Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram em primeira discussão na sessão desta quarta-feira (6), projeto de Lei 376/2017, do Executivo, e que institui o Plano Municipal de Cultura de Ponta Grossa.
O projeto atende solicitação da Fundação Municipal de Cultura e tem por objetivo a formação do Plano em Ponta Grossa em consonância com os parâmetros pactuados pelo Ministério da Cultura aos integrantes do Sistema Nacional de Cultura.
O diretor do Cine-Teatro Ópera e secretário do Conselho Municipal de Política Cultural, Luiz Cirillo Barbisan, explica que desde 2005, quando Ponta Grossa aderiu ao Sistema Nacional de Cultura, se discute a atualização da legislação de cultura, sendo que a última etapa foi a elaboração do Plano Municipal de Cultura, na Conferência Municipal de Cultura realizada no ano passado, com a participação do Conselho Municipal de Política Cultural e da comunidade. "Há bastante tempo o Plano vinha sendo discutido. Mas, aguardamos para finalizar o Plano depois que o Plano Estadual foi encaminhado à Assembleia Legislativa. Isso porque queríamos que estivesse em consonância com os planos estadual e nacional", frisa Barbisan, que participa da mobilização para a elaboração do Plano Municipal desde que o Município aderiu ao Sistema Nacional de Cultura.
Ele cita ainda que com a implantação do Plano Municipal de Cultura, Ponta Grossa figura entre os poucos municípios do país a atender todos os quesitos previstos no Sistema Nacional de Cultura. Um dos avanços com a integração de Ponta Grossa ao Sistema Nacional é que o município está apto a receber recursos federais. "Quando discutimos políticas públicas para a cultura, entendemos que a Prefeitura tem tentado atender a estas políticas dentro das possibilidades orçamentárias. Com a implantação do Plano, isso torna-se lei", frisa.
Prazo
O Plano define as políticas públicas no setor por dez anos, assegurando um sistema de gestão pública e participativa e o acompanhamento e avaliação das políticas culturais e tem como princípios, entre outros quesitos, a universalização do acesso à cultura e a valorização da memória e do patrimônio cultural. O Plano será coordenado pelo Conselho Municipal de Política Cultural e pelo órgão gestos municipal de cultura.