Política

Acipg e OAB querem retirada de Projeto de Lei da Sanepar

Para as entidades a proposta necessita ser estudada de maneira responsável

O presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg), Douglas Fanchin Taques Fonseca; o vice-presidente, Luiz Eduardo Pillati Rosas; o diretor Rural, Edilson Gorte; e o diretor Assuntos Econômicos, Cesar Tozetto, estiveram na manhã desta quarta-feira (6) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Ponta Grossa (OAB/PG) para discutir sobre o novo contrato entre o Município e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Unidas e com outras entidades solicitarão ao prefeito Marcelo Rangel (PPS) a retirada do Projeto de Lei da Câmara Municipal.

Em reunião com a presidente em exercício da OAB/PG, Rubia Carla Goedert e com a presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB, Giovanna Paola Primor Ribas, os representantes da Acipg apresentaram incongruências no Projeto de Lei 432/2017, enviado para apreciação dos vereadores na semana passada, que solicita a autorização para a Prefeitura Municipal celebrar contrato com a Sanepar.

O presidente da Acipg relatou que o momento deve ser de união das entidades representativas de Ponta Grossa para evitar que um projeto nocivo à sociedade seja aprovado. Ele reforça que a Associação e a OAB já foram parceiras em outras questões de interesse público. “Não entendemos o porquê da pressa para aprovação em um contrato que tem nove anos ainda para vencer. Precisamos de tempo para estudar e participar desta decisão, com o risco de Ponta Grossa ficar refém de um acordo mal feito pelos próximos 30 anos”, disse.

De acordo com Fonseca, na proposta do contrato, o que foi investido no município pela Prefeitura ficará de propriedade da empresa e não do município, o que inviabilizaria uma nova licitação. Segundo ele, o correto seria que acontecesse apenas a exploração do serviço público, em forma de comodato e não doação dos bens, de forma que o que for investido retorne para o município depois findado o contrato. “O mesmo acontece com as concessionárias de pedágio, que investem no período da concessão em melhorias e manutenção. No entanto, findado o contrato, as estradas continuam sendo do Estado. Isso não aconteceria futuramente em relação a Sanepar se aprovado o contrato desta forma. Tanto em relação a dívida da Prefeitura com a Sanepar, quanto o contrato devem ser estudados com responsabilidade e respeito ao povo ponta-grossense”, disse o presidente da Acipg.

As representantes da OAB/PG por entenderam a gravidade da situação, se comprometeram com a Acipg em participar dos estudos necessários, bem como de solicitar ao prefeito Marcelo Rangel (PPS) que retire o Projeto de lei que trata do contrato com a Sanepar da Câmara Municipal, possibilitando maior tempo para discutir o assunto. “Faremos um ofício em conjunto com a ACIPG e outras entidades solicitando que o prefeito faça a retirada do Projeto de Lei 432/2017 para que a sociedade tenha maiores condições de estudar e propor alterações sobre os direitos e obrigações do Município neste contrato”, disse a presidente em exercício da OAB.

Representantse da Acipg e OAB se reuniram na manhã desta quarta-feira 

 

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