Conforme o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Maurício Silva, a extinção da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) deve gerar economia de R$ 1,8 milhão em três anos aos cofres da prefeitura de Ponta Grossa. Ele explica que isso acontece porque, como autarquia, a AMTT funciona com estrutura independente, o que demanda mais profissionais e mais gastos.
O secretário deu mais detalhes sobre a reforma administrativa proposta pela prefeitura nesta quarta-feira (8), ao participar de sessão especial na Câmara de Vereadores, conforme requerimento de convocação aprovado em sessão de agosto, de autoria da vereadora Josi do Coletivo (PSOL). Na sessão, ele esclareceu dúvidas dos vereadores sobre os projetos referentes ao assunto.
Ao todo, são seis projetos de lei em tramitação – do 191/21 ao 196/21; e propõem, além da criação da Secretaria Municipal de Cultura, a criação da Agência de Inovação e Desenvolvimento de Ponta Grossa, a extinção da Secretaria de Políticas Públicas Sociais e criação da Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social e mudanças na Procuradoria Geral do Município. Diversas mudanças já estavam previstas no Plano de Governo da prefeita Elizabeth Schmidt.
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Extinção da AMTT
Um dos assuntos que mais gerou questionamentos pelos vereadores foi o PL que propõe a extinção da AMTT, e que vem encontrando resistência no Legislativo. “Trata-se de uma reorganização dos trabalhos, fruto de um estudo que mostra que é perfeitamente possível a mudança, realizando o trabalho sem atrasar os atendimentos. Inclusive, o objetivo é organizar guardas municipais e agentes em um quadro próprio de carreira”, aponta o secretário, acrescentando que o objetivo da reforma é gerar economia, enxugar a máquina e continuar prestando um bom serviço. Segundo o projeto, os serviços de fiscalização do trânsito e do Estar Digital passam para a Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública e os serviços de fiscalização do transporte coletivo e individual de passageiros para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento.
Procuradoria Geral do Município
O procurador Clóvis Airton de Quadros, que acompanhou o secretário, também esclareceu alguns pontos da proposta, em especial sobre a criação do Fundo Municipal da Procuradoria Geral do Município, prevista no PL 196/21. Segundo ele, os valores serão utilizados para a manutenção da PGM, em especial para a reestruturação física do órgão, e qualificação profissional dos servidores.