A professora Erika Zanoni, do curso de Medicina Veterinária, das Faculdades Cescage, juntamente com outros especialistas sugeriram mudanças no Projeto de Lei 5.083/16 (e apensados), da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que regulamenta as intervenções assistidas por animais. Para os convidados de audiência pública promovida nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, uma lei sobre o tema é importante para dar mais segurança a quem executa a atividade como profissional e para os pacientes.
As leis não regulamentam a atividade no Brasil, no Paraná, por exemplo, existe uma lei suspensa temporariamente sobre o assunto conforme comentou a professora Erika Zanoni.
"Há muitas lacunas com relação aos critérios de seleção e permanência dos animais nos programas que realizam as intervenções no Brasil. No Paraná existe uma polêmica em relação à visitação de animais nos hospitais. No momento há uma lei suspendendo temporariamente, até que se façam audiências públicas com especialistas e comunidade para esclarecer o tema" salientou.
Os participantes do debate destacaram que além dos animais de assistência, como é o caso do cão guia, os bichos também podem ajudar no tratamento e na sociabilidade de pessoas com outras deficiências, idosos, e até mesmo universitários em época de provas.
Pesquisas apontam os benefícios terapêuticos que a relação Homem-Animal proporciona no tratamento, por exemplo, de crianças e adolescentes com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A chamada intervenção assistida por animais pode acontecer de três maneiras: em terapias, na qual é necessário acompanhamento de profissionais de saúde; em educação, com participação de pedagogos ou professores; e ainda a atividade assistida sem objetivo terapêutico ou educacional que pode ser conduzida por um voluntário capacitado.
O método não pode ser confundido com o uso de animais de assistência, conforme explicou o fisioterapeuta, representante da Associação que atua nas Terapias de Educação Assistida por Animais, Vinicius Ribeiro.
"Há uma confusão muito grande justamente entre cães de intervenção assistida e cães de assistência. O cão de assistência contempla um indivíduo, que é o usuário. Já o cão de intervenção assistida contempla muitos indivíduos, uma vez que ele acompanha um profissional na execução do serviço. O adequado seria uma regulamentação específica para os cães de assistência e outra para as intervenções assistidas por animais", sugeriu.
Os debatedores explicaram na audiência pública que o preparo e o treinamento dos animais também são diferentes e que a proposta de regulação dos animais de assistência já está mais avançada no caso dos cães guia.
Falta consenso
Renata Andrade que representou na audiência um grupo nacional com participantes de ONGs e instituições tanto da área de intervenções assistidas como de animais de assistência relatou que ainda não há consenso em relação a legislação das intervenções assistidas por animais.
"A gente precisa de duas legislações por serem matérias muito distintas, com objetivos muitos distintos, com metodologias muito distintas. A legislação para cães de assistência já está encaminhada no Senado e requer apenas alguns ajustes. Já as intervenções assistidas com animais, a gente percebe muita diferença de pensamento no grupo que trabalha com essa técnica", informou.
Entre os pontos de discordância, Renata apontou a socialização desses animais em todos os espaços. "Há um grupo que acredita que não, que os cães de intervenções assistidas não precisam frequentar todos os ambientes visto que vão trabalhar apenas em alguns locais. Então, ainda é algo para ser bastante discutido", alertou.
"Foi uma reunião muito produtiva com muitas contribuições dos colegas especialistas. Muito grata pela oportunidade de compartilhar meus estudos sobre neurobiologia do estresse animal e relatar a experiência do grupo Mascotes da Alegria. Obrigada aos alunos e profissionais também que são solidários a causa", mencionou Erika Zanoni.
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