Com 43 votos favoráveis e nove contrários, os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta quarta-feira (4), em primeira discussão, o substitutivo geral à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 16/19 que altera as regras da Previdência estadual. Em breve, será aberta sessão extraordinária para votação em segunda discussão e redação final. Segundo o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), a votação na integralidade da PEC em um mesmo dia, abrindo mão do interstício de cinco sessões entre cada uma das três votações, é regimentalmente possível, já que ela tramita em regime de urgência.
Os deputados que compõem a Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promove alterações nas regras da previdência dos servidores estaduais, presidida pelo deputado Hussein Bakri (PSD), se reuniram na terça-feira (03) para analisar o relatório apresentado pelo deputado Tiago Amaral (PSB). Além dos cinco integrantes da Comissão, participaram do encontro os deputados Tadeu Veneri (PT) e Requião Filho (PMDB).
Ao todo foram apresentadas 65 emendas parlamentares, sendo que 35 foram acatadas pelo relator. Na votação desta quarta-feira, foram mantidas as emendas.
Tiago Amaral destacou o trabalho conjunto com deputados da Oposição e também representantes de sindicatos para a construção do relatório final. “Foi uma discussão muito profunda que foi feita e que envolveu não apenas os deputados da Comissão, mas os deputados da Oposição”, relatou. “Avaliamos muito o que poderia ser feito, avançar. A gente tem uma PEC – federal – que limitou muitas alterações para os Estados sob o risco de perder a certidão de regularidade previdenciária”, completou.
O relator da Comissão destacou como ponto principal nas alterações realizadas a ampliação de dois para três salários mínimos a isenção dos inativos. “Um dos pontos mais importantes é a diferenciação que a gente fez para a taxa de isenção para os inativos. A União estabeleceu como regra um salário mínimo de isenção, o Governo do Estado enviou – na PEC – dois salários mínimos de isenção e a Assembleia construiu de forma conjunta com o Governador Ratinho Júnior e sindicatos que aumentar essa isenção de 2 para 3 impactaria muito na classe dos servidores aposentados. Falamos em torno de 30 mil servidores”, afirmou.
O deputado frisou também que essa alteração beneficiará todos os servidores inativos, independente do salário. “Mesmo aqueles que recebem o equivalente a cinco salários, a base de cálculo sai de dois para três de isenção. Quem recebe cinco salários vai pagar sobre dois salários mínimos”, explicou.
Segurança – Outra alteração apresentada pelo relator foi a inclusão da Polícia Científica na classe da Segurança Pública. Eles terão a “paridade até 2003 e de 2003 até hoje não terão desconto. Aposentam com a integralidade dos 80% dos maiores salários ao atingirem a idade mínima e 30 anos de contribuição”, disse. “Essas foram as grandes mudanças, valorizando os agentes da segurança, respeitando o trabalho que eles fazer e atendendo as regras gerais, principalmente nesse aspecto da isenção”, concluiu.
A sessão aconteceu na Ópera de Arame. A sede do Poder Legislativo foi transferida por um ato da Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná, após reunião com os deputados estaduais. A medida acontece em razão de manifestantes ocuparem os espaços da Assembleia Legislativa, impedindo, segundo a presidência, a continuidade das atividades legislativas.