Em uma sessão morna, com projetos que não despertaram tanta discussão, os vereadores de Ponta Grossa discutiram e aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (20) uma série de propostas. Entre eles, foi aprovado em primeira discussão o projeto de Lei 221/2018, do Poder Executivo, que altera a Lei nº13.030/2018, que proíbe a queima de resíduos sólidos de qualquer material orgânico ou inorgânico no município.
A proposta da Prefeitura foi adequar a legislação, acrescentando artigo que expõe que a proibição de que trata a lei não se aplica às usinas termoelétrica e/ou de reciclagem, aos aterros sanitários ou quando de tratar de queima/incineração de biomassa em caldeira. A justificativa, segundo o Executivo, é dirimir quaisquer dúvidas quanto ao uso do sistema de caldeira para queima de biomassa empregadas no desenvolvimento e manutenção de atividades econômicas e industriais regularmente aprovadas pelo poder público.
Também foi aprovado em primeira discussão o projeto de Lei 21/2018, também do Poder Executivo, que acrescenta programa ao Anexo de Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 — Lei n° 13.268, 19/09/2018, e no Anexo da Lei n. 12.844, de 15/07/2017, o Plano Plurianual (PPA), visando incorporar meta/programa junto ao quadro orçamentário do corrente exercício. Trata-se, segundo o Executivo, de recurso financeiro vinculado à Secretaria Municipal de Políticas Públicas Sociais reaberto no corrente exercício e destina-se à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa Crescer em Família/Família Acolhedora e Crescer em Família/Cras, conforme plano de aplicação aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, totalizando investimentos de quase R$ 300 mil.
Do vereador Vinícius Camargo (PMB), também seria votado, em segunda discussão, o PL 377/18, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao general de Exército Antonio Hamilton Martins Mourão, vice-presidente da República. Na ocasião, o vereador Eduardo Kalinoski (PSDB), explicou a abstenção de seu voto na mesma matéria na última sessão e afirmou que novamente iria se abster. Para ele, deve receber a honraria pessoas que tiveram relacionamento e contribuição direta com a cidade. Por este mesmo motivo, Sargento Guiarone (Pros), explicou que votou contra a proposta em primeira discussão e que repetiria seu voto na sessão desta quarta-feira. "Como general não se discute o seu trabalho. Mas ele acabou de ser eleito, acho que é preciso mais tempo para propor uma homenagem como esta", frisa.Como o vereador Vinicius Camargo, autor da proposta, não estava na sessão devido a compromisso parlamentar em Brasília, o vereador Sebastião Mainardes Junior (DEM), solicitou retirada da matéria da pauta para vista de um dia.