A Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) reuniu, nesta terça-feira (26), reitores e representantes das universidades estaduais para debater a proposta de lei que estabelece parâmetros para a gestão de pessoal e repasse de recursos nas instituições.
O projeto, batizado de Lei Geral das Universidades, faz parte de um estudo realizado por uma equipe técnica da Superintendência da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e determina novos parâmetros para dividir o orçamento entre instituições de ensino, atingindo principalmente docentes e servidores públicos.
De acordo com o deputado Emerson Bacil (PSL), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, a proposta é complexa e deve ser debatida com clareza para garantir autonomia e previsibilidade financeira das universidades estaduais. “Futuramente faremos uma audiência pública, antes da matéria começar a tramitar aqui na Assembleia”, afirmou.
Pela lei a proporção de docentes deve ser no mínimo de um para cada 10 vagas e no máximo de 1 para 25 vagas ofertadas e altera a forma de administração das instituições, incluindo terceirização de serviços, implementação de indicadores de qualidade bônus por eficiência.
O reitor da UEPG, Miguel Sanches Neto, afirma que a lei é necessária para garantir a existência das universidades estaduais, mas o texto precisa ser melhorado. “O ponto crucial da lei é o número da quantidade necessária de professores em cada curso e a contratação de temporários. Ao contrário da proposta do governo, defendo um professor para cada oito vagas ofertadas na área da Saúde e um professor a cada 20 vagas ofertadas em Humanas”, explicou.
Para o reitor da UEM, Júlio Damasceno, a produção do conhecimento não pode estar atrelada a outra parte que não seja a acadêmica. “O projeto nos foi apresentado no dia 3 de junho, o açodamento é incompatível com a complexidade da matéria”, criticou.
Opinião compartilhada pelo vice-reitor da UENP, Fabiano Costa, que afirmou não ter um consenso sobre a minuta da lei. “Desafio para nós é chegarmos a uma proposta que não diminua as conquistas históricas e que os nossos alunos tenham as mesmas oportunidades de outras instituições”, afirmou.
O deputado Delegado Jacovós (PR), afirmou que os deputados estaduais precisam estar engajados junto às instituições. “Faremos novos debates até os representantes das instituições chegarem a um consenso”, afirmou.
Participaram da reunião o reitor da Unicentro, Osmar Ambrósio de Souza, o Pró-Reitor de Extensão e Cultura da Unespar, Elói Magalhães; reitor em exercício da Unioeste, Moacir Piffer; pró-reitor da UENP, Bruno Ambrósio Galindo e o reitor da UEL, Sergio Carvalho.