As empresas que querem optar pela adesão ao Simples Nacional para 2020 devem correr, pois têm até o dia 31 de janeiro para realizar essa opção – que, uma vez deferida, produzirá efeitos retroativos a partir do primeiro dia do ano. Porém, antes de aderir ao programa é necessário eliminar possíveis pendências, como débitos com a Receita Federal.
No ano passado 56.349 contribuintes paranaenses foram notificados devido a saldos devedores que somavam mais de R$ 1,49 bilhão. Até dezembro, menos de um terço (32,6%) regularizaram sua situação, pagando R$ 412,19 milhões devidos. No início do mês passado os 62 municípios que compõem a Delegacia da Receita Federal em Ponta Grossa possuíam 6.488 empresas correndo o risco de ser excluídas do Simples Nacional devido à inadimplência superior a R$ 154,06 milhões.
“As empresas que fecharam o ano irregulares foram excluídas do regime, mas têm até o dia 31 de janeiro para regularizar suas pendências e fazer uma nova adesão. Depois desse prazo, só no próximo ano”, explica o delegado regional da Receita, Demetrius de Moura Soares, destacando que apenas as novas empresas poderão passar a integrar o sistema no decorrer do ano. Segundo ele, as principais irregularidades são saldo devedor e declarações não transmitidas. “As pendências básicas das empresas em geral”, conta.
Enquanto não terminar o prazo para solicitar a opção pelo Simples Nacional, o contribuinte poderá regularizar as pendências que impedem a entrada no regime. O devedor tem a opção de realizar o pagamento à vista, abater parte da dívida com créditos tributários ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.
Adesão
A opção pode ser feita pela internet no site: www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional. Ao optar por esse modelo, conforme destaca o Sebrae, o empresário tem a oportunidade de pagar oito tributos, entre municipais, estaduais e federais, de uma única vez, reduzindo os custos tributários. Os empreendedores também ficam livres de obrigações acessórias com vencimentos distintos, reduzindo a burocracia para administrar o negócio.
Podem optar pelo Simples Nacional micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões que se enquadrem no disposto na Lei Complementar 123, de 2006. A região fechou o ano com 112.833 optantes pelo Simples Nacional, quase 14% a mais do que o verificado em janeiro de 2019. Apenas em Ponta Grossa foram 4,4 mil empresas a mais, totalizando 30.368.