro do governo e permitindo que com os decretos de armas o Presidente lentamente crie milícias por todo o Brasil, e transforme o Estado em refém de civis armados para sustentar o seu poder sem a resistência das Forças Armadas, instaladas confortavelmente em ministérios e instituições, tornando-as cumplices na planejada debacle do Estado brasileiro.

Bolsonaro cumpre promessas de campanha, a de tornar o país um lugar pior para se viver, a de retornar ao Estado ditatorial do Regime Militar, amparado em militares inconscientes de seus deveres e em milícias que se formam com decretos que fragilizam a soberania do Estado.

 

 

 

O autor é médico e bacharel em direito formado pela Universidade Federal do Paraná, atua em psiquiatria há 29 anos, Mestre em Filosofia e especialista em Magistério Superior.

Brasil, um país do futuro!

Em 1941 era publicada a obra de Stefan Zweig - Brasil, um país do futuro - escritor austro-húngaro exilado em nosso país, com o advento do nazismo e o desencadear da Segunda Guerra Mundial e seu corolário de horrores dentre os quais o Holocausto.

Não sabia o grande escritor que sua frase teria as mais diversas conotações e que apesar de um certo ufanismo, para muitos teria feito uma crítica ao Brasil, o que determinou certo desgosto com a recepção da obra.

Mas, para além das polêmicas, a frase passou à história como o vaticínio de que o país estava sempre por se realizar no futuro. Como este futuro nunca chega, vivemos atrelados a um misto de saudosismo e descaso. Saudosismo para com uma visão idílica de um passado que nunca existiu. Descaso para com o presente que fere os olhos, que machuca a alma, que faz a miséria parecer normal diante de uma riqueza absolutamente alheia à sorte de seu povo.

Talvez o maior problema seja que vivemos sempre acreditando que a resposta virá do governo. Que as leis serão boas e farão com que o país acerte os passos e alcance o trilho do progresso, com ordem e segurança. Porque acreditamos que as riquezas naturais e o tempo compensarão a malandragem e o apadrinhamento.

O Brasil não alcança o futuro percebido como previsível e desejado, principalmente porque temos uma elite macunaímica, que busca atalhos para o enriquecimento, para as honrarias e para tanto, despreza a lei, despreza a ordem e busca no autoritarismo atávico a forma de mudar a realidade sem que nada deixe de ser o que é.

A aprovação da Reforma da Previdência na CCJ da Câmara dos Deputados é mais uma demonstração cabal do quanto desprezamos o povo, de quanto desconsideramos as normas, e de quanto falamos em nova política, praticando a boa e velha política de compra de votos com emendas parlamentares.

A tão unânime reforma (lembremos: toda unanimidade é burra) foi encaminhada ao Congresso sem os cálculos e os fundamentos legais para sua discussão. Quando a Folha de S. Paulo foi em busca dos pareceres, estes foram decretados sigilosos. Como é possível uma reforma que mexe com as bases da sociedade brasileira ter sido enviada sem estudos, fundamentação e argumentação jurídica? Assim foi porque a discussão com a sociedade sobre aquilo que se pede dela como sacrifício não tem espaço num governo de extrema direita sem nenhum compromisso com essa mesma sociedade.

Ainda mais grave. Descobrimos que o orçamento da defesa gasta mais de 80% com soldos e pensões e que o aumento progressivo nos últimos anos se deu por reajustes atrasados que têm sido concedidos, desde 2016. Mas o país não quebrou em 2015? Os servidores federais e estaduais não estão sem reajuste porque a União e os Estados estão quebrados? Mas a reforma da previdência dos militares não aumenta os seus gastos com soldos e pensões em mais R$ 97 bilhões em 10 anos?

O Brasil é certamente um país do futuro. No entanto, o que se vislumbra no futuro é uma distopia e não um paraíso. É um país em que o fim da previdência por solidariedade geracional produzirá crescentes e impagáveis déficits até que nos tornemos uma gigantesca Grécia.

A oposição, desarticulada e sem uma liderança moralmente aglutinadora, não reage aos desmandos. Apenas a Rede reagiu e foi ao STF contrapor-se ao absurdo do inquérito movido pelo Supremo no caso do “amigo do amigo do meu pai”!

