Política

Carga tributária equivale a mais de 30% do PIB brasileiro, aponta Hauly

Ex-deputado e autor da reforma tributária que tramita no Senado, Luiz Carlos Hauly, destaca o os reflexos que a medida trará para a economia do país 
Hauly destaca que apenas a reforma tributária terá capacidade de destravar a economia brasileira (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Em palestra  realizada em  edição especial do Fórum Empresarial, que aconteceu nesta segunda-feira (11), no auditório da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg), o ex-deputado federal e economista, Luiz Carlos Hauly (PSDB), autor da Proposta de Emenda à Constituição 110/19, mais conhecida como reforma tributária, que tramita no Senado, defendeu que somente a aprovação da PEC será capaz de fazer com o que o Brasil retome o crescimento. O evento foi realizado pelo jornal Diário dos Campos, Acipg e Prisma, empresa de eventos e projetos especiais do grupo DC.
Para Hauly, apesar da reforma da Previdência ter sido fundamental, apenas a reforma tributária terá capacidade de "destravar a economia brasileira". Isso porque, explica, atualmente o crescimento brasileiro é impedido por diversos fatores, como a renúncia fiscal que chega a R$ 500 bi ao ano; sonegação estimada em R$ 460 bilhões/ano; uma Dívida Ativa na marca de R$ 3 trilhões e uma burocracia tributária na ordem de R$ 65 bilhões ao ano. Para o ex-deputado, o conjunto destes fatores faz o Brasil viver o que ele chama de "manicômio tributário". "A carga tributária atingiu quase 33% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro; os impostos sobre o consumo no Brasil equivalem a mais de 54% da arrecadação", exemplifica Hauly. 
 
Importância 
Assim, ele destaca que apenas a reforma tributária, baseada numa reengenharia tecnológica, fraterna e solidária pode destravar o Brasil, ao mesmo tempo em que promove inclusão social. "A regra de ouro da reforma é não aumentar a carga tributária e não mexer na partilha da receita líquida dos entes federados", destaca o autor da medida. Segundo ele, a proposta de reengenharia rompe com o velho modelo tributário que é uma das principais causas do pífio crescimento econômico do Brasil em comparação com a média mundial  - enquanto entre  2014 e 2018 o PIB mundial cresceu  19,1%, o PIB do Brasil regrediu 4,1%. "Isso mata o poder de compra, acaba com empresas, e com milhões de empregos", afirma. 
Hauly defende que a reforma contempla uma mudança ampla, uma vez que todas as demais mudanças legislativas paliativas ou pontuais acabaram contribuindo ainda mais para o aumento da carga tributária e da burocracia. 
De acordo com ele, a reforma vai fazer com que o país viabilize novas empresa e, consequentemente, promova a geração de milhões de novos empregos, melhorando salários, e aumentando o poder de consumo das famílias. "Hoje o Brasil tem o 184º pior sistema tributário entre190 países pesquisados pelo Banco Mundial. Com a aprovação da PEC, o sistema tributário brasileiro ficará entre os mais avançados no mundo", expõe.  


 
Pilares
Hauly detalha ainda que a reforma se baseia em três importantes pilares. O primeiro deles é a simplificação radical da base de consumo, eliminando nove grandes tributos (ISS, ICMS, IPI, PIS, Pasep, Cofins, Cide, IOF, salário educação) que serão substituídos por um imposto único de consumo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será gerido por um comitê gestor estadual-municipal. 


O segundo pilar é aplicação de tecnologia 5.0, que muda totalmente o paradigma da cobrança de impostos do Brasil, que passa a ser eletrônica. "O imposto será retido no ato de cada transação de compra/venda, gerando um crédito financeiro, pondo fim à burocracia declaratória de hoje. O imposto será distribuído automaticamente para a União, Estados e Municípios, conforme índice previamente estabelecidos", cita.
 


E, o terceiro pilar corresponde à distribuição da carga tributária de forma fraterna e solidária, ou seja , a inclusão econômica e social por meio da redução de impostos sobre comida, remédio, água, esgoto, educação e saúde. "Hoje, os mais pobres pagam quase o dobro de impostos do que pagam os mais ricos. São 53,9% de carga tributária para famílias que recebem até dois salários mínimos, contra 29% para famílias que recebem mais de 30 salários mínimos. Assim, a proposta é reduzir para 18% a carga tributária sobre os mais pobres", completa o autor da proposta. 
Segundo Hauly, a ideia é reduzir em 80% a tributação sobre comida, remédios, transporte público urbano, saneamento, saúde e educação. A reforma prevê ainda a devolução do imposto para famílias de baixa renda através da nota fiscal eletrônica Brasil. "A reforma não permite aumentar a carga tributária no consumo". 
 


Desempenho previsto 
Com a reforma, aponta Hauly, a estimativa é que a renúncia fiscal seja reduzida em 60%, o que vai gerar R$ 500 bilhões ao ano. "Também acreditamos que dá para reduzir a sonegação em 50% nos municípios, o que vai aumentar em R$ 460 bilhões a arrecadação", frisa. Segundo ele, a estimativa é que, com a reforma aprovada, o PIB brasileiro tenha crescimento na margem de 7% ao ano. 


 
Fortalecimento de Estados e Municípios 
Segundo o economista, a reforma vai ainda fortalecer os Estados e Municípios, com a criação de um comitê gestor do IBS com comando estadual e municipal, com transição para os auditores municipais, estaduais e federais do modelo velho para o novo. "O prazo de transição será de até, no máximo 15 anos de transição da origem/destino, dando tempo para os Estados e Municípios agregarem gradativamente os valores adicionados no destino", destaca. O resultado, destaca Hauly, é o fortalecimento do municipalismo, "já que deve ocorrer transferências de  50% do IPVA e de 100% do ITCMD para os Municípios, o que significa ganho equivalente a 40% do FPM [Fundo de Participação dos Municípios]. Outra medida é a criação de um fundo de equalização de receitas per capitas para os Estados e Municípios mais pobres, mantendo os atuais fundos regionais", comenta. 


Aprovada na CCJ
Atualmente, são duas propostas em tramitação no Congresso: o Senado discute a PEC 110/2019 baseada em projeto de Hauly. A proposta, assinada pelo presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) - apoiada por 65 senadores, é relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB/MA); a matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Enquanto isso, a Câmara Federal discute a proposta do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que se inspira nas ideias do economista Bernard Appy, através da PEC 45/2019.

Trabalho técnico 
Hauly reforça que a reforma não se trata de uma proposta pessoalista ou acadêmica. "É fruto de 32 anos de estudos como economista, secretário da Fazenda do estado do Paraná por duas vezes e 28 anos de atuação, como deputado federal, forte em todas as discussões na comissão de finanças e tributação que me deu a experiência de ser autor ou autor das mais importantes leis tributárias [Lei do SuperSimples, Lei Khandir]", frisa. 
Ele explica ainda que trabalhou quase três anos como relator da reforma tributária que contemplou uma ampla e exaustiva negociação com todos setores da economia em mais de 240 palestras e mais de 700 reuniões técnicas, com apresentações da proposta por 23 Estados. 
 

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