A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), enviou nesta terça-feira (16), um ofício para todas as representações partidárias em Ponta Grossa e as centrais estaduais, como para todos os deputados federais paranaenses, se manifestando contrária a possibilidade de o Congresso Nacional poder praticamente dobrar o dinheiro destinado ao fundo eleitoral em 2020 para as eleições municipais. Para a ACIPG, a medida é absurda considerando o momento de crise financeira que o país atravessa.
O referido aumento no limite de gastos no orçamento para 2020 está no parecer do deputado Cacá Leão (PP), que é relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A alteração no texto da proposta de lei prevê até R$ 3,7 bilhões, bem mais que o R$ 1,7 bilhão destinado à eleição de 2018. Vale lembrar que o fundo eleitoral foi criado em 2017, quando ficou proibida a doação de empresas em campanhas, bem como que parte dele sairá de recursos das emendas de bancada, que seriam utilizados para as obras propostas por grupos de parlamentares nos estados.
O relator aponta que o limite sugerido está em consonância com o que foi aprovado pelo Congresso em 2017, já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) entende que o valor deve ser superior mesmo, considerando que haverá uma quantidade maior de candidatos do que na campanha de 2018, por se tratar de um pleito municipal.
O parecer está pronto para ser votado na Comissão Mista de Orçamento. A Lei de Diretrizes Orçamentárias precisa ser votada em sessão conjunta da Câmara e Senado antes do recesso, previsto para esta semana.
Para o presidente da ACIPG, Douglas Taques Fonseca, praticamente dobrar a quantidade de recursos para o fundo eleitoral não condiz com o momento de crise que o Brasil atravessa, sendo um absurdo. "Precisamos sensibilizar os deputados da importância de não aumentar o valor repassado para este fundo. Os estados e municípios necessitam de recursos para obras oriundas de emendas de bancada, que além de atender as demandas da população, ainda movimentam a economia", finaliza Fonseca.