Lula comprou o Congresso com o mensalão para fazer sua reforma da previdência, maculada por corrupção e que não foi contestada por quaisquer forças políticas. Agora temos mais do mesmo, e no futuro teremos um Brasil distópico.

 

Laércio Lopes de Araujo

Estado de Exceção

Dizia Tom Jobin: “O Brasil não é para principiantes”! De fato, mesmo especialistas devem estar surpresos com a sequência de horrores que vivemos no país desde o governo Dilma Rousseff.

O poste indicado por Lula da Silva para governar o país levou-nos ao colapso econômico e à destruição de esperanças que todos os brasileiros vinham alimentando desde o início da recuperação econômica iniciada com o Plano Real em 1994.

O governo de Michel Temer se caracterizou apenas por um “toma lá, dá cá”, para que este não fosse apeado do poder. Mas em sua fraqueza política e institucional, este conseguiu levar o país às eleições e então escolhemos o pior dos mundos, repetir a aposta, e na própria expressão do Centrão, elegemos o capitão reformado, ora alcunhado de Dilmo!

Numa semana em que temos a intervenção de Dilmo no valor do diesel sem que o Ministro da Economia soubesse do que se tratava, em que o Ministro do Turismo é acusado de ameaçar deputada federal que confirma em plenário a existência de corrupção eleitoral em Minas Gerais, em que Damares Alves diz que uma deputada, por ser bonita, nem precisa abrir a boca, temos como coroação dos fatos impensáveis, que a instituição responsável pela guarda da Constituição a viola manifestamente e estabelece um Estado de Exceção, cujo desenvolvimento é absolutamente incerto.

Dias Toffoli, o amigo do amigo do pai de Marcelo Odebrecht determinou a abertura de inquérito para apuração de ameaças à instituição STF, com fundamento no artigo 43 do Regimento do próprio Tribunal.

Diz o artigo:

“Art. 43. Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro.”

A determinação da abertura do inquérito é teratológica porque não tem no polo passivo autoridade ou pessoa sujeita à jurisdição do presidente do STF e nem foi praticado na sede ou nas dependências do tribunal.

Diz a Constituição:

“Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;”

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradora Geral da República, reconheceu o caráter “escalafobético” (fora do comum) do procedimento e pediu o seu arquivamento por violar vários dos princípios regedores do ordenamento jurídico pátrio, numa notória violação do Estado Democrático de Direito.

Não obstante, Dias Toffoli determinou em causa própria censurar revista e site jornalístico tornando-se a fonte de acusação, de instrução e de julgamento numa evidente violação de todo o ordenamento jurídico penal.

A polícia federal cumpriu ordem manifestamente ilegal e deu seguimento a mandados de buscas de documentos e arquivos digitais, tornando a ação absolutamente ofensiva ao Estado de Direito.

A ideia de se recorrer a um mecanismo antidemocrático de violência contra direitos fundamentais e princípios básicos do ordenamento jurídico, utilizado para restabelecer a honorabilidade e o respeito ao STF, causa estranheza e imensa desconfiança.

Quando o guardião da Constituição age de forma flagrantemente violadora desta mesma Constituição, estamos vivendo um Estado de Exceção cujas consequências não podem ser avaliadas, na medida em que a instituição STF se tornou um tribunal de exceção, um tribunal inquisitorial, distante dos princípios constitucionais que deveria defender.

 

Laércio Lopes de Araujo

[email protected]

Teatro do Absurdo

Tivemos um presidente cujo slogan propunha, avançar 50 anos em 5! Temos agora outro presidente que quer retroceder 60 anos em 4!

Vivemos um Teatro do Absurdo. O Teatro do Absurdo une a comicidade ao trágico sentimento de desolação e da perda de referências do homem moderno. Nesse teatro “a incerteza e a solidão humanas são traduzidas por procedimentos que, fazendo uso de elementos conhecidos (situações banais, frases feitas, gestual cômico) ou menos usuais (construções verbais aparentemente sem sentido, gestual mecânico repetido incessantemente, ações sem motivação aparente), buscam criar outros universos, estranhos, porém assemelhados ao universo cotidiano”.

O Bolsonarismo é a expressão maior de um teatro do absurdo. Surgido no Brasil pelos finais dos anos 50, ou seja, há 60 anos. Talvez o ato mais absurdo praticado tenha sido a edição, a outorga, do Ato Institucional de 9 de abril de 1964 que em defesa da democracia, instalava uma ditadura militar.

