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Área próxima ao distrito industrial de Ponta Grossa teria construção de mil casas

A mudança na lei de zoneamento, que altera de zona industrial para zona residencial (ZR-2) áreas situadas no Horto Florestal do Cará-Cará, próximo ao Distrito Industrial, perto da Cervejaria Heineken e Aeroporto Sant’Ana conforme lei 13.726/20, publicada no Diário Oficial do Município, no início de junho, vem sendo requerida desde 2018, conforme consta em atas do Conselho Municipal da Cidade.

O assunto foi discutido no Conselho da Cidade, por duas vezes, em maio de 2018, e nas duas vezes foi rejeitado. Em reunião do dia 3 de maio de 2018, conforme ata, o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (Iplan) e do Conselho da Cidade, Ciro Ribas, apontou que a requerente da mudança era a Tocantins Administradora de Bens Ltda e que a pretensão dos proprietários seria um loteamento com mais de mil unidades. Em resposta ao Diário dos Campos, no dia 17 de junho de 2020, a Tocantins informou que em decorrência da pandemia do coronavírus, e por consequência a previsível e grave crise econômica que parece se aproximar, a empresa não pretende investir nenhum empreendimento imobiliário. 

O pedido de mudança, rejeitado anteriormente, voltou a ser reapresentado em março de 2020, desta vez aprovado pelo Conselho da Cidade. A partir disso, o Executivo protocolou projeto de lei junto à Câmara, que foi aprovado e sancionado. No projeto de revisão do Plano Diretor, que tramita na Câmara, a área em questão aparece como zona mista (ZM-2).

CDEPG

O assunto foi discutido em reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ponta Grossa (CDEPG) nesta quarta-feira (24). No ocasião, o presidente do CDEPG, Wilson Oliveira destacou as preocupações do conselho com a mudança e defendeu que projetos que impactam o desenvolvimento econômico da cidade deveriam ser submetidos à análise do conselho.

O superintendente do Aeroporto Sant’Ana, Victor Hugo de Oliveira, e o secretário municipal de Indústria, José Carlos Loureiro Neto, por sua vez, apontaram a preocupação de que a mudança de zoneamento – e a consequente implantação de residências, possam comprometer o projeto de ampliação do aeroporto. Em breve, o Município deve licitar R$ 35 milhões em obras, via governo federal, no local.

Em vídeo encaminhado ao Conselho, o prefeito Marcelo Rangel defendeu que é contra qualquer tipo de empreendimento que prejudique o aeroporto e o desenvolvimento industrial, e apontou que deve publicar portaria que impede construções próximas ao aeroporto.

 

Pedido

No início de junho, o Conselho de Desenvolvimento encaminhou ofício ao prefeito Marcelo Rangel pedindo a revogação da lei. Em reunião por videoconferência nesta quarta-feira, o CDEPG decidiu que a mudança na lei de zoneamento desta área, e seus impactos, serão debatidos pela Câmara Técnica Temporária do Plano Diretor.

Na ocasião, no entanto, representantes da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) no conselho voltaram a reiterar o posicionamento contrário à mudança na lei de zoneamento e reforçaram o pedido para que o Poder Executivo revogue a lei. Guilherme Figueiredo, representante do Núcleo das Indústrias (NDI) destacou que, além da entidade defender a revogação da lei, também é favorável a uma discussão mais ampla sobre zoneamento industrial, “para se criar, inclusive, áreas de proteção com áreas de amortecimento, para que não tenhamos mais este tipo de avanço residencial em áreas industriais. Isso é inadmissível”, frisa.

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