Aprovado com o objetivo de solucionar o problema da informalidade dos bens imóveis e incentivar o desenvolvimento econômico do país, o procedimento administrativo extrajudicial para o usucapião, previsto no Novo Código de Processo Civil, será um dos temas de destaque do Encontro Estadual de Notários e Registradores, que será realizado no dia 29 de setembro, em Maringá (PR). Segundo dados do Ministério das Cidades, com base no Censo de 2010, existem 8 milhões de domicílios urbanos ocupados irregularmente no Brasil. O debate sobre as implicações jurídicas e os benefícios trazidos à população por meio da usucapião extrajudicial será conduzido pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Ricardo Henry Marques Dip.
O evento também discutirá outros temas importantes à população como a normatização da troca de nome e gênero nos cartórios, imóveis rurais e o papel do Registro de Títulos e Documentos e Civil das pessoas jurídicas. Os debates serão conduzidos por profissionais de referência no setor como o diretor da Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil), Dr. Cristiano Cassetari, a registradora de imóveis, títulos e documentos em Poxoréu (MT), Maria Aparecida Bianchin Pacheco e da registradora de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas de Ouro Preto (MG), Dra. Vanuza de Cássia Arruda.
O Encontro Estadual de Notários e Registradores será realizado no dia 29 de setembro, no município de Maringá, estado do Paraná, no Hotel Deville. O evento é aberto ao público que tiver interesse na temática, sendo necessário realizar inscrição pelo site http://inoreg.org.br pelo valor de R$ 100. As inscrições são limitadas.