Bolsonaro para explicar o desgoverno que impõe ao país esclarece:

“Desculpem as caneladas, não nasci para ser presidente, nasci para ser militar. Mas, no momento, estou nessa condição de presidente e, junto com vocês, nós podemos mudar o destino do Brasil. Sozinho não vou chegar a lugar nenhum”.

Curioso perceber que em 1992 Fernando Collor de Mello atacou de: “Não me deixem só”!

Mas, Bolsonaro nasceu mesmo para ser militar?

Ingressou na Academia das Agulhas Negras em 1977, mas em 1986 após ter publicado um manifesto sindical por aumento de soldos da tropa, respondeu a processo e acabou reformado como capitão em 1988. Ou seja, com academia e tudo ficou pouco mais de 10 anos como militar e foi convidado a deixar a tropa por indisciplina.

Então, há que se notar, a assertiva não é verdadeira, é absurda.

Foi político de 1989 até agora, ou seja, 30 anos valendo-se do prestígio alcançado na tropa pela defesa de direitos e privilégios, que construiu uma carreira. Assim, caberia dizer que nasceu para ser político do baixo clero, representante sindical de militares.

Não obstante isso, sempre foi, em plena sintonia com sua defesa sindical, contra a reforma da previdência, e como presidente, mandou uma “reforma dos militares” que aumenta a despesa com a reestruturação da força em 97 bilhões e economiza, 10,4 bilhões de reais. Talvez, de forma absurda, para os brasileiros seja melhor não fazer a “reforma da previdência” dos militares.

O gesto de apontar os dedos como armas, um gesto banal e bizarro, não fosse estimulante de violência e reconhecimento tácito da falência do Estado como monopolista da violência permitida, trouxe a corolário o fuzilamento de um músico no Rio de Janeiro por militares. Oitenta tiros num veículo que trazia uma família, onde estava uma criança de 7 anos. Sérgio Moro deverá estudar com carinho os fatos para justificar o estresse da tropa, e os sinais ameaçadores que um Ka branco com uma família indo a um chá de bebê, representam para soldados fortemente armados.

Foi a Israel o capitão reformado e disparou: “Aquele que esquece seu passado está condenado a não ter futuro. Amo Israel”!

O capitão reformado quer fazer os brasileiros esquecerem o golpe civil-militar de 1964, esquecer o AI 1, o AI 5, a tortura, a violência, a censura, a falta de democracia, enfim, quer fazer crer que Brilhante Ustra é um herói nacional. O capitão reformado está absolutamente certo, um povo sem passado, não tem futuro.

É por isso presidente que o senhor foi eleito, para, de modo absurdo, confirmar seu vaticínio em Yad Vashem!

 

Laércio Lopes de Araujo

[email protected]

 

 

O autor é médico e bacharel em direito formado pela Universidade Federal do Paraná, atua em psiquiatria há 29 anos, Mestre em Filosofia e especialista em Magistério Superior.

 

É preciso ser dito para ficar claro...

Gilmar Mendes afirmou: “É inegável que houve uma ditadura militar, as pessoas foram perseguidas. Eu vivi isso como estudante na época”. Mas, quem em sã consciência tem dúvidas quanto à natureza ditatorial, de direita e da vil ruptura institucional decorrente do Golpe Civil-Militar de 1º de abril de 1964?

Na década de 30, logo após a crise do capitalismo desencadeada pela quebra da bolsa de Nova York em 1929, surgiram na Europa muitos movimentos políticos que mimetizavam o fascismo italiano, surgido em 1922. Tais movimentos buscavam a instalação de um Estado total, insuflando valores patrióticos, submetendo a população à vontade poderosa do partido único.

Um destes líderes, justificando a ampliação de seus poderes em março de 1933, assim se referia à Lei de Habilitação que lhe ampliava os poderes:

“Pela sua decisão de realizar a faxina política e moral da nossa vida pública, o governo está criando e garantindo as condições para uma vida religiosa realmente profunda e íntima. As vantagens para o indivíduo que eventualmente se obtivesse, transigindo com as organizações ateias, de forma alguma se comparam com as evidentes consequências da destruição dos nossos valores religiosos e éticos compartilhados.”

