Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (22), na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa foi constituída, a patir de requerimento nº 478/2019, do vereador Jorge da Farmácia (PDT), a Comissão Especial de Investigação (CEI) do Saneamento Básico, com objetivo de investigar o cumprimento de cláusulas contratuais que vigoraram e que estão em vigor e respectiva legislação aplicável à concessão dos serviços públicos de saneamento e esgoto.
Jorge da Farmácia explica que entende ser necessária a investigação por uma série de motivos. Ele ressalta que neste ano, em todo o Estado diversos municípios e entidades se insurgindo contra o aumento de 12,13% sobre a tarifa de água proposto pela Sanepar, até que o Tribunal de Contas determinou a suspensão do reajuste, autorizando percentual menor, até hoje não aplicado pela companhia. Além disso, o vereador expõe que decisão liminar do Tribunal de Justiça, do último dia 5, determinou que em Ponta Grossa, por força do contrato de concessão, quem deve dar a palavra final sobre o assunto é o Poder Executivo, através de processo de revisão tarifária extraordinária. "Portanto, inclusive, depois dessa decisão, entendo que se faz necessária a constituição da comissão especial de investigação, para dar cumprimento ao dever público fiscalizatório dos vereadores", frisa.
A decisão pela investigação também foi motivada por dados que mostram o grande desperdício de água produzida pela Sanepar. Matéria divulgada pelo Diário dos Campos no fim de semana aponta, conforme dados da Sanepar, que 40% da água produzida em Ponta Grossa é desperdiçada. O índice de perdas do município está acima da média do Brasil, que gira em torno de 38% e do Paraná que é 34%. O índice também está ligado à topografia da cidade e também às tubulações antigas. Ainda segundo a Sanepar, 10% da água desperdiçada na cidade é utilizada operacionalmente para a limpeza de filtros, decantadores e reservatórios. Os outros 30% são atribuídos às fraudes, vazamentos, obras e desgaste de equipamentos de medição.
"É preciso verificar o alto índice de irregularidades. É preciso fiscalizar, o que seria de competência da Secretaria de Obras, mas que não está sendo feito", aponta Geraldo Stocco (Rede). Integram a comissão que vai investigar as cláusulas contratuais os vereadores Jorge da Farmácia, Celso Cieslak (PRTB), Divo (PSC), Rudolf Polaco (Cidadania) e Geraldo Stocco. Em até dez dias estes membros deverão se reunir para eleger presidente e relator. A CEI tem prazo de 90 dias para ser concluída, podendo ser prorrogado mediante votação em plenário.