O Departamento de Urbanismo de Ponta Grossa informou que após aprovação da lei nº 13.417/2019, que determina que os proprietários, síndicos, administradores e locatários dos prédios apresentem laudos sobre as marquises, apenas uma pessoa apresentou o documento.
A regulamentação está em vigor há 14 meses e determina que o laudo deve ser apresentado conforme a NBR 5674, após cinco anos de vida útil da marquise do imóvel. De acordo com a lei, os cidadãos que descumprirem a determinação podem ser multados em 30 VRs (Valor Referência do Município), ou seja, um total de R$ 2.513,70 e devem emitir o laudo em até 30 dias, ou poderão a multa dobrará de valor.
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, a fiscalização compete ao Departamento de Urbanismo. “A fiscalização é feita de acordo com a lei, após apresentação do laudo de estabilidade estrutural e manutenção de marquises. No entanto, a população pode fazer denúncias em casos de irregularidades, assim como em outro qualquer procedimento municipal, através do 156 ou em protocolo na Praça de Atendimento”, explica a nota do governo municipal. Questionada sobre a frequência com que o departamento fiscaliza as marquises, a prefeitura respondeu que “não há um número exato de quantas [fiscalizações] ocorreram desde então, já que a fiscalização faz parte de todas as atividades e ações desempenhadas pela equipe na rotina diária de trabalho”, diz a nota. A prefeitura não informou se há registro de quantas marquises tem em imóveis da cidade.
Queda
A lei foi proposta pelos vereadores Ricardo Zampieri (PSL) e Vinícius Camargo (PSD) após uma marquise cair na avenida Vicente Machado, no Centro de Ponta Grossa em outubro de 2018. Na ocasião, a estrutura caiu durante a madrugada e ninguém ficou ferido. A Defesa Civil fez um laudo sobre o caso e concluiu que a marquise caiu por conta de excesso de peso e umidade no local. Ainda segundo o laudo, a falta de manutenção contribuiu para que a estrutura caísse.