Esse discurso foi proferido por Adolf Hitler antes da votação da Lei de Concessão de Plenos Poderes para que o Partido Nazi procedesse à “revolução” regeneradora da Alemanha, contra o espectro do Comunismo Internacional.

O lema do partido de 1922 a 1945 foi: “Deutchland uber alles”, que quer dizer literalmente: “Alemanha acima de tudo!”. Impossível não perceber a semelhança e a matriz ideológica que formatam o slogan nazista e aquele que promove as ideias de Jair Bolsonaro.

Talvez seja por isso que o capitão presidente tenha se esforçado tanto, com a ajuda do impagável Renato Araujo, em tentar convencer as pessoas menos informadas e mais crédulas de que o Nazismo foi movimento de esquerda. Tal afirmação, não fosse um atestado de ignorância política e histórica, é mais uma desonesta revisão que pode levar a fins trágicos,

Mas, no dicionário de bolsonarês, há outras sandices sendo divulgadas sem que a sociedade brasileira reaja de forma adequada. Há uma onda disfarçada de nacionalismo e de religiosidade de Estado sendo inoculada na população. Tais elementos caracterizam governos de direita totalitários.

Quando Bolsonaro faz disparar pelos canais do Planalto um vídeo fazendo a apologia de um regime ditatorial e sanguinário, que rompeu com a Constituição e com a Ordem, está promovendo a possibilidade de que tudo se repita, como se tal fosse admissível ou normal.

O Golpe Civil-Militar de 1º de abril, que se consumou na madrugada do dia 3, quando Auro de Moura Andrade declarou vaga uma presidência que não estava abandonada, tratava-se apenas de um golpe contra as instituições.

No entanto, nesse mesmo dia 3, com a autonomeação de Costa e Silva como Ministro da Guerra e a publicação em 9 de abril do Ato Institucional (depois conhecido como n. 1), o regime passou a ser uma Ditadura Militar que se estendeu por 21 longos e sombrios anos.

Usar lemas nazistas, dizer que o nazismo é de esquerda, dizer que a ditadura foi um “movimento”, uma “revolução”, para impedir o Comunismo, faz-nos ter de dizer que este governo que aí está chama as coisas e define-as de forma equivocada. Quer fazer crer que Ditadura Militar foi instalada para promover democracia. Que nazismo é de esquerda. Que assassinato e tortura são meros probleminhas!

É preciso saber o que significa democracia na boca do capitão reformado. É preciso dizer para ficar claro...

 

Laércio Lopes de Araujo

[email protected]

 

 

O autor é médico e bacharel em direito formado pela Universidade Federal do Paraná, atua em psiquiatria há 29 anos, Mestre em Filosofia e especialista em Magistério Superior.

 

Um governo de sarapantar

Macunaíma foi a rapsódia escrita por Mario de Andrade e publicada em 1928, na esteira do movimento Modernista, que trouxe a lume o personagem, que talvez melhor nos representa, ao menos segundo o ambivalente desejo do autor que nos fez chegar à cruel dúvida, ele deu certo ou deu errado?

Temos agora um mito, um herói digno do personagem do grande modernista, um “herói da nossa gente” e um “herói sem nenhum caráter”. Um presidente que fala de democracia, mas ao mesmo tempo homenageia torturadores e determina ao Ministério da Defesa que se faça a comemoração de um Golpe Militar que instaurou uma ditadura por 21 longos anos!

Desde 1º de janeiro todos os dias assaltam-nos terríveis temores de que tenhamos embarcado num estado de completo desgoverno. É como a arraiada de um período de descontrole institucional, onde cada poder extrapola perigosamente seus limites e o mecanismo de freios e contrapesos se mostra insuficiente para manter nos trilhos a locomotiva do Estado.

Rodrigo Maia tem se enquizilado com o desrespeito das mídias sociais para com a dignidade de sua função, com os ataques perpetrados pelo vereador do Rio de Janeiro, que na ausência do presidente da República se apresenta para verificar se as ordens do capitão estão sendo cumpridas em Brasília.

O presidente da Câmara tomou para si arregimentar uma base parlamentar para aprovar a reforma da previdência e não só não viu reconhecido seu esforço, como viu-se envolvido em tiroteio verbal com o Bolsonaro 02 e a tropa de choque de macunaímas que se arvoram heróis e defensores de todas as causas saudáveis da sociedade brasileira.

