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6,5 mil empresas da região podem ser excluídas do Simples Nacional

As micro e pequenas empresas brasileiras inadimplentes com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – começaram a receber notificações para regularizarem a sua situação. Em todo o país são mais de 738 mil empresários irregulares e, na região dos Campos Gerais, 6.488 empresas correm o risco de ser excluídas do Simples em 1º de janeiro de 2020.

A informação foi repassada ao jornal Diário dos Campos pela delegacia regional da Receita Federal em Ponta Grossa, que abrange 62 municípios. De acordo com informações do órgão, o total de inadimplência ultrapassa R$ 154,06 milhões – no Brasil as dívidas somam R$ 21,5 bilhões.

O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

Se a regularização ocorrer dentro do prazo, o contribuinte permanecerá no Simples Nacional no próximo ano. Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional.

Periodicamente a Receita verifica se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o órgão envia cartas com o aviso de exclusão. O micro e pequeno empresário que recebeu o termo de aviso pode pedir orientações ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para elaborar um plano de recuperação dos negócios.

Ponta Grossa

A Prefeitura de Ponta Grossa há havia alertado as empresas optantes pelo Simples a regularizar a sua situação em outubro. Até então, dos mais de 28 mil cadastros ativos, mais de 10 mil (ou seja, mais de um terço) possuíam algum débito em atraso, como taxas de alvará e vigilância, por exemplo.

Em outubro uma nova ferramenta foi disponibilizada: a plataforma de tributos Portal do Contribuinte. Com um formato mais simples e intuitivo, contribuintes Pessoa Física e Jurídica podem verificar sua situação cadastral, débitos pendentes, emitir guias para recolhimento de tributos e emitir certidões diversas.

A plataforma pode ser acessada por dispositivos móveis e não necessita de cadastro prévio. Para consultar sua situação, basta inserir os dados da empresa ou do contribuinte. O acesso pode ser feito pelo menu superior no site da Prefeitura ou diretamente no Portal do Contribuinte pelo link: http://servicos.pontagrossa.pr.gov.br/portal-contribuinte/inicio.

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