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Anatel abre consulta sobre regras para Internet das Coisas

A Agência Nacional de Telecomunicações abriu consulta pública para coletar sugestões sobre as regras para a chamada Internet das Coisas. O nome vem sendo empregado para designar infraestruturas de ambientes online com crescente conectividade entre dispositivos, que vão muito além de computadores e celulares. Cidadãos podem enviar suas contribuições até o dia 12 de outubro por meio do site da Anatel.

Na Internet das Coisas (IoT, da sigla em inglês para Internet of Things), novas aplicações permitem o uso coordenado e inteligente de equipamentos para controlar diversas atividades, do monitoramento com câmeras e sensores até a gestão de espaços e de processos produtivos. As regras para este ambiente tratam tanto da conexão como da coleta e processamento inteligente de dados.

O ecossistema da IoT envolve diferentes agentes e processos, como módulos inteligentes (processadores, memórias), objetos inteligentes (eletrodomésticos, carros, equipamentos de automação em fábricas), serviços de conectividade (prestação do acesso à Internet ou redes privadas que conectam esses dispositivos), habilitadores (sistemas de controle, coleta e processamento dos dados e comandos envolvendo os objetos), integradores (sistemas que combinam aplicações, processos e dispositivos) e provedores dos serviços de IoT.

Um exemplo é o uso de sensores em tratores que medem a situação do solo e enviam dados para sistemas responsáveis por processar essas informações e fazer sugestões das melhores áreas ou momentos para o plantio. Outro exemplo é a adoção de dispositivos em casa, como termômetros, reguladores de consumo de energia ou gestores de eletrodomésticos, que permitem ao morador da residência controlar essses dispositivos à distância.

Consulta

A consulta, que tem o nome técnico de “tomada de subsídio”, tem o objetivo de reavaliar a regulamentação do setor, além de “diminuir barreiras regulatórias à expansão das aplicações de internet das coisas e comunicações máquina-a-máquina, tais como regras de qualidade, licenciamento, atendimento, dentre outros”. A previsão da Anatel é concluir uma análise sobre o tema e elaborar uma proposta de novas regras, até o fim do ano.

A regulação a ser elaborada deve tratar de quais serviços estarão no ecossistema, como eles serão autorizados pela Agência e quais serão as regras de prestação. Segundo a Anatel, falta clareza em como aplicar os serviços e outorgas existentes a atividades e modelos de negócio de Internet das Coisas.

No documento da consulta, a Anatel já adianta o objetivo de facilitar o desenvolvimento de aplicações IoT e eliminar restrições de cunho regulamentar que possam inviabilizar modelos de negócios.

Direitos

Outra preocupação constante na consulta é a conciliação das infraestruturas e serviços de Internet das Coisas com proteções de direito ao consumidor e obrigações de qualidade. Também está em debate de que maneira será feita a certificação dos equipamentos e como será administrado o uso do espectro de radiofrequências (“espaço" no céu por onde diversos tipos de comunicação operam, como rádio, celular, bluetooth e wi-fi).

Para o presidente da Associação Nacional de Inclusão Digital (Anid) e integrante do Comitê Gestor da Internet no Brasil Percival Henriques, no mundo da Internet das Coisas é preciso um novo olhar para os direitos das pessoas, que deixam de ser somente consumidores e passam a ser um “produto”. “Neste novo modelo onde as pessoas são produtos e os dados são o novo petróleo da economia, os direitos precisam ser tratados em um patamar mais elevado. Estamos discutindo o direito à personalidade e direitos humanos de uma forma mais ampla”, afirmou.

Segurança

A Anatel quer ouvir a sociedade também sobre os problemas de segurança destes dispositivos, mais simples e, portanto, mais vulneráveis do que computadores e equipamentos mais robustos. Esse quadro abre espaço para o risco de ataques cibernéticos, controle por invasores e roubo de informações. Uma das formas para evitar problemas como este seria na certificação dos aparelhos, estabelecendo exigências e especificações de segurança.

“Não existe consenso de requisitos mínimos de segurança, sobre o que deveria ser exigido ou não. Na discussão sobre essas exigências, caímos numa relação entre o custo do equipamento e o nível de segurança que você quer colocar nele. Qual é o mínimo necessário para ter um desenvolvimento sadio do setor?”, pondera o superintendente de planejamento da Anatel, Nilo Pasquali.

Consulta rápida

Segundo o diretor-executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio) Fabro Steibel, há uma preocupação de organizações da sociedade de que o processo de consulta estaria ocorrendo de maneira muito rápida. Ele defendeu um debate mais amplo e com vários setores.

“O ideal para essa consulta, em vez de prazos tão curtos e contribuições por escrito, seria um debate muito mais aberto, especializado. O que está em risco aqui é a desconexão de cidades e espaços diversos, além dos impactos a garantias fundamentais dos cidadãos, como o direito à privacidade”, comenta Steibel.