O presidente fala de uma nova política, mas simplesmente não estabelece quais os princípios e como há de se concretizar esta. Esquece que os políticos com assento no Congresso “dandam para ganhar vintém”! Ou seja, não se faz política sem que haja participação nos resultados dos sucessos alcançados.

FHC depois de uma longa história de pragmática dependência do Executivo com o partido político das Forças Armadas, conseguiu extinguir os ministérios militares e criar o Ministério da Defesa, que foi durante seu governo e os de Lula e Dilma exercido por políticos civis. Parecia que a tutela do Estado brasileiro pelos militares estava enfim sendo superada, no entanto Michel Temer com uma legitimidade precária trouxe novamente os militares para o ministério e agora eles se perpetuam.

Antes de FHC apenas Epitácio Pessoa no longínquo 1919 havia conseguido emplacar um ministro civil para comandar as forças militares. Escolheu Pandiá Calógeras, que se notabilizaria pela resistência ao golpe tentado durante a Revolta do Forte de Copacabana em 1922, o que desembocaria no movimento tenentista.

A eleição de um presidente sem programa de governo, o encaminhamento de reformas ao Legislativo sem discussão com a sociedade, a distribuição farta de importantes áreas do governo a patentes militares nada mais é que uma forma de escamotear a democracia num país que está sempre engatinhando em seu enraizamento.

Enfim, estamos perigosamente flertando com a ideia de que a democracia no Brasil só é possível sem liberdade política. E como dizia o saudoso Antônio Callado, muitos brasileiros têm defendido “O familiar argumento (...) que, para lutar contra forças cujo objetivo é destruir o regime democrático, a democracia precisa ser antidemocrática.

Ou seja, “(...) para não ser assassinada, suicida-se.” Comemorar 31 de março é reforçar o planejamento do suicídio anunciado.

 

Laércio Lopes de Araujo

[email protected]

 

 

O autor é médico e bacharel em direito formado pela Universidade Federal do Paraná, atua em psiquiatria há 29 anos, Mestre em Filosofia e especialista em Magistério Superior.

 

 

 

Um pesadelo que pode custar caro!

A eleição de um capitão do exército com carreira medíocre, sem experiência administrativa e que atuou mais como líder sindical dos militares do que como político a ser levado a sério para a maior magistratura da nação é um pesadelo que pode custar muito caro.

No momento em que o presidente faz uma vergonhosa passagem pelos Estados Unidos, mostrando-se subserviente e despido de ideias construtivas, temos de passar pelo vexame da homenagem ao guru do governo, o filósofo de internet Olavo de Carvalho. No discurso o capitão esclareceu que não é o momento de “construir coisas para o nosso povo”, mas sim de “desconstruir muita coisa”.

Arrematou que “o nosso Brasil caminhava para o socialismo, para o comunismo”. Ora, o atual governo está pelo menos 30 anos atrasado, a guerra fria acabou em 1989 com a queda do Muro de Berlim e teve seus últimos estertores em 1991 com a extinção da URSS.

Bolsonaro no discurso que fez quando da visita a Donald Trump enfatizou que os países estão irmanados contra a ideologia de gênero, o politicamente correto e as fake News. Não há qualquer menção a uma agenda positiva contra o desemprego (mais de 12,7 milhões de desempregados), a violência (mais de 64 mil homicídios anuais), a pobreza, a corrupção, a guerra e a falta de segurança.

Alguns apontam sucessos do governo para sair-lhe em defesa. Entendem que Jair ao assinar o decreto 9.723/2019 simplificou a apresentação de documentos para recorrer à administração federal tornando o CPF um número quase equivalente ao seguro social americano. Esquecem-se que tais medidas foram tomadas já na década de 70 por Hélio Beltrão, sem que houvesse qualquer sucesso (quem lembra do Ministério da Desburocratização?).

Que por decreto extinguiu 21.000 cargos comissionados e funções gratificadas o que em tese, pouparia R$ 195 milhões ao Tesouro. FHC também fez o mesmo, colocou em disponibilidade milhares de servidores e o resultado foi consumido pelos governos do PT.

Que o leilão dos aeroportos arrecadou R$ 2,377 bilhões, com ágio de 986%, esquecendo que tal leilão e sua regulação foram determinados ainda no Governo Michel Temer e que a iniciativa não deve nada ao atual governo.

