O Sinduepg/Andes-SN convocou para esta terça-feira, 09 de maio, às 16h45, no Auditório do PDE, Assembleia Geral Extraordinária para discutir a inclusão da UEPG no Sistema Meta-4 (solicitado por decreto da Casa Civil) e o TIDE como gratificação (conforme parecer do TCE). Na avaliação do Comitê em Defesa das Universidades Públicas do Paraná, trata-se da principal ameaça à existência do Sistema Público de Ensino Superior no estado.
Na manhã desta segunda-feira, a direção do sindicato e docentes do grupo de apoio se reuniram com o reitor Carlos Luciano SantAna Vargas e a vice-reitora Gisele Alves de Sá Quimelli e formalizaram o convite para que estejam na assembleia a fim de esclarecer à categoria o seu posicionamento quanto aos assuntos em pauta. Nessa reunião os docentes reforçaram o pedido para que a UEPG não envie os dados solicitados. Está em jogo a autonomia universitária, garantida nos artigos 207 da Constituição Federal (1988) e 180 da Constituição Estadual (1989), menciona texto divulgado pelo Sindicato.
O movimento docente do ensino superior público paranaense está em estado de alerta desde o envio do documento da Casa Civil, no dia 28 de abril, o qual estabelece o dia 08 de maio como prazo máximo para que os reitores enviem os dados das folhas de pagamento para inclusão das Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) no sistema Meta-4. Vale registrar que o reitor da UEPG solicitou prorrogação desse prazo para o dia 11 de maio.
Desde então, o esforço dos sindicatos e do Comitê em Defesa das Universidades Públicas do Paraná se dá no sentido de sensibilizar os docentes e reitores para a gravidade da situação. Na reunião com a Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp), em Curitiba no dia 05 de maio, o comitê indicou que os reitores não enviassem os dados e judicializassem a questão, uma vez que a autonomia de gestão pedagógica, administrativa e financeira das IEES está sob risco.
Meta 4: ameaça grave à autonomia universitária
Segundo avaliação da direção do Sinduepg em conjunto com demais sindicatos das IEES do Paraná, a entrada no Meta-4 não se trata de uma minúcia administrativa. Implica em ameaça ao plano de carreira docente, na medida em que transfere para o Poder Executivo as decisões sobre progressões e promoções, licenças, liberações para Pós-Graduaçao, férias e TIDE. A mesma lógica se aplicará à concessão de licenças, sejam elas as especiais, de afastamento para capacitação (doutorado, pós-doc, sabática), participação em eventos e também insalubridade, periculosidade, funções gratificadas, férias, etc.