A liberação para que estrangeiros sejam 100% donos de companhias aéreas brasileiras foi aprovada nesta terça-feira pelo Plenário da Câmara. Isso é o que está na Medida Provisória 863, que precisa ser aprovada também no plenário do Senado ainda nesta quarta-feira, para não perder a validade como lei.
Até a medida provisória, estrangeiros só podiam ser donos de 20% das ações com direito a voto nas empresas aéreas com sede por aqui. A abertura total do mercado das aéreas dividiu o plenário. De um lado, quem defendia a abertura para haver mais concorrência entre as empresas, como Tiago Dimas (SDD-TO):
"Com a promessa de oxigenar o mercado brasileiro em relação às companhias aéreas. As companhias aéreas infelizmente não têm dado o retorno no custo da passagem aérea. E essa eu acredito que deve ser a principal promessa dessa MP, fazer com que os brasileiros sejam beneficiados efetivamente, tendo uma redução no custo da passagem aérea."
Do outro lado, quem discordava que isso vai trazer benefícios, como Alexandre Padilha (PT-SP):
"Cobram a bagagem, cobram o cafezinho, cobram o pão-de-queijo, cobram o refrigerante e a tarifa aérea só sobe. Agora, estão vindo com essa história de que se abrir o capital das empresas pro capital externo, se abrir e vender para empresas internacionais, vai baixar a tarifa."
Durante o debate, partidos de oposição tentaram manter algum limite para a propriedade de companhias aéreas por estrangeiros. Não deu certo. Tentaram exigir reciprocidade dos países estrangeiros que forem entrar no mercado brasileiro. Também não deu certo. Parlamentares de vários partidos defendiam exigir um mínimo de voos para o interior do Brasil para que estrangeiros sejam totalmente donos de companhias aéreas brasileiras. Também não foi adiante. Mas um pedido de mudança deu certo: o do PT, de trazer de volta a permissão para que cada passageiro despache uma mala de graça nos voos dentro do Brasil, como defendia o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP):
"Nós voltamos a ter zero cobrança de tarifas para passageiros. Hoje as empresas lucram muito, e diziam que iam reduzir o preço da passagem."
Apesar da aprovação, alguns deputados se mantiveram contrários a essa gratuidade de uma mala por passageiro nos voos domésticos. Alguns chegaram a pedir que esse trecho seja vetado se o texto for para sanção presidencial. O coordenador da Frente Parlamentar do Turismo, deputado Herculano Passos (MDB-SP), explica porque não concorda:
"O mundo todo cobra, e se a gente deixar de cobrar, vai dificultar a vinda de novas companhias para cá. Consequentemente, vai ficar o monopólio de companhias aéreas aqui no Brasil, como está acontecendo, que só tem três companhias."
Essa aprovação também diminui a fila de medidas provisórias antes da que trata da reorganização dos ministérios feita por Jair Bolsonaro. A MP 870 é considerada a mais importante pelo Governo neste momento, mas o prazo está apertado: ela perde a validade em 3 de junho. Partidos de centro e governo devem tentar votar o texto nesta quarta-feira, depois da MP que cria uma empresa pública para cuidar do controle aéreo brasileiro (MP 866).