Por fim, os apologistas da tragédia que se anuncia, invocam os recordes da Bovespa e a volátil “estabilidade” do dólar como comprovação das boas perspectivas econômicas, esquecendo que a indústria voltou a ficar estagnada, que a projeção de crescimento econômico para este ano não supera 2%, que o desemprego continua nas alturas e que, não aprovada a reforma da previdência, o país certamente embicará para o abismo.

Esquecem-se os defensores deste governo que o Senador Flávio Bolsonaro envolvido com o caso Queiroz, comprometido com homenagens a milicianos, está atuando no congresso e utilizando o partido de aluguel PSL para intimidar o Ministério Público sem dar qualquer satisfação dos fatos que estão sendo apurados.

Esquecem-se que de maneira leviana e perigosa o presidente do Brasil se compromete em apoiar a intervenção americana na Venezuela numa flagrante violação da tradição diplomática brasileira e provocando o grave risco de envolver o país num conflito militar espúrio e estúpido nas fronteiras da Amazônia.

Esquecem-se, ainda, que o presidente tem um domínio sofrível da língua pátria e acaba por se desculpar muitas vezes do que diz, sem que fiquemos sabendo o que de fato queria ter dito, como é o caso da diatribe violenta e gratuita contra os imigrantes durante a visita aos EUA.

Este governo é um pesadelo e pode nos custar muito caro!

 

Laércio Lopes de Araujo

[email protected]

 

 

O autor é médico e bacharel em direito formado pela Universidade Federal do Paraná, atua em psiquiatria há 29 anos, Mestre em Filosofia e especialista em Magistério Superior.

Novo Governo, Velha Política!

Após instalar três generais e ter apenas o Ministro-Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni como político no Planalto o novo governo, na tentativa de acelerar sua agenda no Congresso, lança mão dos velhos afagos para cabular votos. Liberou R$ 1 bilhão de reais em emendas parlamentares. O que mudou?

Há muitas coisas únicas neste governo. Há atitudes que apenas podem acontecer no governo do Jair. Onyx no momento mais importante de negociações para a construção de uma base política que torne o governo viável, resolveu fazer uma viagem à Antártida.

Na mesma semana o despachante do Posto Ipiranga resolveu mandar uma nova PEC para o legislativo propondo a desvinculação orçamentária da União, Estados e Municípios. Se for compreendida na sua relação com a legislação proposta para a reforma previdenciária, ambas as medidas têm apenas o objetivo de extinguir a correção dos salários pela inflação e assim, com o achatamento da classe média e dos servidores públicos, fazer sobrar maior fatia do orçamento para que os políticos de plantão promovam a farra estatal que vivemos desde o advento da República.

O General Isidoro Dias Lopes líder e comandante da revolução de 1924 em São Paulo no seu primeiro manifesto à nação perorava:

“O Exército quer a pátria como a deixou o Império. Com os mesmos princípios de integridade moral, consciência patriótica, probidade administrativa e alto descortino público. O Brasil está reduzido a verdadeiras satrapias, desconhecendo-se completamente o merecimento dos homens e estabelecendo-se como condição primordial, para o acesso às posições de evidência, o servilismo contumaz.”

O diagnóstico do ilustre general é absolutamente correto para o Brasil de 2019. A questão que não quer calar é por que os militares fizeram a república para depois, como Ruy Barbosa, lamentarem os males do regime imposto pelas armas?

Há uma pletora e uma prodigalidade de fatos negativos que vêm pesando sobre a população brasileira, fruto dos desmandos e do despreparo dos governos eleitos, segundo um sistema político corrupto, pouco transparente e com reconhecido déficit democrático.

Assim, temos novo governo, mas a prática da velha política. Busca o governo comprar votos no Congresso com a liberação de emendas parlamentares. Mas o staff é tão incompetente que libera emendas da oposição e consegue revoltar a base parlamentar enquanto o ministro da Casa Civil está a discursar para Pinguins, Focas e Baleias!

Numa semana em que o presidente da República, sem qualquer pejo ou respeito à dignidade do cargo divulgou vídeo com cenas “escatológicas”, mentiu sobre o conteúdo de reportagem de uma jornalista do Estadão, forçou a demissão de conselheira indicada pelo Ministro da Justiça, teve divulgada foto em que está ao lado de milicianos que participaram do assassinato de Marielle Franco, temos de concordar que há pouco, ou nada, para se comemorar.

