Campos Gerais terá R$ 10,6 mi em investimentos 

Deputados e senadores aprovaram nesta semana proposta que libera R$ 2 bilhões para os municípios investirem em saúde, educação e assistência social (PLN 1/18). O dinheiro concretiza o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) previsto pela Medida Provisória 815/17. Serão R$ 600 milhões para educação; R$ 1 bilhão para a saúde; e R$ 400 milhões para a assistência social. A parcela destinada a cada Prefeitura será definida pelos mesmos critérios de transferências via Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Com base nisso, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou o valor que cada município deverá receber. Para as cidades dos Campos Gerais, o valor liberado pelo governo totalizará R$ 10,6 milhões. Deste montante, Ponta Grossa receberá a maior parcela – R$ 1,5 milhão. A expectativa era que o presidente Michel Temer (MDB) liberasse o recurso ainda em 2017, o que não aconteceu e acabou frustrando muitos gestores. "Este recurso era prometido para dezembro, estávamos contando com isso no fim do ano e fomos deixados na mão", aponta o secretário da Fazenda de Ponta Grossa, Cláudio Grokoviski. De acordo com ele, o último auxílio deste tipo concedido aos municípios havia sido em 2014, quando Ponta Grossa recebeu R$ 1,1 milhão. De acordo com ele, o município ainda definirá em que setores vai destinar a verba.

O presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG), e prefeito de Jaguariaíva, Juca Slobodá (PHS), explica que a liberação dos recursos é fruto de grande reivindicação da entidades como AMCG, Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e CNM. "Graças a muita pressão conseguimos este 'socorro' para este ano, mas para o ano que vem não temos garantia de recebermos, assim como não recebemos no ano passado", pondera.

FPM

Juca acrescenta que a liberação está muito atrelada à situação política do país. "O que percebemos é que o governo tem dinheiro em caixa, mas espera um momento oportuno politicamente para beneficiar os municípios", avalia.

A briga das entidades representativas dos municípios, aponta ele, continua sendo pelo aumento no valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios. "Cada vez mais os municípios assuem atribuições que eram do governo federal e estadual sem que os repasses acompanhem este aumento de responsabilidade", observa.

Uma conquista, segundo o presidente da AMCG é que o governo dará mais um aporte de 1% adicional do FPM. "Já temos o aporte de 1% em julho e também em dezembro. E, a partir deste ano, o governo deve efetivar, em setembro de cada ano, a destinação de mais 1%. Isso foi fruto de uma luta grande dos municípios e entidades", completa.

Recurso é fruto de cortes

Os R$ 2 bilhões para os municípios serão obtidos com o cancelamento de diversas programações. Os cortes para formar esse auxílio financeiro foram criticados pelo líder do PCdoB, deputado Orlando Silva. “Vai haver um corte drástico na área da defesa, responsável pelo controle das fronteiras. O governo dá com uma mão e tira com a outra”, criticou. Entre as principais programações que tiveram recursos cancelados destacam-se: fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS (R$ 309 milhões), serviços de proteção social básica (R$ 184 milhões), programa Educação de Qualidade para Todos (R$ 226 milhões), entre outros.

Valor de AFM para a região