A Câmara de Ponta Grossa rejeitou, na sessão desta segunda-feira (12), proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) 01/2019 – proposta pelo Executivo, com objetivo de disciplinar o período de ausência do prefeito do município e do país, sob justificativa de melhor promover agendamentos das atividades sob responsabilidades do chefe do Poder Executivo. Em mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Marcelo Rangel (PSDB), ressalta que é necessário reorganizar os trabalhos internos do Executivo, em atendimento às obrigações legais e socais inerentes ao cargo.
Na prática, a emenda pretendia autorizar a ausência do prefeito em relação ao município e ao país sem autorização do Legislativo por até 15 dias. Além disso, pelo texto proposto, sempre que o chefe do Executivo se ausentasse do cargo por mais de 15 dias consecutivos, deveria passar o exercício do cargo para o seu substitutivo legal. Pela lei em vigor atualmente, o prefeito deve pedir autorização ao Legislativo, sob pena de incorrer em perda do mandato, sempre que ausentar-se do país por mais de três dias e do município por mais de dez dias consecutivos. Além disso, conforme a LOM, ao ausentar-se do município ou afastar-se do cargo por mais de dez dias consecutivos, o prefeito deve passar o cargo a seu substituto legal.
No entanto, para ser aprovada a medida precisava de dois terços dos votos, ou seja, pelo menos 16 votos. Mas, 15 votos favoráveis e oito contrários à medida, a proposta foi rejeitada. Sob muita discussão, votaram contra o texto os vereadores Eduardo Kalinoski (PSDB), George de Oliveira (PMN), Geraldo Stocco (Rede), Sargento Guiarone (Pros), Dr. Magno (PDT), Pietro Arnaud (Rede), Ricardo Zampieri (PSL), e Valtão (PP).
"Nunca vi, em mais de dez anos, esta Casa se negar a autorizar uma viagem do prefeito. Além disso, temos uma ótima vice-prefeita [Elizabeth Schmidt], e a mudança impede que, por várias oportunidades, ela possa assumir o mandato", frisa Valtão. "Queremos uma simples justificativa, ainda mais porque se trata de dinheiro público", completa Zampieri.
Vinicius Camargo (PMB), por outro lado, argumenta que a mudança segue a Constituição do Paraná, que dá o governador o prazo de ausência também de 15 dias. "O que vejo aqui é que muitas coisas não estão sendo aprovadas porque os vereadores estão levando para o lado pessoal, contra o Marcelo Rangel, que nem mais pode ser candidato", completa Rudolf Polaco (PPS).