A 3ª Delegacia da Receita Estadual divulgou os dados parciais referentes ao Refis 2019 dos vinte e um municípios dos Campos Gerais. Do valor total de dívidas ativas, superior a R$ 246,34 milhões, apenas R$ 16,47 milhões já foram negociados pelo programa, o equivalente a 6,68%. Trinta dívidas aderiram ao programa, sendo que o total de ativas é 3.159. Na região, 207 empresas possuem débitos ativos.
Em relação ao Paraná o índice de negociação é um pouco maior: 7,9% do valor total já foi registrado no Refis, o equivalente a R$ 362,52 milhões de um total de R$ 4,57 bilhões de dívidas ativas. Mais de 3,4 mil empresas possuem débitos ativos junto à Receita Estadual, que calcula quase 56,4 mil dívidas ativas
O prazo perdura por mais vinte dias, indo até às 18 horas do dia 24 de abril. A expectativa da delegada da região, Audrey Grubba, é de que neste mês o índice de negociações aumente. “Como o pagamento da primeira parcela deve ser efetuado até o último dia útil do mês de adesão ao Refis muitas empresas deixaram pra negociar agora”, avalia ela
Porém, a delegada também afirma que não há previsão de pagamento total dos débitos. “Algumas dessas dívidas são oriundas de auto de infração e ainda estão em processo de discussão judicial. Dificilmente vão aderir ao programa”, lembra Audrey.
O programa
O Refis dá a oportunidade de regularização dos débitos com redução de multa e juros e parcelamento em até 180 vezes. Entre as novidades deste ano, confirme conta a delegada da região dos Campos Gerais, Audrey Grubba, é que se pode utilizar precatórios para até 75% dos débitos.
Para verificar se há dívidas a Receita Estadual disponibilizou uma página no site http://refis.fazenda.pr.gov.br. Ao indicar um CPF serão apresentados os parcelamentos da pessoa física e das pessoas jurídicas vinculadas ao documento indicado.