Editorial

15 ou 23? É relativo

Através do Conselho de Entidades, que reúne representantes de vários segmentos, a sociedade ponta-grossense começa a discutir, nessa segunda-feira, o polêmico projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) que aumenta de 15 para 23 o número de vereadores em Ponta Grossa, a partir da próxima Legislatura, em 2013. O projeto foi apresentado há duas semanas pelo suplente de vereador João Floreal da Silva (PTN), no seu último dia de interinidade no Legislativo, exercida através de um acordo partidário, pelo qual os vereadores titulares cedem a vaga aos suplentes, para que estes ganhem experiência legislativa (além do subsídio daquele mês, obviamente).
Aliás, essa substituição do titular pelos suplentes, por períodos de um mês, já se tornou comum na Casa de Leis de Ponta Grossa. Trata-se de um procedimento legal, mas que a rigor não traz qualquer benefício para os ponta-grossenses. Ao contrário, na maior parte das vezes, pelo menos até agora, o suplente no exercício do mandato acaba trocando os pés pelas mãos, no ímpeto de fazer em um mês o que teria vontade de fazer em quatro anos. Já se chegou ao cúmulo de um suplente propor a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que, numa aberração ainda maior, foi aprovada pelos demais vereadores. Presidida pelo seu proponente, a tal CPI durou exatamente um mês e não chegou a conclusão nenhuma, com flagrantes prejuízos aos cofres públicos.
 Como se disse tal prática é legal, mas até que ponto chega ser moral ou prática, do ponto de vista de beneficiar a comunidade? Ou seria coincidência o fato de um suplente apresenta um projeto de natureza tão polêmica, como o aumento do número de vereadores, no último dia sua interinidade. Da forma como os fatos ocorreram, isso parece mesmo um ‘balão de ensaio’, lançado em plena campanha eleitora para se medir a reação da sociedade. Esta é uma situação que deve ser questionada pelos representantes do Conselho das Entidades que, por sua vez, não pode se colocar no papel de censor do Legislativo (ou do Executivo, se for o caso), mas de uma entidade que deseja a parceria com o poder público, visando o objetivo comum do desenvolvimento do Município.
A questão do número de cadeiras na Câmara de Vereadores, em verdade, é bastante relativa. No caso de Ponta Grossa, o Legislativo contava com 21 vereadores. Por interpretação do TSE, caiu para 15 cadeiras. Ou seja, os ponta-grossenses perderam em representatividade e, pelo que se tem conhecimento, não ganharam em qualidade e tão pouco se fez economia, uma vez que o orçamento do Legislativo permaneceu inalterado. Com 23 cadeiras, se terá mais representatividade, mas também não há garantias de que se tenha mais qualidade, assim como necessariamente não haverá mais gastos, porque, também nesse caso, o orçamento da Câmara não ser alterado.
Em verdade o que precisa acontecer á a participação maior da sociedade na política, imprimindo consciência e qualidade ao voto. Uma Câmara com 23 vereadores atuantes e cientes do seu papel pode aumentar gastos, mas na relação custo-benefício certamente que a cidade sairá ganhando. Ao passo que a economia feita com apenas 15 cadeiras, por resultar em prejuízos muito maiores, diante da inutilidade de seus ocupantes. Ou seja, o problema está em quem é eleito ou em quem elege?