Nesta segunda-feira (30), em duas sessões remotas, foi aprovado em primeira e segunda discussões o projeto de lei complementar 3/2020 que autoriza o repasse de R$ 37,7 milhões do Fundo de Modernização da Assembleia Legislativa do Paraná para ações de combate ao avanço do coronavírus.
A Comissão Executiva da Assembleia, com adesão unânime dos demais deputados, definiu repassar o recurso total constante no fundo para ajudar o Estado nesse período de crise causado pelo aumento dos casos da doença. Os recursos serão repassados diretamente ao Fundo de Estado da Saúde.
De acordo com o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), “novamente a Assembleia, tomou a iniciativa de devolver os recursos para poder contribuir com o Governo na crise, que preocupa a todos, que também será econômica e que vai assolar o estado na arrecadação de impostos”.
O relator designado na Comissão de Finanças, deputado Tiago Amaral (PSB) enfatizou que, “consta no projeto os recursos que anteriormente seriam utilizados, em obras de modernização da Assembleia Legislativa do Paraná, e que foram destinados ao auxílio ao combate da epidemia de coronavírus no estado”.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia destacou que, “a aprovação do projeto demonstra que a Assembleia Legislativa cumpre a função institucional de representação imediata da população”.
A proposta segue agora para a sanção do governador Carlos Massa Ratinho Júnior.
Defensoria – Na sessão plenária desta segunda-feira foi lido no expediente o projeto de lei da Defensoria Pública do Estado do Paraná que prevê o repasse de R$ 8 milhões provenientes do FUNDEP (Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública), para auxiliar nas ações que envolvem a pandemia.
A proposta foi entregue na Assembleia Legislativa pelo defensor público-geral do Paraná, Eduardo Abraão, diretamente ao presidente Traiano. “A união entre as Instituições e Poderes do Estado é fundamental nas ações de combate ao coronavírus, considerando que essa união encurta as distâncias e facilita a tomada de decisões tão importantes em momentos delicados como este, da pandemia do COVID-19", ressaltou Abraão.
Segundo o defensor público-geral a medida não afetará a execução orçamentária de 2020 da Defensoria Pública, visto que o valor é proveniente de superávit de arrecadação de anos anteriores.