O vereador Felipe Passos (PSDB), um dos autores do projeto de Lei 455/19, que propõe a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas nas imediações dos estabelecimentos de ensino superior do município afirmou, nesta quarta-feira (14), que deve propor audiência pública para discutir o assunto. O projeto é assinado também pelo vereador Sebastião Mainardes Júnior (DEM), que está afastado do cargo para tratamento de saúde.
"Esta demanda foi trazida até nós por estudantes e também professores e reitores que reclamam do barulho em volta das faculdades e universidades. Então, não se pode reduzir a discussão acerca dos impactos econômicos da medida", ressalta. A data do debate deve ser agendada para breve, destaca ele. Por enquanto o projeto está fora da ordem do dia, por um pedido de vista apresentado na sessão do dia 5 de agosto.
E, na terça-feira (13), o vereador George Luiz de Oliveira (PMN) se reuniu na Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) com proprietários de bares e restaurantes próximos às faculdades , além do presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SHRBS) e diretor de turismo da Acipg, Daniel Wagner, para discutir o assunto. Eles pedem o arquivamento do projeto.
"Em um momento crítico da economia, a iniciativa pode gerar desemprego, além de inibir novos investimentos. E, caso a proposta seja levada adiante, pode-se contestar até mesmo a constitucionalidade da matéria", frisa Daniel Wagner. "Concordo que é preciso manter a ordem. Mas, nos casos em que isso não ocorre, há Guarda Municipal, Polícia Militar, enfim, há as forças policiais que atuam nos casos em que a lei é descumprida", reforça.
Pelo projeto apresentado, ficaria proibida a comercialização de bebidas alcoólicas, para o consumo no local, em estabelecimentos localizados nas imediações dos estabelecimentos de ensino superior presenciais de Ponta Grossa, abrangendo 150 metros de distância dos portões principais das instituições. O projeto de lei proíbe a concessão, por parte do Poder Executivo, de novos alvarás, mas prevê que os estabelecimentos que receberam licença para funcionamento anterior à instalação do estabelecimento de ensino superior não serão atingidos pela restrição. O descumprimento da lei prevê multa até cassação do alvará. "Vou batalhar pelo arquivamento da proposta, até por entender que é inconstitucional", destaca George.