A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa retoma na segunda-feira (6) a realização de sessões ordinárias, depois de 14 dias de suspensão das atividades como medida preventiva ao novo coronavírus. A sessão acontecerá de forma presencial.
Entre as matérias que serão analisadas e que deve render bastante debate está o veto parcial do Poder Executivo à Lei 13.641, que dispõe sobre a concessão do uso e exploração dos terminais de transporte coletivo urbano do município, Centro de Comércio Popular (Paraguaizinho) e estacionamento anexo.
A polêmica deve acontecer porque justamente o trecho vetado pelo Executivo diz respeito a uma submenda modificativa ao substitutivo geral apresentada pela Comissão de Justiça e Redação e aprovada em plenário que previa que a outorga da concessão pudesse acontecer de forma individual ou em bloco. Pelo texto encaminhado pelo Executivo, a concessão seria feita em bloco. Pelo veto parcial, não será possível que uma empresa assuma a administração de terminais e outra o shopping popular, por exemplo. Para a prefeitura, uma única empresa deverá, a partir de licitação, ser selecionada para administrar todos os terminais (Central, Nova Rússia, Oficinas, Uvaranas e o futuro Santa Paula), além do Shopping Popular e seus estacionamentos.
Na justificativa para o veto, o prefeito Marcelo Rangel informou que “a concessão do Centro de Comércio Popular em separado dos terminais inviabiliza a concorrência, na medida em que esse próprio público apresenta potencial econômico que pode justificar a própria concessão em si mesma”.
Licitação
Parte da polêmica se deverá ao fato de que, embora a Câmara ainda não tenha avaliado o veto parcial, no dia 27 de março, a Prefeitura publicou, em Diário Oficial, aviso de licitação, do tipo concorrência 01/2020, marcado para o dia 15 de maio a outorga de concessão para a construção, operação, administração, manutenção, exploração comercial e da gerência do terminal Santa Paula, além da administração reforma e e exploração dos terminais Oficinas, Uvaranas, Nova Rússia, e Central; além de concessão de uso, reforma e exploração econômica do Centro de Comércio Popular. O valor estimado para construção do Terminal da Santa Paula é de R$ 35 milhões; e o valor estimado para manutenção dos terminais e Centro de Comércio Popular ficou em R$ 200 mil. O DC entrou em contato com a Prefeitura para saber mais detalhes e aguarda retorno.
Posse
Na sessão de segunda-feira, o vereador Mauricio Silva também reassumirá sua cadeira na Câmara de Ponta Grossa. Silva estava licenciado desde o início de 2017 quando assumiu o cargo de secretário municipal de Governo. No entanto, a desincompatibilização do cargo ocupado no Executivo é necessária para que ele possa disputar as eleições em outubro. Ele destacou que ainda não definiu se, em outubro, tentará o quinto mandato como vereador, ou se disputará o Executivo. Com a volta de Silva, quem deixa a Câmara é o suplente de Silva, o vereador Rogério Mioduski.