Para além de tudo isso, a velha política para se manter no poder e para que tudo mude para permanecer como está, ampara-se nos mesmos Setembrinos da década de 20, que determinaram o bombardeio indiscriminado de São Paulo para que a República Velha resistisse aos tenentes.

Temos agora centenas de militares ocupando o poder, sua influência começa a fazer grande desarrumação burocrática, com vivos enfrentamentos entre pupilos do guru e elementos fardados.

Passados mais de 130 anos da república só nos resta lamentar e repetir o que o General Isidoro implorou já no início do século XX. Queremos a pátria como a deixou o Império!

 

Laércio Lopes de Araujo

[email protected]

 

 

O autor é médico e bacharel em direito formado pela Universidade Federal do Paraná, atua em psiquiatria há 29 anos, Mestre em Filosofia e especialista em Magistério Superior.

 

Todo Poder emana do Povo

No dia 7 de março de 2019 o presidente da República deixou cair a máscara que encobria a sua face ditatorial, estúpida e fascista. Discursou para militares e disparou:

“Isso, democracia e liberdade, só existe quando sua respectiva Força Armada assim o quer!”

A constituição que o seu Jair jurou defender e aplicar diz categoricamente no parágrafo único do seu artigo 1o:

“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

Seu Jair, o senhor foi eleito para defender o Estado Democrático de Direito, para governar o país para o bem de todos os brasileiros, sejam eles pessoas de bem ou de família, seja lá o que o senhor entende como tal, ou não, porque todos são brasileiros e têm a liberdade inalienável de escolher como viver desde que seu comportamento e seu agir em sociedade não violem as leis do país.

Muito importante, seu Jair, é esclarecer que a todo brasileiro é permitido fazer tudo que a lei não proibir. Ao senhor só é permitido, de acordo com o direito constitucional e no exercício da presidência, fazer aquilo que a lei expressamente determinar.

O Brasil é uma república como resultado de um golpe militar praticado contra as instituições legítimas do Império. Os motivos foram dos mais mesquinhos, entre os quais, a intolerância machista da elite cafeeira paulista de ser governada por uma mulher, a herdeira do trono, Dona Izabel e disputas pelo orçamento nacional entre a elite civil e os militares que, em decorrência da Guerra do Paraguai, alcançaram expressão no teatro político.

A república é uma herança maldita de clientelismo e corporativismo. A duras penas conquistamos uma democracia imperfeita, ainda engatinhando para a plenitude política e do exercício de uma cidadania mais crítica e responsável.

Seu Jair, não temos democracia porque nossa Força Armada assim o quer ou permite. As Forças Armadas devem estar a serviço do Brasil, devem estar sujeitas às instituições e devem, por força de norma constitucional, dar garantias de sustentabilidade ao exercício democrático do poder.

As Forças Armadas existem porque o país é democrático e livre e devem estar a serviço destas.

Na explicação que o seu Jair deu de sua fala infeliz, uma gravação em que se achava ladeado por dois generais, Santos Cruz e Augusto Heleno, fez mais uma vez um discurso incompatível com a democracia. Não temos liberdade porque as Forças Armadas o permitem, mas porque a conquistamos apesar delas.

Assim, a emenda ficou ainda pior que o soneto porque, seu Jair, não foram as Forças Armadas que concederam ou deram a democracia e a liberdade para os cidadãos brasileiros, mas foi a luta da sociedade que levou ao colapso do Regime Civil-Militar. Tanto é assim que o último general do regime, João Figueiredo, deixou o poder pela porta dos fundos do Palácio do Planalto.

Há mais de 100 militares nos primeiros escalões do governo do Jair. Ou ele está sendo tutelado ou pretende o autogolpe.

Hoje, mais uma vez, a fala do presidente alertou a todos os brasileiros que caminhamos a passo acelerado para um estado de exceção. Há urgente necessidade de que a sociedade civil comece a organizar-se em resistência e para o fortalecimento das instituições do Estado brasileiro.

Não seu Jair, não temos democracia e liberdade porque as Forças Armadas assim o querem. Temos Democracia e Liberdade porque o povo brasileiro lutou para conquistá-las e para que o senhor nunca se esqueça, todo poder só pode ser exercido em nome e para o bem de todo o povo brasileiro.

