A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou nesta segunda-feira (18), em primeira discussão, o projeto de Lei 358/2019 – do Poder Executivo – que altera a lei 13.141/2018. Pelo texto aprovado nesta segunda-feira, a transferência de permissão de táxi para terceiro terá custo de 25 Valores de Referência (VRs), e pode acontecer uma única vez.
Recentemente, o Executivo vetou parcialmente trecho de lei aprovada e que determinava que a taxa de transmissão seria de 200 Valores de Referência (VRs) – o que totalizaria mais de R$ 16 mil. Mas, em revisão à matéria apresentada, a Prefeitura verificou necessidade de retificação junto aos valores apresentados para transferência a terceiros; vetou assim o trecho que tratava dos valores e encaminhou nova proposta à Câmara. Na sessão de quarta-feira (13), o vereador Ricardo Zampieri (PSL) havia pedido a inclusão da matéria na ordem do dia desta segunda. "É preciso solucionar esta questão o mais rápido possível", destacou.
Finisa
Ainda na sessão desta segunda-feira (18), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei 311/2019, que autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 1,5 milhão. A proposta reordena recursos em orçamento vinculados ao Financiamento à lnfraestrutura e ao Saneamento (Finisa) para fins da aquisição de softwares destinados às atividades dos órgãos municipais. Embora a Prefeitura ainda não tenha edital de licitação definido, os recursos serão destinados para melhorar a parte de informática da Prefeitura, com aquisição de computadores e scanners. Os novos aparelhos, informou a Prefeitura, via assessoria de comunicação, serão destinados principalmente aos setores de atividades administrativas, atendimento e setores que necessitam de equipamentos com maior potência e capacidade de processamento, como a Praça de Atendimento, contabilidade, Procuradoria Geral do Município, Recursos Humanos e o Cadastro Técnico Municipal (CTM) e Urbanismo, que precisam rodar programas pesados de georreferenciamento.