O Diário Oficial da União publicou na edição de ontem (28) Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que garante apoio financeiro a estados, municípios e Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus. Para Castro, serão destinados, em quatro parcelas, R$ 8,2 milhões – para uso livre e aplicação em saúde e assistência social.
De acordo com o texto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, serão R$ 60 bilhões em repasses financeiros e outros R$ 65 bilhões pela suspensão do pagamento de dívidas e renegociação com bancos e organismos internacionais, totalizando auxílio de quase R$ 125 bilhões. Deste montante, o Paraná receberá R$ 1,9 bilhão para aplicação pelo governo estadual. A lei federal prevê que os municípios paranaenses vão receber R$ 163 milhões para aplicação em saúde pública e R$ 1,163 bilhão para uso livre.
Para os 23 municípios da região dos Campos Gerais, o valor chega a R$ 113,3 milhões que ajudarão a repor parte das perdas já acumuladas nos cofres públicos em função das perdas na atividade econômica.
Castro receberá quatro parcelas de pouco mais de R$ 2 milhões, totalizando R$ 8,2 milhões que ajudarão a compensar as perdas já registradas na arrecadação. Até o dia 25 de maio, a Prefeitura aponta queda de 38,28% em relação a maio do ano passado. “Com a queda na arrecadação, a Prefeitura iniciou uma rigorosa contenção de gastos para honrar compromissos e folha de pagamento neste mês e nos próximos, mas a hora é de apertar o cinto”, avalia a secretária municipal da Fazenda, Kahrime Fadel Zahdi. A secretária destaca que o auxílio não cobrirá a queda na arrecadação, “mas é importante e vai ajudar os municípios neste momento em que os recursos estão mais escassos”. Os recursos livres, afirma, serão utilizados com critério rigoroso, após avaliação da real necessidade de cada secretaria, devendo ser a despesa autorizada pelo prefeito Moacyr Fadel Junior.