A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (19), por 329 votos a 44, o texto-base do projeto de lei que altera dispositivos da Política Nacional do Turismo. O texto, que amplia a participação do capital estrangeiro nas companhias aéreas, gerou discussão entre os parlamentares no plenário. Na próxima semana os deputados devem analisar ainda as propostas de alteração à proposta.
O deputado federal Aliel Machado (PSB) votou favorável ao texto-base. "Entendo que o Brasil precisa expandir suas ações de comércio. Porém, parte do controle tem que ficar com as empresas brasileiras", frisa.
O controle de empresas aéreas com sede no país pelo capital estrangeiro já foi autorizado por meio da Medida Provisória (MP) 863/18, que ainda depende de votação no Congresso Nacional. A MP perde a vigência na próxima semana e ainda não foi analisada por deputados e senadores em comissão mista.
O texto altera aspectos da política de turismo e, entre os principais pontos, diminui o mínimo de quartos adaptados para pessoas com deficiência em hotéis e outros meios de hospedagem.
A proposta estabelece ainda um percentual de até 30% de tripulantes estrangeiros nas empresas que poderão atuar no espaço aéreo brasileiro. Um destaque do PSOL tenta alterar esse percentual para garantir que 80% de profissionais brasileiros atuem nas empresas aéreas estrangeiras. Parlamentares rejeitaram uma proposta do partido Novo que permitia que todos os tripulantes das companhias aéreas fossem estrangeiros. "Defendo a garantia de profissionais brasileiros nas empresas. Isso é fundamental", aponta Aliel.
A deputada Aline Sleutjes (PSL) participa nesta semana de eventos nos Estados Unidos, como a Conferência Internacional da síndrome de Down e, por isso, não participou da votação.