Por solicitação do vereador Vinicius Camargo (PMB), a Câmara de Vereadores de Ponta Grossa instaurou, na sessão desta quarta-feira (21), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com objetivo de investigar a observância da função social da propriedade de imóveis urbanos do Município, chamada CPI dos Terrenos Baldios.
Entre os pontos a serem estudados pela Comissão, Camargo quer identificar os imóveis urbanos públicos municipais e particulares que não cumpram com a função social da propriedade, além de requerer documentos comprobatórios da fiscalização pelo Poder Executivo nos imóveis, especificamente quanto a conservação, regularidade e uso. "Queremos ainda identificar as medidas adotadas pela Prefeitura após o recebimento de denúncias ou notificações de imóveis irregulares, abandonados ou sem conservação", frisa.
Além dos imóveis privados, Vinicius aponta que a própria Prefeitura possui muitos terrenos que não são utilizados. "São espaços que geram gastos para o poder público, mas que não cumprem com seu papel social", frisa, complementando que a CPI vai ainda analisar a limpeza, conservação de passeios e a regularidade de imóveis públicos municipais.
Segundo o parlamentar, os problemas ocasionados pelos terrenos baldios são antigos e a CPI pretende propor medidas para que o problema seja resolvido de forma definitiva. "Ao final dos trabalhos, devemos criar uma comissão de análise que, no relatório final da Comissão apresente soluções para a situação, seja propondo desapropriação de imóveis particulares e alienação de imóveis públicos que não cumpram com sua função social", completa.
O requerimento que pede abertura da CPI foi assinado pelos vereadores Mingo Menezes (DEM), Florenal (Pode), Geraldo Stocco (Rede), Divo (PSC), Valtão (Pros), Daniel Milla (PV), e Sebastião Mainardes Junior (DEM). Os cinco membros que vão compor a Comissão serão definidos na sessão da próxima segunda-feira (28). Os trabalhos serão concluídos no prazo de 90 dias, contados a partir da escolha dos integrantes da CPI, podendo haver prorrogação por igual período.
Projetos recebem pedido de vistas
Durante a sessão desta quarta-feira (21), os vereadores de PG aprovaram, em segunda discussão, projetos de lei 467 e 470/17, que autorizam a Prefeitura a doar terrenos para empresas que vão se instalar no Parque de Confecções. Entre os projetos que constavam na pauta, deveria ser analisado, em segunda discussão o PL 121/17, da vereadora Léli (Pros), que institui o Dia Municipal da Diversidade de Gênero, mas o vereador Vinicius Camargo solicitou a retirada da proposta para um dia de vistas.
Também saiu da ordem do dia, devido a pedido de vistas do vereador Celso Cieslak (PRTB) por dez dias, o PL 394/17, do Executivo, e que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino.
