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Projeto endurece lei de conservação de marquises 

Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram, em primeira discussão na sessão desta segunda-feira (8), o projeto de Lei 322/2018, de autoria dos vereadores Ricardo Zampieri (PSL) e Vinícius Camargo (PMB), que estabelece a obrigatoriedade de vistoria, manutenção e conservação de marquises e sacadas sobre o passeio público.
Segundo o projeto, compete aos proprietários, seus sucessores a qualquer título, síndicos, administradores ou locatários dos prédios a manutenção ou conservação de marquises e sacadas com estrutura em balanço. A proposta prevê ainda que a partir de cinco anos de vida útil as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pelos imóveis deverão encaminhar à Prefeitura laudo de estabilidade estrutural e manutenção das marquises e/ou sacadas com estrutura em balanço, conforme padrão especificado na Associação Brasileira de Normas Técnicas – o prazo inicia na data de expedição da certidão de Habite-se. Um novo laudo deve se realizado a cada cinco anos. O laudo de estabilidade deve ser assinado por profissional com competência legal e será analisado pelo Departamento de Urbanismo. O não cumprimento da lei implicará na aplicação de multa no valor de 30 valores de referência (VRs) – o equivalente a pouco mais de R$ 2,4 mil e possível interdição do prédio, a critério do Departamento de Urbanismo Municipal ou Defesa Civil. 
A proposta prevê ainda que nos casos em que as condições de manutenção de marquises e sacadas apresentarem risco aos pedestres, o Município pode, a qualquer tempo, interditar total ou parcialmente o prédio até a recuperação da estrutura. "O projeto foi desenvolvido com apoio de diversos engenheiros, após reuniões e muito diálogo técnico. Encaminhamos ainda ao setor de urbanismo e adaptamos a proposta para que ela seja aplicada da melhor maneira. Nos preocupamos com isso, porque é um assunto bastante técnico e relevante para a cidade – que possui muitos prédios antigos, com marquises que apresentam infiltrações ou que o mato já tomou conta. Não podemos esperar uma tragédia para fazer alguma coisa", frisa Zampieri. 
Camargo e Zampieri elaboraram o projeto ano passado, pouco tempo depois que foi registrada a queda da marquise de um prédio na Avenida Vicente Machado. O acidente ocorreu durante a noite e não deixou feridos. "Na época, engenheiros que vistoriaram o local comentaram que aquela não era uma das marquises que estava em situação pior. Então precisamos aprovar o projeto e viabilizar que a iniciativa seja sancionada o mais breve possível para que a lei entre em vigor", completa Camargo. 
 

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