Cidades

Ação civil questiona destino de recursos para comunidade quilombola em Ponta Grossa

Obras de UBS também teriam se atrasado
UBS já teve obras concluídas, destaca prefeitura (Foto: Divulgação)

O Ministério Público instaurou inquérito civil e o processo culminou em ação ajuizada neste mês pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que agora questiona o destino de um repasse estadual de recursos ao atendimento em saúde para as comunidades da colônia quilombola Sutil e colônia Santa Cruz, em Ponta Grossa.

Conforme detalha o processo, desde 2014 a prefeitura estaria recebendo o valor mensal de R$ 1,2 mil do Governo do Estado, depositado diretamente na conta da Fundação Municipal de Saúde. Conforme apurado no processo, os recursos depositados diretamente na conta da FMS deveriam ser usadas no atendimento em saúde das duas comunidades, o que não vem ocorrendo.

Outros aspecto apontado no documento seria o atraso em uma obra de reforma de UBS que deveria ter sido entregue em 2018 para a comunidade da colônia Sutil.

A prefeitura de Ponta Grossa foi intimada para se manifestar sobre o assunto, apresentando as provas que considerar pertinentes. O documento é assinado pela Juíza de Direito, Luciana Virmond Cesar, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Ponta Grossa.

 

Atendimento

Por meio de sua assessoria de imprensa, a prefeitura informou que as comunidades citadas recebem atendimento das Equipes de Saúde da Família, contando com dentista também. Em janeiro deste ano, a Fundação Municipal também entregou uma unidade totalmente reformada para a comunidade. Não informou maiores detalhes sobre os repasses do Governo do Estado. O início do prazo para resposta do município ao TJPR é, segundo informou a prefeitura, o dia 5 de maio.