A Secretaria de Estado da Educação irá verificar as declarações de pertencimento étnico-racial de 19 mil candidatos que se autodeclararam preto ou pardo no Processo Seletivo Simplificado (PSS). A averiguação acontece até o dia 21 desse mês em todas as regionais da educação. Os profissionais selecionados irão trabalhar nas escolas da rede estadual em 2019 conforme critérios do concurso.
As análises são feitas por comissões formadas por técnicos das equipes do Departamento da Diversidade da pasta e das regionais, além de representantes da sociedade civil (Movimento Negro) e do Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Racial do Paraná (Consepir) com base em critérios como a cor da pele e outros traços fenótipos.
A avaliação da Autodeclaração de Pertencimento Étnico-Racial do candidato está prevista no edital de seleção do PSS para candidatos inscritos como Pessoa Negra (negros ou pardos). Essa é a terceira vez que a Secretaria da Educação faz a averiguação do referido documento.
“Essa verificação é importante para dar suporte às políticas de cotas raciais para a promoção da igualdade racial e garantia dos direitos da população negra. Esse processo da Secretaria da Educação garante que essa política aconteça e para que não haja a contratação de nenhum candidato sem a averiguação da autodeclaração”, disse a coordenadora da Educação das Relações Étnico Racial e Quilombolas do Departamento da Diversidade da pasta, Edna Coqueiro.
A averiguação feita pela Secretaria da Educação tem por base o parecer técnico do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná, que tem como objetivo orientar promotores de Justiça de todo o Estado quanto à correta formulação de editais com vagas étnico-raciais, de forma a dar cumprimento à Lei Estadual 14.274/2003, que reserva 10% das vagas de concursos públicos para provimento de cargos efetivos a pessoas autodeclaradas negras.
Na Capital
Cerca de dois mil candidatos autodeclarados pretos ou pardos que pretendem atuar nas escolas estaduais de Curitiba iniciaram quinta-feira (13) o processo de verificação. A avaliação acontece até o dia 21 desse mês.
Para o candidato Aldo Gabriel Felipe Benedito, o processo de verificação da autodeclaração feito pelas comissões é importante para que não aja falhas no cumprimento da lei. “Essa iniciativa é importante porque garante a transparência no processo de contratação. E quem não tem nada a esconder vai se apresentar e junto com a documentação e será aprovado pela comissão. É um processo necessário para que não aja desvio de conduta”, disse Aldo.
O presidente da comissão do NRE de Curitiba, Mario Fernando Veronez, explicou que a convocação dos candidatos foi elaborada de acordo com a ordem alfabética do resultado final do processo. “Como o nosso processo seletivo teve mais de dois mil inscritos, era impossível fazer de outra maneira, porque cada candidato poderia fazer mais de uma inscrição. Por isso fizemos um cruzamento de dados com os nomes e não por inscrição”, explicou Mario.