A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, na sessão desta segunda-feira (25), o projeto de Lei 16/19, do Poder Executivo, e que autoriza a Prefeitura a promover integralização de capital social à Companhia Ponta-grossense de Serviços (CPS) na ordem de R$ 6 milhões. Segundo mensagem encaminhada pelo Executivo à Câmara, os recursos solicitados pela CPS serão integralizados de forma progressiva e estarão voltados ao atendimento das finalidades da instituição e aquisição de novos equipamentos, para a continuidade dos serviços de pavimentação realizados na cidade.
A proposta foi aprovada com apenas um voto contrário – do vereador George Oliveira (PMN), que adiantou que vai trabalhar para implantar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as contratações de pavimentação da CPS e investimentos realizados.
Mesmo sendo aprovado, o projeto acabou rendendo bastante discussão entre os vereadores. O vereador Dr. Magno (PDT) chegou a pedir a retirada do projeto da pauta para vistas de dois dias, com o intuito de pedir informações de investimentos feitos pela CPS. Mas, o pedido acabou sendo rejeitado e o projeto foi aprovado em primeira discussão, devendo voltar à ordem do dia na quarta-feira (27). "Não sou favorável ao pedido de vistas, porque as quadras que dizem respeito ao projeto já foram contratadas pela população. Então, a retirada do projeto é um desrespeito ao cidadão que pagou pelo asfalto", destaca Pietro Arnaud (Rede).
A CPS é uma instituição municipal, constituída na forma de sociedade de economia mista – em de 99% do capital da CPS é público – cujo objetivo é a realização de serviços públicos como pavimentação e urbanização. "A integralização de capital é necessária para que possamos dar continuidade aos trabalhos realizados. Este recurso pode ser utilizado tanto na implantação de pavimentação quanto na compra de maquinários utilizados para a pavimentação", explica o diretor-presidente da CPS, Eduardo Marques.
Como funciona
Segundo o diretor-presidente da CPS, Eduardo Marques, o valor integralizado pela Prefeitura vai viabilizar a efetivação do programa 'Asfalto cidadão', em 81 trechos de vias já contratados em diversos bairros da cidade. Os serviços incluem obras de drenagem, construção de meio-fio e pavimentação.
Ele explica que, conforme a legislação, a CPS pode efetuar o serviço em trechos de vias em que, por meio da contratação por pessoas físicas ou jurídicas, ocorra adesão superior a 50% da área. "Em média, cada trecho de via possui cerca de 700 m². Assim, se a contratação for superior a 350 m², a CPS já pode executar o serviço", exemplifica.
Conforme ele, através do programa, o cidadão que contrata o serviço pode parcelar o valor em até 60 vezes. Além disso, o restante dos contribuintes, proprietários de imóveis que não aderiram ao programa, precisam pagar pela pavimentação por meio da contribuição de melhoria, mas o processo de cobrança pode levar até cinco anos. "Por outro lado, a CPS tem dois anos para executar a obra. Se o programa previsse, por exemplo, 100% de adesão para pavimentação de cada trecho e pagamento à vista, não seria necessário que a Prefeitura fizesse integralização, porque teríamos todo o recurso necessário. Como o programa prevê, no mínimo, 50% de adesão, a Prefeitura complementa com o valor necessário restante. Além disso, o índice de inadimplência junto à CPS é significativo, então esta integralização é fundamental para que possamos entregar as obras dentro do prazo previsto", esclarece.
Mais
Em breve, a discussão acerca do assunto deve retornar à Casa. Isso porque o projeto de Lei 5/2019, em tramitação, autoriza a Prefeitura a promover integralização de capital social da CPS em mais R$ 6 milhões.