As Forças Armadas são uma instituição a serviço do Brasil, a serviço do seu Povo, não são, em hipótese alguma, responsáveis ou aquelas que permitem a Democracia e a Liberdade.

O poder emana do Povo, não da Bala!

 

Laércio Lopes de Araujo

[email protected]

 

 

O autor é médico e bacharel em direito formado pela Universidade Federal do Paraná, atua em psiquiatria há 29 anos, Mestre em Filosofia e especialista em Magistério Superior.

 

Entendendo a Crise da Venezuela

 

 

 

No Brasil muito se fala sobre o regime venezuelano, sobre a crise no país e sobre a tensão política, social e militar, mas pouco se sabe realmente sobre o que e por quê, há uma crise.

A primeira consideração é reconhecer que a Venezuela é detentora da maior reserva de petróleo do mundo. As reservas conhecidas do óleo em 2014 montavam a 1.532 bilhões de barris, dos quais 297,7 bilhões estão no subsolo do país sul americano.

A segunda é que com a queda do valor da commodity a economia do país entrou em colapso. Em junho de 2014, o barril tipo Brent era negociado a US$ 115. Desde janeiro de 2015, a commodity vem sendo negociada abaixo de US$ 50 e apenas recuperou parte do valor em 2018.

A terceira causa é que em 1998 os venezuelanos elegeram Hugo Chaves, um militar populista e golpista, como presidente da República, que em 1999 deu início a uma Revolução Bolivariana que se reduz a uma ditadura popular, de discurso social amparada nas forças armadas. Por meio de uma Assembleia Constituinte instituiu o regime que levou o país à catástrofe econômica, política e social em que vive.

A quarta é que, com a morte de Hugo Chaves em 2013, sem que tomasse posse para o terceiro mandato para o qual fora eleito, o Vice-Presidente Nicolás Maduro ocupou o poder e foi eleito o 57º presidente do país contrariando a própria constituição, que determina:

“Artículo 229. No podrá ser elegido Presidente o Presidenta de la República quien esté de ejercicio del cargo de Vicepresidente Ejecutivo o Vicepresidenta Ejecutiva, Ministro o Ministra, Gobernador o Gobernadora y Alcalde o Alcaldesa, en el día de su postulación o en cualquier momento entre esta fecha y la de la elección.”

Ora, está claro que o poder de Nicolás Maduro desde sua posse é inconstitucional e, portanto, ilegítimo. No artigo 138 da Constituição há uma clara determinação:

“Artículo 138. Toda autoridad usurpada es ineficaz y sus actos son nulos.”

Assim, Juan Guaidó é efetivamente o legítimo presidente do país. No entanto, permanece o impasse.

A quinta é confundir o regime bolivariano com um governo de esquerda. A Venezuela é hoje uma ditadura militar populista. O discurso das elites militares e políticas que dominam o proscênio é de esquerda, mas em nada o regime se parece com uma ditadura de esquerda. Os militares ocuparam todos os espaços relevantes da máquina política, administrativa e econômica e são o verdadeiro sustentáculo do governo.

No entanto a sexta causa da crise e a mais relevante, aquela que se oculta por sob todo o sofrimento do povo é que se trata de uma disputa de esferas de poder por duas potências militares mundiais.

De um lado a Rússia de Putin mantém os militares venezuelanos fiéis ao governante de plantão, subornando-os e dando a estes sustentação militar. De outro há os EUA de Trump reivindicando que a maior reserva de petróleo do mundo está no seu quintal e na área de influência de seu país.

Para ambos a Venezuela é apenas um peão a ser mexido ou descartado numa trama geopolítica que envolve o reconhecimento da anexação da Crimeia pela Rússia e pelo abandono do regime ucraniano pró-ocidental pelos Estados Unidos.

Enquanto Putin e Trump não se acertarem sobre a Crimeia, o leste da Ucrânia, as áreas de influência no Oriente Médio, a Venezuela continuará a sofrer todas as horrorosas consequências de um regime incapaz e ilegítimo. Será governada por um regime militar corrupto e populista, cuja única razão é ser peça de troca no tabuleiro das esferas de poder mundial.

 

Laércio Lopes de Araujo

[email protected]

 

 

O autor é médico e bacharel em direito formado pela Universidade Federal do Paraná, atua em psiquiatria há 29 anos, Mestre em Filosofia e especialista em Magistério Superior.