O Legislativo de Ponta Grossa deve encerrar 2018 com quatro comissões em andamento, sendo duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) – a CPI dos Terrenos Baldios e do Distrito Industrial – e duas Comissões Especiais de Investigação (CEIs): a CEI das Leis Municipais e a CEI dos Grandes Devedores.
De acordo com o regimento interno da Câmara, só podem ocorrer duas CPIs simultaneamente. O pedido de abertura de uma CPI deve ser assinado por, pelo menos um terço do número de vereadores e não há necessidade de a abertura ser aprovada em Plenário. A CPI deve ser formada por cinco vereadores e o prazo de duração dos trabalhos é definido pelos parlamentares.
A abertura de uma CEI, por sua vez, deve ser feita por pelo menos um vereador e precisa ser aprovada em Plenário. Ela é formada por três a cinco vereadores, que são indicados pelos líderes dos partidos. Caso o número de vereadores para compor a CEI seja superior a cinco, a definição é feita por votação.
Ao Diário dos Campos, os presidentes das comissões avaliam o andamento dos trabalhos que estão sendo realizados. Confira os detalhes:
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
CPI dos Terrenos Baldios
Constituída em março de 2018, a comissão foi requerida pelo vereador Vinicius Camargo (PMB), com objetivo de identificar os imóveis urbanos públicos municipais e particulares que não cumprem com a função social da propriedade, além de requerer documentos comprobatórios da fiscalização pelo Poder Executivo nos imóveis, especificamente quanto a conservação, regularidade e uso. Segundo ele, ao longo dos trabalhos, a comissão identificou que a maioria dos terrenos baldios são particulares e detectou diversos problemas na base de informação da Prefeitura quanto em relação aos imóveis. "Isso dificulta a aplicação de sanções previstas na legislação nos casos em que não acontece manutenção e cuidados destes imóveis". Segundo ele, é difícil mensurar a quantidade de terrenos baldios, "mas passam dos dez mil". O prazo final para entrega do relatório está previsto para 22 de fevereiro de 2019.
Composição
Presidente: Vinicius Camargo (PMB)
Relator: Florenal Silva (Podemos)
Membros: Ricardo Zampieri (PSL), Rogério Quadros (MDB)/Pietro Arnaud (Rede), Eduardo Kalinoski (PSDB).
CPI do Distrito Industrial
Instaurada em agosto de 2018, a pedido do vereador George de Oliveira (PMN), CPI sobre as atividades industriais do município e os documentos necessários para funcionamento destes estabelecimentos, com objetivo de verificar possíveis denúncias de que empresas estariam operando no Distrito Industrial sem alvarás e outros documentos necessários por lei. A CPI também está ouvindo, segundo George, membros do Poder Executivo sobre a doação de terrenos no distrito e as compensações por parte das empresas para o recebimento dos benefícios. "Estamos primeiro verificando se as empresas que receberam terreno realmente estão utilizando estas áreas ou não se instalaram dentro do prazo, ou locaram para outra empresa, enfim, se foi feito algo de irregular com estas áreas. Enfim, o objetivo é passar o distrito industrial a limpo", frisa. George ainda explica que a comissão, após concluir os trabalhos, também vai sugerir algumas propostas a respeito da regularização de possíveis problemas encontrados. "Queremos cobrar melhor infraestrutura no distrito, como a implantação de asfalto", completa. No início de dezembro, a comissão pediu prorrogação do prazo dos trabalhos. Assim, a data de encerramento da CPI está prevista para maio de 2019.
Composição
Presidente: George de Oliveira (PMN)
Relator: Celso Cieslak (PRTB)
Membros: Felipe Zampieri (PSL), Vinícius Camargo (PMB), Sargento Guiarone (Pros).
COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO
CEI das Leis Municipais
Requerida e presidida pelo vereador Felipe Passos (PSDB), a comissão foi constituída ainda em maio do ano passado com a finalidade de analisar de forma detalhada as leis municipais em vigor, verificar se elas cumprem a sua efetividade sendo regularmente aplicadas. "O Município conta com quase 13 mil leis. Encaminhamos pedido para o Executivo sobre quais leis estão sendo aplicadas e quais não e, neste caso, porque não estão sendo", explica. O relator da comissão, vereador Ricardo Zampieri (PSL), afirma que do total de leis, a comissão apurou que cerca de 200 não estão em aplicação. "Agora o estudo nesta reta final é para verificarmos se estas leis podem ser revistas para que tenham aplicabilidade, ou em últimos casos, sugerir revogação dos textos", completa. A data para encerramento dos trabalhos é 8 de março.
Composição
Presidente: Felipe Passos (PSDB)
Relator: Ricardo Zampieri (SD)
Membros: Celso Cieslak (PRTB), Geraldo Stocco (Rede) e Sargento Guiarone (Pros)
CEI dos Grandes Devedores
Por meio de requerimento do vereador Dr. Magno (PDT), a Câmara instaurou no final de fevereiro comissão que tem como objetivo investigar a situação dos maiores devedores do Município, identificando, entre outras coisas, quem são e quais as medidas implementadas para a cobrança por parte da Prefeitura. "Encaminhamos ofício aos 300 maiores devedores para verificar como está a situação. Em alguns casos, constatamos que a empresa nem possui mais sede em Ponta Grossa. Em outros, o que se percebe é que as empresas estão prestes a não serem mais consideradas devedoras porque questionam as dívidas e já chegaram a ganhar a ação em primeira e segunda instância e o caso segue tramitando judicialmente", frisa. O prazo previsto para a comissão encerrar seus trabalhos é início de março.
Composição
Presidente: Dr. Magno (PDT)
Relator: Geraldo Stocco (Rede)
Membros: Rudolf Polaco (PPS), Celso Cieslak (PRTB), e Eduardo Kalinoski (PSDB)