Em uma sessão marcada por bastante tumulto e com votação bastante apertada, o projeto de lei nº 606/2016, que institui no sistema de ensino estadual o Programa Escola Sem Partido, foi rejeitado pela maioria dos deputados estaduais durante sessão na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta segunda-feira (16). Na ocasião, o projeto foi avaliado em plenário em primeiro turno, quando é analisada a constitucionalidade da matéria. Como foi rejeitado e considerado inconstitucional, o projeto não avança para um segundo turno.
No total, foram 27 votos contrários ao texto, 21 favoráveis e nenhuma abstenção. A votação dividiu a base do governo na Alep, que não orientou os deputados sobre o voto. Os deputados de Ponta Grossa votaram de maneira divergente. Enquanto Mabel Canto (PSC) votou contrária ao projeto, o deputado Plauto Miró Guimarães Filho(DEM) votou favorável ao projeto de lei.
Assinado pelo deputado Ricardo Arruda e pelo hoje deputado federal Felipe Francischini, ambos do PSL, o texto, previa que cartazes fossem colocados nas escolas públicas e privadas do Paraná, determinando limites que não poderiam ser ultrapassados pelos educadores para evitar o “doutrinamento” por parte de professores em salas de aula.
O projeto também determina que o Poder Público não se envolveria no processo de amadurecimento sexual dos alunos, nem permitiria qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero. "O projeto visa apenas proibir as ideologias, seja de gênero ou política", defendeu Arruda, um dos autores do projeto. “A liberdade de ensinar e o pluralismo de ideais constituem diretrizes para a organização da educação impostas pela própria Constituição", rebateu o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que votou contra a medida.
Tramitando na Casa desde 2016, o projeto de lei foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em março do ano passado. Com parecer favorável de outras comissões, ainda no mês de maio deste ano a matéria chegou a ser pautada para votação em primeira discussão, no entanto, um requerimento apresentado por Romanelli, primeiro secretário da Casa, solicitando a retirada do texto da pauta de votações, foi aprovado em plenário.