Foi aprovado em segunda votação na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná desta quarta-feira (12) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2018, que permite a associação de municípios por meio de convênios, para a gestão de serviços de interesse comum.
A PEC, de autoria do deputado estadual e governador eleito, Ratinho Junior (PSD), entrou em tramitação no início do ano. “Precisamos fortalecer os municípios e dar suporte para que desenvolvam projetos que beneficiem a população. Sabemos que sozinho, muitas vezes, um município não consegue viabilizar as ações necessárias. Se organizando em conjunto eles ficam mais fortes e podem planejar obras e ações demandadas por toda uma região”, explicou.
A parceria e apoio constante do Estado aos municípios, visando o fortalecimento das regiões faz parte do Plano de Governo de Ratinho Junior. Um exemplo é a articulação que será feita com as prefeituras para assegurar o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde, a melhoria da Atenção Primária e o apoio aos Consórcios Intermunicipais.