A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou na sessão desta segunda-feira (22), em primeira discussão, o projeto de lei 345/2018, de autoria do vereador Rudolf Polaco (PPS) e que dispõe sobre licenciamento e regulamentação da atividade de microcervejarias e seus respectivos bares e restaurantes cervejeiros, em Ponta Grossa. Com a aprovação, o Município deve contar com uma nova política de incentivo para a instalação de fábricas de cervejas artesanais.
A proposta autoriza o Poder Executivo a criar regras de incentivo para a atração de novas microcervejarias, assim como promover a venda dos produtos já fabricados na cidade – com criação de feiras, eventos e outros atrativos. O projeto, conforme Rudolf, visa regular a atividade de fabricação artesanal de microcervejaria, em pequena escala e a comercialização de cervejas e chopes diretamente ao consumidor final, no local da fabricação ou em locais autorizados. "O objetivo é expandir o turismo cervejeiro, promovendo atividades culturais e gastronômicas", aponta. Também para fomentar o setor, em maio a Câmara aprovou o projeto de lei 350/2019, do vereador Florenal Silva (Podemos) e que prevê a criação, em PG, da Semana Municipal da Cerveja Artesanal – Festa da Cerveja Artesanal – Encontro de Mestres Cervejeiros, que será realizada no mês de abril de cada ano.
A medida deve ser votada em segunda discussão na quarta-feira (24) e, caso seja aprovada, segue para análise do prefeito Marcelo Rangel (PSDB), que pode sancionar ou vetar a proposição.
Estacionamento
Ainda nesta segunda-feira, os vereadores aprovaram em primeira discussão o projeto de lei 86/2019, que dispensa os veículos movidos a energia elétrica do pagamento do preço público decorrente do estacionamento regulamentado. O objetivo, conforme mensagem encaminhada pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB) à Câmara é estimular o uso de veículos elétricos em Ponta Grossa, contribuindo no esforço governamental para implantação da nova matriz energética para a mobilidade urbana e incentivar novas práticas na busca de soluções sustentáveis.