Política

Acipg promove hoje audiência sobre 'Tarifa zero no transporte coletivo

(Foto: Arquivo DC)

A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acicpg) realiza hoje (10) uma audiência pública sobre o projeto 'Tarifa zero' para o transporte público. A intenção é elaborar um projeto de iniciativa popular que assegura o acesso gratuito ao transporte coletivo urbano e metropolitano em todo o país. O evento contará com a presença do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) e do presidente do Instituto Brasil Transportes, o ex-deputado Acir Mezzadri. A audiência acontece às 19h30, na Acipg.
De acordo com Romanelli, em audiência pública sobre o tema, no mês de outubro, realizada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), no país, são 39 milhões de usuários do transporte coletivo, enquanto 37 milhões estão excluídos do sistema devido aos altos valores das tarifas e que a tarifa zero existe em vários países e em algumas cidades brasileiras.
O projeto, formulado pelo Instituto Brasil Transportes (IBT), propõe a criação de Fundo Nacional de Transporte Urbano a ser criado e formado com recursos de rubricas legais já existentes, a exemplo da Cide (Contribuição de Intervenção no domínio econômico incidentes sobre o comércio de combustíveis). Para apresentar o projeto ao Congresso, a proposição de iniciativa popular precisa de 1,5 milhão de assinaturas em pelo menos cinco estados.
Em Ponta Grossa, o projeto 351/2019, de autoria do vereador Felipe Passos (PSDB) também denominado como Tarifa Zero pretende instituir passe livre para todos os usuários do transporte público em Ponta Grossa. De acordo com a proposição, o custo seria rateado através de uma taxa mensal paga pelas empresas, baseada no número de funcionários registrados. Além disso, o fator de divisão seria o número de empregados ativos obtidos pela RAIS, atualmente em torno do número total de carteiras assinadas.
Em contrapartida a concessionária do serviço deverá desonerar os custos atualmente existentes com o sistema de bilhetagem eletrônica, pontos de vendas, emissão de bilhetes de passagem, cobrança e arrecadação, e devidas estruturas promovendo desta forma a redução no custo total do sistema de transporte. Como também, a concessionária de transporte deverá realizar readequação dos cobradores para outras funções dentro da empresa e ou criar um programa de qualificação profissional e demissão voluntária para os funcionários que optarem em sair. O projeto ainda prevê a criação do Fundo do Transporte Coletivo para a administração dos recursos pelo Município.  
Passos foi convidado para discutir o tema em reunião da diretoria da Acipg, no mês de outubro, mas devido a problemas de saúde não pode comparecer. 
Para o diretor Assuntos Comunitários e Governamentais da Acipg, Luiz Eduardo Pilatti Rosas, o evento é uma excelente oportunidade para iniciar a discussão sobre o tema que apresenta mais de uma maneira de solução para o alto custo do transporte coletivo atualmente.  “Cerca de 70% da receita do transporte coletivo já é oriunda dos empresários, em virtude do vale-transporte, de forma que qualquer mudança a ser feita não pode onerar, ainda mais, os setores produtivos. Por isso, as discussões sobre o assunto devem ser aprofundadas e ampliadas para toda a sociedade. Fica o convite para que não apenas os empresários, mas também outros grupos venham encorpar este debate”, finaliza Pilatti.