Em uma meio a muita discussão, por 13 votos favoráveis e oito contrários, os vereadores de Ponta Grossa aprovaram tramitação em regime de urgência do PL 439/19, que altera a lei 7.018/02, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos de transporte coletivo. Na prática, o projeto pretende implantar 'Tarifa zero', no transporte coletivo de Ponta Grossa.
Segundo o projeto, o modelo proposto extingue a tarifa de transporte coletivo e cria a taxa de transporte coletivo como tributo incidente sobre todos os usuários, incluindo os empregados, mediante a incidência de 1,5 Valor de Referência (VR) – equivalente a R$ 121,66 – por empregado. Segundo o projeto, as empresas que optam pelo transporte direto de seus empregados terão desconto de 50% das taxas.
O tema causou bastante debate na Câmara. O projeto foi apresentado no período da manhã, pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB) em coletiva de imprensa. Os vereadores Pietro Arnaud (Rede), George Luiz de Oliveira (PMN), Valtão (Progressistas), Dr. Magno (PDT), Eduardo Kalinoski (PSDB), Sargento Guiarone (Pros), Geraldo Stocco (Rede) e Ricardo Zampieri (PSL) se manifestaram contra. O vereador Paulo Balansin (Pode) não participou da sessão por questões de saúde e o presidente Daniel Milla (PV), não vota neste caso.
Na opinião dos vereadores, a medida pode ser positiva, mas criticaram o fato do projeto ser protocolado em regime de urgência na última sessão ordinária do ano. "Como vamos aprovar regime de urgência se nem lemos o projeto?", questionou Stocco.
Pietro afirmou que não é contra o projeto, mas questionou o regime de urgência. "Precisamos de tempo para analisar o projeto. Pela proposta o governo municipal cria um tributo, em regime de urgência, para o trabalhador e o empresário de Ponta Grossa", aponta o vereador. Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) da Câmara, Pietro adiantou que a comissão não vai emitir parecer sobre o projeto ainda neste ano. "Não vou dar parecer sem antes ouvir a comunidade", frisa.
Conforme o Regimento Interno da Câmara, como o projeto tramita em regime de urgência, – e por conta do recesso legislativo – as comissões internas terão até o dia 24 de fevereiro para emitir os pareceres sobre o projeto.
O presidente do Legislativo, vereador Daniel Milla (PV), se posicionou favorável ao projeto. Segundo ele, a votação da matéria ainda neste ano em duas discussões, e a sanção pelo prefeito, é importante para que a medida seja aplicada no próximo ano. "Quem vai sentir se o projeto não for aprovado neste ano não serão os vereadores, mas os usuários que utilizam o transporte e não têm condições de pagar pelo serviço", aponta.
Como se trata de criação de taxa, o projeto precisa de maioria absoluta de votos para ser aprovado, ou seja, 12 votos.