Está marcada para as 14 horas desta sexta-feira (24), na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, audiência pública promovida pelo Executivo Municipal para discussão da proposta de contrato de programa encaminhado pela Sanepar à Prefeitura.
Na ocasião será apresentada a proposta do contrato de programa entre o Município e a Sanepar para dar continuidade à gestão associada para prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Ponta Grossa, precedido de convênio de cooperação entre o município e o Estado do Paraná em substituição ao Contrato de Concessão nº 051/2006, de 29 de março de 2006.
Contrato
A Prefeitura de Ponta Grossa anunciou no dia 10 os detalhes da proposta de um novo contrato entre o Município e a Sanepar. A minuta do contrato, que será debatida em audiência pública e analisada pelos vereadores, prevê que a empresa invista R$ 1,05 bilhão, durante os próximos 30 anos, durante os quais deve vigorar o contrato. O recurso deve ser aplicado em rede de captação e esgoto.
Os detalhes foram apresentados pelo prefeito Marcelo Rangel, com o gerente geral da Sanepar, Fábio Oliveira, aos componentes do secretariado municipal e vereadores, durante entrevista coletiva. "Convidamos a população para participar da audiência pública, para debatermos com todos, garantir acesso a todos os detalhes, para que os habitantes da nossa cidade possam acompanhar os pormenores, garantindo uma discussão ampla, transparente e democrática”, destacou, na ocasião, o prefeito.
O contrato atual é válido até 2026, mas um novo possibilitaria novos investimentos e, segundo a Prefeitura, melhor fiscalização sobre os serviços.
Análise
A Câmara de Vereadores, por sua vez, deve analisar, até o dia 31 de dezembro, a proposta. E, certamente o trâmite da contrato na Casa de Leis deve gerar grandes discussões sobre o assunto. As críticas, inclusive, já iniciaram e diversos vereadores já questionaram a antecipação do contrato. Os vereadores também reclamam da falta de divulgação, por parte do poder Executivo, da realização da audiência. "Ficamos sabendo da audiência que vai acontecer nesta Casa pela imprensa, porque não foi enviado ofício ou convite aos vereadores", reclamou o vereador Geraldo Stocco (Rede), durante sessão realizada na quarta-feira (22).
